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Deputados de oposição movem queixa-crime contra Eduardo

Após falar em "novo AI-5", o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) é alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal. Eles moveram a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem que Eduardo seja condenado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa, o que pode levar à perda de cargo do filho do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a peça, Eduardo Bolsonaro "incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios". "O AI-5 permitiu, e em decorrência dele, que fossem praticados inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, à instituições e à coletividades".

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"Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de 'incitação ao crime' e 'apologia de crime ou criminoso'", anotam.

Os parlamentares ainda ressaltam que "a natureza autoritária da ditadura militar, bem como as graves violações de direitos do regime inaugurado em 1964, foi reconhecida por diversas oportunidades pelo Estado Brasileiro por meio de seus representantes constitucionalmente instituídos, desde a promulgação da Constituição de 1988".

"É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito", sustentam.

Assinam a peça os deputados federais Ivan Valente (PSOL), Fernando Melchionna (PSOL), André Figueiredo (PDT), Alessandro Molon (PSB), Daniel Almeida (PC do B), Humberto Costa (PT), Jandira Fhegali (PC do B), Joenia Wapichana (Rede), Francisco Alencar (PDT), Paulo Pimenta (PT), Áurea Carolina (PSOL), David Miranda (PSOL), Edmilson Rodrigues (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Luíza Erundina (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Sâmia Bomfim (PSOL) e Talíria Petrone (PSOL).

O deputado defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.

Após forte repercussão negativa, que envolveu parlamentares, Judiciário, advogados e entidades de defesa dos Direitos Humanos, ele pediu desculpas. "E eu não fico nem um pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5", disse.

Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, Oposição, queixa-crime
Se houver algo como no Chile, tem de conter, diz ministro

Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, se o Brasil registrar protestos similares aos que estão ocorrendo nos últimos dias no Chile, o governo terá que "fazer alguma coisa para conter". Editar um "novo AI-5", como sugeriu nesta quinta-feira (31), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, não é assim tão fácil, teria que ser aprovado "em um monte de lugares".

Heleno compara o andamento de uma eventual proposta como a sugerida por Eduardo às dificuldades enfrentadas pelo pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Um dos principais conselheiros do presidente para assuntos militares, Heleno conversou com o jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, nesta quinta-feira à tarde, e disse que até aquele momento não tinha visto a entrevista em que Eduardo defende a reedição do AI-5. Em nenhum momento, ele repudiou a declaração do deputado ou a norma editada pela ditadura.

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Eduardo falou sobre editar uma espécie de novo AI-5, caso protestos no Brasil se radicalizem. O que o senhor acha?

Ele (Eduardo) estava sob forte emoção com esse negócio da TV Globo (a declaração do deputado foi dada segunda-feira, portanto, antes da reportagem do Jornal Nacional que menciona o nome do presidente no caso Marielle Franco). Tudo isso tem de ser considerado. Essas coisas, hoje, num regime democrático... É complicado. Tem de passar em um monte de lugares. Não é assim. O projeto do Moro, fundamental para conter crime, não passa. Fazem de tudo para não passar. O pessoal não quer, não quer nada que possa organizar o País. Mas isso aí não é assim, 'vou fazer' e faz.

O AI-5 seria algo de outro período, que não cabe mais hoje?

Não ouvi ele (Eduardo Bolsonaro) falar isso. Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo.

Neste caso de uma situação como a do Chile, o senhor acha que seria viável ou mesmo necessário algo como um AI-5?

Não sei. Não presenciei os movimentos do Chile. O que a imprensa noticia normalmente não é a verdade. Isso a gente já se acostumou no Brasil. Notícia de jornal, televisão, é toda manipulada. A favor ou contra ao que interessa àquele canal. Até os sites de redes sociais são manipulados. Não tenho ainda informações seguras sobre o que houve no Chile. Hoje em dia não acredito em nada da imprensa. A imprensa hoje, eu falo com muito receio que é tudo com segundas intenções. O telefonema (do Estado) já foi sobre algo que você quer uma resposta, eu sei qual a resposta que você quer, não vou te dar essa resposta. Pode escrever o que você quiser.

De maneira geral, qual a sua leitura sobre um AI-5, ou algo parecido, hoje?

Não vou comentar sobre isso. Não ouvi nada sobre isso. Isso aí para mim não faz sentido. Ele (Eduardo) não comentou com a gente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Pimenta: Vamos entrar com queixa-crime contra Eduardo

O líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que a bancada do partido deverá entrar com uma queixa-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das declarações dadas sobre um "novo AI-5" caso ocorram manifestações tais quais as que ocorrem no Chile. "O Supremo precisa ter uma resposta e encarar isso como um crime, para que fique claro para a sociedade que a apologia à ditadura e a torturadores não será tolerada. Aqueles que tentarem fazer isso deverão responder criminalmente por isso", afirmou Pimenta.

