O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta quarta-feira, 1, que a tendência é não se votar hoje a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigação de a estatal ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. Segundo ele, os senadores estão tentando fechar um acordo para votar a proposta com a alteração que preveja uma cláusula de preferência não obrigatória para a estatal.

No início da tarde, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da proposta de Serra, disse que, em seu substitutivo, vai propor que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) seja o responsável por atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória.

Segundo Eunício, a intenção é firmar um acordo para aprovar a matéria logo no plenário, de forma que ela siga para apreciação da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que, inicialmente, o próprio Serra estava contra a alteração à proposta dele, mas, diante da ponderação do líder do PMDB de que não iria concordar com o texto original, passou a apoiar a mudança.

"Se tiver uma cláusula de preferência, eu vou encaminhar o voto a favor", afirmou o líder do PMDB, a maior bancada do Senado. Sem o apoio dos peemedebistas, avaliou Eunício, a proposta pode não ser aprovada.

Hoje mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia anunciado que o projeto de Serra iria ser votado nesta quarta-feira pelo plenário.

O Senado Federal promove nesta terça-feira (30), uma sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Na discussão, que é realizada na Casa Legislativa neste momento, estão dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha.  A pauta polêmica divide opiniões. 

As propostas de Serra estão prontas para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada justamente para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o assunto provoca impasses em vários locais do mundo, por isso é difícil apreciá-lo em pouco tempo. “O petróleo provoca guerras no mundo e o Senado quer discutir o futuro do petróleo no Brasil numa tarde? Isso é degradante”, cravou. 

O peemedebista frisou ainda a existência de interesses por trás da discussão do assunto. “Interesses setorizados discutem a quebra da Petrobras nos miseráveis 30% no pré-sal encontrado pela própria empresa. Quem fala a Petrobras hoje aqui, fala por ela ou pelo Levy? Eu fico perplexo com o que acontece no Senado da República. A quem aproveita o que está acontecendo hoje aqui?”, questionou, alfinetando a proposta de Serra. “Este projeto do José Serra vem junto com a terceirização do trabalho, a precarização do parlamentar. Não temos mais partidos, temos bancadas de financiadores de campanha”, disparou.

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Para o ex-diretor Geral da Agência Nacional da Petrobras, Haroldo Lima, a norma deveria dar mais direito a Petrobras. “O que nós poderíamos discutir é: nós poderíamos dar mais direito a Petrobras. Ela está dentro do contrato de partilha e ela delibera se vai ser ou não operadora naquele crédito. Agora, ela é quem vai dizer se vai ser operadora ou não e ai vai ter 30%”, sugeriu, reprovando a iniciativa do tucano. “Eu acho que o projeto de José Serra como está prejudica a população brasileira”, completou. 

O representante Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, repudiou as corrupções envolvendo a estatal, mas em seguida a defendeu . “Todos nós repulsamos aqueles que roubaram a Petrobras e a nossa empresa sempre provoca debates acalorados como está sendo hoje aqui. A nossa empresa é a maior de capital aberto em petróleo. Ela vai sair dessa crise rapidamente a contra gosto de alguns”, frisou. 

Quem também se manifestou contrário à proposta foi o senador Humberto Costa (PT). “O PT é contra a colocação na ordem do dia de hoje, de maneira açodada, do projeto de José Serra que quer desmontar o modelo de partilha”, postou o parlamentar no Twitter. 

Em defesa de seu Projeto de Lei, José Serra sugeriu que sua proposta fosse apreciada com urgência. “A minha ideia é algo urgente a ser votado, porque nós temos uma conjuntura que a Petrobras atravessa uma fase difícil e essa questão da obrigatoriedade da Petrobras é um ônus.  Nós estamos vivenciando uma semiestagnação da Petrobras. O petróleo está semiestagnado no Brasil”, criticou. 

