Caso as irregularidades sejam procedentes no TCE, além de rejeição de contas podem ser aplicadas multas aos envolvidos Cleiton Lima/LeiaJáImagens/Arquivo

Após uma denúncia do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), contra o ex-gestor da cidade, Elias Gomes (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir um processo de auditoria especial para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo tucano na condução do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (JaboatãoPrev).

De acordo com a acusação apresentada por Ferreira no dia 9 de fevereiro ao Ministério Público de Contas (MPCO), o ex-prefeito teria utilizado pouco mais de R$ 15 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores ativos para pagar os aposentados e pensionistas, entre agosto e dezembro de 2016. A prática foi classificada como “pedalada fiscal” por Anderson Ferreira. 

A denúncia foi recebida pelo procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, que analisando os documentos chegou à conclusão que era necessário a abertura de um processo específico, para aprofundar as investigações. 

"Basicamente, o regime próprio de Jaboatão tem um fundo capitalizado, que visa pagar, no futuro, a aposentadoria dos servidores atualmente na ativa. Ainda, um fundo financeiro, que suporta os atuais pagamentos dos servidores já aposentados e suas pensionistas. A alegação assinada pelo atual prefeito é que recursos do fundo capitalizado foram ilegalmente utilizados pelo fundo financeiro. A legislação federal prevê uma segregação entre estes dois fundos, por isso, em tese, a alegação da atual gestão tem verossimilhança", disse o procurador, no despacho de abertura do processo. 

A documentação apresentada pelo atual prefeito já está com auditores do TCE, que irão requisitar documentos adicionais da prefeitura, bem como colher depoimentos. De acordo com o órgão, após os procedimentos iniciais será elaborado um relatório sobre a denúncia e dado amplo direito de defesa ao ex-prefeito Elias Gomes e demais citados como possíveis responsáveis. 

Além de Elias, são citados na denúncia como possíveis participantes da movimentação financeira Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior (ex-presidente do JaboataoPREV), Mirtes Cordeiro (ex-secretária de Planejamento) e Akemi Morimura (ex-secretária de Finanças). 

O processo será relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos. A assessoria do MPCO disse que não há previsão de data para o primeiro relatório ficar pronto. Caso as irregularidades sejam procedentes no TCE, além de rejeição de contas (com repercussão na Lei de Ficha Limpa), podem ser aplicadas multas aos envolvidos. O resultado final do processo, segundo o MPCO, será enviado ao Ministério Público do Estado (MPPE), para que este órgão avalie se cabe alguma ação civil de improbidade ou ação penal.