Tópicos | Ausência

Simone, da dupla de Simaria, decidiu comentar sobre o motivo de não ter comparecido ao velório de Marília Mendonça, que morreu após um acidente de avião na última sexta-feira, dia 5. A cantora respondeu a algumas perguntas através dos Stories do Instagram, e entregou que não tinha como se locomover até lá - mas destacou que o ônibus de sua dupla estava presente no cortejo.

Olhei passagem, mas todas estavam esgotadas. Talvez tenha sido melhor assim. Fiquei em mim com a imagem da alegria de Marília no nosso último encontro.

##RECOMENDA##

Além disso, ela entregou que já passou por alguns sustos enquanto viajava de avião, e que o acidente de Marília piorou sua insegurança com esse meio de transporte:

Sim, estou com medo de viajar de avião, mas não tem outra forma de chegar aos trabalhos se não for assim. Vai demorar um tempinho para perder um pouco do medo.

Simone ainda entregou que era mais próxima da colega do que sua irmã, Simaria, e relembrou um momento no qual cantou junto da Rainha da Sofrência:

Eu era mais próxima de Marília, do que a Simaria dela. No último show que dividimos o palco, Marília cantou comigo, me abraçou muito no camarim. Foi tão especial.

Por fim, Simone comentou sobre os pedidos dos internautas de que ela e a irmã façam uma live ao lado de Maiara e Maraisa, grandes amigas da falecida cantora, alegando que ainda não é o momento:

Nesse momento não vou fazer uma live. É preciso respeitar a dor delas e eu também não faria isso. Quero muito em breve poder dividir momentos com elas, dividir o palco.

Naiara Azevedo comenta polêmica

Enquanto isso, a cantora Naiara Azevedo acabou tendo que enfrentar uma polêmica relacionada à homenagem que prestou à Marília durante o Domingão com Huck do último domingo, dia 7. Alguns internautas afirmaram que a artista estaria feliz demais nas imagens, mesmo com o baque da morte da amiga.

De acordo com o jornal Extra, Naiara teria usado os Stories do Instagram para desabafar sobre a situação:

Comecei a voltar para as redes sociais e vi algumas pessoas criticando minha postura no Domingão, porque eu estava sorrindo, aparentemente feliz... Deixa eu falar algo, uma lição. Já tomei muita porrada da vida. Na minha vida, nada foi de graça. Só sou quem eu sou, e estou onde estou, porque optei seguir adiante. Optei peitar tudo, resolver tudo e ser forte, começou ela.

A dor de perder alguém é imensurável, irreparável. Você acha que quem foi vai querer que as pessoas que ela deixou aqui ficassem sofrendo eternamente? O luto é necessário, sim, e cada um vive ele de forma diferente. Mas o que acredito é que as pessoas que se foram desejam para nós que ficamos é que nós sigamos adiante, lembremos delas com carinho e sejamos fortes.

Por fim, ela se desculpou com aqueles que se ofenderam com sua postura, e destacou que não é possível agradar a todos:

Peço perdão se a minha forma de expressar, de agir, desagrada algum de vocês, mas essa é quem eu sou. E não tem como agradar todo mundo. Uns vão me crucificar, outros vão me aplaudir, fazer o que? Não é isso que vai me abater. Continuo firme nos meus ideais, no que acredito e tentando aprender com tudo. Quero poder ser para sempre luz, força. Em algum momento eu vou falhar, mas a minha intenção vai ser sempre somar e aprender.

Mãe de Marília manda recado para Maraisa

Recentemente, Maraisa decidiu fazer uma homenagem para Ruth Moreira, mãe de Marília Mendonça, através das redes sociais. No texto, ela falou sobre a força da avó do pequeno Léo e se referiu à ela como uma segunda mãe.

