Tópicos | lavagem de dinheiro

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, que trabalha em outras apurações sensíveis ao Palácio do Planalto, recebeu um pedido de compartilhamento de informações que constam no inquérito das milícias digitais para abastecer a investigação contra o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Em ofício enviado à Denisse em outubro, o Setor de Inteligência Policial da PF no Distrito Federal registrou que diligências em andamento no inquérito que mira Jair Renan indicam a 'associação estável' entre o filho 04 de Bolsonaro e outros investigados 'no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital sem aparente contraprestação justificável dos atos de graciosidade'.

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"O núcleo empresarial apresenta cerne em conglomerado minerário/agropecuário, empresa de publicidade e outros empresários", diz ainda o documento.

Os investigadores querem analisar vínculos entre os alvos da apuração que mira Jair Renan e os investigados no inquérito das milícias digitais, em especial uma possível ligação entre o filho 04 do presidente, o bolsonarista Oswaldo Eustáquio e Allan Lucena, apontado como sócio de Jair Renan.

A Polícia Federal aponta que, durante a Operação Lume - ofensiva aberta no bojo do inquérito dos atos antidemocráticos, que antecedeu o das milícias digitais - foi identificada uma conversa entre Oswaldo Eustáquio e um contato salvo em sua agenda como 'Allan Lucena Stf'. À época, ele ocupava o cargo de gerente da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Mesmo réu em um processo de lavagem de dinheiro e ligação com tráfico de drogas, Ely Santos deixou de ser suplente do deputado federal e pastor da Universal, Roberto Alves (Republicanos), e assumiu a cadeira na Câmara nesta semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Integrante da base do Governo Bolsonaro, Ely tem dois números ativos de CPF, aponta a publicação. A nova parlamentar é irmã do prefeito de Embu das Artes (SP), Ney Santos, que não pode se eleger por ter recebido dinheiro de origem ilegal na campanha.

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Segundo o jornal, ela chegou a ficar presa por dois meses, entre 2016 e 2017, quando foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo por envolvimento com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O principal alvo era o irmão, que ficou foragido e não foi à própria cerimônia de posse.

A denúncia aponta que a parlamentar atuava nos negócios do irmão para lavar dinheiro do tráfico. Ela também participava como laranja na movimentação de bens de políticos com bloqueios judiciais.

Mesmo sem ser localizado, Ney recebeu habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito sobre os recursos ilegais ainda não foi concluído e não tem Ely como alvo.

A defesa nega

A deputada já foi secretária municipal do Desenvolvimento Social e informou à Justiça Federal que era empresária. O Ministério Público entende que seu CPF duplicado foi usado para confundir as autoridades na abertura de empresas.

As defesas garantem que vão comprovar a inocência dos clientes e que "não há qualquer elemento" que os ligue ao PCC. Os advogados reforçam que Ely é uma "pessoa íntegra, com o passado ilibado e que muito engrandecerá o Legislativo".

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) é suspeita de lavar ao menos 120 milhões de dólares por ano em Angola, principal dos 37 países nos quais a instituição está presente no continente africano. A denúncia, que foi feita por bispos locais, é investigada pelas autoridades do país, e aponta prática de racismo, abuso de autoridade e imposições na vida pessoal dos integrantes da religião, como cirurgias de vasectomia. As informações são do UOL.

O império do bispo brasileiro Edir Macedo teria levado, ilegalmente, de Angola para a África do Sul, cerca de US$ 30 milhões a cada três meses, segundo as denúncias. Os valores somados, em real, chegam a aproximadamente R$ 660 milhões, na cotação atual.

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O pastor e ex-diretor da TV Record África Fernando Henriques Teixeira foi apontado como o responsável por essa tarefa. A operação teria se repetido nos últimos 11 anos, desde quando o religioso brasileiro chegou ao país. A denúncia foi feita à polícia angolana por bispos e pastores locais que se rebelaram contra a direção brasileira da Igreja Universal do Reino de Deus, no final de 2019, e confirmada à reportagem.

"A imagem para representar o que acontecia em Angola era a de um saco sem fundo: tudo o que entrava saía", diz o ex-pastor angolano Armando Tavares.

As denúncias apontam que Teixeira atuava nos últimos meses apenas como executivo da TV Record África, mas ele teria obtido o visto e a autorização para entrar e trabalhar em Angola como pastor, segundo os bispos angolanos.

A maior parte do dinheiro ilegal seguia de carro para Johannesburgo, na África do Sul, via estradas da Namíbia, de acordo com os denunciantes. Os dólares estariam escondidos em malas, no forro dos veículos e até em pneus.

A assessoria de imprensa da Universal em Angola, em nota, desmentiu as acusações: "É totalmente falsa esta questão. É totalmente sem fundamento. Isto é uma versão levantada por estes ex-pastores e pastores de dissidências com o objetivo de tomar a igreja. Eles criaram a sua versão a fim de tomar a igreja, uma vez que é um crime. Todas as ofertas da igreja são totalmente declaradas aqui para o Estado e a esta versão que os dissidentes levantaram é totalmente infundada".

Já a Igreja Universal no Brasil afirma que a liberdade religiosa está em risco no país africano.

Machucado no Atlético-MG, Diego Costa tem um problema bem maior para se preocupar. O atacante é alvo da Polícia Federal do Sergipe, que o investiga como suposto financiador de uma prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo o site de apostas ESPORTENET. No começo do ano, a casa do jogador foi um dos alvos de busca e apreensão de provas.

A Operação Distração está em sua segunda fase, buscando provas e tentando descobrir quem são os proprietários, os operadores financeiros e o financiador do esquema criminoso.

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"Na primeira fase da operação, deflagrada em 03/03/2021, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que permitiram o aprofundamento da investigação e a quantia de R$ 13.129.217,00 em espécie. Com base nas provas coletadas, foi possível identificar outras plataformas de aposta utilizadas pelo grupo e empresas físicas e pessoas jurídicas utilizadas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas", informou a Polícia Federal.

"Além disso, foi constatada a participação de doleiros que auxiliam a organização criminosa no processo de evasão de divisas, bem como a participação de um jogador de futebol que, supostamente, é o financiador do esquema criminoso", seguiu, sem revelar o nome de Diego Costa. Mas é o jogador do Atlético-MG quem tem casa na cidade de Lagarto, uma das visitadas em março.

"Nesta fase, a investigação está concentrada no processo de evasão de divisas, com foco nos doleiros e no financiador do site de apostas", seguiu a PF. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão: dois em Itabaiana-SE, um em Lagarto-SE, dois em Simão Dias-SE, um em Salvador-BA e um em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Itabaiana. "Também estão sendo cumpridos mandados de sequestro de bens pertencentes aos envolvidos no esquema criminoso", concluiu a nota da PF.

Apesar de colocar um advogado para acompanhar o caso e prestar total respaldo a Diego Costa, o Atlético-MG garantiu não ter ciência das investigações quando acertou com o jogador. "Os fatos noticiados não dizem respeito ao clube; não eram de conhecimento público, tampouco da instituição (por se tratarem de investigações); e são anteriores à chegada do atleta ao Atlético", afirmou o clube mineiro. "Não obstante, o Atlético está se inteirando do eventual ocorrido para dar, caso seja do interesse do atleta, todo apoio que lhe for necessário."

A defesa garante que Diego Costa é inocente, que se apresentará voluntariamente à Polícia Federal e que prestará todos os esclarecimentos. Segundo os advogados do jogador, nada foi encontrado em sua casa que o envolvesse ao crime.

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB) falou nesta quinta-feira (10), que os seus familiares, que estão sendo indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro, são inocentes. Ele aponta que essa não foi a primeira vez que os seus familiares foram acusados de casos de corrupção e não será a última. 

“Quem está na política não pode temer investigação, até porque nós não temos nada a esconder e a defesa do senador e do deputado já se manifestaram. Outros inquéritos já foram arquivados por falta de provas e, no próprio relatório da delegada (da Polícia Federal) ela cita que não pode comprovar a materialidade das acusações. Não tem que estar se antecipando e estamos tranquilos”, afirma o prefeito.

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Miguel é filho de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e irmão do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM), que foram indiciados pela Polícia Federal nesta semana. FBC teria recebido propina de R$ 10 milhões na época que foi ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma Rousseff (PT). Fernando Filho, segundo relatório da PF, teria sido beneficiado com as propinas recebidas. 

Além do indiciamento do senador e seu filho, a delegada pede no relatório enviado ao STF o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de ambos. Segundo a polícia, o valor foi estimado como proveito econômico por eles auferidos com as práticas criminosas.

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Na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão no Recife. A segunda fase da Operação RIP STOP apura lavagem de dinheiro por meio de fraudes em licitações nas prefeituras de três cidades da Mata Norte, que causaram um prejuízo de R$ 265.00.

Iniciada em outubro de 2020, a investigação identificou integrantes de uma organização criminosa, que selecionou empresas de fachada do mesmo grupo familiar para criar uma ‘falsa concorrência’ em três licitações nas prefeituras de Nazaré da Mata, Vicência e Timbaúba, entre 2015 e 2016.  

