Com informações de Carlos Alberrto Prado

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do seu Conselho Coordenador de Ensino Pesquisa e Extensão (CCEPE), anunciou as mudanças do vestibular 2013.1, no início da tarde desta segunda-feira (22), por causa da sanção da nova Lei de Cotas, dada pela presidente Dilma Roussef, no mês de agosto deste ano. A divulgação foi feita na reitoria da instituição de ensino, localizada no bairro da Cidade Universitária, no Recife.

Do número total de vagas, que é de 6.960, 15,4% serão destinados a estudantes oriundos de escolas públicas, pretos, pardos ou índios, bem como aos que tem renda per capta de 1,5 salário mínimo. O restante das vagas será destinado ao sistema de livre concorrência. Até 2016, a UFPE tem que reservar 50% das suas vagas para os cotistas.

As datas da segunda fase do processo de seleção, que seriam nos dias 2 e 3 de dezembro deste ano, agora ficaram para os dias 13 e 14 de janeiro do próximo ano. De acordo com a pró-reitora da UFPE, Ana Canbral, “não vão ser criadas novas vagas, diferentemente do IFPE” (Instituto Federal de Pernambuco).

Até o dia 31 deste mês, será decido o período de inscrições para a segunda fase. É nesta fase que os candidatos se inscreverão como cotistas ou no sistema de livre concorrência. A primeira fase do vestibular continua através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entretanto, o candidato incluso no sistema de cotas que obtiver uma nota muito alta na segunda fase, esse será automaticamente transferido para a concorrência não cotista e cederá a vaga para outro candidato de cotas. O percentual da nota ainda será definido pela UFPE.  

  

A Universidade de Brasília divulgou o novo edital do Vestibular 2013. O edital anterior precisou ser modificado para adequar o processo seletivo à Lei de Cotas, de acordo com as orientações do Ministério da Educação (MEC). Das 2.092 vagas em 96 cursos, 14,5% (305 no total) são reservadas para alunos de escolas públicas, número maior que o esperado por causa dos arredondamentos exigidos pela legislação. A cota de 20% de vagas (421) para estudantes negros também está mantida.

As inscrições serão reabertas às 10h da próxima sexta-feira (26) e seguem até às 23h59 do dia 9 de novembro, conforme o horário de Brasília. Os estudantes devem se inscrever através do site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), comissão organizadora do vestibular. A taxa de inscrições custa R$ 110. Os chamados “treineiros”, que irão fazer o vestibular por experiência, pagam R$ 85.

As solicitações de isenção da taxa podem ser feitas no mesmo período da reabertura das inscrições. Para ser beneficiado, o candidato precisa ser membro de uma família de baixa renda e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem tiver a solicitação de isenção aprovada estará dispensado de comprovar ter renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O Governo do Distrito Federal também paga a taxa do vestibular dos estudantes da rede pública de ensino do DF. Para isso, os estudantes devem seguir as instruções do edital para requerer o subsídio.

Os candidatos que já haviam se inscrito antes da determinação das alterações no edital pelo MEC não serão prejudicados. Os que desejarem concorrer às cotas estabelecidas pela nova lei devem acessar o site do Cespe no mesmo período da reabertura das inscrições e alterar o cadastro. Também será possível realizar novas inscrições, devendo, no momento da inscrição, optar, além do campus, curso e turno, pelo sistema que deseja concorrer prioritariamente.

Os candidatos que desejarem cancelar sua inscrição poderão requerer a devolução da taxa de inscrição no mesmo período, através da internet. Seá preciso informar, além do número de inscrição e senha de acesso, o CPF, dados bancários e demais informações solicitadas no sistema.

EXAMES - As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de janeiro, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal, e também em Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG). No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia,  além da redação. Já no segundo dia será a vez dos exames de biologia, física, química e matemática.

LEI DE COTAS – De acordo com a nova legislação, metade das vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas será ofertada para aqueles que, além de terem estudado em colégios públicos, têm renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 933 para cada membro da família. A outra metade irá para alunos com renda familiar superior a esse valor. Nos dois casos, será dada prioridade aos candidatos pretos, pardos e índios, em um percentual mínimo que corresponde ao da soma de negros, pardos e indígenas com base no último censo demográfico do IBGE.