De todas as mulheres que eu já conheci nessa vida, a senhora é, sem dúvida, a mais forte delas! Mas nenhuma mãe foi preparada pra passar o que a senhora está passando… Na verdade, nenhum de nós foi! Não tenho dúvidas que a senhora é a mulher mais forte que eu já conheci em toda a minha vida e também não tenho dúvidas do tamanho do seu Deus, porque, na hora do desespero, a gente fala muita besteira e, talvez, decepcione até Ele… Estarei com você todos os dias da minha vida, que Deus me permitir! Saiba que, aqui, você também tem uma filha! Te amo!, diziam alguns trechos da mensagem.

Diante disso, dona Ruth acabou se declarando para Maraisa e também para sua irmã, Maiara, que não saíram do lado do caixão de Mendonça durante o velório:

Eu amo vocês, minhas meninas.

Fátima Bernardes está de volta à TV. Nesta quinta-feira, dia 19, a apresentadora comandou o Encontro após dois dias afastada por um mal-estar. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a apresentadora, que neste ano já lidou um câncer, preocupou o público e os fãs. Apesar do susto, ela esclareceu que apenas se tratou de uma indisposição e que realizou todos os testes para se certificar de que tudo estava bem.

- Primeiro queria dizer pra todo mundo que ficou preocupado: muito obrigada pelo carinho, recebi mensagens lindas! Eu estou muito bem, apenas tive uma indisposição, disse ela no início do programa.

##RECOMENDA##

A apresentadora ainda explicou que em decorrência da pandemia seguiu os protocolos e se manteve afastada até que os testes fossem feitos:

- Nesses tempos de hoje, quando a gente tem qualquer indisposição, num cuidado não só com a gente, mas principalmente com o outro, a gente tem que se afastar. Tem que fazer mil testes! Eu fiz todos os testes de covid-19 de novo. Fiz na segunda, na terça, na quarta-feira...era uma indisposição realmente! Não era nada! Mas, por isso, por um cuidado, me afastei, concluiu.

Por fim, Fátima agradeceu o apoio de Fernanda Gentil e André Curvello, que assumiram o comando do programa às pressas.

- Muitos beijos para vocês! Vi que vocês se divertiram aqui e o público também se divertiu com vocês, então que bom!

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) esclareceu nesta quarta-feira (11) que não apenas não votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que trata da obrigatoriedade do voto impresso no Brasil, como votaria contra a proposta, caso estivesse atendendo regularmente às atividades no Congresso. Bomfim está afastada desde 24 de junho, após dar luz ao seu primeiro filho. Ao apurar os votos, a CNN havia declarado, erroneamente, que a psolista votou a favor da PEC, o que levou ao esclarecimento seguinte:

“Desde 24 de junho estou em licença-maternidade e, por isso, impedida de participar das votações. Se pudesse votar, sem dúvidas, votaria junto com a bancada do PSOL CONTRA essa proposta descabida. O veículo corrigiu, mas é importante reafirmar aqui minha posição. Nosso mandato está travando uma luta para que a Câmara informe nos painéis de votação que não estou ausente, mas sim exercendo meu direito à licença. A mesa diretora precisa corrigir essa informação com urgência!”, escreveu em suas redes sociais.

##RECOMENDA##

No último dia 6, a deputada enviou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a Casa passe a sinalizar nos painéis de votação do plenário e de suas comissões quando uma parlamentar estiver em licença-maternidade. Ela diz ter sido cobrada e questionada como sendo uma “deputada faltosa” ou que não se posiciona em relação a votações importantes, já que os painéis sinalizam sua ausência ao invés de informar licença-maternidade. Por esta mesma razão, a CNN acabou noticiando o posicionamento equivocado.

A votação da PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) ocorreu nesta terça-feira (10). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.

[@#video#@]

Internado pela primeira vez desde o início de seu pontificado, o papa Francisco deve passar ao menos uma semana em um hospital de Roma para se recuperar de uma cirurgia no cólon.

Mas quem assume a gestão dos assuntos correntes do Vaticano durante a ausência do pontífice? Esse papel cabe oficialmente ao camerlengo da Santa Igreja Romana, cargo hoje ocupado pelo cardeal americano de origem irlandesa Kevin Joseph Farrell.

