A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (14) a Operação Hymenaea contra um grupo ligado à extração e à comercialização de grandes quantidades de madeira ilegal proveniente da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi. A ação também é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A PF estima que o grupo teria girado R$ 60 milhões. Foram sequestrados mais de R$ 12 milhões de pessoas físicas e jurídicas "provenientes da lavagem de dinheiro auferido com a extração ilegal da madeira".

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do Ibama e por policiais do Bope de Brasília e do Rio cumprem 77 medidas judiciais: 11 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária, 56 de busca e apreensão.

Os agentes atuam ainda na suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras nos municípios de São Luís, Imperatriz e mais seis cidades no Maranhão, em Tibau, Mossoró, Parnamirim e Natal, no Rio Grande do Norte e em Capuí, no Ceará.

Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava extraindo madeira ilegalmente das reservas indígenas, "que era esquentada por meio de documentação fraudulenta para o transporte e retirada em áreas protegidas".

"Um membro da quadrilha era o responsável por emitir documentos destinados a microempresas laranjas cadastradas como construtoras em pequenas cidades no interior do Rio Grande do Norte, sendo que o real objetivo da manobra era desviar a madeira para receptadores em todo o Nordeste brasileiro", afirma a PF em nota.

A PF afirma que o grupo fazia o corte seletivo de madeira nobre e espécies ameaçadas de extinção para "acobertar o crime sob a copa das árvores de menor valor monetário".

Os investigados responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro, roubo de bens apreendidos, obstar a fiscalização ambiental, desmatamento na Terra Indígena Caru, desmatamento na Reserva Biológica do Gurupi, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, corrupção ativa e tráfico de influência.

A operação foi batizada de Hymenaea em uma referência ao gênero de uma das espécies - Jatobá, hymenaea courbaril -, ilegalmente explorada na Terra Indígena Caru e na Reserva Biológica do Gurupi.

Um caminhão que transportava carga ilegal de madeira serrada para o Estado de Pernambuco foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite do último sábado (13), no quilômetro 19 da rodovia BR-010, município de Dom Eliseu, região nordeste do Pará. Por volta das 19 horas, o caminhão foi abordado em frente ao posto da PRF. Durante os procedimentos de fiscalização os policiais descobriram que na carroceria do veículo estavam sendo transportados cerca de 23 metros cúbicos de madeira serrada e que o condutor não portava a guia florestal nem a nota fiscal, documentos obrigatórios para o transporte desse tipo de carga.

Com o flagrante de crime ambiental, o condutor do caminhão foi detido e liberado após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça. O veículo e a carga foram apreendidos e estão à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu para os procedimentos administrativos cabíveis.

Durante entrevista, o condutor informou aos policiais que a madeira foi embarcada em uma madeireira do município Ulianópolis, vizinho a Dom Eliseu, e que iria entregá-la no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco.

Prisão - Um homem alcoolizado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último final de semana em Santarém, no oeste paraense. Ele conduzia perigosamente um automóvel Fiat Fiorino, e foi denunciado por outros condutores que transitavam pela rodovia BR-163.

Por volta das 13 horas de sexta-feira (12), policiais de plantão no posto da PRF em Santarém foram informados que um Fiat Fiorino, de cor branca, de placa HGX5029, transitava pela rodovia colocando em risco a segurança no trânsito. Logo em seguida o veículo suspeito foi abordado no quilômetro 991 da BR-163 para averiguações.

Durante a fiscalização os policiais perceberam que o condutor, identificado como Evaldo Inácio Gomes, apresentava visíveis sinais de embriaguez. Ele soprou o etilômetro que indicou 1,04 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, teor alcoólico três vezes maior do que aquele considerado como referência para crime de trânsito.

Após a constatação do crime de trânsito de embriaguez ao volante, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor foi preso, autuado e conduzido para a delegacia de Polícia Civil em Santarém, onde foi instaurado inquérito policial que irá apurar o caso.

Com informações da assessoria de comunicação da PRF.

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A equipe de fiscalização florestal da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) apresentou, nesta sexta-feira (24), uma operação realizada no Engenho Veneza, no município de Xexéu, Mata Sul de Pernambuco, para atender a uma denúncia de furto de madeiras em mata da localidade. A fiscalização, ocorrida na última terça-feira (21), resultou também no resgate de pássaros silvestres criados em cativeiro.

