PE: MPF determina fim dos atos golpistas nesta segunda

O órgão cobra medidas de inibição e desmobilização dos acampamentos já nas próximas horas

seg, 09/01/2023 - 12:50
Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo Golpistas em frente ao Comando Militar do Nordeste Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco determinou que as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) acabem com os atos golpistas em frente ao Comando Militar do Nordeste, no Recife, e ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, nas próximas horas desta segunda-feira (9). O órgão também cobra a identificação dos envolvidos para que sejam responsabilizados judicialmente. 

A recomendação reforça a garantia do fluxo rodoviário e possibilita a prisão em flagrante de quem cometer crimes. O MPF reafirma que “questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra guarida na Constituição Federal”.  

Prazo para a PRF

Enquanto a PF fica responsável pela identificação dos golpistas, a PRF foi para aplicar multas e identificar donos dos veículos que estejam obstruindo as rodovias. As forças estaduais de segurança e o Exército também foram acionadas para dar apoio na “imediata reintegração de posse de áreas da União” que estejam ocupadas. 

A Superintendência da PRF em Pernambuco terá 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais cabíveis. 

Canal de denúncia

O órgão abriu um canal de denúncias no site saladocidadao.mpf.mp.br para que sejam indicadas pessoas de Pernambuco que realizaram atos criminosos em Brasília. 

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