Campus da UFPE no Recife (Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens/Arquivo)

No dia 13 de fevereiro está prevista a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Às vespera da consulta do desempenho, candidados de Pernambuco que desejam ingressar no curso de medicina, ofertado no campus Recife pela Universidade Federal de Perambuco (UFPE), foram surpreendidos pela decisão da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) pela retirada do bônus de 5% na nota final do Enem, de caráter classificatório no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A medida atende uma ação popular e anula dispositivos da Resolução Normativa nº 24/2022, que rege o benefício para inclusão regional no acesso de discentes à graduação de medicina no Recife. O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto considerou que a criação do bônus, que existe desde 2020, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".

Além disso, o magistrado entende que "a ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "câmpus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste".

O juiz deu um prazo de cinco dias úteis para a UFPE adequar ações internas. O LeiaJá entrou em contato com a universidade para falar sobre a decisão. À reportagem, a assessoria respondeu que a instituição está ciente da resolução da JFPE e que ainda não foi notificada.