TJPE julga ilegal greve dos professores de Pernambuco

A paralisação só seria deflagrada no dia 25 de julho. No entanto, a governadora Raquel Lyra entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o sindicato da categoria

por Elaine Guimarães sex, 21/07/2023 - 14:26
Agência JCMazella/Sintepe Última assembleia realizada pelo Sintepe Agência JCMazella/Sintepe

A greve dos professores da rede estadual de ensino foi julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) antes mesmo de ser deflagrada. O início da paralisação dos docentes do Estado estava prevista para o dia 25 de julho, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria realizariam uma nova assembleia.

No entanto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o Sintepe. Na decisão, expedida na última quinta-feira (20), cujo LeiaJá teve acesso, com relatoria do desembargador Mauro Alencar de Barros, fica proibido "a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino".

O documento também estipula uma multa diária, em caso de descumprimento por parte do Sintepe, de R$ 100 mil "sem prejuízo do desconto dos dias não trabalhados". A reportagem entrou em contato com o Sintepe para falar sobre o assunto. A assessoria do sindicato afirmou que a informação da ilegalidade da greve antes da deflagração chegou através da imprensa e que a direção vai se reunir para que seja tomada uma decisão. 

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