Quem for beneficiado pela Lei de Cotas terá que comprovar que estudou os três anos do ensino médio em escola pública por meio de declaração e históricos escolares. Podem concorrer alunos de escolas regulares, da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

No momento da inscrição, o candidato deve dizer se pertence ou não ao grupo de pretos, pardos e índios. Ao contrário do sistema de cotas para negros da UnB, que existe desde 2004, não é necessária entrevista pessoal para comprovação. Basta a autodeclaração.

A renda familiar do candidato também deverá ser declarada no momento da inscrição.

As inscrições não homologadas na cota para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita serão consideradas para a cota de renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita. As inscrições não homologadas para a cota para candidatos pretos, pardos ou indígenas serão consideradas para a cota de candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas e que não se declararam pretos, pardos ou indígenas. Os candidatos que não tiverem a inscrição homologada para o Sistema de Cotas para Escolas Públicas concorrerão pelo Sistema Universal.

Uma das mais ferrenhas opositoras à Lei de Cotas nas universidades federais regulamentada nesta semana pelo governo, a Universidade Federal Fluminense (UFF) acatou a determinação imposta pela nova norma e reservará, já no próximo vestibular, 12,5% de suas 9.640 vagas para alunos egressos de escolas públicas, considerados critérios raciais e econômicos. Mas planeja mudanças no processo seletivo do ano que vem, restabelecendo o vestibular em duas fases.

"A UFF vai cumprir a lei. Mas, em relação à universidade, alcançamos um retrocesso", afirmou o reitor Roberto Salles. E para demonstrar sua insatisfação com as novas regras, destinará outros 10% das vagas a estudantes de escolas públicas estaduais e municipais, sem adoção de critérios raciais, excluindo dessa fatia os alunos dos colégios federais, militares, técnicos e de aplicação.

A mudança maior na UFF, com sede em Niterói, se dará no processo seletivo de 2013. Na primeira fase, utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - sistema já adotado pela UFF no vestibular passado.

O Ministério da Educação (MEC) não obriga que o Enem seja utilizado como critério de admissão, afirmando que os resultados obtidos no Enem "poderão ser utilizados como critério de seleção para as vagas". Na segunda fase, a UFF planeja elaborar provas dissertativas específicas para cada área.

"Temos o padrão UFF e não podemos aceitar menos que isso. Independentemente da seleção nacional, tem de ter nosso padrão para dizer o perfil do aluno que queremos. E essa discussão vai ser para o ano que vem", afirmou Salles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se reúne na próxima segunda-feira (22) para aprovar modificações na resolução do Vestibular 2013. A universidade, que já havia adiado as provas de 2° etapa para janeiro, vai resolver através desse encontro as mudanças no edital com as informações com base na lei de cotas para o processo seletivo.

O objetivo da lei é instituir, com base na legislação em vigor, cotas para alunos da rede pública, pretos, pardos e indígenas: Lei Nº 12.711, Decreto Nº 7.824 e Portaria Nº 18 do Ministério da Educação.

Entra em vigor nesta segunda-feira (15) a chamada Lei de Cotas, que visa reservar 50% das vagas nas instituições federais de ensino técnico e superior para estudantes da escola pública. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União.

"O nosso objetivo com essa lei é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios", explicou Dilma, lembrando que o benefício também leva em consideração a raça declarada pelo estudante. Outro critério utilizado para ter direito à cota é ter a renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

As instituições terão quatro anos para se adaptar à nova norma, aumentando progressivamente o percentual de reserva de vagas. Os processos seletivos para as matrículas de 2013 já devem reservar 12,5% das vagas aos cotistas. "É bom ressaltar, que a lei vale para todos os cursos, inclusive, aqueles mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo", disse a presidente.

Confira a íntegra do decreto.

O decreto que irá regulamentar a Lei de Cotas, sancionada no dia 29 de agosto, será publicado nos próximos dias. O texto passa por redação final na Casa Civil da Presidência da República. A informação foi divulgada no portal do Ministério da Educação (MEC).

“Conversei com a presidenta Dilma Rousseff e definimos todos os critérios para ajudar as universidades a se organizarem antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fazerem os ajustes necessários em seus editais”, declarou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de acordo com a página eletrônica. 

O decreto estabelecerá basicamente a obrigatoriedade de obediência à lei, aprovada pelo Congresso Nacional. O documento determinará ainda que os dispositivos da Lei nº 12.711, a Lei de Cotas, sejam implementados ao longo dos próximos quatro anos. Dessa forma, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas, a partir de 2013. 

O ministro declarou, ainda, que o MEC pretende garantir, nos primeiros quatro anos de implementação da lei, que os estudantes cotistas disputem vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.