##RECOMENDA##

Aos 73 anos de idade, Farrell é camerlengo desde 14 de fevereiro de 2019, posto acumulado com as funções de prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e de presidente da Comissão de Matérias Reservadas.

O termo camerlengo deriva do latim medieval "camarlingus", por sua vez originado do germânico "kamerling", que significa, em tradução livre, "funcionário da câmara do soberano".

Tradicionalmente, o camerlengo assume a administração dos assuntos correntes do Vaticano em três situações: durante viagens ou internações dos papas ou após a morte de um pontífice, presidindo o período chamado de Sé Vacante.

Ele é ajudado por um vice-camerlengo, cargo ocupado atualmente pelo arcebispo brasileiro Ilson de Jesus Montanari. No entanto, ao contrário da Sé Vacante, onde há uma série de obrigações a cumprir até o conclave, a transferência de poder para o camerlengo durante ausências temporárias dos papas é uma mera formalidade.

No pontificado de João Paulo II, por exemplo, quem se ocupava da maioria dos assuntos correntes do Vaticano durante suas internações era seu secretário particular, cardeal Stanislaw Dziwisz.

Francisco foi submetido a uma cirurgia de três horas no último domingo (4) para corrigir uma estenose diverticular do cólon, estreitamento causado pelo surgimento de pequenas bolsas chamadas divertículos nessa parte do intestino grosso.

Segundo o Vaticano, o Papa está em "boas condições", não necessita de auxílio para respirar e deve ficar internado por "cerca de sete dias".

Da Ansa

Fazendo valer a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não vai comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (10). A informação foi confirmada nesta manhã pelo Estadão/Broadcast.

Mesmo com a ausência, a sessão de hoje está mantida para análise de requerimentos, como a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS), apontado como um dos coordenadores do suposto "gabinete paralelo" na condução das ações de combate à pandemia, e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. O depoimento do governador amazonense estava marcado para as 9h.

##RECOMENDA##

No final da noite de quarta-feira (9), a ministra do STF concedeu um habeas corpus a Lima por compreender que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se autoincriminar.

Na semana passada, o gabinete de Lima foi alvo de buscas da Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da Operação Sangria, que investiga supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação de hospital de campanha no Amazonas.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor na comissão, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Na oitiva, os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do Estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

A execução de um americano condenado à morte pelo assassinato de uma mulher há 30 anos, prevista para quinta-feira (11), foi suspensa no último minuto pela Suprema Corte, que considerou ilegal a ausência do capelão.

Willie Smith, de 52 anos, receberia uma injeção letal na prisão de Holman, em Atmore, estado do Alabama, sudeste dos Estados Unidos.

Em 1991, o condenado sequestrou uma mulher de 22 anos em um caixa eletrônico e, ameaçando-a com uma arma, obrigou-a a fornecer a senha do cartão de crédito.

Depois, ele a levou à força para um cemitério onde a matou com um tiro na cabeça. Ele colocou o corpo da jovem no carro e o incendiou.

Um ano depois, foi condenado à morte por um júri. Desde então, seus advogados tentam evitar o cumprimento da sentença, destacando os problemas mentais do condenado.

Nas últimas semanas, eles reintroduziram vários recursos, incluindo a necessidade de um capelão estar na mesma sala que Smith quando recebesse a injeção letal, algo que atualmente é proibido na prisão devido à pandemia do coronavírus.

Smith desejava que um religioso o acompanhasse neste momento e os tribunais deram razão a ele na quarta-feira. As autoridades do Alabama se opuseram e apelaram à Suprema Corte, que rejeitou o pedido na quinta-feira à noite.

Os juízes consideraram que "Smith não pode ser executado sem a presença do pastor" que o condenado havia solicitado. Sua execução pode ocorrer nas próximas horas se o estado autorizar a presença do religioso na sala.

O governo do ex-presidente Donald Trump retomou as execuções em julho passado e, desde então, 13 sentenças de morte foram aplicadas. O presidente Joe Biden se opõe à pena de morte, que já foi abolida em 22 estados do país e está temporariamente suspensa em três outros.