No local indicado pelas investigações, a CPRH encontrou 12 sacos de carvão prontos para o transporte e toras de madeiras espalhadas, significando um desmatamento de aproximadamente 10 mil metros quadrados de Mata Atlântica. Não foi encontrado responsável no local apesar da abordagem surpresa.

A operação no engenho resgatou ainda 44 pássaros silvestres, entre canário da terra, papa capim, chorão, xexéu da mata, sabiá laranjeira, guritiã e sanhaçú. Do total, 16 foram devolvidos à natureza por estarem em condições de soltura. Os demais foram entregues à Unidade de Gestão de Fauna da CPRH.

Ainda na operação, a CPRH visitou uma serraria  que, segundo denúncias, recebia e beneficiava a madeira ilegal da mata do Engenho Veneza. No estabelecimento, foram encontradas 15 unidades de madeira em formato de linha e quatro toras das espécies Camaçari, Cupiúba e Amarelo. Ainda foram identificados quatro metros cúbicos de madeira serrada e a ausência de licença ambiental para o funcionamento.  

O proprietário da serraria não estava no local, mas foi identificado e intimado a comparecer à CPRH. O infrator pode ser punido com o pagamento de R$ 300 de multa por metro cúbico de madeira serrada e por unidade de tora apreendida, além da multa por falta de licença ambiental. O estabelecimento foi lacrado e a madeira e o maquinário apreendidos.

O governo federal autorizou o uso de madeira para a construção de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida na região Norte. De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, essas moradias serão destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas que ganham até R$ 1,6 mil mensais.

Os empreendimentos terão no mínimo quatro e, no máximo, 50 casas. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o segmento extrativista estima a demanda na região em pelo menos 5 mil unidades. Ela afirmou que esse é um pedido antigo de governos regionais do Acre, Amazonas e Pará, que reclamavam do alto custo para construir casas de alvenaria em localidades distantes dos centros de produção de insumos da construção civil e com dificuldades logísticas. Em alguns casos, segundo Inês, um saco de cimento leva três ou quatro dias para chegar de balsa.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação, contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Laboratório de Produtos Florestais para especificar os tipos de madeira que podem ser usados em cada parte da casa (forro, pilares, portais, janelas, pisos, paredes e vigas). Para garantir que a madeira esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente, antes de receber os pagamentos, as empresas precisam apresentar aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) documentos de autorização da exploração florestal emitidos pelos órgãos ambientais competentes.

"Os cuidados com a utilização racional dos recursos madeireiros locais deverão nortear as proposições dos projetos de habitação de modo a respeitar as condições de produção e oferta da madeira beneficiada de cada região e microrregião atendendo aos critérios de manejo florestal sustentável existente e a capacidade dos fornecedores", afirma o texto da portaria.

Sem autorização

No entanto, segundo investigação realizada entre agosto de 2011 e julho de 2012 pelo Greenpeace, 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor e exportador de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração.

"Papéis oficiais não são suficientes para garantir a origem legal e sustentável da madeira. Atualmente, qualquer madeira com status de legal pode ter sido explorada de forma predatória em áreas não autorizadas (incluindo áreas protegidas, terras indígenas e terras públicas)", afirmou Marina Lacorte, da campanha Amazônia do Greenpeace. Ela afirma que o problema não é o fato de se usar madeira para a construção, mas sim a origem da madeira e o "descontrole" do governo sobre a atividade.

Otimismo

Para o setor de construção civil, a medida permite uma redução de até 20% no custo das moradias nessas localidades, segundo Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM). "Vejo com muito otimismo a autorização. Nas cidades do interior, a vazante dos rios impossibilita o transporte dos materiais em determinada época do ano", afirma.

As construções com madeira deverão ter 52 metros quadrados, medida superior à mínima de 36 metros quadrados, fora área de serviço, exigida no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida. A secretária Inês Magalhães afirma que será permitida a construção de casas de palafita, erigidas sobre estacas, desde que sigam a destinação correta de esgoto. "É uma solução adequada em várias cidades localizadas em áreas alagadas ou sujeitas a alagamentos onde é impossível construir moradias de alvenaria", afirmou.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou os números de uma apreensão de madeira irregular, ocorrida entre os dias 24 a 28 de março, nas cidades de Trindade e Ipubi, no Sertão do Araripe. O material seria usado para o transporte de lenha, principal matriz energética do polo gesseiro do estado. Ao todo, dois caminhões foram apreendidos com cerca de 30 metros de lenhas nativas, após os motoristas apresentarem o Documento de Origem Florestal (DOF) irregular.

