Municípios e indústrias do interior de São Paulo e Minas Gerais temem que a crise do Sistema Cantareira seja ampliada com a resolução proposta pela Agência Nacional de Águas (ANA). Por meio de documento redigido em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão ligado ao governo paulista, a ANA propõe reduzir em até 30% a captação de água na bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

A proposta, ainda em discussão, estabelece que as restrições serão feitas quando a soma de todos os reservatórios do Cantareira estiver em 5%. A minuta com as normas foi apresentada em encontros realizados em Campinas e Extrema, em São Paulo e Minas, nos últimos dias, e deve ser finalizada neste mês.

Prefeitos não concordam em ficar com a água suspensa para o abastecimento durante cinco horas diárias e ainda não recebê-la por seis horas nas indústrias e propriedades agrícolas. As partes têm até o dia 8 para apresentar por escrito suas considerações.

"Já no terceiro dia de suspensão, como eles querem, teríamos um colapso no sistema", disse Alexandre Grego, engenheiro da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa). Ele reclamou ainda do horário em que sugerem racionamento em cidades servidas pelo Rio Jaguari. "Como podemos fazer racionamento das 7 às 12 horas, que é o horário de maior consumo?"

A ANA alegou que a proposta tenta preservar o que resta do Cantareira. "A ideia é que as regras sejam perenes e continuem valendo depois do atual período hidrológico extremamente restritivo", disse Vicente Andreu, presidente da ANA. Ele contou que as medidas deverão ser tomadas em 20 dias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou, mais uma vez, a prorrogação até o dia 30 de setembro de 2014 da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco. A redução é de 1,3 mil metros cúbicos por segundo para 1,1 mil metros cúbicos por segundo. A decisão está presente na resolução nº 1.258, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26.

Na decisão, a Aneel cita a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do rio São Francisco. A agência determinou, ainda, que a CHESF dê publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao respectivo Comitê de Bacia, durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

A prorrogação adotada hoje, no entanto, não é uma medida nova. Em 29 de julho, a ANA já havia publicado decisão pela ampliação do período de redução de descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó até 31 de agosto. Desde abril de 2013 está em vigor o nível de saída de 1,1 mil metros cúbicos por segundo.

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução temporária da vazão mínima de água do Rio Paraíba do Sul para a barragem de Santa Cecília, localizada em Barra do Piraí (RJ). Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), a vazão deve diminuir dos atuais 190 metros cúbicos por segundo para 165 metros cúbicos por segundo até o próximo dia 15 de agosto.

A decisão foi tomada considerando, entre outros aspectos "a importância de se preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, composto pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, face a atual desfavorável situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia". A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul abastece várias cidades do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a Região Metropolitana da capital.

Neste sábado (7), no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Mamam) será realizada a primeira edição do #CloseUp – Mostra Curtas de Bolso, que irá exibir as produções feitas pelos alunos do Centro Tecnológico de Cultura Digital (CTCD). A sessão começa às 14h e a entrada é gratuita.

Serão exibidos cinco curtas – Dona Rosa, Ana, Paredarte, Call Center e Cícero – todos criados durante o curso de Introdução Visual, promovido pelo CTCD. Os alunos participaram de todas as etapas da produção de um filme, desde o roteiro até a edição das imagens.

Logo após a exibição haverá duas rodas de debates. A primeira com os críticos de cinema do blog Zona Crítica, parceiro do Portal leiaJá, comentando os curtas, e a segunda uma conversa com professores e pesquisadores da área de audiovisual. Eles irão discutir sobre o ensino e prática audiovisual no contexto da economia criativa de Pernambuco.

Serviço

#CloseUp – Mostra Curtas de Bolso

Sábado (7) | 14h

Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - Mamam (Rua da Aurora, 265 - Boa Vista)

Gratuito

Alunos e professores de instituições de ensino superior, médio e fundamental poderão inscrever trabalhos relacionados ao bom uso da água no "Prêmio ANA 2014" até 30 de maio.  A quinta edição da premiação bienal da Agência Nacional de Águas busca reconhecer boas práticas relacionadas à água na categoria Ensino e em outras seis: Empresas; Governo; Imprensa; Organismos de Bacia; Organizações não Governamentais (ONG); e Pesquisa e Inovação Tecnológica.

As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite da premiação. Caso os participantes precisem enviar materiais físicos complementares, o envio deverá ser realizado por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2014 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, Sala 118, Brasília (DF), CEP: 70610-200.

A data de postagem será considerada como a de entrega e o localizador da remessa deverá ser informado no ato da inscrição, que só será confirmada pela Comissão Organizadora após o recebimento dos materiais complementares enviados fisicamente.

Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.

Etapas da premiação - Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade; impactos social e ambiental; potencial de difusão; adesão social; originalidade; e sustentabilidade financeira (se aplicável).

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das sete categorias. Os vencedores serão conhecidos em solenidade de premiação marcada para 3 de dezembro de 2014 em local a ser definido. Os sete vencedores receberão um Troféu Prêmio ANA e outros prêmios poderão ser acrescentados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça garantir a validade dos procedimentos administrativos necessários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão valerá até que haja julgamento definitivo da ação movida pelo Ministério Público Federal contra os procedimentos prévios.