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“Fomos em uma gráfica, bem como na residência dos sócios, justamente para verificar se essa empresa seria de fachada e os sócios ‘laranja’ de um empresário do ramo de gráficas, que teria participação em fraudes verificadas na RIP STOP I, feita na Prefeitura de Petrolina”, destacou o delegado Diego Pinheiro.

O delegado acrescenta que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à RIP STOP I aponta que a organização é suspeita de fraudar 131 licitações, envolvendo um montante de mais de R$ 132 milhões. Servidores e ex-servidores ligados às comissões de licitação são investigados.

Além dos mandados de busca e a proibição dos envolvidos em futuras licitações, a Vara da Comarca de Nazaré da Mata expediu o sequestro de valores que podem volta para os cofres públicos.

Por meio de sua conta no Twitter, o ex-presidente Lula (PT) afirmou que quando foi preso no dia 7 de abril de 2018, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, foi "de cabeça erguida".

Segundo o petista, ele poderia ter entrado numa embaixada, mas quis provar sua inocência. "Eu sempre penso que tenho a mão de Deus e da minha mãe guiando meus passos, por isso tomei a decisão de ir pra Curitiba", publicou.

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Uma operação combate um esquema de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro em 12 estados brasileiros nesta quinta-feira (25). A Operação Black Monday é realizada pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e Minas Gerais, além da Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Duas pessoas foram detidas em Gravatá, no Agreste pernambucano. O líder do grupo foi encontrado em João Pessoa, na Paraíba. Com ele, foram apreendidos automóveis de luxo das marcas Lamborghini e BMW. Já o material apreendido no Recife inclui documentos bancários, veículos e R$ 287 mil em espécie, totalizando um valor aproximado de R$ 600 mil.

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Em Pernambuco, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e 12 de busca e apreensão no Recife, Caruaru, Pesquisa e Gravatá. Além de Pernambuco e Paraíba, a operação é realizada em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Goiás, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo o MPPE, a ação é um desdobramento de investigações iniciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em maio de 2020. O órgão colheu indícios de que a organização criminosa estava captando recursos das pessoas por meio dos sites Aprenda Investindo e Investing Brasil, com a promessa de realizar investimentos lucrativos. Os valores transferidos eram convertidos pelos criminosos em bens de alto valor e criptomoedas, gerando um prejuízo estimado de R$ 60 milhões. Até o momento, as investigações identificaram cerca de 1.500 vítimas do esquema.

Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (12) 11 mandados de busca e apreensão, na 79ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Vernissage. Os mandados são em Brasília, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro e no município fluminense de Angra dos Reis.

A Operação Vernissage investiga pagamentos de propina em contratos da Transpetro e da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e de obras de arte. Entre 2008 e 2014 foram desviados, segundo as investigações, mais de R$ 12 milhões. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

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De acordo com as investigações, a propina muitas vezes era paga em espécie. A partir daí, eram realizadas várias operações de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Os investigados chegaram a comprar um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos fraudadores e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos.

As fraudes também aconteciam com a compra de obras de arte. As investigações mostraram que a diferença chegava a 529% entre os valores declarados à Receita Federal e os praticados em leilões em galerias de artes.

 

A investigação sobre suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a chamada rachadinha, deve avançar, neste ano, sobre a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates mantida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em um shopping. Segundo quem acompanha as investigações, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também poderá entrar no foco do Ministério Público do Rio (MP-RJ)

A intensificação das investigações no ano passado levou à prisão, em junho, do ex-motorista Fabrício Queiroz, escondido em Atibaia, em propriedade de Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro.

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No início de novembro, o MP-RJ denunciou Flávio, sua mulher, Queiroz e outros 14 exassessores do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. A denúncia de 290 páginas aguarda análise do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Queiroz é apontado como operador do suposto esquema que teria sangrado os cofres da Assembleia Legislativa do Rio por mais de dez anos. Ficaram de fora da peça ajuizada pelos promotores pontos-chave da investigação. Um deles é o suposto uso de uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para lavar dinheiro. O ex-deputado e um sócio, suspeitam os investigadores, praticariam fraudes em uma franquia da Kopenhagen. Usariam a contabilidade do negócio para "esquentar" dinheiro supostamente desviado dos salários de funcionários nomeados por Flávio. Eles não trabalhariam e repassariam parte dos vencimentos a Queiroz. A defesa de Flávio sempre negou as acusações.

"Além dos componentes e estrutura ora descritos (na denúncia), ressalva-se a continuidade das investigações para apurar outros possíveis integrantes e/ou núcleos da organização criminosa, em especial a possibilidade da existência de eventual núcleo financeiro destinado, precipuamente, a lavar dinheiro por intermédio de 'laranjas' e empresas como a Bolsotini Chocolates e Café Ltda", assinala o MP na peça enviada ao Órgão Especial do TJ-RJ.

Outro núcleo citado ao longo das apurações e que ficou de fora da denúncia está a quase 200 quilômetros do centro do Rio, no município de Resende. Vivem ali, no sul fluminense, dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente da República. Nomeados por anos no gabinete de Flávio na Alerj, eles moravam naquela cidade. Como mostrou o MP, chegaram a sacar em dinheiro mais de 90% do que receberam de salários do Legislativo. A prática reforça os indícios de que haveria o esquema de "rachadinha".

A prática configuraria peculato, o nome oficial dado para o desvio de dinheiro público feito por servidor.

Miliciano

Na denúncia, portanto, foram priorizados alguns dos supostos núcleos da quadrilha esmiuçados nos últimos dois anos. Um deles é o de pessoas ligadas a Queiroz - como sua mulher filhas e vizinhos - e ao miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Ele foi morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia e teve mãe e ex-mulher empregadas no gabinete de Flávio por anos. Também entraram na peça as transações imobiliárias do senador, uma das principais formas de lavagem de dinheiro detalhadas pela Promotoria. Em 2021, os núcleos que ficaram de fora da primeira etapa de denúncia deverão vir à tona, como indicou o próprio MP.

Enquanto essas novas etapas não despontam, Flávio também vive a expectativa de virar réu. A denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa está no Órgão Especial do TJ-RJ - a cúpula do Judiciário fluminense. Os empecilhos residem muito mais em questões de direito alegadas pela defesa do senador do que no mérito das acusações. Uma ex-assessora, Luiza Souza Paes, já confessou ao MP a existência do esquema no gabinete do então deputado.

Carlos é suspeito de ter assessores "fantasmas" em gabinete

Como os parlamentares da família Bolsonaro sempre mantiveram o hábito de trocar assessores entre si, a investigação que envolve Flávio poderá se encontrar com as apurações sobre suspeitas semelhantes sobre seu irmão Carlos Bolsonaro.

Na apuração contra o vereador do Rio, segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não avançou tanto quanto a do senador, há vários ex-funcionários investigados no processo que apura as "rachadinhas" na Assembleia. É o caso dos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle. Ela própria também está sob investigação, já que trabalhou para o então enteado, no gabinete da Câmara Municipal da capital fluminense.

Por enquanto, o que se sabe sobre as investigações que têm o gabinete do vereador como foco, iniciadas no meio de 2019, ainda se concentra na possibilidade de peculato por meio de funcionários "fantasmas". Foi assim que, um ano antes, começou o caso de Flávio, que logo avançou para outros aspectos que levaram à suspeita de lavagem de dinheiro.

Como o Estadão revelou em setembro, o vereador também fez, durante sua vida pública, transações imobiliárias incomuns. Aos 20 anos, em 2003, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca, zona norte do Rio. Seis anos depois, desembolsou um valor 70% abaixo do avaliado pela prefeitura - com base nos preços de mercado - na aquisição de um apartamento em Copacabana, na zona sul.

As duas práticas - o uso de dinheiro em espécie e a compra por preços inferiores ao avaliado para calcular o imposto - costumam despertar suspeitas em investigadores que atuam na área de lavagem de dinheiro. São, inclusive, pontos presentes na investigação contra Flávio.

Os dois irmãos sempre negam as acusações e alegam perseguição política. Os demais envolvidos não se manifestaram.

No dia 31, ao fazer uma live, o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a imparcialidade do Ministério Público do Rio e questionou o que o órgão faria se o filho de um promotor fosse investigado por tráfico de drogas.

No início do mês, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), terá de escolher o novo chefe do MP. Aliado da família Bolsonaro e dependente dela para ter força política, ele vai indicar um dos três eleitos para a lista tríplice da Procuradoria - nenhum deles abertamente bolsonarista. Políticos fluminenses acreditam que o clã Bolsonaro será ouvido antes da escolha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O padre Robson de Oliveira e mais 17 pessoas se tornaram réus nesta quinta-feira (10) pelos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo desvio de R$ 120 milhões doados à organização religiosa Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).

A juíza Placidina Pires aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás e ressaltou que tomou a decisão "diante da existência de elementos probatórios acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria".

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A investigação do MP-GO foi tornada pública em agosto desse ano e chegou a ser paralisada após uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que afirmou que, como se tratava de uma entidade privada, não cabia uma investigação de desvio de finalidade do uso do dinheiro arrecadado dos fiéis.

No entanto, no dia 4 de dezembro , o presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, autorizou que a investigação fosse retomada e a juíza Pires determinou nesta quinta que o material apreendido volte para o MP.

