O decreto que irá regulamentar a Lei de Cotas, sancionada no dia 29 de agosto, será publicado nos próximos dias. O texto passa por redação final na Casa Civil da Presidência da República. A informação foi divulgada no portal do Ministério da Educação (MEC).

“Conversei com a presidenta Dilma Rousseff e definimos todos os critérios para ajudar as universidades a se organizarem antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fazerem os ajustes necessários em seus editais”, declarou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de acordo com a página eletrônica. 

O decreto estabelecerá basicamente a obrigatoriedade de obediência à lei, aprovada pelo Congresso Nacional. O documento determinará ainda que os dispositivos da Lei nº 12.711, a Lei de Cotas, sejam implementados ao longo dos próximos quatro anos. Dessa forma, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas, a partir de 2013. 

O ministro declarou, ainda, que o MEC pretende garantir, nos primeiros quatro anos de implementação da lei, que os estudantes cotistas disputem vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino. 

Por Juliana Gomes

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu 72 cursos de pós-graduação no Pará, entre mestrados e doutorados. A lista completa dos cursos, que são mais de quatro mil em todo o País, está disponível no Diário Oficial da União. 

As instituições de ensino do estado contempladas foram a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a Universidade da Amazônia (Unama). Do total dos cursos, 63 são da UFPA, dos quais 43 são de mestrado e 20 de doutorado. A Unama foi a única instituição privada do Pará que teve cursos reconhecidos pelo MEC.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nessa quarta-feira (15), a relação das instituições públicas de ensino superior que irão receber recursos para projetos de extensão universitária. Foram aprovadas 781 propostas, pelo Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

De acordo com a página oficial do MEC, em 2013, projetos de 57 universidades federais, 24 institutos federais, 30 instituições estaduais e três municipais receberão mais de R$ 80 milhões. Os recursos se destinam a projetos de extensão com foco nas diferentes políticas atuais de inclusão social.

Criado em 2002, o Proext articula 16 órgãos governamentais com as ações desenvolvidas pelas universidades. Os projetos enfocam políticas como o Mais Educação, o Ensino Médio Inovador, a educação indígena, quilombola e de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores, a saúde na escola e a educação ambiental. Os universitários que participam dos projetos podem receber bolsa de R$ 360,00 mensais. 

Na manhã desta terça-feira (17), representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) reuniram-se com o secretário de educação superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins. O objetivo do encontro foi discutir a política de expansão das instituições federais de educação superior. De acordo com informações do site oficial do MEC, o ato foi a primeira reunião da comissão, que teve a participação de representantes do ministério e dos estudantes. O evento ocorreu em Brasília.

Construção de salas e laboratórios, abertura de cursos, qualificação do professore, melhorias na infrestrutura das instituições que estimulem a permanência dos estudantes, são algumas das ações que fazem parte da política de expansão. O secretário de Educação falou que o processo de expansão precisa de consolidação, segundo o site do MEC. “O MEC tem uma posição muito clara quanto a isso: precisamos consolidar todo o processo de expansão, concluir tudo aquilo que foi iniciado e qualificar todas as ações”, comentou Amaro Lins. 

Ainda de acordo com a página eletrônica do MEC, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, avalia que apesar das melhorias nas universidades, ainda há o que ser feito. “Consideramos a universidade brasileira como em expansão, com mais oferta de vagas, mas ainda há defasagem na questão da infraestrutura e da assistência estudantil”, relatou Iliescu.

Na oportunidade, os estudantes tiveram conhecimento sobre o Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec), que permite o acesso, de forma atualizada, ao andamento das obras em cada universidade. Além disso, eles receberam explicações de Lins a respeito da proposta do plano de carreira apresentado pelo Governo Federal aos professores, que diminui de 17 para 13 o número de níveis da carreira e valoriza a titulação e a dedicação exclusiva.

Um dos rankings mais respeitados do mundo, o Times Higher Education (THE), apontou a Universidade de São Paulo (USP) entre as 200 melhores universidades do mundo. No ano passado a instituição aparecia na  232º  colocação. Neste ano ocupa o 178º lugar. O crescimento da USP  no ranking  ocorreu em conseqüência do amplo desenvolvimento   de pesquisas naquela universidade, bem como na  ampliação da publicação de trabalhos científicos  no exterior. Com estas iniciativas a Instituição de ensino capitalizou mais recursos e se tornou mais respeitada na comunidade acadêmica nacional e internacional.

O ranking da THE é realizado  a partir de  vários critérios científicos. Dentre eles  encontram-se aqueles que consideram a internacionalização da educação. Ou seja, o número de professores e alunos estrangeiros estudando na universidade, além da realização de pesquisas as quais  abrangem o desenvolvimento de produtos e conhecimentos.  Por outro lado, a relação professor/ aluno e o percentual de doutores existente na unidade também são fatores relevantes na pontuação daquele ranking. Uma outra notícia excelente é a de que a Universidade de Campinas (Unicamp),  que bateu o recorde de inscrições no vestibular de 2012, está na  286º colocação, embora tenha caído no ranking haja vista que em 2010 estava na 248º colocação.                                         

Por outro lado, outro ranking importante,  embora realizado de forma distinta  do ranking da THE,  é o  da Quacquarelli Symonds (QS), empresa do Reino Unido,  especializada em educação no exterior. Este, é alvissareiro registrar,  inclui 31 universidades brasileiras entre as 100 melhores da América Latina.  A importância destas tabelas de desempenho está diretamente ligada à escolha dos estudantes na hora da graduação, sobretudo dita a prioridade de estratégia no desenvolvimento de parcerias de pesquisas.

Apesar de o destaque nacional ter sido focado nas instituições do sul e sudeste do Brasil, uma  universidade nordestina também foi colocada em destaque. A Universidade Federal de Pernambuco, que  apareceu  em 33º no ranking da QS.  Se compararmos ela  com todas as instituições federais apontadas na pesquisa, a UFPE é considerada a  quinta universidade brasileira com melhor qualidade de ensino. Parabéns para todos os professores, funcionários e alunos da UFPE.

A notícia é muito boa. Entretanto, mesmo com dados tão positivos,  à luz das universidades da América latina,  é preciso atentar para problemas  a serem superados neste continente, e mais especificamente aqui no  Brasil.  É necessário ter em mente que as concorrentes das universidades do continente sul americano, são grandes instituições estruturadas por organismos governamentais de sucesso. A exemplo dos Estados Unidos que investem 3,1% de seu PIB em educação.  O Brasil possui um potencial competitivo na área de pesquisa cuja expansão é notória, porém os investimentos na área ainda não acompanham este desenvolvimento.

No caso de Pernambuco, temos revelado um potencial de crescimento econômico contínuo, sobretudo com a implantação de novos parques industriais. Com a educação não pode ser diferente, é preciso dar continuidade aos projetos estruturados de infraestrutura,  de pesquisa e de  implantação de cursos que formem e qualifiquem profissionais que possam contribuir para o crescimento do estado e com isso impulsionem o aumento do desenvolvimento econômico em nossa terra.

* Artigo de Opinião produzido por Janguiê Diniz, Doutor em Direito e fundador e acionista controlador do Grupo Ser Educacional. Texto originalmente publicado no Blog do Janguiê