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

##RECOMENDA##

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. 

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

##RECOMENDA##

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira, 8, em sua conta no Twitter que não pretende ir à cerimônia de posse do novo governo do democrata Joe Biden, que ocorrerá em 20 de janeiro.

"A todos os que estão perguntando, não irei à posse no dia 20 de janeiro", publicou Trump na rede social, após ter afirmado na quinta-feira que a transição de governo ocorreria de forma "ordenada".

##RECOMENDA##

Os mesários que foram convocados para as eleições municipais do ano passado, mas faltaram, têm até esta quarta-feira (7) para justificar a ausência. Para isso, é necessário fazer um requerimento ao juiz da respectiva zona eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que a solicitação pode ser feita pelo mesário através do Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

##RECOMENDA##

Caso a justificativa seja considerada insuficiente pelo juiz eleitoral, o mesário que faltou pode ser multado em valor que varia entre 50% a 100% do salário mínimo, a depender de sua renda.

O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias, frisa o TSE.

No caso de eleitores que não compareceram à votação, o prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até 14 de janeiro.

A falta ao segundo turno pode ser justificada até 28 de janeiro. Para isso, o eleitor pode fazer um requerimento através do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, ou comparecendo ao cartório eleitoral.

 

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 

##RECOMENDA##

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

Diplomação

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 que faltaram à edição de 2019 devem, obrigatoriamente, justificar a ausência desta segunda-feira (14) até o próximo domingo (20). As justificativas serão analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com divulgação do resultado no dia 28 de dezembro. 

Se a justificativa for reprovada, o participante poderá entrar com recurso no sistema até o dia 4 de janeiro de 2021. Em caso de não justificar a ausência ou ter a solicitação negada, os participantes deverão ressarcir o Inep em R$ 40, pagos através de Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança.

##RECOMENDA##

Os participantes que tiverem as solicitações aprovadas não estarão inscritos automaticamente, sendo imprescindível realizar a inscrição através do site do Encceja de 11 a 22 de janeiro de 2021, mesmo período para solicitação de atendimento especializado. 

O Encceja é gratuito para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 no caso do ensino médio até a data do exame. A aplicação para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021. Para mais detalhes, acesse o edital do Encceja.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta quinta-feira (3), que os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 devem justificar as ausências na edição de 2019 para realizarem a prova.

As justificativas de ausência deverão ser formalizadas pelo Sistema Encceja, no período de 14 a 20 de dezembro. As justificativas serão analisadas pelo Inep, responsável pela aplicação do exame. O resultado das análises será disponibilizado aos participantes a partir do dia 28 do mesmo mês. Caso a justificativa seja reprovada, o participante poderá solicitar recurso de 28 de dezembro de 2020 a 4 de janeiro de 2021. 

##RECOMENDA##

Caso o inscrito não justifique a ausência na edição anterior ou tenha a solicitação de justificativa reprovada, deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

O procedimento é obrigatório aos inscritos do Encceja Nacional 2019 que não participaram do exame em todas as áreas do conhecimento nas quais se inscreveram, segundo o edital do exame. A participação no Encceja 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

Vale lembrar que a aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e realizada em todos os estados e no Distrito Federal. O Inep reforça que a aprovação não significa que a inscrição para o Encceja Nacional 2020 foi realizada. As inscrições para esta edição do exame deverão ser feitas no período de 11 a 22 de janeiro de 2021. Os atendimentos especializados deverão ser solicitados no mesmo período. 

Para mais informações, acesse o edital do Encceja 2020.

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (29) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

##RECOMENDA##

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou neste domingo, 29, que 194 urnas precisaram ser substituídas neste segundo turno das eleições municipais. Não houve, contudo, registros de necessidade de voto manual. O primeiro boletim do órgão foi divulgado às 10h, com dados atualizados até às 9h27. O segundo informativo deve ser divulgado ao meio-dia. O Tribunal informou ainda que 364.414 eleitores justificaram ausência por meio do e-Título até às 10h.

