Os dois ativistas acusados de ter acendido o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em protesto no Rio em fevereiro, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo juiz Murilo Kieling, titular da 3ª Vara Criminal.

Kieling considerou que Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa agiram com dolo (intenção de matar).

É realizado, nesta quinta-feira (10), às 9h, o julgamento do grupo acusado de torturar, matar e esquartejar a professora Maria Iracy Tavares de Moraes, em fevereiro de 2011, no Recife. Os seis acusados são Paulo Vítor de Araújo Gomes, Elizabeth de Lima Santos, Ailton Félix da Silva, Severina Maria de Lima Gonzaga, Maria Vitória Trajano da Silva e Alexandre Jorge de Amorim Pereira. 

O grupo é acusado de torturar, carbonizar e esquartejar o corpo da vítima no terreiro clandestino Axé Ilê Maria Padilha, localizado no bairro do Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana. Segundo o processo, o mentor do crime teria sido o pai de santo Paulo Vítor Gomes, proprietário do local onde a vítima residia dois anos antes do assassinato. As denúncias dão conta de que o grupo vivia da renda da vítima, que teria sido obrigada a vender uma casa no valor de R$ 50 mil, um veículo, pedir empréstimo de mais de R$ 30 mil e destinar todo o dinheiro a Elizabeth Santo, ialorixá do grupo. 

Maria Iracy era professora da rede estadual de ensino. Segundo as investigações, Paulo Vítor, Ailton Félix, Elizabeth Santos e Maria Vitória torturam a vítima no dia 3 de fevereiro de 2011, com queimaduras e ameaças de morte. No dia posterior, os acusados teriam injetado algum tipo de veneno na veia da vítima. Colocando-o num saco, o grupo queimou, esquartejou e esconderam as partes do corpo no Sítio Desterro, em Surubim. 

Os réus Paulo Vítor, Elizabeth Santos, Ailton Félix e Maria Vitória são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, enquanto Severina Gonzaga e Alexandre Jorge respondem por ocultação de cadáver. O julgamento é realizado no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio. 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta segunda-feira (16), uma operação nos bairros do Jordão e Ibura, na Zona Sul do Recife. Para a ação foram expedidos nove mandados de prisão e seis de busca e apreensão.

Dentre os procurados estão pessoas acusadas de tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. Hoje, foram presas seis pessoas, incluindo um dos líderes da quadrilha, identificado como Cláudio Pelé. Três suspeitos estão foragidos. 

De acordo com o diretor de polícia da Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR), Luiz Andrey, as investigações em torno do grupo criminoso duraram nove meses. Neste período, foram presas 21 pessoas e apreendidos 2.500 papelotes de maconha, uma quantidade de crack, armas e munições.

“Identificamos que algumas dessas pessoas agiam de dentro do presídio. Outras também já possuem passagem pela prisão. Dentre os crimes cometidos pelo grupo existe um homicídio tentado e um consumado", explicou o delegado. Com um dos suspeitos, hoje, a polícia apreendeu um revólver calibre 38. 

Os detidos estão sendo conduzidos para o Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Às 14h30, na sede Operacional da Polícia Civil, será divulgado o balanço final da operação.

Com informações de Jorge Cosme

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A polícia prendeu dois homens em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), acusados de envolvimento em três facções criminosas da cidade. Eles também estão ligados aos demais participantes da Operação Ciranda, que prendeu 21 pessoas.

Um deles, Alexsandro Magalhães de Melo, o Barrote, é filho do principal traficante do bairro de Engenho Maranguape, em Paulista, conhecido popularmente como Lulão. O outro preso é Alex Cavalcanti, de 18 anos, conhecido como Ceroto.

O delegado Joselito Kerhle disse que o objetivo das investigações e dar continuidade as operações. "Sabemos que cada vez que um grupo é desarticulado, outro assume no local, por isso é importante que possamos dar seguimento as investigações".  Somente estes dois acusados atuavam em 15 locais diferentes, entre Paulista e Recife.

De acordo com o delegado João Paulo Andrade, responsável pela 1° Divisão Norte de Homicídios, os dois acusados tinham como função não permitir que facções rivais invadissem as áreas de atuação das quadrilhas.

Entre as apreensões com os acusados, estavam um revolver calibre 38 com oito munições, uma pistola 380 com nove munições, um pé de maconha e seis aparelhos celulares.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (19), pedido de habeas corpus em favor de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, presos pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante um protesto no Rio no dia 6 de fevereiro.

Na decisão, o ministro Jorge Mussi aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não é possível analisar habeas corpus contra decisão que apenas negou liminar na instância anterior, sem julgar o mérito do pedido.