"Nós temos que impedir que o ovo da serpente continue a ser chocado". "Ele (Eduardo Bolsonaro) tem que perder o mandato e sofrer as consequências criminais do que ele cometeu", afirmou o líder do PT.

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Pimenta também confirmou que seis partidos de oposição assinaram o pedido para que Eduardo seja investigado pelo Conselho de Ética da Câmara. Segundo apurou Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, são eles o PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e Rede.

PSC

O PSC emitiu nota de repúdio à fala de Eduardo Bolsonaro. O partido se posiciona contrário a "qualquer atitude autoritária que atente contra a Constituição e as liberdades individuais". O texto ainda classifica a declaração do parlamentar como "absurda e despropositada". COLABOROU SAMUEL COSTA, ESPECIAL PARA AE

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Declaração de Eduardo faz movimentos mudarem mote de ato

Movimentos sociais reunidos nas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular decidiram alterar o mote da manifestação marcada para o dia 5, no vão livre do MASP, em razão das declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um "novo AI-5". O ato, que tinha como tema a cobrança por justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, agora vai ter como tema "ditadura nunca mais".

"Eduardo Bolsonaro é um escroque sem nenhuma credibilidade mas a questão é que isso tem ganhado espaço no círculo do presidente e parece revelar um desejo golpista do próprio (Jair) Bolsonaro", disse o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que disputou a eleição presidencial de 2018 pelo PSOL.

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A declaração de Eduardo em entrevista à jornalista Leda Nagle sobre a possibilidade de um novo AI-5 em caso de radicalização da esquerda ressuscitou a articulação por mobilizações populares que haviam ganhado força com a associação do nome de Bolsonaro ao assassinato de Marielle e refluíram com o desmentido do Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 30, à tarde.

"Estamos modificando e ampliando o mote em repúdio às declarações do Eduardo", disse Boulos.

Segundo o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, a ideia é testar se a indignação demonstrada por parte da população contrária ao governo Bolsonaro nas redes sociais pode se consolidar nas ruas, a exemplo do que vem acontecendo no Chile e em outros países da América Latina.

"A ideia é que seja uma manifestação bem ampla colocando na pauta desde o caso da Marielle até essa infinidade de coisas que não acaba nunca. Este governo é tão inábil que daqui até terça-feira ainda podemos ter fator novos", disse Juliano.

Ontem de manhã, em entrevista coletiva convocada para falar sobre o caso Marielle antes do desmentido do MP-RJ, o dirigente do PSOL chegou a falar que "torcemos para que o Brasil vire um Chile". Hoje Medeiros reiterou a posição.

"Há uma tentativa do governo de criar um clima de intimidação mas a gente não vai se intimidar, não. Não tem AI-5, não tem toque de recolher que vá intimidar as pessoas", disse ele.

Segundo Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, apesar do desmentido do MP-RJ, o caso Marielle continua na pauta. "Ainda tem muita coisa para esclarecer como o fato de o ministro da Justiça (Sérgio Moro) ter acionado a Procuradoria Geral da República (PGR) para ouvir o porteiro (do condomínio de Bolsonaro). Isso é muito grave. Ministro não é justiceiro", disse Bonfim.

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'Fala de Eduardo está protegida por imunidade parlamentar'

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo "AI-5" é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar, segundo o Estado/Broadcast Político apurou. A polêmica declaração reacendeu dentro da PGR, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores o debate sobre a extensão da imunidade parlamentar e a possibilidade de o parlamentar responder na Justiça pelo seu posicionamento.

Segundo a Constituição, os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Isso não significa, porém, que tudo é permitido pela Justiça. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".

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A avaliação do colegiado na época foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, já que o presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Dois integrantes da cúpula da PGR ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast Político avaliam que a declaração de Eduardo Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar. Um deles define o posicionamento do filho do presidente da República como "simples opinião". Um outro membro da cúpula da PGR diz que acionar, hoje, a Justiça contra Eduardo Bolsonaro equivale a reprimir quem falava contra o AI-5 nos anos de chumbo. "Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Essa é a regra da liberdade", afirmou.

Dentro do STF, no entanto, um ministro acredita que a fala representa um ataque à democracia, representa uma ameaça ao Estado de Direito e pode ser enquadrada até na lei de segurança nacional. Sancionada em 1983, em plena ditadura militar, a lei prevê detenção de um a quatro anos para quem fazer, em público, propaganda de "processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social".

