O Congresso Nacional aprovou, durante a sessão deliberativa desta sexta-feira (16), um substitutivo ao Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/22, que modifica as regras das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. O texto prevê regras para dividir as emendas de relator, contudo ainda deixa lacunas.

A votação, realizada de maneira remota, foi nominal. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, 44 votos favoráveis e 20 contrários. Estão sendo votados os destaques.

O projeto, apresentado pelas Mesas da Câmara e do Senado, divide os recursos das emendas de relator para que 80% seja destinado pelas bancadas dos partidos e 20% pelo próprio relator e as duas mesas-diretoras. Do total dos recursos, pelo menos 50% teriam que ser destinados para saúde, assistência social e educação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias