O presidente  dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa segunda-feira (20) que o general do Exército Herbert Raymond McMaster, 62 anos, assumirá a função de conselheiro de Segurança Nacional, substituindo Michael Flynn, que renunciou ao cargo na semana passada após denúncias de envolvimento com autoridades russas.

O general é conhecido como “H.R.” McMaster. Ele foi o segundo nome convidado por Trump para assumir o lugar deixado por Flynn. O primeiro havia sido o vice-almirante Robert Harward, que recusou o convite.

Ao anunciar a escolha, Donald Trump elogiou McMaster e disse que ele é muito talentoso e experiente em operações de contra-insurgência (combate a grupos insurgentes e rebeldes).

O anúncio foi feito por Trump direto de sua casa de praia em Palm Beach, na Flórida, onde esteve durante o fim de semana prolongado do President´s Day (feriado do Dia do Presidente). Trump conversou com jornalistas no local, acompanhado por McMaster.

De modo geral, a imprensa norte-americana avaliou a escolha de McMaster de  maneira positiva. O The Washington Post destacou que o general é conhecido por ser um hábil estrategista, com espírito de liderança e por ter se consagrado nas guerras do Golfo Pérsico e do Iraque.

O jornal, entretanto, lembra que McMaster passou a maior parte de sua carreira em missões e não esteve muito tempo atuando dentro da estrutura do Pentágono, o que poderia ser um desafio para ele no cargo.

A rede CNN também destacou as habilidades e a liderança de McMaster e frisou que, desta vez, Trump procurou ser cauteloso e fez o anúncio ao lado do novo conselheiro, evitando constrangimentos como o da semana passada, quando Robert Harward recusou o convite após a divulgação de seu nome pelo governo.

O conselheiro de Segurança Nacional é um cargo de nomeação exclusiva do presidente dos Estados Unidos, que não precisa do aval do Senado. Ele exerce papel importante como orientador das políticas de segurança, participando de reuniões do Conselho de Segurança e atuando nas agências de inteligência.

O conselheiro anterior ficou menos de 30 dias no cargo, após o escândalo de que ele teria conversado com autoridades russas sobre as sanções do governo dos Estados Unidos à Rússia, antes da posse de Trump.

Michael Flynn foi demitido, segundo o presidente, pelo fato de ele ter mentido ao vice Mike Pence sobre o teor e o número de vezes que se comunicou com autoridades russas.

O promotor Cássio Conserino, responsável por conduzir a investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suposta ocultação de patrimônio no tríplex do Guarujá, deve retomar nesta quarta-feira, 24, a análise do caso e avaliar o agendamento do depoimento do petista e de sua esposa, Marisa Letícia.

Ele afirmou, ao deixar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na tarde desta terça-feira, que irá analisar a partir desta quarta a situação do casal. No início desta tarde, o conselho confirmou a competência do promotor para permanecer à frente da investigação.

Há uma semana, o conselheiro Valter Shuenquener, integrante do CNMP, suspendeu de forma liminar o depoimento de Lula e Marisa que estava marcado para o último dia 17. Ao levar o caso para discussão no plenário do órgão nesta terça-feira, 23, contudo, Shuenquener votou pela manutenção de Conserino no caso e revogou a liminar. Os demais 13 integrantes do órgão seguiram o entendimento do relator.

O procurador-geral da Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, comemorou a decisão tomada pelo CNMP. Na sua avaliação, a decisão confirma o acerto de "todos os atos" de apuração praticados no Ministério Público de São Paulo.

"O CNMP confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso e, mais do que isso, reconheceu que lá em São Paulo continuamos regendo a investigação tal como está estabelecido", afirmou Elias Rosa, ao fim da sessão plenária do órgão.

O Conselheiro para Assuntos Consulares da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Tom Lloyd, disse em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 23, que as entrevistas para concessão de vistos devem voltar a ser realizadas na segunda-feira, 29.

"Temos boas notícias para todos. Aos poucos, a situação de vistos no mundo e no Brasil está se normalizando. Nessa semana, estaremos concentrados em processar os pedidos de visto que já temos aqui dentro. O sistema não está 100% funcionando, mas está cada vez melhor", disse.

O conselheiro disse que a partir desta quarta-feira, 24, serão agendadas entrevistas para a próxima semana. "Nós vamos abrir já a partir de amanhã (quarta-feira) agendamentos para segunda-feira. A partir de amanhã a pessoa pode entrar no nosso sistema em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Brasília (e agendar), desde que haja disponibilidade para isso."

A embaixada informou ainda que há entre 16 mil e 20 mil pedidos de vistos que aguardam avaliação. Não informou, porém, quantos não foram enviados ao sistema desde que ele começou a dar problemas no dia 9 de junho. "É muito difícil ter estimativa concreta. Como vamos saber quantas pessoas deixaram de pedir visto".

Também foi informado que os órgãos consulares de Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo farão contato com as pessoas que tiveram entrevistas canceladas. Se isso não for feito até a próxima segunda-feira, a Embaixada pede que as pessoas entrem em contato.

Lloyd disse que o sistema ainda não está totalmente 100% funcionando, mas a expectativa é de melhora. "Cada vez mais está funcionando, então esperamos que a partir de segunda possamos atender normalmente". Ele disse que o problema ocorreu na central nos Estados Unidos. "Infelizmente não tenho informações (do motivo). Não sou técnico de informática. Só sei que foi um problema em Washignton no nosso sistema central". Também reiterou que as pessoas só comprem passagens com o visto em mãos. "O que enfatizamos é que a pessoa nunca compre a passagem sem ter o visto em mãos".

JOÃO PESSOA (PB) - Com o objetivo de agilizar a solução de casos envolvendo crianças e adolescentes, o Governo do Estado irá contratar mais 23 profissionais e dois estagiários para a Escola de Conselheiros. O edital foi aberto nesta quarta-feira (21) e as inscrições prosseguem até a próxima quarta-feira (28).

De acordo com o documento, serão selecionados 22 professores, um supervisor pedagógico, além dos estudantes. Eles irão trabalhar no Núcleo de Formação para Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba.

Segundo a Secretaria de Comunicação Institucional, os aprovados irão qualificar os servidores na atuação no Conselho Tutelar e nos Conselhos dos Direitos de todos os municípios da Paraíba. Serão 30 turmas com 68 horas/aula, nos municípios de João Pessoa, Alagoa Grande e Sousa, com conteúdo que envolve o cotidiano de trabalho dos órgãos.

Os currículos dos interessados serão examinados e os selecionados passarão por uma entrevista. As inscrições podem ser feitas, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Escola de Conselhos, situada na Praça Dom Adauto, no centro de João Pessoa.

A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (9), o nome do Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A vaga ficou aberta com a aposentadoria de Romário Dias e durante a reunião no auditório da Alepe, Ranilson que já ocupou o cargo de deputado estadual, agradeceu a indicação do governador Eduardo Campos (PSB). “Espero contribuir e ajudar na relação do Tribunal de Contas com os prefeitos”, comentou.

Após a votação que acontece no plenário da Alepe, na próxima segunda-feira (13), Ranilson deve comunicar qual função vai exercer no TCE. Nesta sexta-feira (10) ele participa de sua última agenda como secretário na cidade de Petrolina, onde acompanha o governador e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Para o cargo de conselheiro qualquer pessoa poderia se inscrever, desde que recebesse o apoio de pelo menos dez deputados estaduais. Dentre todos os nomes apresentados, o de Ranilson recebeu aprovação de todos os 49 parlamentares, até mesmo de André Campos e Sebastião Oliveira que tentaram concorrer ao cargo, mas desistiram.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde a gestão Mário Covas, Robson Marinho acumula a pensão de R$ 10.021 mensais a que tem direito por ter exercido dois mandatos como deputado na Assembleia Legislativa com os cerca de R$ 20 mil líquidos que ganha no tribunal.

Marinho foi chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1996 e, em 1997, foi escolhido para ocupar um assento no TCE. Dono de uma ilha na baía de Paraty, que diz ter comprado por R$ 100 mil, é investigado por supostamente ter US$ 1 milhão em conta na Suíça e também por suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom para garantir contratos da empresa com o Metrô de São Paulo.

Marinho argumenta que "não há incompatibilidade" no recebimento de salário no TCE com a pensão parlamentar. "São coisas distintas", diz.

O conselheiro afirma que, em janeiro de 1995, quando assumiu a Casa Civil, fez um requerimento desistindo de receber a pensão, e sustenta que durante dez meses não a recebeu. Contudo, diz que a Procuradoria-Geral do Estado emitiu um parecer no qual informava que ele não podia abrir mão do benefício porque havia "terceiros interessados", no caso sua mulher e seus filhos menores. Ele, então, recebeu pelos dez meses que ficara sem ganhar a pensão e continuou recebendo-a desde então.

