A presença delas não chega a ser uma novidade. Desde os anos 90, as construtoras se organizam para atuar como prestadoras de serviços públicos. Mas, nos últimos leilões federais de estradas e aeroportos - e tudo indica que ocorrerá o mesmo nos de ferrovias e portos -, elas estão mais agressivas do nunca. Reinam absolutas.

Para os especialistas, mais do que um mero movimento para aproveitar a demanda por obras públicas - o negócio de sempre -, as empreiteiras vivem uma mudança no perfil de atuação, mudança essa que tende a levar o serviço público, sempre muito deficiente, a um novo patamar de qualidade.

Segundo o economista Gesner Oliveira, a mudança é estrutural. Oliveira foi um dos coordenadores do livro Parcerias Público-Privadas - Experiências, Desafios e Propostas, que, apesar do nome, também contextualiza o impacto das privatizações e das concessões sobre a dinâmica da economia nacional. "Estamos saindo da era da infraestrutura como obra e transitando rumo à era da infraestrutura como serviço e boa operação", diz ele.

Isso significa que empresas, antes interessadas em apenas fazer a infraestrutura, estão cada vez mais organizadas para operar o serviço público. "É um movimento positivo porque, nesse processo, se adquire uma nova mentalidade: se você vai operar, você constrói da melhor maneira possível - mais barata, mais eficiente, mais rápida - e também se aproxima do cliente, se preocupa com a satisfação dele", diz Oliveira. "É um grande avanço se lembramos que durante décadas vimos muita inauguração de obra que não rendeu bons serviços."

Trabalhar com a prestação do serviço público inspirou, por exemplo, a criação, em 2010, da Odebrecht Transport, braço do grupo de mesmo nome voltado aos setores de rodovias, mobilidade urbana e logística. A empresa mostra que tem apetite. Venceu o leilão da BR-163, em Mato Grosso, com deságio de 52%, e levou a cobiçada concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, pagando R$ 19 bilhões, um ágio de 252%.

"Entendemos que podemos ir além da fase de construção", diz Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport. "O Brasil tem carência na qualidade de serviços públicos e a iniciativa privada, por natureza, tem agilidade e capacidade de inovação para contribuir."

O peso da Odebrecht Transport nos negócios do grupo dá uma dimensão da reformulação em curso. A empresa tem hoje 17 ativos (já incluindo os dois arrematados nos últimos leilões). Seu faturamento hoje gira na casa dos R$ 2 bilhões. Não é uma quantia inexpressiva, mas equivale a meros 2% do resultado do grupo, que fatura R$ 100 bilhões.

Os investimento da Transport, porém, contando a nova estrada e o aeroporto, já correspondem a 18% de toda a carteira de investimentos do grupo Odebrecht nos próximos três anos.

Nova rota

Em parte, o crescente interesse por concessões tem relação com o paulatino desgaste do segmento de obras públicas. "De um tempo para cá, as empreiteiras tentam reduzir a dependência das obras públicas porque elas são alvos de tribunais de contas, de ministérios públicos e ainda sofrem com os órgãos ambientais", diz Richard Dubois, sócio da consultoria PwC Brasil que atua na área de serviços públicos.

Os contratos de concessão também funcionam como uma espécie de proteção para as construtoras, explica José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix. "A construção civil é um negócio instável, sensível ao desempenho da economia e à intenção do governo", diz ele. "Com contratos de longo prazo, a receita é mais previsível."

A Engevix nasceu como prestadora de projetos de engenharia em 1965. Em 2011, criou uma empresa para administrar concessões, a Infravix. A companhia tem participações nos aeroportos de Brasília, São Gonçalo do Amarante e na concessionária ViaBahia, dona de 680 quilômetros de rodovias. Hoje, entre 5% e 7% da receita total do grupo, de R$ 3 bilhões, vem de concessões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse ao Ministério Público do Estado (MPE) uma testemunha protegida. Com os pagamentos, garantiam "atendimento premium" dos auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o volume da propina crescia.

O depoimento da "Testemunha X1" foi colhido pelo promotor Roberto Victor Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos grandes empreendimentos. "Quando um particular construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização", disse a testemunha em depoimento ao MPE.

Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana trabalhando na liberação dos imóveis na capital.

Segundo o depoimento, "o esquema de recolhimento de propina operava livremente" entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido pelo grupo. "Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos", disse, em depoimento.

A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. "O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais ."

Dinheiro vivo

O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões.

A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU mediante propina."

O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.