Evane Manço/Alepe

As metas e condições para a renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região Metropolitana do Recife (RMR) – contidas no Projeto de Lei nº 741/2019, do Poder Executivo – foram aprovadas, nessa quarta-feira (4), pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com a proposição, as permissionárias do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros (STTP) deverão substituir, entre os anos de 2020 e 2023, os veículos com mais de oito anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso, a cada ano, terão que ser equipados com ar-condicionado. Os colegiados de Administração Pública e Finanças também deram parecer favorável à matéria.

Para que a medida tenha eficácia, o impacto da renovação da frota para o cidadão deverá constar nas revisões de tarifas anuais, em deliberação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Sem isso, a meta não será exigida ou passará para o ano seguinte, a critério do órgão. O texto estabelece, também, que os novos veículos devem possuir capacidade igual ou superior aos substituídos. No caso dos ônibus articulados, será considerada uma vida útil de dez anos.

Na justificativa, o Poder Executivo ressalta que a proposta foi construída no âmbito do Conselho e tem a intenção de atender a uma das principais demandas dos cerca de 1,8 milhão de passageiros que usam o sistema todos os dias. Registra, ainda, que os municípios do Recife e de Olinda recentemente aprovaram leis visando à universalização da frota de ônibus refrigerada.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), que foi o relator na Comissão de Cidadania, o projeto é “altamente relevante”. “A medida melhora as condições de deslocamento dos usuários do transporte coletivo e aumenta o conforto do trabalhador, para que ele não se estresse tanto nem chegue ao serviço cansado. Consequentemente, melhora a qualidade de vida da população”, assinalou o parlamentar.

Outras propostas

Na  mesma reunião, foi aprovado o PL nº 505/2019, do deputado João Paulo Costa (Avante), que estabelece igualdade de premiações para homens e mulheres nas competições esportivas realizadas, apoiadas ou patrocinadas pelo Poder Público estadual. Na avaliação do relator, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), a proposição ajuda a “combater o sexismo e as distorções históricas enraizadas nas diversas modalidades esportivas”. “O Estado é responsável por promover políticas públicas que possam reverter o quadro de preconceitos estabelecidos na sociedade, bem como fortalecer o desenvolvimento do esporte feminino”, prosseguiu na leitura do relatório.

O colegiado também deu aval ao PL nº 344/2019, para que, no mínimo, 5% dos brinquedos e equipamentos de esportes e lazer em parques, praças e outros locais públicos sejam adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. João Paulo, que também relatou essa matéria, elogiou a iniciativa do autor, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB). “É um bom começo para que se assegure, cada vez mais, a inclusão, especialmente das crianças, nas áreas de lazer do Estado”, avaliou o comunista.

*Da Alepe