Segundo a denúncia dos promotores, o padre Robson comandava uma organização criminosa que desviava o dinheiro dos fiéis, que deveria ser usado na construção da basílica católica na cidade de Trindade, para empresas particulares e na compra de uma casa de mais de R$ 1 milhão.

A defesa do religioso continua afirmando que ele é inocente e que está "tranquilo" com o andamento do processo porque não há nenhuma "ilegalidade". 

Da Ansa

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro enviada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro - acusando o filho do presidente de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa - traz um fato relevante divulgado pelo O Globo, nesta quarta-feira (4). De acordo com o jornal, a antiga assessora do gabinete, Luiza Souza Paes, confessou que era obrigada a devolver 90% do salário no caso das "rachadinhas", como ficou conhecido. 

O então deputado estadual Flávio Bolsonaro é suspeito de operar com apoio de Fabricio Queiroz, também denunciado, um esquema de "rachadinhas" em que funcionários devolviam a ele parte do salário. Luiza Souza, que era uma das funcionárias, confessou a prática em depoimento ao qual veículo de comunicação teve acesso.

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Segundo a reportagem, ela ainda apresentou extratos bancários que mostram transferências entre os anos de 2011 e 2017 que chegam a R$160 mil. As operações bancárias eram feitas para Fabricio Queiroz, suspeito de ser operador do esquema. 

Luiza, além do gabinete, também foi 'transferida' pela TV Alerj e no Departamentos de Planos e Orçamento sem prestar nenhum tipo de serviço e com a obrigação de devolver valores de parte do salário, 13º, vale-alimentação e até férias.

Dos cercas de R$ 5 mil mensais que ganhava ficava apenas com R$ 700, conforme disse em depoimento. Ela ainda ressalta que conhecia outras pessoas que faziam parte do esquema entre elas as filhas de Fabricio Queiroz: Nathália e Evelyn. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu na Lava Jato Paraná após a 13ª Vara Federal de Curitiba receber a denúncia apresentada pela força-tarefa contra suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. A peça acusa o petista de receber propinas da empreiteira como se fossem doações oficiais ao instituto. O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram postos no banco dos réus.

É a quarta denúncia da Lava Jato Paraná a ser aceita contra Lula e a segunda relacionada ao instituto que leva o nome do ex-presidente. A peça também é a primeira assinada pelo novo coordenador da força-tarefa paranaense, Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no comando do grupo no início de setembro.

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A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que disse que a força-tarefa 'não se escora tão-somete no depoimento de colaboradores' ao acusar Lula, mas 'igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente'.

"Os próprios recibos das doações feitas pela Construtora Norberto Odebrecht ao Instituto Lula são indícios dos crimes imputados aos acusados", afirmou o magistrado. "Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados".

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o recebimento da denúncia 'é mais um ato de perseguição' contra o petista. O advogado acusa a força-tarefa de tentar 'transformar doações lícitas e contabilizadas' em 'atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare'.

"A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto", afirmou.

De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht teria autorizado o pagamento de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados da subconta 'amigo', associada ao petista, listada na planilha 'Italiano' do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. A conta-corrente teria sido criada pela Odebrecht com saldo de R$ 35 milhões destinados ao atendimento 'de gastos e despesas' de Lula.

Para 'lavar' a propina, os repasses foram contabilizados como doações oficiais ao Instituto Lula, quitadas em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava Jato, a denúncia é embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas em fases anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci.

Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela força-tarefa indicam que Marcelo Odebrecht informou o diretor do departamento de propinas da empreiteira, Alexandrino Alencar, com cópia para o supervisor do setor, Hilberto Silva, que Okamotto entraria em contato para acertar uma doação oficial ao Instituto Lula, que seria debitada da subconta de propinas 'amigo'.

"Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)", escreveu Marcelo Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M significa R$ 4 milhões. "Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal".

MP seria o responsável pela comunicação da empreiteira, que alinharia o discurso de que os repasses eram lícitos, segundo a Lava Jato. A sigla HS é de Hilberto Silva, supervisor do departamento de propinas.

O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 - duas semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do mesmo ano.

O registro de pagamentos da Odebrecht também constaria em planilhas apreendidas com Okamotto durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia.

Confira a nota do advogado de Lula:

"A decisão proferida hoje pela "Lava Jato de Curitiba" é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa do ex-presidente - em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de "lawfare". A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis".

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os demais denunciados, mas sem sucesso. O espaço está aberto a manifestações.

