Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.

A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo é o principal ponto de polêmica na reforma tributária. Diversos governadores pedem a ampliação do valor para R$ 75 bilhões e poderão mobilizar as bancadas estaduais para aumentar o valor.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças

Extinção de tributos

•   Somem os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

•   Extinção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

•   Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

•   Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (IBS);

•   No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

•   Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

•   Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

•   Desoneração de exportações e investimentos.

Imposto Seletivo

•   Sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;

•   Incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, com possibilidade de ser estendido para alimentos e bebidas ricos em açúcar;

•   Originalmente, substituiria o IPI, mas será um imposto à parte;

•   Parte da arrecadação será usada para manter Zona Franca de Manaus.

Alíquotas

•  Alíquota única padrão: valerá como regra geral;

•   Alíquota reduzida em 50% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:

      –   Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;

      –   Parte dos medicamentos (alíquota de IBS);

      –   Dispositivos médicos;

      –   Serviços de saúde;

      –   Serviços de educação;

      –   Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura (para beneficiar a cesta básica);

      –   Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (para beneficiar a cesta básica);

      –   Atividades artísticas e culturais nacionais.

•   Se modificações na tributação do consumo aumentarem arrecadação geral, dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.

Alíquota zero de CBS:

      –   Medicamentos;

      –   Serviços de educação de ensino superior: Prouni;

Alíquota zero de IBS e CBS

•   Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;

•   No caso de produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos.

Livros

•   Livros continuarão com imunidade tributária.

Cashback

•   Possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas;

•   Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar.

Regimes tributários favorecidos

•   Manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Regimes tributários específicos

•   Combustíveis e lubrificantes: cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte;

•   Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia);

•   Compras governamentais: isenção de IBS e CBS, caso seja admitida a manutenção de créditos tributários de operações anteriores; repasse integral da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente público contratante (União, Estado ou município).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

•   Criado para reduzir desigualdades regionais e sociais;

•   Aportes feitos pela União;

•   União aporta R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033;

•   Aplicação dos recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

•   Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032;

•   Em 2028, o fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões. Posteriormente, recursos caem.

Transição

•   Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2026 e levará oito anos;

•   2026: alíquota 1%, compensável com o PIS/Cofins;

•   2027: início da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero do IPI (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus);

•   2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

•   2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

•   2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.

Desoneração da folha

•   Eventual aumento de arrecadação obtido com desoneração da folha a alguns setores da economia deve ser usado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços e desonerar a folha de pagamentos dos demais setores que não se beneficiam da medida.

IPVA

•   Cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis;

•   Possibilidade de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quem polui mais, paga mais.

Herança e doação

•   Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

•   Alíquota subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio;

•   Cobrança sobre heranças no exterior

IPTU

•   Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto;

ׇ•   Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal;

•   Medida atende a pedido das prefeituras.

Segunda etapa da reforma

•   Prazo de até 180 dias após a promulgação da reforma dos tributos sobre o consumo para o envio da segunda etapa da reforma tributária, que trata da reforma dos tributos sobre a renda.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (20) que conversará com líderes na Casa para promover uma "semana intensiva" no começo de julho para votar os projetos da reforma tributária, do arcabouço fiscal - caso a proposta de fato seja alterada no Senado - e o projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

"Vamos avaliar com líderes para ver se nessa semana fazemos semana intensiva, de segunda a sexta-feira, pra discutir Carf, porque o texto será entregue só na semana que vem, para que possa votar retorno do arcabouço e votar também a reforma tributária", disse Lira após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado falou com a imprensa acompanhado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lira não quis aprofundar comentários sobre o relatório apresentado hoje pelo relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), que ampliou gastos que não serão computados na nova regra. O presidente da Câmara ponderou ser necessário esperar a votação, que será amanhã no Senado, para fazer avaliações.

"Em conversas comigo, Aziz afirmou que mudanças sejam mínimas. Mas ele é o relator, precisa dos votos e conseguir aprovação do texto no senado. Não posso opinar porque não sabemos quais são as mudanças", disse Lira. "Ele me falou de uma ou duas (mudanças), e hoje já se fala em mais. Então temos de esperar", acrescentou.

"Vamos esperar votação no Senado com naturalidade", ressaltou.

Lira disse ainda ter tratado com Haddad sobre o projeto do Carf, mas que ponderou que o foco da reunião foi a reforma tributária.

Fatalmente não passará de 5ª-feira apresentação de relatório da tributária

O presidente da Câmara, afirmou que "fatalmente" o relatório da reforma tributária será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) até quinta-feira, 22. Será o dia em que Lira receberá os governadores na residência oficial, prioritariamente para debater a formulação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

"Já está pronto (o relatório), mas como convidamos governadores, pareceria deselegância liberar texto hoje. Fatalmente não passará de quinta apresentação de relatório da tributária", disse.

O presidente da Câmara deu a declaração após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta. Estavam juntos o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lira disse ter convidado Haddad para participar da reunião com os governadores. O ministro, contudo, estará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem à França.

"Foi reunião para discutir detalhes, vamos entrar em semanas decisivas para a reforma tributária", disse Lira, que reforçou a intenção de levar o texto a votação no plenário na primeira semana de julho.

Ele destacou que as tratativas sobre o FDR deverão ocorrer na reunião com os governadores. Ainda não há uma confirmação oficial sobre o montante que a União se compromete a aportar no fundo. Lira, por sua vez, destacou a boa vontade do governo sobre a pauta, ressaltando a criação da secretária extraordinária para reforma tributária do Ministério da Fazenda, liderada por Bernard Appy.

Um projeto de lei que cobra punição para quem discriminar políticos deve beneficiar mais de 134 mil nomes. A proposta da deputada Dani Cunha (União Brasil), filha de Eduardo Cunha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14). Texto segue para a avaliação dos senadores.

O número de protegidos ainda é bem maior, já que o texto inclui parentes, comissionados, empresas e colaboradores de "pessoas politicamente expostas". Nesse sentido, também não podem ser alvo de discriminação: reitores, comandantes da Polícia Militar e presidentes de empresas estatais. 

Se passar no Senado com o texto aceito pela Câmara, será criado um tipo penal que estabelece prisão, de dois a quatro anos, e multa para quem tentar impedir a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos ou negar a abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a posição que já havia apresentado em decisão individual e votou, no início da madrugada desta sexta-feira (9), para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato está sendo decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59 desta sexta.

A posição de Toffoli e Moraes contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.

Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.

O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho - mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.

Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. "Não se faz mister a exigência de votação nominal", afirmou.

Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos poli´ticos no sistema de votação proporcional. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu.

Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Podemos e determinou que o suplente do ex-deputado Deltan Dallagnol, Luis Carlos Hauly (Podemos-PR), deve assumir a vaga aberta na Câmara. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia declarado como eleito Itamar Paim, do PL.

A decisão é liminar e deve ser confirmada pelos demais ministros.

O TRE-PR entendeu que Hauly não atingiu votos suficientes para ser eleito. De acordo com a reforma eleitoral de 2019, os candidatos devem atingir 10% do quociente eleitoral para serem eleitos - o que não foi o caso de Hauly, que deveria ter recebido pelo menos 18 mil votos para superar a barreira. Se o porcentual não é atingido, os votos são distribuídos.

Pelo cálculo do TRE-PR, o sucessor "natural" de Dallagnol seria o pastor bolsonarista Itamar Paim, que concorreu à Câmara pelo PL e recebeu 47 mil votos.

Ao derrubar a decisão do TRE-PR que declarou Paim eleito, Toffoli observou que a votação mínima de 10% do quociente eleitoral não se aplica a suplentes. "Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral."

No último dia oficial como deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) permaneceu a maior parte do tempo isolado, contemplativo e acolhido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apenas a presidente do Podemos, Renata Abreu, estava no gabinete do ex-coordenador da Lava Jato, localizado no 7.º andar do Anexo 4, quando Deltan recebeu a notícia da confirmação da cassação pela Mesa Diretora da Câmara.

Por volta das 19h desta terça-feira (6), Deltan desceu para o plenário da Câmara. Na tribuna, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) discursava em defesa do colega cassado. Ali, Deltan foi abraçado por Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS), ambos parlamentares do Novo.

O ex-procurador da Lava Jato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 16 de maio. Segundo a Corte, Deltan antecipou a saída do Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e contornar, assim, a Lei da Ficha Limpa. Naquele dia, Van Hattem e quatro deputados bolsonaristas que visitaram Deltan no gabinete para manifestar solidariedade. "Nunca vi o Deltan assim", disse, na ocasião.

Nesta terça-feira, o deputado cassado passou boa parte do tempo observando os discursos solidários dos poucos colegas presentes. A reportagem identificou que foram nove deputados bolsonaristas ao lado de Deltan. A assessoria dele fazia lives gravando as falas dos colegas como as do próprio Deltan. A que teve o maior número de visualizações foi durante a entrevista dada à imprensa na frente do seu gabinete, por volta das 18h30 - 13 mil pessoas assistiram. Os emojis mais usados pela audiência eram os de choro e de coração.

A última live foi o "ato final" no plenário. Já com o ambiente vazio, ele posou para fotos, fez um último registro com quatro de seus assessores e perguntou para a funcionária se deveria fazer uma transmissão. "Acho que seria uma boa para falar com as pessoas", disse o deputado, que logo foi gravar. A reportagem acompanhou a fala por alguns minutos. O pico encontrado foi de 4,9 mil espectadores simultâneos. Ele repetiu parte das declarações de mais cedo.

Terminada a live, Deltan ainda falou para o Estadão. Ele afirmou se sentir "indignado". "O sistema corrupto (está) reocupando as posições de poder, de domínio. Isso nos deixa indignados", disse Deltan. Ele foi o último parlamentar a deixar o plenário da Casa, já por volta das 21h. "A gente é um país em que está acontecendo uma inversão de valor. A gente é um país da integridade", afirmou. "E o que a gente vê é um grande retrocesso."

Dois petistas criticaram a Lava Jato na frente de Deltan após a confirmação da cassação: Pedro Uczai (SC) e Bohn Gass (RS). "O lavajatismo destruiu o Brasil. Quantas empresas foram destruídas?", questionou Bohn Gass. Ao Estadão, Deltan rebateu: "Vejo com naturalidade eles tentando atacar a Lava Jato porque é o eterno bode na sala dos petistas, do presidente Lula. A Lava Jato provou a grande corrupção petista".

Nos últimos minutos, restou tempo para poucas coisas. O ex-deputado voltou para o gabinete com o resto da equipe para a última atividade. Saíram da Câmara às 22h para um jantar juntos - os assessores levavam malas.

Um grupo de indígenas fez uma nova manifestação em São Paulo, neste domingo (4) contra a aprovação do marco temporal, que limita a demarcação de terras dos povos originários no País. Segundo a Polícia Militar, o ato ocorreu de forma pacífica.

O protesto foi realizado pelo povo Guarani, da Terra Indígena Jaraguá, na própria reserva onde os indígenas moram, na zona oeste da capital paulista. Anteriormente, o ato estava marcado na Rodovia dos Bandeirantes, mas foi proibido pela Justiça.

Na última terça-feira, 30, um grupo de indígenas da mesma etnia bloqueou a rodovia, na altura do km 20, sentido capital, em protesto contra o projeto. Um caminhão da Tropa de Choque e oito viaturas da Polícia Militar de São Paulo foram acionados para liberar o tráfego.

O marco temporal foi aprovado pela Câmara no último dia 30, mas ainda será votado no Senado. O principal ponto do projeto estabelece em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras desses povos.

A proposta tem amplo apoio na bancada ruralista e o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-PP), ter pautado o projeto para votação foi interpretado no Palácio do Planalto como um aviso de que o Centrão fustigará o governo de agora em diante. Lira é o principal expoente do Centrão e está em rota de colisão com o Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o mesmo tema na próxima quarta-feira, dia 7. O Ministério dos Povos Indígenas se manifestou oficialmente contra a tese do marco temporal, classificando a proposta como um "genocídio legislado".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de balanço no Palácio do Planalto para avaliar com seus auxiliares mais próximos a aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios pela Câmara.

Para assegurar a aprovação do texto, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento. A proposta foi aprovada, com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Antes da análise, porém, houve uma ameaça de rebelião dos deputados do Centrão com o governo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, participam da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), alvos preferenciais do Centrão, grupo insatisfeito com a articulação política do governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) também foi convocado.

O texto aprovado na noite desta quarta-feira (31), foi chancelado após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), combinar com sua base um novo voto de confiança em favor do Palácio do Planalto, que liberou mais emendas e destravou nomeações de cargos na máquina pública. Diante das falhas de articulação política, Lula precisou entrar em campo e ligar para Lira oficializando a distribuição de recursos.

A MP também passou pelo Senado, nesta quinta, e seguiu para a sanção de Lula. O texto aprovado, no entanto, altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

*Com a redação do LeiaJá

Apesar da resistência da bancada do União Brasil em aprovar a medida provisória da reestruturação dos ministérios, o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), afirmou que, em "homenagem" ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todos os votos possíveis da legenda serão entregues a favor da matéria do Executivo.

"Em homenagem a você, nós vamos entregar todos os votos que eu puder e que o União puder me acompanhar em homenagem ao governo hoje", disse Elmar durante discurso em plenário da Câmara, ao reforçar que todos os parlamentares da bancada queriam se posicionar contrários à pauta.

Elmar avaliou que a resistência do Parlamento em aprovar uma pauta de prerrogativa do Executivo é fruto da forma desorganizada na relação do governo com o Congresso. A rejeição da MP, segundo ele, não teria lógica política, mas seria uma resposta "fora do padrão" diante do atual cenário na articulação do governo. O deputado insistiu ter se posicionado favorável à ideia de reprovar a medida, mas foi vencido por outros líderes partidários.

"Fizemos reunião dos partidos que estavam dispostos a votar contra o governo e houve divisão. Alguns achavam que deveriam caminhar favorável, outros que deveriam caminhar contra. Seguindo o que senti do pulso da minha bancada, eu encaminhei, no sentido da reunião interna, que a gente deveria votar contra o governo nesta matéria hoje. Fui vencido, levei a posição para minha bancada com toda honestidade, toda lealdade e pedi um último gesto (para) que a gente pudesse votar com o governo essa noite", afirmou, ao ressaltar a decisão como uma homenagem a Lira.

De acordo com o líder, todos os recados de insatisfação com o governo "têm sido dados sucessivamente" pela Casa. "Tudo é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada. (Isso) faz com que houvesse a possibilidade da Casa dar uma resposta política (derrubar a MP), a falta de uma articulação e segurança mais concretas. Os recados vêm sendo dados dia a dia", disse Elmar. Ele citou, por exemplo, a derrota nos decretos que alteravam o Marco do Saneamento Básico.

O líder afirmou que, mesmo com a derrota na matéria do saneamento, o governo sequer procurou entender a dificuldade de relação junto aos parlamentares. "O governo procurou entender o que estava acontecendo na Câmara dos Deputados? Não procurou entender. Preferiu ir do outro lado, no Senado Federal, obstaculizar o andamento do decreto e ali paralisar", disse.

Durante o discurso, Elmar também fez elogios ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). "Quero registrar o trabalho extraordinário de um amigo que tem a cada dia minha admiração e confiança. Não importa onde ele esteja, pelo sacrifício que ele tem sido levado a ter por conta do governo não ter lhe correspondido na vontade dele de acertar", afirmou.