Retrô: ingresso por R$ 300 fere código do consumidor

O advogado Raphael Costa apontou que o valor anunciado por Laércio Guerra vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)

por Victor Gouveia seg, 25/07/2022 - 13:49
Júlio Gomes/LeiaJáImages/Arquivo Torcedores do Santa Cruz apoiam o time Júlio Gomes/LeiaJáImages/Arquivo

Marcada para o dia 1º de agosto, a partida de volta entre Retrô e Santa Cruz vai definir o clube que avança de fase na Série D, mas o holofote foi direcionado para fora das quatro linhas. O presidente da Fênix de Camaragibe, Laércio Guerra, anunciou que o ingresso para a torcida visitante vai custar R$ 300. O LeiaJá conversou com um especialista em direito desportivo, que cravou a atitude do dirigente como "abusiva".

O preço dos ingressos na Série D gira em torno de R$ 30 e R$ 60, a depender do setor do estádio, meia-entrada e outros fatores. Para se ter uma ideia da disparidade no valor proposto por Laércio, a entrada das oitavas de final da Libertadores, no confronto entre Corinthians e Boca Junior, na Arena Neoquímica, custou a partir de R$ 50.

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O advogado especializado em Direito Público e Desportivo, Raphael Costa, definiu o valor como abusivo e reforçou que o aumento macula o espetáculo por evitar que o estádio seja frequentado por um parcela da torcida.

"Na hora que o fornecedor do serviço, que é o clube de futebol, eleva sem justa causa, ainda mais uma elevação tão alta como essa, é uma questão de trazer uma segregação aos consumidores, que vai de encontro à Constituição Federal", disse.

Ele lembra que o torcedor que vai à Arena de Pernambuco também é um consumidor e citou os incisos 5 e 10 do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para contrapor o alto valor.

"No art. 39 fica bem claro que é vedado ao fornecer de produtos e serviços, dentre os práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar em justa causa o preço de produtos ou serviços", descreveu.

A venda dos ingressos ainda não foi iniciada e os valores podem ser alterados até a abertura das bilheterias. O LeiaJá também procurou o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-PE), mas o órgão ainda vai se posicionar sobre o preço anunciado e se pretende atuar para garantir o cumprimento do CDC.

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