Em entrevista ao Estado/Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário de Eduardo Bolsonaro uma "impropriedade". "Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem, ao criticar o inquérito sigiloso instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Um outro integrante do Supremo, que também pediu para não ser identificado, concorda com a posição da cúpula PGR de que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Para esse integrante, muitas pessoas defendem o regime militar, e "não há como enquadrar ideias".

Precedentes

A extensão da imunidade parlamentar é um tema recorrente em julgamentos no STF. Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber na ocasião.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua, Rosa ainda não se manifestou sobre a controversa declaração de Eduardo Bolsonaro. Para um ministro do TSE, Eduardo não infringiu nem ofendeu ninguém e nenhuma instituição, e sim "falou bobagem".

Já um ministro do Superior Tribunal e Justiça (STJ) respondeu ao questionamento da reportagem com outra pergunta: "A questão é: pode um parlamentar usar a imunidade parlamentar, atributo da democracia, para defender a ditadura?"

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Bivar divulga nota em que repudia 'tentativa de golpe'

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), em nome do partido, afirmou que as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a edição do AI-5 são inaceitáveis. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, Bivar repudia o que chamou de "tentativa de golpe ao povo brasileiro".

"O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro", afirma Bivar na nota.

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De acordo com o comunicado, o Diretório Nacional do PSL, "com veemência", "repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que considere a reedição de atos autoritários". "A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável", diz a nota.

Bivar defendeu na nota ainda a importância da imprensa livre. "Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo".

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

"O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários.

A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável.

O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório.

Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo.

O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais.

Em nosso partido, a democracia não é negociável.

Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.

Executiva Nacional do PSL

Luciano Bivar - Presidente"

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Quem está falando sobre AI-5 está sonhando, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fez uma tentativa de contornar a fala do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre um "novo AI-5". "Quem está falando sobre AI-5 está sonhando", disse ao ser questionado por jornalistas na saída do Alvorada nesta quinta-feira, 31. "Não existe. AI-5 é no passado, existia outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui", afirmou.

Bolsonaro, sugeriu que o próprio filho fosse cobrado. "Cobrem dele (Eduardo). Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Tá sonhando! Tá sonhando! Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse o presidente.

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"Olha, cobre você dele. Ele é independente. Tem 35 anos se eu não me engano. Mas tudo bem. Lamento... Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento, lamento muito", afirmou.

Crianças

Uma excursão de crianças aguardava o presidente na saída do Palácio. Bolsonaro pediu que os estudantes fizessem perguntas e respondeu a eles. "Dica: primeiro respeitar papai e mamãe, professor na sala de aula e estudar", disse. "Não queiram ficar dependente do Estado a vida toda", afirmou.

O presidente voltou a dizer que ainda não se sabe a origem do óleo que atinge as praias do Nordeste. Além disso, afirmou que se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, para tratar da reforma administrativa que deve ser enviada ao Congresso na terça-feira.

Mais cedo ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e disse que tratou sobre projetos com o senador.

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Doria: Repudiamos a tentação autoritária

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), disse "repudiar a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina", além de afirmar ser inaceitável a "ruptura do modelo democrático".

A nota assinada pelo governador rebate as declarações do deputado federal e filho do meio do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que não descarta "um novo AI-5" caso aconteçam no Brasil manifestações como as que acontecem no Chile hoje.

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Doria acrescentou que "a democracia brasileira não tem medo de bravatas" e que "o País quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição". Para Doria, "o Brasil estará unido para manter as liberdades civis, a imprensa livre e as garantias fundamentais".

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Tebet: estarrecedor e inaceitável o comentário de Eduardo

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou como "estarrecedor e inaceitável" o comentário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, medidas drásticas como um "novo AI-5" para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile, caso elas se repitam aqui no Brasil.

"Estarrecedor e inaceitável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não", afirmou a senadora por meio do Twitter.

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Em outra postagem, a senadora destacou que de um parlamentar se espera o cumprimento do juramento constitucional. "Mas, especialmente de um integrante do Congresso, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. Crises da democracia só podem ser resolvidas no bojo da própria democracia."

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Renan: A democracia não comporta autoritárias e retrocesso

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta quinta-feira, 31, a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um "novo AI-5" no caso de radicalização da oposição do governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"A democracia não comporta comichões autoritárias, retrocessos e enxovalhamento institucional. Os ataques são inconsequentes, não irrelevantes. A democracia se encarrega de punir abusos", escreveu o senador em sua conta no Twitter.

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Para Renan, "o #AI5 foi a expressão mais aterradora, opressiva e fascista da história. #Ditaduranuncamais", tuitou.