Reforçando sua opinião, o senador esclareceu o desejo de mudar a lei existente atualmente. “A Petrobras não tem condições de bancar a obrigatoriedade que manda a lei. O projeto único e exclusivamente retira a obrigatoriedade da Petrobras de está em todos os postos e bancar os 30% determinados na lei”, explicou. “A minha intenção é defender a Petrobras. É fortalecer a Petrobras e que se rompa este estrangulamento que está acontecendo na Petrobras. Este projeto visa este objetivo e não o oposto”, completou. 

Confira a discussão em tempo real no vídeo abaixo:

A noite dessa terça-feira (16) foi de embate no plenário do Senado entre o PT e a oposição. O partido do governo rejeitou a decisão de que fosse tramitado, em regime de urgência, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui o poder da Petrobras na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) criticou a maneira apressada de apreciação de uma proposta dessa complexidade, mas - dado apoio de partidos da base, como o PMDB - o requerimento foi aprovado por 42 votos contra 17.

Em um acordo com os líderes o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), propôs a entrada da urgência em pauta. No plenário, Humberto orientou a bancada do PT a votar contra a matéria e discursou, com base em dados oficiais, sobre os prejuízos que o projeto traz ao povo brasileiro porque quebra o direito de que ela seja operadora única do petróleo produzido.

Segundo ele, além de desfigurar o modelo de partilha do pré-sal já definido em lei, que também estabelece participação mínima de 30% da estatal nos negócios, a proposta é baseada em uma série de questões contestáveis. “O que quer a oposição, como externa aqui no plenário com todas as letras, é privatizar a maior empresa do país. A partilha garante soberania do Brasil sobre suas riquezas. O petróleo é brasileiro e, em razão disso, a Petrobras deve ser a operadora única dessa riqueza nacional”, afirmou Humberto.

O projeto de autoria do parlamentar tucano trata, em seu primeiro artigo, da “retirada da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora exclusiva e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas”.

Para o líder do PT, o argumento de que a estatal não tem capacidade para realizar os investimentos necessários para a produção de petróleo, usado de forma intensa pela oposição para justificar a aprovação do texto, é falso. “A Petrobras teve lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano. A empresa tem reservas de 30 bilhões de barris. O pré-sal já bate recordes de produção. Que ideia é essa de que a empresa não tem capacidade para investir?”, questionou.

O senador ressaltou ainda que as licitações para a exploração do pré-sal só serão realizadas em 2016, fato que, por si só, já derruba a justificativa da pressa do Senado em votar o requerimento de urgência da matéria. “Se a Petrobras segue como operadora única, evitaremos a exploração predatória. A empresa não corre o risco de ser passada para trás, ludibriada por outras que explorem petróleo e declarem menos do que produzem, em prejuízo do país”, afirmou.

Humberto acredita que o Congresso Nacional tem de ouvir os interessados no assunto antes votar o texto, incluindo a própria Petrobras, o Ministério de Minas e Energia, sindicatos de engenheiros e trabalhadores e a opinião pública. “E digo mais: retirar o direito da Petrobras de ser a operadora única é o primeiro passo. Daqui a pouco, por meio de decreto legislativo, vão querer mudar o regime de contratação da empresa, deixando-a sem capacidade de concorrência, e vão chegar no debate sobre o modelo de partilha”, analisou.

Em mais uma dobradinha com o senador José Serra (PSDB-SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação na próxima semana um projeto que altera o modelo de exploração de partilha do pré-sal. A proposta do tucano exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da empresa na exploração e produção de cada licitação.

O projeto estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Renan deve ler um requerimento de urgência na terça-feira para que ele seja apreciado diretamente pelo plenário da Casa. A proposta preocupa o Palácio do Planalto e foi classificada pelo PT como tentativa de enfraquecer a Petrobras. Aprovado em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de partilha substituiu o das concessões. Na prática, isso significa que a produção de cada campo tem que ser dividida pelo consórcio vencedor e pela União.