Fábio, 23 anos, e Caio, 22, são acusados de homicídio triplamente qualificado e crime de explosão. Segundo o Ministério Público, eles acenderam um rojão durante uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus que acontecia no centro do Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro. O artefato atingiu o cinegrafista da Band, causando sua morte quatro dias depois. A prisão preventiva foi decretada dia 20 de fevereiro.

Os advogados dos dois jovens entraram com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pleitearam liminar para que eles pudessem ficar em liberdade até o julgamento do mérito do pedido. Depois que a liminar foi negada, os advogados impetraram novo habeas corpus no STJ.

Antecedentes. Segundo o STJ, a defesa sustentou que os acusados estariam sofrendo constrangimento ilegal, porque não haveria fundamentação idônea para as prisões cautelares. Os defensores também disseram que ambos "são primários e com bons antecedentes" e que a necessidade da prisão foi fundamentada em "contravenções ou, no máximo, crime de menor potencial ofensivo". Os advogados pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares alternativas.

O ministro Mussi observou que não está caracterizada qualquer ilegalidade e negou o pedido. Em sua decisão, o magistrado afirma que analisar as questões levantadas pela defesa no pedido resultaria em supressão de instância, uma vez que o mérito do habeas corpus anterior ainda será julgado pelo TJ-SP.

A Polícia divulgou, nesta quinta-feira (13), a prisão de um dos suspeitos de participar do assalto que resultou na morte da adolescente Micaela Nunes, de 17 anos, na quinta-feira (6) da semana passada. Gleidson Santos de Barros, 24 anos, foi detido e encaminhado Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. O suspeito foi encontrado com 43 papelotes de maconha e foi indiciado por tráfico de drogas.

O acusado responderá pelo assassinato de Micaela, do qual a participação ele negou. De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, outro suspeito foi ouvido no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas foi liberado por falta de provas. “No total, são cinco pessoas envolvidas, já identificadas e qualificadas. A investigação prossegue e iremos ouvir testemunhas para fazer o reconhecimento dos suspeitos”, garantiu Pereira, ao informar que a identificação se deu pelas imagens das câmeras de segurança do local. 

Micaela foi morta com um tiro na cabeça enquanto passava em frente a um supermercado na Avenida José Rufino, no bairro de Areias, na noite da quinta-feira (6). A jovem foi levada ao Hospital Otávio de Freitas e, em seguida, à UTI do Hospital da Restauração, mas não resistiu ao ferimento e morreu, no dia seguinte. 

Na segunda-feira (10), familiares e amigos da adolescente realizaram um protesto na Avenida José Rufino, repetindo o trajeto feito por Micaela (da escola onde estudava até o supermercado onde ocorreu o crime).

A citação do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como suposto beneficiário de propina da Máfia do Asfalto, causou incômodo no Palácio do Planalto. A expectativa é de que o líder dê explicações convincentes sobre suas relações com os personagens citados e desfaça qualquer suspeita. Apesar do clima de cobrança, Chinaglia só corre o risco de ser demitido do cargo se no decorrer das investigações sua atuação ficar comprovada. O parlamentar nega ter recebido qualquer quantia.

Ex-presidente da Câmara e ex-líder também do governo Lula, Chinaglia tem no seu passado um motivo para a permanência dentro do governo. Suas respostas, porém, foram vistas como tímidas até agora e incapazes de desvinculá-lo do caso. O governo espera que ele apresente elementos para descaracterizar a denúncia. "Ele tem a confiança do governo, mas é claro que ninguém gosta de ver um líder do governo numa situação dessas. Esperamos uma reação dele", diz um assessor palaciano.

Uma planilha do empreiteiro Olívio Scamatti, controlador do grupo Demop, sugere pagamentos a uma série de parlamentares. O nome de Chinaglia é citado como beneficiário de R$ 40 mil pagos em dezembro de 2011. A reportagem tentou contato nesta sexta-feira, 01, mas não houve retorno. Antes, o deputado tinha classificado a acusação como "vigorosa mentira" e cobrado do Ministério Público uma apuração rigorosa.

Assim como Chinaglia, o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparece na lista. Ele é tido como o maior beneficiário, tendo supostamente recebido R$ 355 mil entre janeiro de 2011 e junho de 2012 em 16 repasses. Ele nega ter recebido qualquer quantia.

"Nunca recebi um tostão do Olívio", afirmou Vaccarezza. "Eu nunca na minha vida negociei nenhuma emenda, nem com Olívio, nem com ninguém", continuou. "Não sou amigo dele. Encontrei com o Olívio em toda a minha vida umas cinco vezes no máximo", complementou.

Vaccarezza afirma que dois assessores que aparecem na investigação como próximos do empreiteiro foram demitidos em 2010 e 2011, mas por razões administrativas. Diz não saber se o grupo Demop fez a execução de alguma de suas emendas porque faz a destinação de recursos para prefeituras, que são as responsáveis por fazer a licitação e tocar as obras.

A chamada Máfia do Asfalto foi desmontada pela Operação Fratelli, deflagrada em abril. Scamatti, preso desde então, é apontado como líder do grupo que agia na intenção de direcionar licitações de prefeituras para realizar obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. Parte dos recursos aplicados decorriam de emendas parlamentares.

Dos 18 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça, a polícia cumpriu 16 e ainda está nas ruas para encontrar os demais suspeitos. Entre os presos, quatro mulheres e 12 homens acusados de cometer crimes como homicídios, tráfico de drogas, formação de quadrilha e assaltos no Recife e Região Metropolitana (RMR).

A operação foi denominada “Zona Norte” pois o grupo alvo da ação atuava principalmente nos bairros de Água Fria, Águas Cumpridas, Campo Grande, Arruda, Alto do Céu, Porto da Madeira e Brejo da Guabiraba, todos localizados na Zona Norte do Recife.

O grupo é investigado por, pelo menos, 15 homicídios, sendo o último cometido no sábado (19), quando duas pessoas foram assassinadas nos Torrões. A polícia acredita que o crime tenha sido motivado pela disputa de território. O líder da quadrilha, Alexsandro Batista de Souza, de 26 anos, conhecido como Baba, foi preso nesta quarta-feira (23). 

Com o grupo, foram apreendidos um quilo de maconha prensada e 832 big bigs da droga. Os detidos estão sendo conduzidos para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. O balanço final da ação será realizado nesta quinta-feira (24).

"O importante da ação de hoje é encerrar a atividade dessa organização criminosa que cometia homicídios ligados ao tráfico de drogas com grande frequência. Eles pretendiam avançar com a distribuição de entorpecentes no Recife e na Região Metropolitana. Já temos informações da atuação dessa quadrilha também no interior do Estado, como nos municípios de Moreno e Caruaru", afirmou o Diretor de Polícia Especializada, Delegado Joselito Kehrle do Amaral.

As investigações iniciaram em outubro de 2012 e desde então 10 pessoas já haviam sido presas, totalizando em 26 suspeitos detidos. A operação contou com a participação de 110 policiais civis e 18 policiais militares e está sendo coordenada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com a assessoria do seu Núcleo de Inteligência. 

Com informações de Elis Martins

A Justiça do Rio determinou a transferência de dois oficiais da Polícia Militar acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em agosto de 2011, do presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, para a penitenciária Bangu 1, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, o tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente PM Daniel Santos Benitez Lopes deverão ser transferidos a partir do dia 31 de julho. A ordem atende a pedido da defesa dos réus, que alegaram cerceamento de defesa em virtude da distância. O Ministério Público do Rio informou que vai recorrer da decisão.

"Não há dúvida e todos têm certeza de que ocorreu uma tragédia com o assassinato da vítima. Mas é preciso em todas essas hipóteses sem exceção conferir aos acusados o direito constitucional de se defenderem com livre acesso aos seus advogados, sob pena de macular o trabalho prudente que vem sendo realizado neste processo. Pensar diferente seria regar uma semente de nulidade", considerou o juiz na decisão.

Os réus ainda não foram julgados. Inicialmente, eles estavam presos no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Porém, de acordo com Simão, eles foram transferidos para Porto Velho, sem prévia comunicação ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói. Os advogados dos réus vêm reiteradamente reclamando das consequências da transferência e também peticionaram à Vara de Execuções Penais federal, mas os pedidos foram negados.

"Embora possível a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (artigo 52 da Lei de Execução Penal), imperioso prestigiar a cautela. Não se pode sobrepor a conveniência do Estado a obstar Princípios Constitucionais que se constituem em Direitos e Garantias Fundamentais, estes não apenas pautam, mas restringem a atuação estatal contrária à liberdade individual: a ampla defesa e o contraditório", assinala trecho da decisão.

O magistrado ressaltou a distância entre o Rio, Estado de residência dos réus, e Rondônia. "É público e notório que pernoitar em um avião no Rio de Janeiro e amanhecer na Europa ou na América do Norte e do Sul é mais fácil do que, do mesmo ponto inicial, chegar ao lugar onde os acusados se encontram presos".

Cinco PMs condenados

A juíza Patrícia Lourival Acioli, então titula da 4ª Criminal de São Gonçalo, foi executada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, em 11 de agosto de 2011. Dos 11 PMs denunciados pelo crime, cinco já foram condenados pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói.

No dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, que confessou o crime espontaneamente, foi condenado a 21 anos de reclusão.

Os jurados do Tribunal do Júri de Niterói condenaram, no dia 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares: Jefferson de Araújo Miranda, a 26 anos; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão. No dia 16 de abril, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão.