Carro sendo abastecido em posto de combustíveis Agência Brasil/Arquivo

Para se prevenir de uma queda na arrecadação, os estados decidiram recorrer da liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o acordo de descontos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o litro do diesel. O pedido feito pelo governo federal foi uma tentativa de frear o movimento de paralisação dos caminhoneiros.

O ICMS é estipulado sobre o valor de venda definido pelas Secretarias da Fazenda e atinge 34% no Rio de Janeiro, que detém a cobrança mais alta do país. Pernambuco e Ceará têm o índice de 29%, enquanto São Paulo cobra 25%, por exemplo. O economista Edgard Leonardo explicou que o tributo custeia uma grande fatia das contas públicas, o que justificaria o interesse dos estados em controlar os valores.



Manobra dos estados

Na decisão da sexta-feira (13), Mendonça entendeu que o acordo feito pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) seria uma manobra para driblar a lei complementar que prevê alíquota única. A proposta aprovada pelo Congresso visava "padronizar" o preço dos combustíveis e equilibrar o repasse ao consumidor com a oscilação do mercado. Vale lembrar que a liminar ainda pode ser derrubada pelo plenário do STF.

Com o ICMS congelado desde o fim do ano passado, o convênio atendeu à legislação e fixou a alíquota única de R$ 1,00 de ICMS sobre os combustíveis. Contudo, deu margem para os governadores concederem descontos específicos para seus estados. 



Cobrança recorde

O economista ressaltou que o imposto teve um aumento recorde no ano passado. “A arrecadação dos estados com o ICMS bateu recorde em 2021 e fechou o ano com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior e certamente os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis pesaram nesses números",  

Ele explicou que o ideal para o consumidor seria uma revisão de todo o sistema tributário, com ênfase nos impostos sobre consumo. “Todavia é importante que isto tenha sim uma transição para que os estados possam adaptar-se a uma nova realidade" ao mesmo tempo em que se minimiza os impactos da inflação.

O entendimento se baseia na previsão do atual cenário do mercado, visto que a oferta de petróleo é controlada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e pela Rússia, e que não há a previsão para que o preço internacional seja reduzido. “E este é um item que tem grande capacidade de contaminar nosso processo inflacionário", definiu.