Os fiscais da CPRH ainda constataram o desmatamento de 15 hectares de mata em Serra Talhada, no local onde provavelmente seria construído um empreendimento de loteamento. A área foi toda medida e mapeada e um relatório foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco detalhando espécies de biomas existentes na área. Outros 30 caminhões também foram vistoriados, a maioria oriunda do estado do Piauí, mas estes estavam com o DOF regular e dentro das leis vigentes no país.

A linha de transmissão que interligará as hidrelétricas do rio Madeira ao sistema nacional deverá entrar em operação no próximo mês, segundo o diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes. O executivo prevê que o início dos testes ocorrerá no começo de julho, quando 15 turbinas já devem estar em operação no complexo formado pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. "Precisamos de 12 máquinas para fazer os testes", ponderou Muniz.

Com as turbinas em funcionamento, entrará em operação o chamado linhão do Madeira, cuja última previsão para o início das operações era abril. Muniz conversou com jornalistas durante o III Seminário Internacional de Gerenciamento de Ativos, Manutenção da Transmissão e Desempenho do Sistema Elétrico (Sigamt), que acontece em São Paulo.

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Muniz também informou que a Eletrobras pretende entregar até outubro a solicitação formal referente ao processo de indenização por investimentos não amortizados de ativos de transmissão existentes antes de maio de 2000. O prazo final para que as empresas entreguem a solicitação à Aneel se encerra em dezembro. A agência reguladora, porém, não tem prazo para definir o valor das indenizações para esses ativos.

"Estamos com um grupo de trabalho, mas preferimos não antecipar projeções de valores", disse Muniz. Em dezembro passado, o diretor financeiro e de relações com os investidores da Eletrobras, Armando Casado, informou que as transmissoras do grupo poderiam receber até R$ 11 bilhões adicionais pela indenização desses ativos não amortizados com data anterior a maio de 2000.

Leilões

Questionado sobre os próximos leilões de transmissão, Muniz afirmou que a Eletrobras continuará a participar das disputas. Hoje, a Aneel aprovou a realização de um novo leilão de linhas de transmissão, a ser realizado em 12 de julho. Serão licitados 1.580 quilômetros de linhas.

"Vamos participar, mas temos determinados pisos que não ultrapassaremos. Não fizemos propostas em alguns lotes (no último leilão) pois passamos a fazer mais exigências", destacou Muniz. De acordo com o executivo, a taxa de retorno pode ser a mesma, mas o risco associado aos leilões aumentou. Por isso, a Eletrobras mudou sua postura.

No mês passado, o primeiro leilão de transmissão realizado após a aprovação da Lei 12.783 (Antiga MP 579) foi marcado pela ausência de ofertas para quatro empreendimentos, do total de dez lotes leiloados.

Até o final deste mês, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) vai fiscalizar a venda de madeira para fazer fogueiras em todo Estado. O objetivo é combater o comércio ilegal e a queima de madeiras de espécies nativas, no período de festas juninas.

Podem ser comercializadas as madeiras de espécies exóticas, que não pertencem à Mata Atlântica nem à Caatinga, entre elas: Algaroba, Mangueira, Jaqueira, Ficus, Sombreiro, Goiabeira e Jambeiro. Já as espécies nativas, como Cupiúba, Cajazeira, Embaúba, Caatingueira, Jurema Preta, Imburana, Umbuzeiro, Juazeiro, Baraúna e Aroeira, não podem ser desmatadas ou comercializadas sem autorização.

Durante a campanha, os fiscais da CPRH vão realizar vistorias, em diversos pontos de venda, para saber se os vendedores de fogueira possuem o Documento de Origem Florestal (DOF), que comprova a autorização de corte, transporte e comercialização da madeira. A falta deste documento pode resultar na apreensão do material ilegal, além de advertência ou multa que pode chegar a R$ 300 por metro de lenha empilhada.

A CPRH orienta que a população exija o DOF ao comerciante e que dêem preferência às fogueiras menores, pois queimam mais rápido, e diminui o tempo de emissão de gases do efeito estufa.

Outra orientação é a respeito dos balões. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime passível de multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e também de detenção.