Serra discorda da avaliação dos petistas e afirma que o projeto vai trazer benefícios à empresa. "A Petrobras ter a obrigatoriedade de estar presente em cada novo poço do pré-sal com 30% é uma exigência absurda no contexto atual de crise. Já era descabido antes da crise. Agora, tirar a obrigatoriedade não significa a Petrobras não participar, vai participar quando tiver recurso, quando parecer um bom negócio, quando for possível", diz Serra.

No projeto, o tucano argumenta que essa mudança se faz necessária porque a exploração do pré-sal é uma premissa para garantir o abastecimento interno do País, especialmente a partir de 2020. O texto diz ainda que o modelo deve mudar em razão das denúncias de corrupção na Petrobras. "Os escândalos associados à investigação em curso geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos", diz o texto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o governo vai trabalhar para impedir que o projeto seja votado na próxima semana. "Nós vamos resistir a isso. Ele (Serra) quer aproveitar de um momento de dificuldade da Petrobrás para acabar com o modelo de partilha e voltar com o modelo de concessões."

O senador petista Delcídio Amaral (MS), porém, defendeu a ideia de Serra. Em discurso no plenário na quarta-feira, ele disse que não falava como líder do governo, mas que havia divergências sobre esse assunto até dentro da Petrobrás. "Esses 30% apareceram faltando uma semana, ou dez dias, para encaminhamento do projeto da partilha. Nem na Petrobrás há consenso com relação ao operador exclusivo, e acho - mas esta é uma opinião pessoal como senador, e não como líder do governo - fundamental a gente debater essa questão."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos políticos mais importantes do Brasil, o senador José Serra (PSDB/SP) tentou por duas vezes ser presidente da República mas não obteve êxito. Tanto em 2002 quanto em 2010 foi derrotado no segundo turno por Lula na primeira vez e por Dilma Rousseff na segunda.

Serra chegou a disputar a prefeitura de São Paulo em 2012 e acabou não se elegendo. Quando pensavam que ele estava morto politicamente, ressurgiu das cinzas e foi eleito senador por São Paulo em 2014. Ao longo dos meses, vem se mostrando um excelente senador.

No Senado, José Serra tem sido uma voz firme na defesa de uma reforma política, tem encampado a tese do voto distrital para vereador em 2016 nas cidades com mais de 200 mil eleitores e tem boas chances de viabilizar o seu projeto junto ao Congresso Nacional.

Recentemente numa entrevista o senador tucano se colocou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entendendo que tem que se respeitar a regra do jogo e não dá para tirar um presidente quando ele vai mal. Mesmo sendo contrário ao impeachment, Serra fez duras críticas ao governo Dilma chamando-o de fraco.

Ele também apontou com a crise que o Brasil vive é grave, porque na sua ótica há uma má condução da economia, na ordenação política do país, no sistema eleitoral bem como na polarização entre a sociedade sobre as pessoas que são contra ou a favor do governo, como nunca antes visto na história deste país.

Tendo sido um vitorioso homem público, chegando a ser deputado, prefeito, governador, ministro e senador, Serra tem a maturidade política que falta a muitos homens públicos do governo e da oposição, e o que ele fala é preciso ser levado em conta.

Luiz Henrique Silveira - O senador Luiz Henrique Silveira (PMDB/SC) faleceu ontem aos 75 anos de idade de um infarto fulminante. Ele foi governador de Santa Catarina e chegou a disputar a presidência do Senado no início do ano, quando obteve 31 votos contra Renan Calheiros, que foi reeleito.

Suplente - Dalirio José Beber (PSDB), primeiro-suplente de Luiz Henrique, será senador por Santa Catarina até 2019. Ele tem 66 anos e com isso o PSDB passará a ter 12 senadores na Câmara Alta, consolidando-se como a terceira maior bancada, atrás apenas do PMDB com 17 e do PT com 13.

Favorito - O deputado estadual Lula Cabral (PSB) de acordo com pessoas do Cabo de Santo Agostinho segue como favorito na disputa pela prefeitura daquele município em 2016. Ele deve enfrentar o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) e o prefeito Vado da Farmácia, seu ex-aliado, que deve buscar a reeleição pelo PTB.