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Alcolumbre sobre fala de Eduardo: "afronta à Constituição"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre "um novo AI-5", classificando a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro como um "absurdo" e uma "inadmissível afronta à Constituição".

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como um novo Ato Institucional 5 (AI-5) - para conter eventuais manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.

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"É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", diz nota assinada por Alcolumbre, que, como presidente do Senado, preside o Congresso Nacional.

"Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição", afirmou.

Alcolumbre declarou ainda não fazer espaço para "retrocesso autoritário".

Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu País, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, Alcolumbre
Oposição pedirá a cassação do mandato de Eduardo

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, que a ala pedirá a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Casa, por sua declaração sobre um "novo AI-5". Segundo Molon, que fez o anúncio a jornalistas na Câmara, o pedido será apresentado na próxima semana no Conselho de Ética da Casa.

"Declaração extremamente grave, inaceitável, fere o decoro parlamentar, e por isso nós da oposição vamos pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro", afirmou o líder da oposição.

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Para Molon, Eduardo "abusa" das prerrogativas de parlamentar, "em especial a imunidade parlamentar". "Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia, para ameaçar o Parlamento", disse Molon.

Líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente também afirmou que será apresentada uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira, 31, contra Eduardo. "Ele está pregando uma ditadura", afirmou.

Segundo Valente, há uma articulação para que haja um pronunciamento geral de repúdio à declaração do deputado pelos partidos de oposição e também de Centro.

"Falamos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há uma articulação junto com Davi Alcolumbre para que haja um pronunciamento geral dos partidos políticos de oposição e também do Centro para repudiar mais essa atitude", afirmou.

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, Oposição
Frente Nacional de Prefeitos repudia declaração de Eduardo

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, repudiar com veemência a manifestação do deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, sobre a possibilidade da edição de um 'novo AI-5' (Ato Institucional nº 5) no Brasil.

"A ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um 'salvo conduto' para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de 'segurança nacional', destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos", diz o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).

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Na avaliação da entidade, flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. "É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição."

Na nota, é destacado ainda que defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. "Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a Casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira."

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'AI-5' é o assunto mais comentado do Brasil no Twitter

Com a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que um "novo AI-5" seria cabível no Brasil caso a esquerda radicalize em manifestações, a sigla "AI-5" se tornou rapidamente o assunto mais comentado do País no Twitter. Além da rede social, a declaração do filho do presidente também fez crescer no Google o número de pesquisas sobre o Ato Institucional nº 5, que foi estabelecido em 1968 pelo presidente Costa e Silva, durante o regime militar.

Pesquisas por 'AI-5', 'Eduardo Bolsonaro' e 'apologia à ditadura' atingiram seus picos semanais no começo da tarde desta quinta-feira, 31.

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Parlamentares de oposição investiram contra o governo a partir da fala de Eduardo Bolsonaro. "É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores?", tuitou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse que uma reedição de algo como o AI-5 "levará à prisão o seu autor".

Também pelo Twitter, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse que o seu partido vai "entrar com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara e também com uma denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal".

Mesmo apoiadores da agenda de reformas do governo criticaram a fala de Eduardo Bolsonaro. "Declaração irresponsável! Precisamos respeitar a democracia e as instituições. Queremos ajudar na agenda econômica e nas reformas que o Brasil precisa! Essas declarações não ajudam o País", publicou Silvio Costa Filho (PR-PE).

Ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) compartilhou um tuíte de um usuário que levantava a expressão #CalaBocaEduardoBolsonaro.

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, Twitter
'É inadmissível o flerte escancarado com autoritarismo'

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que é ex-líder do governo no Congresso, foi ao Twitter para criticar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu em entrevista à jornalista Leda Nagle um "novo AI-5" no Brasil como uma resposta a uma eventual radicalização da esquerda.

"Atentar contra a democracia é crime! Está no artigo 5º da Constituição Federal. É inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo, em especial vindo de um deputado federal e filho do presidente da República", tuitou Joice, que trava com Eduardo uma batalha interna no diretório paulista do PSL.

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Segundo Joice, a fala de Eduardo deixa "claro o que essa gente quer". "O AI-5 cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura: o sonho dos autoritários. O sonho do clã. Não podemos permitir esse grave ataque à democracia", escreveu a parlamentar.

Para a deputada, o discurso levado adiante por Eduardo segue um caminho já percorrido pela Ditadura Militar. "Sigam as pistas: radicalização do discurso, ataque desenfreado a qualquer um que defenda a democracia, interferência em outros Poderes, construção da narrativa de que é preciso impedir o inimigo a tomar o poder". Segundo Joice, o inimigo seria "qualquer um de esquerda, direita, ou centro que defenda as liberdades".