Em São Paulo, Estado com o maior número de urnas substituídas, 65 unidades foram trocadas. Já no Rio de Janeiro, foram 56 substituições.

##RECOMENDA##

A troca é feita para garantir a continuidade da votação. Para isso, o País dispõe de 48.231 urnas de contingência. O TSE informou que 38.284.410 eleitores estão aptos a registrar votos neste segundo turno das eleições, que ocorre em 57 cidades, incluindo 18 capitais.

Para quem precisa justificar a ausência do voto, o Tribunal relatou que o aplicativo e-Título "tem funcionado adequadamente e sem instabilidade". No primeiro turno, o excesso de acessos provocou instabilidade na ferramenta. A justificativa pelo e-Título neste domingo vale para quem está fora de seu domicílio eleitoral e realizou o cadastro até ontem às 23h59.

A justificativa também pode ser feita presencialmente em qualquer seção eleitoral. Após a votação, quem não conseguiu ir votar tem até 60 dias para justificar pelo aplicativo, site ou presencialmente em cartório. O TSE informou que é preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência.

O governo enviou sua proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional antes de o texto ser analisado formalmente pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão responsável por aconselhar o presidente da República sobre a adequação legal de propostas e atos normativos do Poder Executivo.

A ausência da análise formal foi reconhecida em documento assinado pelo subchefe adjunto de Gestão Pública da SAJ, Jandyr Maya Faillace Neto, em 8 de setembro, cinco dias após o envio da proposta. O documento foi obtido pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

##RECOMENDA##

"A nova versão, encaminhada ao Congresso Nacional, foi referendada pelo ministro de Estado da Economia e submetida ao presidente da República logo após a decisão sobre a matéria, sem que houvesse tempo de análise formal por esta Subchefia para Assuntos Jurídico (sic)", diz o texto. A reforma administrativa foi elaborada ainda no fim do ano passado pela equipe econômica, mas ficou engavetada até setembro deste ano, quando a ala política do governo decidiu encaminhar a proposta. O texto foi enviado 24 dias depois de o então secretário Paulo Uebel, responsável pela formulação da reforma, pedir demissão justamente pela demora na agenda. O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia dado indicações de que a reforma poderia ficar para 2021.

O cavalo de pau na orientação do governo teve como objetivo tentar sinalizar compromisso com a agenda de ajuste em meio à crescente desconfiança dos investidores, daí a mudança rápida. Mas a proposta chegou ao Congresso desidratada, sem incluir servidores que já estão na carreira, a pedido de Bolsonaro.

No documento, a SAJ reconhece que a matéria foi "intensamente debatida, resultando em documento diferente do originalmente proposto" e admite que a nova versão não passou pelo crivo formal do órgão.

Apesar disso, a SAJ ressaltou que "participou intensamente das discussões em torno da matéria e não identificou, em nenhum momento, contrariedade a dispositivo constitucional inabolível". Em seguida, o subchefe adjunto recomendou o arquivamento do processo de acompanhamento da proposta.

O mesmo processo já havia sido temporariamente arquivado em 29 de julho, quando ainda não havia perspectiva de envio do texto e duas semanas antes de Uebel pedir demissão.

A análise formal pela SAJ é feita para afastar qualquer risco de o presidente assinar uma proposta ou norma que afronte dispositivos da Constituição. Sua ausência pode ser usada para questionamentos, sobretudo de categorias de servidores que já têm combatido a reforma administrativa.

A proposta do governo, que está parada na Câmara à espera da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrenta resistências entre as categorias de servidores por flexibilizar a estabilidade para a maior parte das carreiras do serviço público. A reforma pretende criar cinco tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.

Privatizações

Uma versão da proposta de reforma foi alvo de análise pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil em 11 de março. Nesse documento, é possível identificar que a equipe econômica pretendia incluir na reforma administrativa um dispositivo para acelerar a privatização de empresas estatais de União, Estados e municípios.