Santa Cruz do Capibaribe - Uma das principais prefeituras do Agreste, Santa Cruz do Capibaribe deve reeditar a disputa de 2012. O prefeito Edson Vieira (PSDB) deve enfrentar o ex-deputado federal José Augusto Maia (PTB). Edson terá novamente o apoio do deputado Diogo Moraes (PSB), primeiro-secretário da Alepe.

RÁPIDAS

Vice-prefeito - Heraldo Selva (PSB) pelo visto tem vocação pra ser vice. No PSDB há quem afirme que ele será novamente candidato a vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, desta vez de Conceição Nascimento (PSDB), a escolhida de Elias Gomes. Heraldo foi candidato a vice-prefeito de André Campos em 2008 e de Elias em 2012.

ACM Neto - Considerado o melhor prefeito do Brasil, ACM Neto, que comanda Salvador, está se articulando para migrar para o PDT. De acordo com algumas pessoas do meio político, ele depois de buscar a reeleição e logrando êxito, tentará ser governador da Bahia ou candidato a vice-presidente em 2018.

Inocente quer saber - Depois do episódio do Ocupe Estelita ficar acampado na frente do prédio de Geraldo Julio, será que o prefeito conseguiu aumentar a sua popularidade perante a sociedade? 

Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22).

Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.

O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.

Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito,  Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

Num momento em que crescem as dúvidas quanto à capacidade do governo de cumprir a meta de resultado das contas públicas e assim resgatar a confiança dos agentes econômicos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma proposta que, no seu entendimento, melhoraria as perspectivas futuras do País: a fixação de limites para a dívida da União. Eles forçariam uma redução das dívidas líquida e bruta do governo federal. A proposta é que haja também um máximo para o volume de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central.

"É uma proposta para o longo prazo, mas o longo prazo chega", disse ele à reportagem. Um horizonte mais claro para o comportamento da dívida brasileira ajudaria a balizar decisões de grandes empresas, explicou. "Vai ter um efeito psicológico, como teve a Lei de Responsabilidade Fiscal. "

Trata-se, porém, de uma medida polêmica, que o próprio governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) se esquivou de implantar. Um teto para o endividamento da União está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000.

Mas, desde a sanção da lei, apenas os limites para as dívidas de Estados e municípios foram regulamentados. São eles que, hoje, representam um empecilho à contratação de empréstimos por parte de alguns governos estaduais e prefeituras. É principalmente essa a origem da pressão que fez com que a Câmara dos Deputados impusesse um prazo para a presidente Dilma Rousseff colocar em prática a mudança de indexador da dívida de Estados e municípios no Tesouro Nacional. Com uma correção mais baixa, o saldo da dívida se reduz e isso abre espaço para novas operações de crédito.

A proposta de Serra, que retoma um projeto relatado em 2007 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e já foi por este último anunciado como uma "parceria Serra-Jucá", propõe uma redução gradual do endividamento federal. A dívida líquida da União, que hoje representa 2,1 vezes a receita corrente líquida do governo federal, teria de recuar para 1,5 vez. E a dívida bruta, hoje em 5,4 vezes a receita, teria de cair para quatro vezes a receita. Nos dois casos, haveria um prazo de transição de 15 anos.

A dívida líquida reflete a diferença entre o passivo do governo e seus ativos financeiros. Seu tamanho, medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da capacidade do Brasil de pagar sua dívida.

A dívida bruta, por sua vez, é toda a dívida do governo sobre a qual incidem juros. Esse dado ganhou importância depois que o Tesouro Nacional fez aportes bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma operação que não é captada na medição da dívida líquida. Tanto que, ao ser nomeado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que sua meta seria reduzir a dívida bruta.

A proposta inova ao estabelecer também um limite para a quantidade de títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central. Hoje esse estoque se aproxima de R$ 1 trilhão. Com esses papéis, a autoridade monetária faz operações no mercado financeiro para recolher o excesso de dinheiro em circulação, as chamadas operações compromissadas.

