Dois policiais civis e cinco militares foram presos nesta sexta-feira (31), por crimes de tortura, formação de quadrilha e extorsão no Cabo de Santo Agostinho. Eles já estavam sendo investigados desde a última quinta-feira (23), quando um homem de 35 anos denunciou o grupo. A vítima teria sido confundida com um traficante da área e passou a ser torturada e extorquida.

Um integrante da quadrilha foi preso no dia da denúncia, ele receberia o dinheiro da vítima da extorsão. Eles exigiam o valor de R$ 5 mil para devolver a moto que haviam roubado do homem. Osmar Vitor de Barros, de 35 anos, que seria informante dos suspeitos, também foi detido.

Os policiais civis Leandro de Melo Goulart Leicht, de 33 anos, e Marco Antonio Virães de Goes Cavalcanti Júnior, 40, foram detidos na sede operacional da Polícia Civil. Já os soldados do 18º Batalhão da Polícia Militar, Edmilson Araújo de Lucena, 27, Tiago Felismino da Silva, 28 e Ailton Luis de Brito, acabaram presos na Delegacia do Cabo de Santo Agostinho. Também foram detidos os soldados Maviael Dionísio da Silva e Leandro Silva Cardoso, eles trabalhavam na 2ª Seção do batalhão.  

Além das prisões, um procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social contra os policiais foi aberto. Eles só poderão ser demitidos se a denúncia for comprovada.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acredita que não existe ligação entre os assassinatos e a emboscada sofrida por um policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na noite de segunda-feira na mesma região, no Jaçanã. "Não há uma relação, provavelmente, entre um caso e outro. E a polícia já está trabalhando", disse.

Apesar disso, Alckmin admitiu que São Paulo enfrenta "meses difíceis" no que se refere à violência. "Especialmente o mês de junho e agora o mês de julho", afirmou, no dia seguinte à divulgação dos índices de criminalidade.

Em seguida, o governador comparou a situação do Estado com o restante do País. "Analisando a série histórica, nós vamos verificar que saímos de 35 homicídios por 100 mil habitantes há 10, 11 anos para 10,3 no primeiro semestre deste ano. O Brasil tem 26 homicídios por 100 mil habitantes", enumerou. "Mas claro que não estamos satisfeitos (com o aumento da violência) e, por isso, o trabalho vai aumentar."

De acordo com ele, a polícia está agindo "firme" no combate ao tráfico de drogas. "Até mesmo em cima das chamadas biqueiras, que são a ponta do tráfico. Houve uma reação grande das quadrilhas, do crime."

Sobre erros de policiais durante as suas ações, Alckmin reafirmou que há "tolerância zero" do governo. "Veja que no caso que houve daquele publicitário (Ricardo Prudente Aquino, no Alto de Pinheiros) os policiais foram presos imediatamente. A rapidez foi total."

"Agora, nós temos 97 mil policiais militares, fora os civis e fora a Polícia Científica. Então, pode haver erro? Pode. Pode haver abuso? Pode", continuou Alckmin. "O que não pode ter é nenhum tipo de tolerância. Para isso, nós temos uma Corregedoria muito forte nesse trabalho", afirmou Alckmin. O governador também anunciou que está reforçando o efetivo das forças de segurança do Estado. "Só hoje estamos nomeando 200 delegados."

Já o coronel Roberval Ferreira França, comandante da Polícia Militar de São Paulo, que não tem se pronunciado publicamente sobre os últimos episódios envolvendo a corporação, divulgou ontem em sua página do Facebook uma carta sobre o trabalho da tropa. No texto, o oficial cita que a PM "é uma das mais bem preparadas e ativas polícias do País". Diz ainda que neste ano a corporação teve mais de 50 policiais assassinados "covardemente" e outros 5 mil estão inválidos. O coronel termina o comunicado dizendo que a corporação "não vai se acovardar". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Muitas contradições marcaram os depoimentos dos sete acusados da ‘Barbárie de Queimadas”, nesta segunda-feira (18), durante a segunda audiência no Fórum de Queimadas. Seis dos acusados apontaram Eduardo Pereira dos Santos como mentor e executor do crime.

Mesmo com a quantidade de provas técnicas e de acusações que apontam Eduardo como o mentor dos crimes, a justiça solicitou novas diligências para investigar as alegações do acusado. O MP deverá apresentar as alegações finais dentro de 15 dias e a sentença dos seis acusados deverá sair no próximo mês. Eduardo irá a júri popular.

Segundo o promotor Marcio Teixeira, o acusado de ser o mentor intelectual da “Barbárie de Queimadas” e autor do duplo homicídio, Eduardo, apontou o irmão do prefeito de Queimadas(PB), José Rinaldo, conhecido como “Preá”, como líder de um grupo de extermínio que teria ele como alvo.

A informação foi revelada pelo advogado Félix Araújo, assistente de acusação do Ministério Público no caso. Eduardo contou em depoimento que no dia do crime, integrantes deste grupo, com ajuda de um dos adolescentes acusados de envolvimento no estupro coletivo, teriam invadido sua residência, para matá-lo, mas teriam assassinado a professora Izabella Pajuçara e a recepcionista Michele Domingos por engano.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, aprovou nesta quarta-feira as reformas no Código Penal do país, criticado há bastante tempo, na esperança de resolver os atrasos dos processos na Justiça e enfrentar a sensação de impunidade que ajudou a Venezuela a figurar no topo das estatísticas de países mais atingidos pelo crime no mundo.

Os ministros anunciaram na televisão estatal as mudanças no Código Penal após a reunião de gabinete. O projeto foi assinado por Chávez, que possui a prerrogativa de emitir leis por decretos, e agora seguirá para a Suprema Corte.

"O povo venezuelano fez um clamor para que atacássemos a impunidade e a revolução está dando hoje uma resposta", disse Iris Varela, ministra do sistema penitenciário do país, que fez o anúncio junto à procuradora-geral da República, Cilia Flores. A revisão do Código de Procedimentos Penais irá eliminar a figura dos magistrados locais, ou escabinos, os quais são representados por dois cidadãos locais que costumam ser chamados para deliberar junto a um juiz quando um acusado faz um pedido.

"Esse modelo fracassou porque não tem nada a vez com a nossa realidade", disse Flores, ao notar que a figura do escabino foi inspirada no direito germânico. Já Varela disse que a reforma permitirá que os acusados enfrentem sentenças separadas para cada crime, ao invés de receberem uma simples sentença para todos os crimes. "Existem muitas pessoas que cometem vários crimes. A nova lei permitirá que cada crime seja julgado e punido", disse.

Humberto Prado, chefe da Organização Não Governamental Observatório das Prisões Venezuelanas, disse que o impacto das medidas do governo não poderá ser avaliado até que a nova lei inteira seja publicada, o que ainda não ocorreu. "Nós ainda não temos o texto completo das medidas que eles anunciaram", disse. Prado afirmou que o governo fracassou em prover segurança adequada aos cidadãos. "Foi o governo quem fracassou em fazer a parte dele", disse.

As informações são da Dow Jones.

Uma investigação da ONU sobre a repressão a manifestantes pró-democracia na Síria, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, concluiu que o governo de Bashar Assad cometeu crimes contra a humanidade. O texto, divulgado ontem, acusa o regime de reprimir manifestantes desarmados e adotar uma máquina de torturas e assassinatos em estádios, escolas e hospitais.

Em uma mobilização para isolar ainda mais Assad, EUA e União Europeia defendem que o ditador seja levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo Pinheiro, não resta dúvida de que torturas, violações sexuais, mortes e desaparecimentos de milhares de pessoas, entre elas crianças, foram ordenados pelo alto escalão do regime sírio. "A investigação mostra o tamanho das atrocidades cometidas pela Síria e que a situação está cada vez pior", disse ao Estado a embaixadora dos EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Eileen Donahoe.

O chanceler francês, Alain Juppé, defendeu a mobilização da comunidade internacional. "Mais do que nunca temos o dever de ter uma solidariedade ativa diante do sofrimento da população civil", disse.

O primeiro teste político do relatório ocorre na sexta-feira, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU reúne-se em caráter de emergência em Genebra para lidar com as conclusões de Pinheiro e avaliar uma condenação à Síria.

Entidades de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, insistem que o Conselho de Segurança deve pedir que a ONU imponha uma nova rodada de sanções e a situação seja levada ao TPI.

A medida, no entanto, pode enfrentar a oposição da Rússia e da China, caso seja levada ao Conselho de Segurança da ONU. Os dois países já vetaram uma resolução que condenava o regime.

Pinheiro foi impedido de entrar na Síria para fazer a investigação e preparar o documento. Com base em relatos de mais de 200 testemunhas, a investigação mostra, além dos abusos, um aumento na deserção de militares. Muitos, que se negaram a executar civis, foram mortos.

Segundo o diplomata brasileiro, a comunidade internacional precisa proteger a população na Síria. Ele defende o envio de observadores para garantir que haja algum tipo de controle sobre o regime, que transformou a repressão em "política de Estado".

Abusos

Ex-soldados entrevistados por Pinheiro, que fugiram ou passaram para a oposição, dizem ter sido obrigados a sair às ruas de algumas cidades para "atirar para matar". "Fomos ordenados a eliminar todos, até as crianças, e atirar de forma indiscriminada contra manifestantes desarmados", disse um deles.

As crianças também foram alvos da violência. Ao menos 256 foram mortas e torturadas, segundo o relatório. Outras testemunhas denunciaram violações sexuais e torturas em órgãos genitais masculinos dos manifestantes. Prisioneiros teriam sido forçados a fazer sexo oral e há dezenas de relatos de que crianças teriam sido estupradas diante de seus pais.

"A Síria violou o direito à vida", diz o documento, que acusa tanto os militares quanto as milícias montadas pelo Estado pela violência. Jornalistas, blogueiros e outros ativistas também foram alvos da repressão. Casas de opositores foram saqueadas. Houve também detenções em massa contra os que estavam "fragilizando o sentimento nacional".

Os casos revelados por Pinheiro apontam que os crimes do regime ocorriam também em hospitais. Militares vestiam-se de médicos para atender feridos de protestos e aproveitavam para torturá-los. Um estádio de futebol teria sido usado para a repressão. Desertores ainda denunciaram a criação de uma lista de pessoas buscadas. Centenas de opositores foram obrigados a colocar suas impressões digitais em confissões de crimes que eram lidas a eles. Deixar a Síria também era motivo de castigo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.