Pelo texto, as estatais existentes na data da promulgação da emenda constitucional seriam privatizadas, caso o Executivo não manifestasse interesse público na manutenção da empresa num prazo de dois anos.

"Trata-se de uma forma de instar os entes a reavaliarem a necessidade de empresas estatais explorando atividade econômica, já que historicamente estas padecem de problemas como ineficiência, alto endividamento, engessamento da força de trabalho, entre outros", diz o documento.

Entidades que representam os servidores públicos criticaram a ausência de parecer formal da SAJ sobre a reforma. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado diz em nota que a reforma administrativa "viola cláusulas pétreas da Constituição Federal" e tem "diversas outras inconsistências conceituais e jurídicas". Para a entidade, a ausência de análise pela SAJ ajuda a explicar esses problemas.

O fórum impetrou na semana passada um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo acesso a todos os documentos da proposta. O objetivo é saber quais são os cálculos detalhados do impacto da reforma e se o órgão jurídico do Ministério da Economia analisou o texto.

Já o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, disse que o fato de o SAJ não ter realizado o "anteparo jurídico" mostra o atropelo do governo. "Foi um envio de supetão. O próprio presidente disse várias vezes que essa discussão ficaria para 2021."

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

##RECOMENDA##

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Mari Alexandre, ex-companheira de Fábio Jr., parece estar incomodada com a relação do cantor com o filho que eles tiveram juntos, Záion, de 11 anos de idade.

De acordo com a jornalista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, a atriz publicou nas redes sociais uma foto dos dois juntos e escreveu:

##RECOMENDA##

"Na época em que o papai podia visitar o filho em sua casa e ninguém colocava empecilho entre pai e filho de estarem juntos".

Ainda segundo a colunista, ao que tudo indica, os dois estão mesmo afastados, no entanto, o motivo da ausência de Fábio Jr. não foi revelada.

Além do garoto, o cantor também é pai de Cleo Pires, da relação com Gloria Pires, de Fiuk, Krizia e Tainá Galvão, frutos da relação com Cristina Karthalian.

Em plena pandemia da Covid-19, que já matou mais de 74 mil e infectou 1,92 milhão no Brasil, o Ministério da Saúde completou dois meses sem chefe titular nesta quarta-feira (15). A gestão de militares da pasta, liderada pelo ministro interino, general Eduardo Pazuello, está sob questionamentos, que se estendem às Forças Armadas. Sob pressão, o presidente Jair Bolsonaro deve avaliar candidatos para assumir a Saúde.

A substituição de Pazuello atende à pressão de integrantes do Exército, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. As críticas à presença de militares na Saúde foram escancaradas por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (11).

##RECOMENDA##

"Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse o ministro em debate promovido pela revista Istoé.

Por causa dessa fala, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, apresentou na terça-feira (14), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gilmar, citando, inclusive, violação da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, durante a ditadura militar. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse, em entrevista à CNN, que o ministro do STF forçou "a barra" e deve se desculpar, se "tiver grandeza moral".

Apesar da reação de militares contra Gilmar, a fala constrangeu o governo. Representantes das Forças Armadas cobram que, para continuar na Saúde, Pazuello deverá pedir a transferência para a reserva. Recentemente, as Forças Armadas manifestaram o mesmo incômodo com a situação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que se aposentou.

Logística

O presidente Jair Bolsonaro, ao definir que Pazuello seria ministro interino, argumentou que o militar ajustaria gestão e logística da Saúde. Apesar do salto de casos (de 218 mil para mais de 1,9 milhão) e mortos (de 14,8 mil para mais de 74 mil) no período de comando do general, Bolsonaro manteve os elogios. "Estamos com uma falta na Saúde, mas se bem que o Pazuello está indo muito bem. A parte de gestão está excepcional. Coisa nunca vista na história. Sabemos que ele não é médico, mas ele está com uma equipe fantástica no ministério", disse no dia 25 de junho, em transmissão nas redes sociais.