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou à Justiça, nesta quinta-feira (15), uma denúncia contra o ex-presidente do Cruzeiro, Wagner Pires de Sá, o ex-vice-presidente-executivo de futebol, Itair Machado, o ex-diretor-geral, Sérgio Nonato, um ex-assessor de futebol do CEC, três empresários, o ex-presidente do Ipatinga Futebol Clube (IFC) e o pai de um atleta das categorias de base do Cruzeiro.

A denúncia, apresentada por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, acusa os suspeitos de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de organização criminosa. O rombo pelos crimes é de cerca de 6,5 milhões de reais. À justiça, a Promotoria também pediu indenização ao Cruzeiro.

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"O MPMG destaca que as investigações ainda prosseguem em relação a outros fatos, entre eles contratos mantidos em nome do CEC com pessoas e empresas ligadas a dirigentes e conselheiros, burlando vedação estatutária ao recebimento de remuneração, como forma de angariar apoio à gestão e impedir/dificultar a atuação dos mecanismos de controle e concessão de ‘vantagens a terceiros, especialmente ligados a torcidas organizadas do clube, com o propósito de angariar apoio à gestão’; visando à identificação integral dos envolvidos, beneficiários finais e valores auferidos", afirmou o órgão em publicação no seu site oficial.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu 25 máquinas POS (leitura de cartão) e cumpriu ordem judicial contra oito pessoas envolvidas no câmbio ilegal do saldo de cartões de vale-refeição e outros benefícios. No total, R$ 42 mil foram apreendidos nos locais de venda. Além da prática irregular, as investigações indicam que os postos são usados para o crime de lavagem de dinheiro.

A ação foi deflagrada em Diadema e Mauá, duas cidades da região metropolitana, e na capital paulista. Segundo a polícia, a origem da quantia repassada para quem negocia os benefícios com os postos de câmbio é duvidosa. Na prática, os suspeitos cobram um porcentual do cliente e pagam o restante do valor do saldo em dinheiro vivo.

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Ainda de acordo com Polícia Civil, todos foram ouvidos e seguem sendo investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação ideológica e usura pecuniária ou real.

O Tribunal de Justiça de Goiás arquivou por decisão unânime, na última terça-feira (6), a investigação contra o padre Robson de Oliveira, presidente da Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe), acusado de lavagem de dinheiro por meio da Afipe. A decisão foi tomada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges e acompanhada pela turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal, durante sessão on-line. A informação é do Correio Braziliense.

Investigações do Ministério Público de Goiás, por meio da Operação Vendilhões, tinham indicado que o religioso havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos, por meio da associação, com sede na cidade de Trindade (GO). A denúncia foi aberta em 21 de agosto. 

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Pe. Robson era suspeito de praticar lavagem de dinheiro e de crimes de apropriação indébita, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

"Com isso, fica reconhecido que não houve a qualquer ilicitude praticada pelo religioso, que sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afipe ou em qualquer outro âmbito de evangelização", resumiu o advogado de defesa Pedro Paulo de Medeiros.

Cléber Lopes, também advogado de defesa do padre, afirmou que a decisão dos magistrados reforça que "a associação presidida pelo pároco é de natureza privada e não houve qualquer desvio de valores, sendo certo que todos os investimentos foram aprovados pelos membros da associação". A defesa ainda acres

O desembargador Borges, ao embasar a decisão, afirmou que o Ministério Público não obteve provas suficientes para comprovar que o pároco desviava dinheiro por meio da associação. “Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.

Em nota oficial, a Afipe assegura que “continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação".

Uma ação contra companhias farmacêuticas acusadas de sonegação fiscal cumpriu 88 mandados de busca e apreensão em 32 cidades paulistas. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), as empresas são suspeitas dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro que podem ter causado um rombo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

O empenho, que envolveu a Sefaz-SP e outros órgãos públicos como a Receita Federal, Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é parte da segunda fase da Operação Monte Cristo. A ação fez buscas em empresas e nas residências de membros ligados aos esquemas que, segundo a força-tarefa, existia há cerca de seis anos. De acordo com as investigações, um grupo de distribuidores nacionais, duas redes de farmácias, com cerca de 300 drogarias e cinco distribuidoras de medicamentos levavam vantagem com as fraudes.

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O caso

A estrutura para a prática das fraudes e da lavagem de dinheiro ia desde a indústria de medicamentos, passava pelas distribuidoras e chegava ao comércio varejista. O grupo utilizava dois modelos de prática irregular para não repassar impostos aos cofres públicos. Uma das estratégias para diminuir o custo final dos produtos aos envolvidos, era a criação de atacadistas de fachada em nomes dos chamados "laranjas". Esses distribuidores eram abertos para que assumissem a responsabilidade de pagar os impostos que deveriam ficar a cargo dos fabricantes.

