Após uma retificação já realizada na manhã desta quinta-feira (28), os gabaritos da prova impressa do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foram novamente alterados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicou uma outra mudança no padrão de respostas às 13h.

De acordo com a nova alteração, a questão 18 da prova branca passou (29 da amarela; 43 da azul; e 6 da rosa) passou de letra D para letra C. Já o quesito 31 da prova azul (7 da amarela; 13 da branca; e 20 da rosa) tem como resposta correta a letra E, a mesma do primeiro gabarito divulgado pelo órgão.

No dia 17 de janeiro, os participantes realizam as provas de Linguagens e Ciências Humanas, além da redação. Já no último domingo (24), os candidatos puderam responder às questões de Ciências da Natureza e matemática. O Enem Digital está marcado para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Confira, abaixo, os gabaritos novamente retificados pelo Inep:

Gabaritos retificados:

1º dia

Prova azul

Prova branca

Prova rosa

Prova amarela

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--> Enem Digital: candidatos devem acessar tutorial da prova

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (7), que sempre buscou a escolha de um sucessor na presidência da Câmara. Ele negou frustração com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de sua reeleição e do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"O meu caso divergia do caso do presidente Davi (Alcolumbre). Na democracia, a alternância de poder é muito importante", disse em entrevista à GloboNews. O deputado afirmou que com a decisão da Corte "acabaram as desculpas" do governo e cobrou o avanço da pauta econômica no Congresso.

"(Decisão do STF) não muda nada no nosso processo político interno, acho até que tem uma coisa positiva. Enfim, o governo vai poder voltar para a votação daquilo que é prioritário na Câmara e no Senado", disse. Para ele, o governo "antecipou" a sucessão na Câmara e esqueceu da votação de matérias importantes, como a PEC Emergencial.

"Essa é uma PEC que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar para o eixo daquilo que é fundamental, que são as matérias importantes para o Brasil", disse. Maia afirmou que sua intenção sempre foi de lançar um sucessor na Câmara que trabalhasse em prol de um "movimento livre e sem interferência de outros Poderes" na Câmara. "Antes do julgamento, falei várias vezes que não era candidato, poucos acreditaram", disse.

Ele indicou que tem quatro ou cinco "ótimos" nomes que considera para a sua sucessão. Maia citou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas não descartou a inclusão do nome de um representante da esquerda em sua lista.

O presidente da Câmara negou ainda que atue contra o governo e o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto para a presidência da Casa. "Nossa candidatura não é contra ninguém, ela não é contra o governo, não é contra o Arthur lira, nosso candidato é a favor da democracia e da Câmara dos Deputados", disse. E acrescentou: "A candidatura do governo é contra o Rodrigo Maia, infelizmente apesar de tudo que aprovei e articulei para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, a nossa candidatura é a favor da Câmara livre e independente."

Segundo Maia, não haverá "revanchismo" após as eleições na Câmara em fevereiro de 2021. Ele mencionou ainda que nenhum dos seus candidatos pode pautar a possibilidade de votação pelo voto impresso. "Não tenho dúvida que o dia seguinte da nossa vitória não será a derrota do governo, será a vitória da democracia", declarou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, no domingo (6), que os parlamentares devem discutir abertamente com a sociedade sobre a possibilidade de reeleição para o comando do Congresso Nacional. A recomendação consta no voto do ministro, um dos três que reverteram o placar e sepultaram os planos de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para ele, o texto da Constituição atualmente traz um "limite intransponível" à reeleição na chefia do Poder Legislativo e, para superá-lo, uma proposta de emenda (PEC) seria o "melhor caminho para aprofundar a democracia", com votação no Congresso.

"Muito embora pudesse até mesmo ser desejável que não houvesse limite à reeleição ou que, à semelhança do que ocorre com as chefias do Poder Executivo, devesse ser ela limitada a uma única vez, há no texto, interpretado literalmente, historicamente e sistematicamente, um limite intransponível para a Jurisdição Constitucional", afirmou Fachin, em voto divulgado na noite do domingo.

"Isso não significa que a vedação para a eleição imediatamente subsequente àquela que ocorre no primeiro ano da legislatura seja absolutamente insuperável. Significa, apenas, que cabe às Casas dos representantes do povo, em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto. Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Poder Legislativo: cuida-se simplesmente de indicar o melhor caminho para o aprofundamento de nossa democracia", emenda.

A restrição, segundo o ministro, vale para todos os membros das mesas diretoras eleitos em 2019. Eles não podem disputar os mesmos cargos em fevereiro do ano que vem, quando ocorre a troca na cúpula do Legislativo - cada mandato dura dois anos.

Diferentemente de outros ministros que contrariaram as pretensões dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Fachin argumentou ser possível a reeleição quando ocorre o fim de uma legislatura (período de quatro anos), já que são renovados as composições no Congresso por causa das eleições gerais. Esse já é o entendimento corrente na Corte, mas a ministra Rosa Weber, por exemplo, discorda.

"Considerando que os atuais Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, porque eleitos para os respectivos cargos no primeiro ano da legislatura em 2019, não poderão, em 2021, ser reconduzidos para os mesmos cargos, por expressa determinação constitucional", afirmou Fachin. "É vedada a reeleição ou a recondução à Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, sendo constitucionalmente válida a reeleição dos membros da Mesa desde que em legislaturas diferentes."

Fachin rechaçou, em seu voto por escrito, um dos argumentos da Advocacia do Senado para tentar liberar a reeleição - o de que a mudança no que prevê a Constituição traria simetria com a Presidência da República. Desde 1997 é permitida uma reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo. O ministro, porém, disse que tal comparação é "indevida", uma vez que se trata de escolha "direta" do eleitor no caso do Palácio do Planalto.

"São indevidas as comparações entre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal com a da Presidência da República, para sustentar, como indicou a Advocacia do Senado Federal, que, com a promulgação da Emenda n. 16, de 1997, o sistema de reeleição teria sido instituído para todos os cargos eletivos. Deputados e Senadores sempre puderam ser reeleitos nas eleições populares. Seja para a Presidência da República, seja para o exercício da vereança, o único árbitro para o acesso ao poder é - continuará a ser - o eleitor. Mesmo que seja controvertida a possibilidade de reeleição para a Presidência da República, a forma de escolha de quem ascenderá ao cargo máximo do Poder Executivo é a eleição direta", rebateu Fachin.

Em um julgamento histórico, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira, 4. Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli, Alexandre e Gilmar no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos - mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

"Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez - corolário do princípio democrático e republicano - por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", escreveu Nunes Marques em seu voto.

Transparência

O julgamento está previsto para acabar no dia 14 de dezembro, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na madrugada desta sexta-feira (4), para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia e Alcolumbre à reeleição. Novato e indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo, o ministro concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos.

O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

`Rachadinha'

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, 3, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos.

Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN) retificou, pela segunda vez, o edital do concurso público que visa o preenchimento de 301 vagas para os cargos – todos de nível superior - de agente substituto (230), delegado (47) e escrivão substituto (24), sendo algumas dessas vagas reservadas a pessoas que se enquadram em critério especificado no edital. Entre as alterações, houve mudança na data da prova escrita objetiva para o cargo de delegado, a ser realizada, agora, em 14 de março de 2021, das 8h às 12h30, em Natal.

Já a prova escrita objetiva para os cargos de agente e escrivão segue prevista para o dia 7 de março de 2021, das 8h às 13h30. Os exames escritos objetivos para todos os cargos têm caráter eliminatório e classificatório.

As inscrições podem ser realizadas até as 16h do dia 21 de dezembro, por meio do site da banca organizadora do certame. O pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser realizado até o dia 4 de dezembro, às 16h, no ato da candidatura.

A taxa de inscrição varia de R$ 120 a R$ 150, de acordo com o cargo pretendido, assim como a remuneração, que vai de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Já a carga horária semanal é de 40 horas para todas as posições oferecidas.

Na retificação, foram adicionados novos subitens e alterados outros, como, por exemplo, especificação no que diz respeito à reserva de vagas a pessoas com deficiências, requisitos exigidos para assumir o cargo, requisitos para isenção da taxa de inscrição e solicitação de atendimento especial nas etapas de realização das provas. Além das provas escritas objetivas, os candidatos farão prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório (apenas para os cargos de agente e delegado); avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere; prova prática de operador de micro, de caráter eliminatório (apenas para o cargo de escrivão).

Os conteúdos a serem cobrados nas questões da prova escrita objetiva para delegado são direito constitucional, direito penal, direito processual penal, legislação penal e processual penal extravagante, direito administrativo, direito financeiro e tributário, direito ambiental, medicina legal, criminalística, criminologia. Já para agente e escrivão, as disciplinas são língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, noções de informática, noções de administração, noções de contabilidade, noções de direito constitucional, noções de direito penal, processual penal e legislação extravagante, noções de direito administrativo, noções de medicina legal.

O concurso tem validade de dois anos, contada a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Para mais informações, acesse o edital do processo seletivo.

A captação líquida de recursos na caderneta de poupança em julho foi de R$ 28,144 bilhões - acima dos R$ 27,144 bilhões divulgados na quinta-feira (6). O Banco Central alterou na sexta-feira (7), os dados referentes à poupança no mês passado, divulgados originalmente um dia antes, em função de correção feita nos números informados à instituição.

Com isso, esse é o maior volume de depósitos líquidos para um mês de julho em toda a série histórica, iniciada em 1995, e também foi o quinto consecutivo em que houve registro de depósitos líquidos.

Em março, quando a pandemia do novo coronavírus fez com que o isolamento social se intensificasse, com reflexos sobre a atividade econômica, as famílias já haviam depositado R$ 12,169 bilhões líquidos na poupança. Em abril, foram R$ 30,459 bilhões.

Em maio, R$ 37,201 bilhões. Em junho, R$ 20,534 bilhões.

Essa corrida para a caderneta é justificada pela postura das famílias em relação à crise e pelas ações do governo para manter a renda da população.

Nos últimos meses, o BC vem citando, por meio de documentos oficiais, que existe o risco de que a pandemia aumente a "poupança precaucional" no Brasil. Em outras palavras, o BC vê o risco de que as famílias, com medo do desemprego e da redução da renda, aumentem depósitos em aplicações como a caderneta de poupança, para formar um "colchão" em caso de emergências. Isso é visto com ressalvas, porque mais dinheiro na poupança significa menos consumo - e ainda mais dificuldades para as empresas brasileiras.

O pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda, no valor de R$ 600, é outro fator que contribuiu para o aumento dos depósitos na poupança nos últimos meses. Os depósitos começaram a ser feitos em 9 de abril e parte deles segue depositado na poupança, por precaução.

Os números de julho mostram que os depósitos brutos na caderneta foram de R$ 292,303 bilhões, enquanto os saques atingiram R$ 264,159 bilhões. Com isso, chegou-se à captação líquida de R$ 28,144 bilhões. No ano até julho, a poupança acumulou depósitos líquidos de R$ 112,579 bilhões.

Chama a atenção o fato de que a poupança vem recebendo depósitos líquidos nos últimos meses a despeito de sua rentabilidade estar cada vez menor. Atualmente, a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR), que está em zero, mais 70% da Selic (a taxa básica de juros). A Selic, por sua vez, está em 2,00% ao ano, no menor patamar da história. Na prática, a remuneração atual da poupança é de 1,4% ao ano - um porcentual que pode nem mesmo compensar a inflação corrente.

O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, segundo a pasta, o novo decreto consolida alterações realizadas na legislação dos últimos dez anos.

O regulamento atualizado estabelece que o 13º salário de aposentados e pensionistas passará a ser pago em duas parcelas, uma primeira de até 50% em agosto e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais já recebidos. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Nos últimos anos, o governo já vinha fazendo o pagamento do 13º de forma parcelada, mas sempre precisou editar um decreto específico para isso.

A alteração no abono natalino é a única que terá vigência no próximo ano. As demais já estão valendo. Dentre elas, a inclusão como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, de várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas. Os trabalhadores em regime de trabalho intermitente também passam a ser considerados como segurados.

Uma outra novidade, segundo a Economia, é a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, eles terão direito a benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente - novas nomenclaturas para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente.

"O novo regulamento trouxe essa modificação, pois a Emenda Constitucional nº 103/2019 excluiu as palavras 'doença' e 'invalidez' e as substitui por incapacidade temporária ou permanente", cita a nota.

O novo regulamento também trata do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto incentiva o órgão a prestar serviços por meio de canais de atendimento eletrônico, "admitindo-se o atendimento presencial nos casos em que o requerente não disponha de meios adequados para apresentação da solicitação".

Para o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, de maneira geral, o normativo vai proporcionar mais clareza para orientar os que utilizam e operacionalizam diariamente a legislação previdenciária. "Com o novo regulamento, os cidadãos serão mais bem esclarecidos sobre os seus direitos e deveres perante a Previdência Social", disse.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), ajustes no cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Com as mudanças nos editais, a versão digital foi formalmente adiada para novembro, como também a manutenção das garantias sobre isenção aos estudantes dentro do requesitos. 

A autarquia também formalizou, na retificação dos editais, a definição das novas cidades para aplicação das provas do Enem Digital. Agora, todos os Estado e o Distrito Federal terão as provas do Exame realizadas virtualmente. Confira neste documento as vagas disponibilizadas para cada município.

Dentre as alterações, a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85, também foi garantida. No de inscrição no período entre 11 e 22 de maio será concedida a gratuidade pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante. De acordo com o presidente do Instituto, Alexandre Lopes, a iniciativa foi tomada para não prejudicar estudantes de escolas que tiveram as atividades suspensas. 

A regra vale tanto para os participantes que optarem pela versão impressa quanto para os que escolherem a versão digital; e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. É necessário que o participante que preencha um dos requisitos. Confira abaixo:

- Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou

- Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou

- Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O Exame em sua versão impressa segue com previsão para 1º e 8 de novembro. O período de inscrições para fazer o Enem será no período entre 11 e 22 de maio, em que também será validado o direito de gratuidade dos candidatos dentro do requesitos. Mais informações basta acessar o site no Enem. 

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