A AGU conseguiu derrubar uma decisão da Vara de Altamira (PA) que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu a eficácia da licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica da expedida pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Sem esses instrumentos administrativos, a continuidade da obra ficaria comprometida. Contra a decisão da Justiça de Altamira, a AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os advogados da União argumentaram ser legais os procedimentos administrativos expedidos pelos órgãos federais e lembraram já haver decisão em favor do governo neste caso.

A decisão do Juiz Federal Carlos Eduardo Castro Martins, do TRF1, foi publicada na sexta-feira no Diário da Justiça Federal.

Belo Monte iniciou 2013 com 20% da obra pronta. A barragem do Rio Xingu foi concluída antes do pico das chuvas e as maquinas já estão construindo o vertedouro e a primeira casa de força. Quando concluída, Belo Monte terá condição de gerar até 11.233 MW, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Lideranças dos partidos de oposição pretendem levar para o Congresso Nacional os desdobramentos da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava em sete órgãos federais para obter pareceres técnicos favoráveis a interesses privados.

Representantes do PPS, PSDB, DEM e PSOL anunciaram ontem a intenção de cobrar, a partir de amanhã, os esclarecimentos das suspeitas, que alcançam o escritório da Presidência da República em São Paulo e a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota divulgada ontem, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), e o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), informaram que vão apresentar requerimento de convocação de Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República na capital paulista, e José Weber Holanda Alves, adjunto do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ambos foram indiciados na operação da PF e o Planalto decidiu que eles serão exonerados.

"A Polícia Federal já está realizando o seu trabalho, mas o Congresso Nacional, que tem a função de fiscalizar os atos do governo, deve acompanhar de perto mais esse caso de corrupção no seio do governo do PT. Vamos convidar os acusados para se explicarem na Câmara", adiantou Freire, em nota.

Sabatinas. O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) classificou o caso como "gravíssimo". "Devemos apresentar um requerimento solicitando maiores informações aos órgãos envolvidos na operação na segunda-feira, possivelmente na Comissão de Infraestrutura", disse.

O parlamentar criticou ainda a forma protocolar com que são feitas as sabatinas no Senado. Dois presos na operação, os irmãos Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, tiveram seus nomes aprovados pelo Senado para ocuparem os cargos, respectivamente, de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paulo Vieira é acusado pela Polícia Federal de ser o chefe do esquema.

"A Constituição fala em arguir e sabatinar e, da forma como é feita hoje, é meramente pró-forma", afirmou. "O absurdo é que, quando há um questionamento mais apurado, como no caso do ministro Teori Zavascki (indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal), há um reclame generalizado, como se o questionamento apurado não viesse ser a regra", completou o senador.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que é preciso aguardar os desdobramentos da operação policial para decidir qual providência será adotada pelo partido. O tucano afirmou que as possibilidades aventadas são convocar envolvidos e autoridades, como o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, e pedir acesso ao inquérito.

Segundo Alvaro Dias, mesmo sendo sigiloso, o acesso aos autos poderia ser franqueado pela Justiça, pois a investigação envolve pessoas que foram sabatinadas pelo Senado. "É reincidência porque já tivemos vários episódios de tráfico de influência nos últimos anos. É uma prática reiterada nos governos do PT", criticou. "Isso tudo nos leva ao sistema vigente, que gerou o mensalão, que é o balcão de negócios para governar. A qualidade da gestão é precária e sobretudo no campo da ética é uma tragédia", completou.

Um dos vice-líderes do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fez coro a Alvaro Dias, ao alegar que é preciso ter noção do grau do envolvimento dos suspeitos para, aí sim, decidir qual iniciativa tomar. Caiado disse que é necessário verificar quem são os superiores hierárquicos de cada um dos envolvidos para saber, regimentalmente, quem pode ser convocado: o envolvido ou o superior.

A intenção é apresentar um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Para Caiado, a operação só pode ser comparada a um "processo metastático" ou "de cupinização". "É uma cultura impregnada em que o tráfico de influência é prática rotineira e que pessoas se colocam acima do bem e do mau", criticou o deputado.

Na sexta-feira, a AGU informou em nota que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, determinou à Corregedoria do órgão que abrisse um procedimento interno de apuração e que colaborasse com a investigação da PF. A Anac e a ANA também informaram, por meio de nota, que as investigações feitas pela PF têm como alvo os funcionários que foram presos, e não as agências. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Águas (ANA) está selecionando projetos de gestão e uso racional de água em edificações públicas de órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta, com o objetivo de conter o uso inadequado de água. As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro pelo portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), através do Portal do Sistema.

O edital prevê que serão selecionados cinco projetos, um em cada região do País. Eles vão receber R$ 3 milhões em transferências de recursos para os municípios selecionados, através de assinatura de convênios. O apoio financeiro será oferecido a projetos de boas práticas de conservação e uso racional da água, com preferência a iniciativas em escolas públicas municipais.

O apoio técnico e financeiro da Agência deve atender os seguintes quesitos: eliminação de vazamentos em sistemas de reserva e distribuição de água; reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários; medição setorizada (em banheiros e cozinhas, por exemplo) e medição independente para as diferentes fontes de abastecimento (concessionária, água de chuva, água de reúso), se houver; capacitação dos servidores que trabalham na edificação; e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, abrangendo pelo menos os frequentadores da edificação e pessoas a elas relacionadas.

Para 17 de julho está prevista a publicação da primeira lista de escolhidos do primeiro dos quatro lotes de propostas que serão divulgados durante esta seleção. Outras  informações podem ser obtidas por meio do e-mail para geusa@ana.gov.br.