Marinho ressalta que havia um desconto compulsório em folha, que lhe tirava 12% dos rendimentos todos os meses, motivo pelo qual alega nunca ter aberto mão da pensão. "Teria que me devolver tudo aquilo que paguei." Ele afirma que contribuiu há 47 anos e que poderia se aposentar como conselheiro do tribunal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem o bloqueio total dos bens do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob suspeita de enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa. O patrimônio de Bittencourt, supostamente amealhado pelo caminho da corrupção, é estimado em R$ 50 milhões.

A ordem é da ministra Laurita Vaz que, na mesma decisão, em caráter liminar, devolveu a Bittencourt a cadeira de conselheiro do TCE, da qual ele havia sido afastado em 22 de novembro. Laurita mandou, ainda, suspender a ação civil contra Bittencourt, aberta pela 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O sobrestamento dos autos vai prevalecer até julgamento de mérito da reclamação apresentada pela defesa do conselheiro.

Ao manter a indisponibilidade de bens de Bittencourt, a ministra alertou que "o desfazimento dessas providências pode gerar sérios empecilhos ao futuro e eventual ressarcimento ao erário". Bittencourt vai se aposentar em 1.º de abril, aos 70 anos.

A ação contra Bittencourt foi aberta por iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Após três anos de investigação, o Ministério Público concluiu que o réu alcançou patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro de contas. A ação pede a perda do cargo de Bittencourt, a suspensão dos seus direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque.

Simultaneamente à decisão da ministra, ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as sanções impostas a Bittencourt pela juíza Marcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda. "Pode o magistrado, utilizando-se do poder geral de cautela, determinar medida provisória que julgar adequada, quando houver receio de lesão grave ou de difícil reparação", assinalou o desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Os advogados Paulo Sérgio Santo André e José Eduardo Alckmin sustentam que Bittencourt não pode ser processado perante a primeira instância. Alegam que a competência para processar e julgar conselheiro de contas em ação de improbidade é o STJ. Eles requereram o retorno imediato de Bittencourt ao TCE e a suspensão da ação. No mérito, o deslocamento dos autos para o STJ sob argumento de que há jurisprudência da corte quanto à competência.

"Recebo com serenidade a decisão do STJ, entendendo que ela resgata a competência do STJ para processar e julgar ação civil de improbidade quando dela possa resultar a perda do cargo do chamado agentes político, que, no caso, só pode ser processado criminalmente pelo mesmo STJ, segundo a Constituição", declarou Santo André. "A liminar desfaz um erro cometido pelo juiz (de primeiro grau), que não pode afastar do cargo conselheiro de contas que goza das mesmas prerrogativas dos desembargadores."

Em sua primeira entrevista depois de eleita ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), a líder do PSB na Câmara, Ana Arraes (PE), disse que "é preciso rever essa questão da paralisação das obras" sob suspeita de irregularidades no Tribunal. Ela afirmou que é preciso ter zelo com o dinheiro público e também que é necessário que as obras públicas sejam muito bem feitas. Observou, no entanto, que o "julgamento precipitado macula".

A nova ministra disse que é preciso ouvir e buscar justiça sempre dentro da ética, com probidade, mas destacou que as paralisações às vezes saem mais caras. Ela entende que o ideal é que haja uma retificação e uma correção, sem paralisar as obras para evitar prejuízos graves à sociedade com os atrasos na entrega.

Indagada se teria atropelado os seus concorrentes com a campanha ostensiva de padrinhos poderosos como o ex-presidente Lula e seu filho governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Ana Arraes disse que "andou a pé com um grupo de pessoas que ajudaram". "Respeitei meus concorrentes. Fiz uma campanha limpa. Fiz uma campanha sem maltratar ninguém. Tive uma vitória limpa. Não foi de bandeja não. Trabalhei muito durante dois meses sem folgar nenhum sábado e nenhum domingo".

Enquanto os 493 deputados presentes à sessão votavam, o secretário de governo de Pernambuco, Maurício Rands, e o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, pediam votos para Ana Arraes no plenário. No cafezinho do plenário, trabalhavam o governador do Ceará, Cid Gomes, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que já liderou a bancada na Câmara antes de ser eleito para o Senado. Ana reconhece que teve ajuda de muita gente, mas cobra respeito de quem a acusa de ter sido eleita pela máquina de Pernambuco. "Eu fiz campanha respeitando meus adversários. Agora espero que meus colegas respeitem a minha vitória". O ex-presidente Lula já ligou para parabenizá-la pela vitória.