Mas, na visão do senador, há um outro efeito prático: as compromissadas se transformaram numa fonte segura e rentável de dinheiro para o sistema financeiro, numa reedição do "overnight" que reinou até os anos 1990.

A ideia é que o volume de papéis do Tesouro em poder do Banco Central, que hoje é 3,5 vezes todo o dinheiro em circulação mais os depósitos à vista, chamado (M1), caia para um intervalo entre 1,5 vez a 2,5 vezes o M1. Nesse caso, a transição será de cinco anos. De acordo com dados do Banco Central, a média diária do M1 estava em R$ 350 bilhões em dezembro.

"Sempre me incomodou os Estados e municípios terem limite, e a União não", disse Serra. "Não há por que acreditar que na União reside a virtude." Por outro lado, ele garante que os limites não representarão uma camisa de força. Havendo necessidade, explicou, o governo poderá solicitar limites maiores ao Senado.

Questionado sobre a proposta, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

No primeiro discurso realizado da tribuna do plenário ontem, o senador José Serra (PSDB-SP) criticou o histórico da atuação dos governos do PT na área econômica. "Estamos diante de uma crise econômica de grande tamanho. Não me lembro de uma crise tão acentuada e tão difícil quanto esta na economia brasileira. Incluam aí os anos do João Goulart, os anos do Collor, quando aquele governo recebeu a herança de 90% ao mês de inflação, fez o Plano Collor, etc. A meu ver, a situação hoje é mais difícil", afirmou o tucano.

Na análise dele, que disputou a presidência da República por duas vezes (2002 e 2010), os problemas na área econômica tiveram origem no segundo mandato do ex-presidente Lula (2007-2011). "Na verdade, um pouco antes, da segunda metade da década passada. Foi nessa oportunidade que, de alguma maneira, se pôs o ovo da serpente da nossa crise. E olhem que a economia brasileira, na década passada, enfrentou ou desfrutou de uma situação de bonança externa como não houve no século XX inteiro", ressaltou.

"O governo Lula cometeu a façanha de fazer uma política de juros em elevação, apesar da abundância de dinheiro externo. Em geral, o governo procura subir juros quando tem escassez de divisas e precisa atrair dinheiro. Então, precisa criar um diferencial entre a taxa doméstica de juros e a taxa internacional. Mas, naquela época, nós estávamos nadando em divisas, não era necessário subir os juros", emendou.

Na análise do tucano entre as consequências geradas com a manutenção dos juros altos está uma possível desindustrialização do País. "O Brasil se desindustrializou sob o ímpeto dessa política, paradoxalmente, comandada, não digo nem que conscientemente, por um ex-operário industrial, que comandou a desindustrialização brasileira", criticou.

Ao falar sobre o atual governo Dilma, José Serra considerou que a petista utilizou os mesmos artifícios na área econômica, mas num cenário mundial diferente. " A Dilma teve, também, uma colher de chá da oposição, uma oposição pouco veemente para o desgoverno que já caracterizou o seu período de administração. Mas o governo foi fraco e, principalmente, diante dos desafios que se lhe apresentavam. Afinal de contas, governo existe para antecipar os acontecimentos".

Na próxima quinta-feira (22), às 13h30, o senador José Serra (PSBD-SP) participa de teleconferência para falar sobre economia. Com o tema “Desafios e cenários para a política econômica brasileira”, o parlamentar realizará uma palestra e estará disponível para perguntas dos participantes de todo o Brasil. Para participar, os interessados devem ligar para (11) 2188-0155. Ao ser atendido pela operadora MZ Cast, basta informar que participará da Conference Call da GO Associados. O canal estará disponível 10 minutos antes do início do evento.

Além da teleconferência, os interessados podem acompanhar através do Twitter. O link para acesso será disponibilizado no perfil @gesner_oliveira e na Página da GO Associados no facebook, 30 minutos antes do início do evento. Para confirmar a participação é necessário enviar uma mensagem para o endereço vitual a seguir: ana.caroline@grupomaquina.com