O vereador olindense Arlindo Siqueira (PSL) criticou a expropriação de um terreno no município de Olinda onde funcionou por quase 40 anos o quartel do Batalhão da Polícia do Exército, no Bairro Novo. Segundo o parlamentar, a área avaliada em cerca de R$ 40 milhões, foi entregue ao grupo norte-americano Walmart (Bompreço) de graça. A outra parte do terreno ficou com um grupo que está construindo um shopping. 

De acordo com Arlindo, a prefeitura alienou - transferiu a propriedade para outro interessado - em troca apenas de uma obra de prolongamento da Rua Professor Cândido Pessoa, o alargamento das vias locais e a implantação de um semáforo (que beneficiam o próprio supermercado/shopping). A transação aconteceu na administração da ex-prefeita e atual deputada federal Luciana Santos (PCdoB).

"Um município carente de recursos não pode se dar ao luxo de doar um terreno de R$ 40 milhões e receber em troca um serviço que não chega sequer à casa de R$ 1 milhão e que não beneficia a população em nada, a não ser ao próprio estabelecimento. A ex-prefeita e a administração municipal do PCdoB vão ter que se explicar. Isso cheira a maracutaia, coisa suja, podre", disparou o vereador.

Para o parlamentar, o terreno poderia servir para a construção de um equipamento público que a cidade não tem. "Infelizmente, a ex-prefeita resolveu presentear com o terreno um grupo empresarial", concluiu.

A administração pública de Salvador tem planos para desapropriar imóveis abandonados na cidade, sem nenhum tipo de compensação aos proprietários. A autorização legal para a ação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29, com a sanção do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) à lei 8.553/2014, aprovada pela Câmara.

Pela regra, proposta pelo então vereador (hoje secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do petista Jaques Wagner) Edvaldo Brito (PTB), "imóveis urbanos abandonados, cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação e à encampação pelo município, na condição de bem vago".

"Bem vago" é, na definição da lei, o imóvel que estiver "abandonado pelo proprietário", sem estar "na posse de outrem". A regra também estipula que "presumir-se-á, de modo absoluto, a intenção de o proprietário não mais conservar o imóvel em seu patrimônio quando, cessados os atos de posse, deixar de satisfazer os ônus fiscais" referentes a ele.

A resolução tem validade para todo o município, mas a prefeitura foca as possíveis ações de desapropriação em imóveis antigos do centro da cidade. Assim, a medida integra-se à Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (8.550/2014) e à lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Salvador (8.551/2014), também publicadas no D.O. desta quarta.

"Se está abandonado e devendo IPTU, a prefeitura vai retomar, porque a ideia é repovoar o centro", afirma Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), instituição responsável pela gestão do patrimônio cultural da cidade. "Nos últimos anos, a cidade se desenvolveu para outras regiões, o centro ficou meio esquecido e a marginalidade se aproveitou. As pessoas foram viver em outros lugares, mas mantiveram os imóveis, naquele pensamento de 'engorda (de gado)': 'deixa lá para ver como fica'."

Guerreiro conta que a ideia de retomar imóveis da região ganhou força, na prefeitura, depois de uma grande operação realizada pela administração pública, no ano passado, para recadastrar os imóveis da cidade. "Começamos a ver que muitas dessas propriedades não têm mais dono, que não têm mais nem documentos", diz.

De acordo com ele, os critérios e parâmetros que vão definir como as regras serão aplicadas serão definidos na regulamentação das leis, que tem prazo de conclusão de 90 dias. Já está no texto, porém, que os imóveis "encampados com base na lei serão destinados, prioritariamente, a programas habitacionais, à prestação de serviços públicos, ao fomento ao turismo, ou serão objeto de concessão de direito real de uso a entidades civis que, comprovadamente, tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos, esportivos ou outros de interesse do município".

De acordo com Guerreiro, entre 300 e 500 imóveis antigos, "muitos deles de interesse cultural para o município", estão abandonados apenas no Centro Histórico de Salvador. "A única forma de afastar a marginalidade é retomar a ocupação desses imóveis, com pessoas morando, escolas, universidades, restaurantes, espaços culturais", avalia. "Assim que mostramos nossa intenção de seguir essa linha, alguns proprietários fizeram contato, falando em reformas. Temos de seguir nesse caminho."

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 05, que uma das bases da política de combate à exclusão social é a regularização fundiária. Ao anunciar medidas para comunidades quilombolas, a presidente também afirmou esperar que Estados e municípios sigam o exemplo do governo federal e adotem cotas no funcionalismo público.

Dilma assinou em uma curta cerimônia no Palácio do Planalto decretos de declaração de interesse social, para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a medida deve beneficiar 749 famílias.

"Uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao risco e à exclusão social é a regularização fundiária. É reconhecer que, não só existe e existiu comunidades quilombolas, mas regularizar a posse da terra, até porque a posse da terra é algo importante, porque, além da questão da sobrevivência, tem uma questão de identidade associada", afirmou Dilma.

A presidente destacou a política de implantação de cotas nas universidades e no funcionalismo público, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo no mês passado.

"A gente quer que se estabeleça no País a questão da cota no serviço público federal. E esperamos que isso seja um exemplo para as demais instâncias, Estados e municípios, para eles adotarem essa política de cotas. É fato que nós mandamos para o Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, tem de ser votado num determinado prazo. Por que fizemos isso? Porque consideramos que é extremamente importante, é mais um passo na ação afirmativa", afirmou Dilma.

Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, o governo do Estado de São Paulo vai criar uma cota racial no serviço público estadual. O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros e indígenas.

No início de novembro, Dilma anunciou que encaminharia ao Congresso projeto de lei que prevê 20% das vagas de concursos públicos na administração federal para negros.

Nesta sexta-feira (29), a relatora da Organização das Nações Unidas Raquel Rolnik, realizou uma visita às famílias que serão removidas das suas residências devido às obras de mobilidade da Copa do Mundo. A representante conheceu as comunidades do Coque e do Loteamento São Francisco, localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR), entretanto sua vinda não irá mudar a situação da população local.

Raquel Rolnik explicou que a vinda servirá apenas como uma forma de tentar entender a situação das pessoas. “Nós não vamos realizar nenhum relatório para a ONU, viemos tentar conscientizar o governo da necessidade de se ter uma conversa com a população e também explicar para as pessoas, que o direito de moradia é algo garantido pela Constituição Nacional”, pontuou.

O morador do Coque Rildo Fernandes, de 62 anos, afirma que a presença da relatora é um incentivo para quem vive no local. “Pra gente é mais uma arma, um incentivo para denunciar para todo mundo que a situação que estamos passando aqui no Coque é um total descaso do Governo. Ninguém se importa com a nossa saída daqui e muito menos para onde vamos.”

Segundo Rolnik, somente na capital pernambucana, mais de 2 mil famílias serão removidas de suas casas até o mundial de futebol. Em abril deste ano, auditores da Presidência da República também visitaram os locais conhecidos pela relatora e identificaram as possíveis violações dos direitos humanos, principalmente o direito à moradia. 

JOÃO PESSOA (PB) - As ruas centrais de João Pessoa tiveram o trânsito desviado na manhã desta terça-feira (15), devido à manifestação do Movimento Sem Terra (MST). Cerca de 1.500 pessoas percorreram toda a cidade e concentraram o protesto, na Praça dos Três Poderes.

Por volta das 5h, os representantes do MST saíram da cidade do Conde, na BR101, e seguiram em caminhada por vários bairros até o centro da cidade. A passagem dos carros precisou ser orientada pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

Com o tema “Dilma e Ricardo, cadê a Reforma Agrária?”, eles pedem que os órgãos federal e estadual trabalhem pela desapropriação de terras. “Mais de dois mil hectares estão plantados de feijão, milho, batata doce, iame, macaxeira e tantos outros. Já está começando a colheita e a desapropriação ainda não foi feita”, informou o deputado estadual Frei Anastácio, participante do movimento.

Segundo o deputado, a intenção é ser recebido pelo governador Ricardo Coutinho. “O MST está denunciando o Governo Dilma por ter parado de desapropriar as terras. Uma falta de respeito com os trabalhadores”.

São ao todo, 9 mil hectares de terras entre os estados de Pernambuco e Paraíba, nas cidades de Goiana e Caaporã, que estão ocupadas por cerca de cinco mil pessoas, segundo informações do deputado.

“Além disso, o Movimento quer atitudes contra os três policiais, comandados pelo sargento Maxuell, que dia 5 invadiram o acampamento a procura das lideranças. Os trabalhadores os desarmaram e os mantiveram sob o controle ate a chegada da Polícia Federal. Mesmo assim, culpam o MST”, relembrou.

Frei Anastácio falou que a Polícia Civil está acusando os Sem Terra de cárcere privado neste caso e, é por este motivo, que pedem a mudança de comando nesta investigação, hoje feito pelo delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE), Thiago Sandes.

Além da frente do Palácio da Redenção, na Praça dos Três Poderes, os manifestantes ocuparam também a frente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A insatisfação dos moradores e comerciantes de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com o valor da indenização que o Governo do Estado quer pagar pela desapropriação dos imóveis da Avenida Belmiro Correia, foi destacada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) em seu discurso, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (12). O local dará lugar às obras para a construção do corredor de transporte rápido de ônibus (BRT), do Ramal Leste-Oeste, que vai interligar o bairro do Derby a Camaragibe.

A tucana disse reconhecer a importância da obra para a mobilidade urbana, mas pediu sensibilidade do governo para a situação dos moradores e comerciantes que estão tendo seus imóveis desvalorizados. Em seu discurso Terezinha citou que, de acordo com os moradores locais, a avaliação da empresa que está fazendo o levantamento dos prédios, apresenta defasagem de até 50% do valor real de mercado. 

“Há casos em que o valor proposto não vai ser suficiente para comprar outro imóvel, principalmente porque, com a valorização da área devido a Copa do Mundo, a especulação imobiliária vez os preços dispararem”, explicou.

A Avenida é uma das principais via de comércio do município e tem pontos comerciais que funcionam há mais de 30 anos no local. Terezinha chamou atenção de que a situação é um processo complexo, que dificulta a conclusão de obras e aflige famílias que moram no entorno. A parlamentar vai solicitar ao governador que a proposta financeira seja revista dentro da realidade do mercado e que o caso seja tratado com sensibilidades, pois se trata da vida de dezenas de pessoas.

Os comerciantes e famílias do município de Camaragibe, no Grande Recife, que tiveram que deixar seus imóveis devido a construção de cinco estações de transporte rápido de ônibus, prometem fechar a entrada da cidade na próxima segunda-feira (12). O grupo se concentrará a partir das 6h no local e às 9h30 seguem em um ônibus para o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, onde atualmente funciona a sede provisória do Governo do Estado.

De acordo com um dos líderes do Comitê Popular da Copa de Pernambuco, Cláudio Braga, uma comissão dos atingidos pela desapropriação criou um documento resumindo as principais reivindicações que será entregue ao governador Eduardo Campos. “Essas pessoas estão passando por muitos transtornos desde que receberam a notícia de que tinham que deixar seus imóveis. Hoje várias delas estão tomando remédio controlado”, afirmou.

Segundo a advogada que acompanha alguns processos do caso, Paula Souza, os ações estão correndo no Fórum de Camaragibe e as famílias devem começar a deixar os imóveis nos próximos 30 dias. Já os moradores e comerciantes das proximidades do Terminal Cosme e Damião foram quase todos removidos.

O governo do Estado pretende publicar, até o fim do mês, decretos de desapropriação de cerca de 500 imóveis na região central da capital paulista. Os terrenos, em bairros como República, Sé e Brás, serão destinados à criação de 20 mil unidades habitacionais para famílias que ganham até dez salários mínimos, como parte do programa Casa Paulista.

Parceria dos governos federal, estadual e municipal com a iniciativa privada, o projeto foi citado como exemplo de projeto urbanístico de larga escala ontem, durante um dos painéis do New Cities Summit (Comitê das Novas Cidades), evento internacional de urbanismo que está sendo realizado no Auditório do Ibirapuera.

Os novos imóveis ficarão perto de estações de metrô e trem e devem ter espaço para lojas e serviços. Para tirar o projeto do papel, será necessário investir R$ 4,6 bilhões em uma Parceria Público-Privada. Em troca da construção dos edifícios, as empreiteiras escolhidas poderão explorar economicamente esses comércios por 14 a 20 anos. O edital fica em consulta pública até domingo.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores e comerciantes de 67 imóveis da Avenida Belmino Correia, a principal via de Camaragibe, no Grande Recife, terão os terrenos desapropriados até o início do mês de abril para a construção de cinco estações de transporte rápido de ônibus, BRT. A obra faz parte do corredor leste-oeste que vai interligar o bairro do Derby à Camaragibe.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, apenas sete dos imóveis em questão são residenciais e os demais são comerciais. A desapropriação que deve custar R$ 20 milhões ao governo, vai atingir apenas parte das construções.

Os proprietários, no entanto, reivindicam o valor que o Governo de Pernambuco quer pagar pelo metro quadrado. Segundo eles, o Estado quer liberar R$ 753, enquanto moradores afirmam que o cotado seria R$ 1200, conforme eles conversaram com um especialista da construção civil que não quis se identificar. 

A professora Nadja Maria da Silva, de 51 anos, mora em uma residência lotada na avenida com outras seis pessoas. A notificação do governo chegou em 15 de outubro para desapropriar uma área de 125 m² de um total de 460 m². O espaço se refere à parte da frente da casa dela. “O governo quer me indenizar em R$ 190 mil. Só que minha casa tem quatro quartos, duas salas, uma cozinha, dois banheiros e duas garagens. Inclusive eu moro com um neto especial que tem um quarto só pra ele. Eles querem indenizar só uma parte e eu teria que construir de trás pra frente e ainda vou perder sete metros de calçada”, alegou. 

Já o comerciante João Carlos, tem um armazém há 23 anos na avenida. O estabelecimento tem 595 m² dos quais 239 devem ser desapropriados com uma indenização de R$ 491 mil. "Eles nem olham os imóveis direito, estão fazendo uma vistoria apenas superficial e pagam o mesmo valor para todo mundo", criticou.

De acordo com o advogado da área cível, João Bosco, as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo valor oferecido devem entrar com processo na justiça. “O governo pode desapropriar porque a obra vai ser um benefício coletivo. Normalmente eles trabalham com um parâmetro que não é justo, cabe ao proprietário reivindicar pelo que vale o bem”, detalhou. 

Obra - O projeto do corredor tem 12,3 km de extensão e conta com a construção de 21 estações de embarque e desembarque, um túnel nas imediações do Museu do Estado e um viaduto na Caxangá, nas proximidades da Colônia Penal Feminina do Recife. A obra, que tem um investimento de R$ 145 milhões, vai beneficiar 160 mil passageiros/dia quando estiver totalmente concluída, o que deve acontecer em março de 2014.

Das 21 estações, 13 estão sendo construídas. A primeira deve ficar localizada na Praça do Derby, a segunda em frente ao Supermercado Extra, na Rua Benfica e outras 11 ao longo da Avenida Caxangá, mais três (entre a UPA e o girador de Camaragibe) e por fim, cinco na Avenida Belmino Correia.