Apesar das críticas, Joice já mostrou, no passado recente, simpatia pelo regime militar. Em 25 de março, publicou no Twitter uma foto na qual aparece ao lado de integrantes das Forças Armadas, comentando a decisão do presidente Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe de 31 de março.

"A partir deste ano, o Brasil irá comemorar o aniversário do 31 de março de 1964. A data foi incluída na ordem do dia das FFAA e cada comandante decidirá como deve ser feita. É a retomada da narrativa verdadeira de nossa história. Orgulho", escreveu. Respondendo a seguidores que a criticaram na ocasião, escreveu: "O choro é livre e graças aos militares, o Brasil também!"

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, Joice Hasselmann
MDB diz ser 'inaceitável' menção a atos contra liberdade

O MDB emitiu uma nota classificando como "inaceitável" qualquer menção a atos contra liberdade. A declaração, assinada pelo presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, foi uma reação à fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

"Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro", diz a nota.

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Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.

O MDB fez referência ao AI-5 como o "pior mal" da ditadura militar. "O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas", diz o partido.

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5
PSOL vai ao STF por declarações de Eduardo Bolsonaro

O PSOL vai apresentar representação no Conselho de Ética da Câmara e notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que falou da possibilidade de se instituir um 'novo AI-5' se a esquerda radicalizar.

Segundo o partido da oposição, o Código de Ética estabelece que são deveres fundamentais do deputado respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional. "Dessa forma, a declaração de Eduardo Bolsonaro configura ato incompatível com o decoro parlamentar", disse o PSOL, em nota.

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Na notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, o PSOL vai argumentar que o deputado fez apologia da ditadura militar e incidiu no tipo penal de "incitação ao crime" e apologia de crime ou criminoso.

"Ele quer fechar o Congresso Nacional. Ele quer violar o Estado de Direito. Está pregando uma ditadura", afirmou Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.

"Ele quer um (Napoleão) Bonaparte, um ditador. Para ele, esse nome é o Jair Bolsonaro. A sociedade brasileira não vai ficar calada. Vamos reagir nas ruas, no Parlamento e em todas as esferas", disse Valente.

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, PSOL
OAB: Fala de Eduardo sobre AI-5 é 'afronta à Constituição'

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta quinta-feira, 31, que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo "AI-5" é uma "afronta à Constituição" e um "flerte inaceitável com exemplos fascistas".

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro defendeu medidas drásticas para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não se referiu a que período se referia.

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"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo Bolsonaro na entrevista.

Para o presidente nacional da OAB, a manifestação do deputado é "gravíssima". "É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade", criticou Santa Cruz.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Confira a entrevista de Leda com Eduardo:

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Eduardo Bolsonaro, esquerda, novo AI-5, OAB
Bivaristas do PSL criticam fala de Eduardo sobre novo AI-5

Deputados do PSL, ligados ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), divulgaram declarações criticando a fala do líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), da possibilidade de se instituir um 'novo AI-5' se a esquerda radicalizar.

"O filho do presidente calado é um poeta", disse o principal porta-voz de Bivar, Junior Bozzella (PSL-SP), em nota. "Repudiamos qualquer tentativa de golpe. O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no País", afirmou Bozzella. "É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia", afirmou.

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"Eu não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim", disse.

Forte crítico da chamada "filhocracia" do governo do presidente Jair Bolsonaro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) divulgou um vídeo. "Acho lamentável no dia de hoje discutir ato semelhante ao AI-5 de 1968", afirmou. "Como um parlamentar vai defender o fechamento do Congresso?", completou.

Para outro deputado do PSL, o Coronel Tadeu, também da ala 'bivarista', falar em ato institucional na época atual "é algo inimaginável".

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"Apologia à ditadura é passível de punição", dispara Maia

Em resposta às declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que as declarações do filho do presidente de um "novo AI-5" se a esquerda radicalizar são "repugnantes" e "têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras".

"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", afirmou Maia em nota divulgada nesta quinta-feira, 31.

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De acordo com o presidente da Câmara, uma "nação só é forte quando suas instituições são fortes". "O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil", disse.

Maia lembrou que Eduardo Bolsonaro "jurou respeitar a Constituição de 1988". "Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição".

Eduardo Bolsonaro deu a declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle ao ser questionado sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações de rua que ocorrem atualmente no Chile. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara, na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não disse a que período se referia.

Partidos da oposição, como PT e PSOL, pretendem entrar com representação contra Eduardo, que é líder do PSL, no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo."

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

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