Outra maneira de burlar a Receita era o envio de medicamentos fabricados no estado de São Paulo para território goiano. De acordo com o Fisco paulista, são os laboratórios que devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a origem até o produto final. Com o encaminhamento a Goiás, as indústrias farmacêuticas transferiam a obrigação do repasse, pois o mecanismo fiscal da fraude fazia com que distribuidoras ilegais pagassem menor valor no imposto. Assim, os fármacos voltavam às lojas do Sudeste e, quando comercializados, rendiam créditos que deveriam ter sido repassados aos cofres públicos.

O trabalho investigativo da Operação Monte Cristo começou há três anos e a primeira fase da força-tarefa monitorava as ações da rede Farma Conde, na região do Vale do Paraíba. Durante a averiguação, alguns dos acusados optaram pela delação premiada para se livrarem da prisão e levaram a outros desmembramentos para apuração de novos ilícitos. Além da confissão, os delatores devolveram cerca de R$ 340 milhões às finanças públicas.

Apreensão milionária

Na casa de um dos sócios da Bifarma, que tem mais de 150 unidades espalhadas pelo país, o apoio da Polícia Civil à força-tarefa encontrou quase R$ 9 milhões em dinheiro. Em outro imóvel de um ex-colaborador de outra farmacêutica acusada, o homem chegou a jogar R$ 200 mil no lixo quando avistou as equipes da Operação Monte Cristo.

Um dos três imóveis comprados pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) durante sua vida pública foi adquirido por preço 70% abaixo do avaliado pela Prefeitura. Localizado em Copacabana, na zona sul do Rio, o apartamento em um apart-hotel custou ao filho "zero dois" do presidente Jair Bolsonaro R$ 70 mil, quando tinha valor de R$ 236 mil estipulado pela prefeitura para cobrança de imposto. A prática não é ilegal, mas costuma despertar suspeitas - por possibilitar, em tese, pagamentos "por fora", sem registros oficiais. É considerada, por órgãos de controle, uma forma conhecida de lavagem de dinheiro. Carlos não se pronunciou, mas os Bolsonaro costumam repudiar as suspeitas e dizer que sofrem ataques políticos.

O negócio foi fechado em março de 2009. A escritura foi obtida no mesmo cartório em que estava o documento do imóvel de R$ 150 mil comprado por Carlos em dinheiro vivo quando tinha 20 anos - o que foi revelado pelo Estadão na quarta-feira, 23. Nesse caso, o apartamento fica na Tijuca, zona norte da cidade, e também teve "desconto". Custou 30% menos que o estipulado pelo município: R$ 213.499,00. No de Copacabana, o pagamento registrado foi feito por transferência eletrônica. Carlos é investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeitas de ter empregado funcionários "fantasmas" e se apropriado de parte dos rendimentos deles por meio da chamada "rachadinha". A prática, se confirmada, configura peculato - desvio de dinheiro público.

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O montante pago pelo apartamento de Copacabana, em valores corrigidos pelo IPCA, corresponderia hoje a R$ 127,6 mil. Se o vereador tivesse desembolsado o valor de R$ 236 mil, o preço atualizado saltaria para R$ 430,6 mil. Ninguém, porém, é obrigado a seguir os valores fixados pela prefeitura. Os preços são fechados entre comprador e vendedor com base no mercado imobiliário.

Na parte da escritura em que se explica a situação legal do imóvel, a escrivã aponta que o bem se encontrava "completamente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou pensão e isento de dívidas, bem quite com impostos e taxas, exceto a taxa de incêndio, que se encontra em débito no exercício de 2007, o que é de pleno conhecimento e aceitação por parte do outorgado comprador". Ou seja, não havia débito expressivo nem pendência que justificasse a discrepância de valores.

Um dos irmãos de Carlos, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está prestes a ser denunciado pelo MP por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como os dois irmãos tiveram funcionários coincidentes em seus gabinetes, a Promotoria, ao investigar um, encontrou também movimentações financeiras que auxiliam na apuração sobre o outro. A apuração sobre Carlos ainda está no início.

Na investigação sobre o senador, a compra de imóveis por preços supostamente subfaturados é, para o Ministério Público, um dos pontos fundamentais. Dois apartamentos, também em Copacabana, foram adquiridos por Flávio e sua mulher, Fernanda, com preço declarado de R$ 310 mil. O valor pago em cheques, contudo, estaria, na opinião da Promotoria, abaixo do real. Os promotores suspeitam que Flávio tenha dado R$ 638 mil em espécie, por fora, para concluir a aquisição.