Alguns dos maiores gargalos na resposta do País à Covid-19, no entanto, se explicam pela omissão do Ministério da Saúde na distribuição de testes de diagnóstico e na mediação de compras de insumos.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o País só atingiu 20% da capacidade diária prometida de exames de diagnóstico. O porcentual se explica, entre outras razões, por o Ministério da Saúde ter entregue apenas cerca de 20% dos 24,2 milhões de testes RT-PCR (que detecta a presença do vírus) prometidos aos Estados e municípios. Além disso, os kits para realizar o exame foram enviados incompletos.

Ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) também criticou a gestão de militares na pasta. Ele afirmou que a equipe de Pazuello é especialistas em "balística" em vez de "logística". "Eu só vejo é acúmulo de óbitos nessa política que está sendo feita", disse Mandetta no último dia 11, no mesmo debate que participou Gilmar Mendes.

Mandetta ainda afirmou ainda que a Saúde perdeu a credibilidade após o governo federal tentar alterar a forma de divulgação de dados sobre a doença. "Você ter segredos é o caminho mais rápido para a tragédia. Primeira coisas que (os militares) fizeram foi não mais mostrar os dados às cinco da tarde. O Ministério da Saúde perdeu a credibilidade", disse.

Também marca a gestão de Pazuello a mudança de orientação da Saúde sobre uso da cloroquina. Dias após assumir o comando interino, a Saúde publicou recomendações para administrar a droga desde os primeiros sintomas da Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada do tratamento contra a doença. A medida era uma exigência de Bolsonaro e atropelou recomendações dos próprios técnicos do ministério e de entidades de saúde.

<p>Nesta sexta-feira (08), o cientista político Adriano Oliveira comenta em seu podcast sobre a atual &quot;miopia&quot; que o país atravessa e quais saídas precisam ser urgentemente tomadas. Oliveira traça um paralelo entre o momento político que o Brasil vive com o distúrbio ocular, que atrapalha a clareza de entendimento do ambiente e dos riscos que estão ao redor de quem não enxerga bem. Adriano analisa que a falta de visão de parcela de políticos, empresários e opinião pública (herança do governo Dilma) aumenta com o momento que a nação atravessa. O cientista político aponta que o ministro da economia, Paulo Guedes tem boas ideias para tirar o Brasil da recessão, mas que segue míope, quando não coloca na lista das demandas dois pontos importantes que são: a inclusão e a desigualdade social. Para Oliveira, a renda e o poder de consumo de grande parcela da população brasileira não pode ser desconsiderada dentro do contexto econômico e social que estamos.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</p><p>Adriano Oliveira aponta que a miopia dos que estão comandando o país, está atrapalhando o desenvolvimento dos projetos e reformas necessárias. Para ele o problema é de comando, mas é também de cunho político. Oliveira demonstra que a miopia dos empresários que estão contra a quarentena é prejudicial, e não percebem que o governo é que precisa dialogar e construir os mecanismos para que haja uma cooperação entre todos os atores, para poder atravessar este momento delicado e difícil na história do Brasil. O cientista político aponta que a miopia tem fermentado a falta de diálogo e o conflito diário de Bolsonaro contra os governadores, o Congresso e as instituições.&nbsp;</p><p>Esta falta liderança do presidente Jair Bolsonaro bloqueia a situação ideal para criar um ambiente de estabilidade e de conversas que coloque o país no rumo certo no combate à Covid-19, ajudando também a contornar a crise econômica e política. Oliveira conclui que a solução mais concreta que o país pode ter para todas as questões em aberto é o diálogo franco e inclusivo. Sem isso, muito dificilmente conseguiremos avançar enquanto nação.&nbsp; &nbsp;</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.</p><p>Confira esta análise a seguir:</div><div>&nbsp;</div> <iframe width="350" height="50" src="https://fast.player.liquidplatform.com/pApiv2/embed/5fbc59e8b8b00ec07528... scrolling="no" frameborder="0"></iframe>

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando