O vice-presidente Geraldo Alckmin ao lado do presidente Lula Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou um primeiro ano de mandato repleto de desafios. Ocupando o assento presidencial pela terceira vez, Lula pegou, no Legislativo, propostas travadas do Governo Bolsonaro e anteriores, além de altos índices de pobreza e fome. O desemprego, apesar de ter sido reduzido em 2023, segue alto e é uma preocupação para a redução das desigualdades sociais, seguido pela criminalidade, que enfrenta uma onda de crescimento em todo o país. 

Sendo minoria no Congresso Nacional, que tem uma frente adversária e bolsonarista expressiva, Lula e seus ministros sofreram uma leva de derrotas com os parlamentares, mas também conseguiram aprovar projetos históricos, como a reforma tributária. Além disso, o Governo Federal reforçou suas relações exteriores, foi vice-líder em captação de fundos internacionais e voltou a ser porta-voz da agenda ambiental mundial.  

Relembre os pontos altos e baixos do Governo Lula em 2023 

Pontos altos

Política externa e agenda ambiental 

Elogiado pela articulação diplomática desde que foi presidente do país pela primeira vez, em 2003, Lula conseguiu, este ano, reposicionar o Brasil em agendas internacionais importantes, sobretudo a ambiental e a econômica. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o segundo país que mais atraiu Investimento Estrangeiro Direto (IED) no primeiro semestre de 2023, atrás apenas dos Estados Unidos, se destacando como líder na América Latina. No ano passado, o país ocupava a 5ª posição, tendo, assim, subido três posições no ranking. Além disso, a COP 30, conferência na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas e que ocorrerá em 2025, será sediada no Brasil. A notícia foi dada após líderes brasileiros demonstrarem um bom desempenho durante a COP 28, este ano, com iniciativas sobre preservação ambiental e rumo à descarbonização. 

Marina diz que Brasil chegará a COP 30 como "protagonista" https://m.leiaja.com/politica/2023/06/29/marina-diz-que-brasil-chegara-cop-30-como-protagonista/

Minha Casa, Minha Vida 

Em julho deste ano, o presidente Lula sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é contratar mais dois milhões de moradias pelo programa durante o primeiro mandato. Um dos destaques da medida é a ampliação da faixa de renda das famílias, que passou a ser de até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anuais, em áreas rurais. Um outro destaque é que o Governo Federal perdoou, em setembro, as prestações pendentes de beneficiários do Bolsa Família ou  do Benefício Prestação Continuada. Cerca de 712 famílias - 1,98 milhão de pessoas - serão beneficiadas com o perdão das dívidas, segundo estimativa da Caixa Econômica. Os três Estados mais beneficiados pela medida, em relação ao total da população, são Alagoas, Maranhão e a Bahia. 

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Desenrola Brasil 

Até setembro, mais de 10 milhões de brasileiros com dívidas até R$ 100 foram desnegativados. Isso aconteceu na primeira fase do Desenrola Brasil, um programa do Governo Lula com foco na renegociação de dívidas e na recuperação do acesso ao crédito. A plataforma é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa foi prorrogado até 31 de dezembro, após a segunda fase ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, em outubro. Na plataforma, estão abertas a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, vencidas entre 2019 e 2022.  

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Reforma tributária 

Um dos maiores trunfos do Governo Lula em 2023, e o passo mais bem sucedido de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, a reforma tributária foi finalmente destravada este ano, após quase quatro décadas de tentativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada com 365 votos favoráveis e 118 contrários, no segundo turno. O projeto, que será promulgado ainda este ano, prevê ações como a criação da Cesta Básica Nacional; o chamado “Imposto Seletivo”, e revê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); dentre outras ações.  

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Novo PAC 

O presidente Lula lançou, em agosto, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai investir nos municípios, estados e federação, R$ 1,7 trilhão, com recursos orçamentários federais (R$ 371 bilhões), de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões). No lançamento do programa, o presidente Lula destacou que o novo PAC irá viabilizar obras, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, fontes de geração de energia de baixo carbono e mobilidade urbana, entre outros. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais e investir em soluções sustentáveis que gerem emprego, renda e reindustrialização. 

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Pontos baixos

Derrotas no Congresso Nacional 

Sendo minoria no Congresso, a base do Governo Lula enfrenta desafios tanto para emplacar projetos, como para vetá-los. Apesar de ter obtido uma vitória significante com a aprovação da reforma tributária, a gestão federal acumulou derrotas no Legislativo neste primeiro ano de atuação. Algumas dessas votações foram: decretos no marco do saneamento (perdeu por 295 votos contra 136), Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica, que foi editada no Governo Bolsonaro, mas votada na atual gestão (364 votos contra 66); veto 30/2023 aposto ao marco temporal (destaque no Senado perdeu por 53 votos contra 19 e 321 votos contra 137 na Câmara); desoneração na folha de pagamentos de empresas (60 votos contra 13 no Senado, 378 votos contra 78 na Câmara).  

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Haddad e as taxações 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nas redes sociais, a alcunha de “Taxaddad”, após diversas menções e medidas voltadas à taxação de diferentes setores. Certamente, a que fez mais barulho foi a regularização do imposto sobre produtos importados, que acontece sob maior fiscalização e novas alíquotas de ICMS. As empresas mais visadas foram as de e-commerce, em especial as BIG3 asiáticas: Shein, Shopee e Aliexpress (Grupo Alibaba). O ministro também defendeu a taxação de super-ricos, a taxação dos fundos exclusivos (que correspondem a 12,3% dos fundos do Brasil) e a taxação de offshores. 

Gestão de segurança pública 

A segurança pública e soluções enviadas aos estados e municípios é um dos maiores desafios do Governo Lula, junto à fome e ao desemprego. Em capitais como Recife, Bahia e Rio de Janeiro, o índice de mortes violentas por disparo de arma de fogo, além de estupros e furtos, cresceu em comparação aos anos anteriores. Os assaltos à mão armada em São Paulo e a letalidade policial na Bahia, além das disputas com o tráfico - que se expande em todo o país - são outros problemas expressivos. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que a violência escalou como preocupação dos brasileiros e lidera o ranking de problemas, empatado com a saúde: 17% citaram a insegurança como o maior problema do país, contra 6% em dezembro de 2022, o mais recente levantamento com essa pergunta. 

Gastos no cartão corporativo 

Lula já gastou mais de R$ 14 milhões no cartão corporativo da Presidência. Em setembro, a conta estava em 8 milhões de reais e chegou a R$ 14,8 milhões em novembro. Os gastos são influenciados por uma intensa agenda de viagens internacionais, além da presença de comitivas na íntegra. Quando a conta chegou a R$ 8 milhões, o Governo Federal emitiu nota justificando os gastos e disse que a maior parte “refere-se a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais” e que as viagens que resultaram diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano. 

Baixa aprovação 

O presidente Lula irá encerrar o ano de 2023 com a redução do índice de aprovação. Segundo a nova pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20), a avaliação positiva da gestão do petista recuou de 38% para 36%, em comparação ao levantamento anterior feito pelo instituto em outubro. A reprovação do presidente se manteve em 29%. Outros 32% consideraram o seu mandato regular e 3% não souberam ou não responderam. 

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