O negócio foi fechado em novembro de 2012. Pouco mais de um ano depois, o casal vendeu os apartamentos e declarou lucro de R$ 813 mil - quando, na verdade, o lucro real teria sido de R$ 176,6 mil, segundo cálculo do MP. Com as vendas, o dinheiro pago "por fora", ilegalmente, na compra, voltaria "por dentro", com aparência legal, na venda, acreditam promotores. A explicação para o aumento de preços seria a suposta valorização dos imóveis.

Eduardo Bolsonaro

Como noticiou nesta quarta (23), o jornal O Globo, com base em escrituras às quais o Estadão também teve acesso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pagou em dinheiro vivo parte dos preços de dois imóveis. Os desembolsos somaram R$ 150 mil, de um total de R$ 1,6 milhão dos preços dos apartamentos. Em valores corrigidos, seriam R$ 196 mil em espécie. Além disso, ao pagar R$ 160 mil - sendo R$ 50 mil em dinheiro vivo -, por um imóvel em Copacabana, o parlamentar desembolsou 30% menos do que o valor de R$ 228,2 mil, estipulado pela prefeitura. Diferentemente dos irmãos, Eduardo não é investigado oficialmente. Também não é suspeito de crime.

Defesa

Procurado para se pronunciar, Carlos Bolsonaro não respondeu. O casal que lhe vendeu o imóvel em Copacabana não foi localizado pela reportagem. O senador Flávio tem reiteradamente negado as acusações e afirmado que todas as transações dele e da família foram feitos de modo lícito. O parlamentar costuma dizer que as acusações de que é alvo são perseguição política, com o objetivo de atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro. O Estadão não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro. 

Com pedidos de investigações complementares do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Abutre, destinada a cumprir 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11a Vara Federal de Goiás em endereços de pessoas suspeitas de constituírem uma organização criminosa para fraudar o programa Farmácia Popular.

O objetivo dos mandados é apreender provas, como documentos, celulares, pendrives e computadores, que apontem para a autoria dos crimes, além de dinheiro e bens adquiridos com o produto desses crimes.

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A investigação teve início a partir de auditorias feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que encontraram indícios de simulação de dispensações de medicamentos na execução do programa por duas drogarias situadas em Goiânia. O MPF apurou que essas drogarias começaram a praticar as fraudes após terem sido vendidas e transferidas para endereços inexistentes na cidade de Luziânia/GO.

De acordo com o MPF, a partir do cruzamento de dados existentes em bancos de dados públicos com outros provenientes de quebras de sigilo bancário e de e-mail, além de diligências nos locais onde deveriam funcionar os estabelecimentos investigados, verificou-se que os suspeitos adquiriram drogarias cadastradas no programa Farmácia Popular, transferiram-nas para outros endereços e passaram a inserir vendas fictícias de medicamentos nos sistemas do Ministério da Saúde. Com isso, passaram a simular dispensações que nunca existiram, com o intuito de desviar recursos públicos para contas de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Análise de mensagens de e-mail de um dos suspeitos mostrou que o grupo criminoso buscava anúncios de venda de farmácias e drogarias em sites da Internet, mas só se interessava pela compra dos “CNPJs” das empresas que tinham cadastro no programa Farmácia Popular. O ponto comercial e os estoques, mobiliário e equipamentos não lhes interessavam.

As investigações do MPF apuraram, até o momento, que pelo menos 24 drogarias foram usadas pela organização criminosa para desviar, aproximadamente, R$ 10 milhões dos cofres do Ministério da Saúde, sempre com o mesmo modus operandi.

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias dos suspeitos para assegurar a reparação dos danos ao Erário.

Programa Farmácia Popular — O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais, cumprindo, assim, uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O programa funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Da assessoria do MPF

O prefeito de Agrestina, cidade localizada no Agreste de Pernambuco, Thiago Nunes (MDB), e o vice, Zito da Barra, foram presos pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada nesta quinta-feira (10). A ação investiga desvio de recursos públicos na prefeitura e conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Segundo a PF, as vantagens ilícitas eram obtidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de fachada com recursos oriundos de verbas federais. Tal ato frustrava o caráter competitivo do processo licitatório e promovia a execução de contratos por meio de terceiros desqualificados.

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A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III mira a lavagem dos lucros ilícitos da organização criminosa, feito por meio de conta bancária de titularidade de um "laranja" vinculado ao grupo. De acordo com a PF, a conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias; depósitos em espécie, em sua maioria de valores baixos e sem a identificação de origem; realização de saques de valores vultuosos; e para utilização de cheques assinados em banco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

A polícia está cumprindo cinco mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina, e de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Os crimes investigados na atual fase são de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As duas fases anteriores ocorreram em 21 de fevereiro de 2019 e 28 de março de 2019.

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