Agência do Correios no centro de Trindade (GO) Laczkowski / Wikimedia

Nesta semana, o Governo Federal publicou decreto no Diário Oficial da União, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo comunicado oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, a empresa não tem conquistado resultados positivos necessários para se desenvolver financeiramente.

A ação está prevista desde dezembro de 2020, quando o governo anunciou o programa de privatizações para 2021, que tem como foco as estatais Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos-MG, Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e o Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

De acordo com dados do Ministério da Economia, os Correios acumularam prejuízos de cercade R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016. Em 2017, a estatal lucrou em torno de R$ 667 milhões, valor que não foi possível reverter o cenário negativo. Assim, a empresa passou a receber aportes de outras instituições para continuar em operação. Durante a pandemia, em 2020, os Correios registraram crescimento de 12%, número discreto se comparado a queda de 28% do ano anterior.

Segundo a legislação da Constituição Federal, o território brasileiro deve possuir uma organização responsável por serviço de postagem e correio aéreo nacional. Assim, mesmo com a mudança da estatal para o setor privado, de acordo com o governo, entregas referentes às vacinas não serão prejudicadas. Além das entregas tradicionais, como telegramas e cartas, que continuam como serviços públicos.