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No novo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas UNINASSAU, a maioria dos recifenses estão de acordo com a seguinte afirmação polêmica: bandido bom é bandido morto. A pesquisa revelou que 48% concordam com a frase contra 20% que discordaram. Os que concordaram parcialmente são 27% e 4% não souberam ou não quiseram responder.

Para os entrevistados pelo Instituto UNINASSAU, o principal motivo que leva uma pessoa a ser assassinada são as drogas/tráfico (37%), em seguida de assaltos (10,3%), violência (5,5%), o crime (5%), desemprego (4%), falta de policiamento e/ou de segurança (3,5%). Ainda há os que acreditam que a falta de humanidade (3,2%), a impunidade (3,1%), ser bandido (2,4%), o desespero e dívidas (2,1%), além de outros como brigas (1,6%) e  ciúmes/traição (1,6%) estão associados aos assassinatos. Poder e dinheiro, o reflexo de um governo fracassado e a violência contra a mulher também entraram na lista com 1,4%, cada. 

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50% dos recifenses também acham que a maior parte das pessoas são assassinadas por estarem envolvidas com crimes; 41% acreditam que são as envolvidas com crimes e trabalhadores e 8% creem que as maiores vítimas fatais são apenas trabalhadores. 

O coordenador do Instituto UNINASSAU, Adriano Oliveira, explica que os dados mostram que esses homicídios não geram perda de votos para os governantes. “Porque o eleitor vê que esse pessoal está morrendo em virtude de estarem envolvidas com crimes. Foi isso que a pesquisa mostrou revelando, em particular, que estão envolvidas com o tráfico e drogas, portanto o homicídio em si não pode ser responsável por uma variável que venha a gerar impopularidade dos governantes”, declarou. 

 

A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 22, aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros decidiram rejeitar a denúncia contra o senador pelos crimes de peculato e obstrução de justiça.

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A denúncia da PGR também foi parcialmente aceita contra Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador particular de Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Rejeitou as acusações de peculato e fraude de licitação.

Em relação a Luis Eduardo Amorim, apontado pelo MPF como administrador de empresas de Collor, Fachin votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta uma ação penal contra Collor, Pedro Paulo e Eduardo Amorim, que irão para o banco de réus da Lava Jato.

"Ao contrário do que sustentam os acusados, a denúncia, ao menos na parte que foi recebida, não está amparada tão somente em depoimentos prestados em colaboração premiada. Há inúmeros outros indícios, tais como dados bancários, depoimentos, informações policiais, o que basta neste momento, em que não se exige juízo algum de certeza acerca da culpa", disse o ministro Edson Fachin, relator do inquérito.

"Em suma, ao longo dessa longa narrativa, quer do meu voto quer da longa peça acusatória, entendo que há justa causa para a instauração da ação penal em relação aos imputados delitos", concluiu Fachin.

Até a publicação deste texto, já haviam votado acompanhando Fachin os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello não havia finalizado a leitura do voto.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Outro lado

A defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) alegou na semana passada, quando foi iniciado o julgamento, que não "há prova efetiva" de que o parlamentar tenha recebido dinheiro desviado de um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

"Não há uma prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro dessas entidades às quais estaria vinculado, à BR Distribuidora e aos postos de gasolina ou às empresas privadas com as quais firmara contrato. Não há nenhuma prova de que os ingressos na conta do senador adviessem dessas empresas", disse o advogado Juarez Tavares, defensor de Fernando Collor.

De acordo com Tavares, o senador não exercia influência sobre diretores da BR Distribuidora. "Os diretores da BR Distribuidora não eram nomeados pelo senador, eram nomeados pelo presidente da República. Quem detinha o comando sobre esses diretores não era o senador", ressaltou o defensor de Collor.

O advogado Fábio Ferrario, defensor de Luis Pereira Duarte de Amorim, disse na semana passada que "em nenhum momento desses autos há uma única passagem que aponte, mesmo em linha de conjectura, que os investigados tinham ciência de qualquer ato ilícito oriundo desses valores".

Para o advogado Theodomiro Dias Neto, defensor de Pedro Paulo Bergamaschi, a acusação é desproporcional e decorre de reiteradas valorações dos mesmos fatos para fins de enquadramento legal.

Na sessão da manhã desta quinta-feira (8) a terceira do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB.

O presidente o TSE, Gilmar Mendes, ainda não apresentou sua análise completa sobre este tema, mas se posiciona com este mesmo entendimento. A interpretação diverge da dos ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber. A sessão no turno da tarde está marcada para as 14h30.

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Gonzaga, Nunes Maia e Vieira defenderam votar, primeiro, a preliminar que aponta "extrapolação da causa de pedir", antes de entrar no voto de mérito, no qual decide-se pela condenação ou absolvição. Eles entenderam que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos. "Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil", disse Admar.

Os delatores da Odebrecht, de acordo com o relatório de Herman Benjamin, trouxeram evidências de irregularidades como o pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via "caixa 2", pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e a terceirização de caixa 2, com a utilização da Cervejaria Petrópolis - o que o relator vem chamando de "caixa 3".

As defesas apostavam as fichas na exclusão dos delatores da Odebrecht por entender que ela esvazia os argumentos para a condenação. Apesar de ainda não ter sido iniciado o julgamento do mérito, a maioria desenhada no debate sobre esta preliminar é um sinal positivo para Temer e Dilma.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no seu pedido de cassação do mandato de Temer e de decretação de inelegibilidade de Dilma, afirmou que há motivo para condenação mesmo sem incluir os delatores da Odebrecht, entendendo que há outros elementos que poderiam basear a condenação da chapa presidencial.

O ministro Herman Benjamin apontou, no relatório, o uso de laranjas na campanha e destacou que um relatório da PF mostrou irregularidade no pagamento a gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer. O ministro ainda não entrou no mérito, mas dá todos os indicativos de que pedirá a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

O relator Herman Benjamin foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e pela ministra Rosa Weber no sentido de que não se pode descartar as provas produzidas na instrução.

"É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração", disse Fux, indo além, apontando gravidade dos fatos apresentados e indicando qual deve ser seu posicionamento na hora do voto final.

"Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor. Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux.

Entres as categorias de servidores estaduais com direito à aposentadoria especial, a que mais chama a atenção é a dos policiais militares, os PMs. Na média, 96% se aposentam antes de completar 50 anos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre os policiais civis, essa parcela cai para 75%. É ainda menor entre professores: 64% do total deixam a sala de aula antes dessa idade. As entidades que representam os PMs concordam que é cedo para deixar a farda, mas explicam que para prolongarem o tempo de serviço é preciso reestruturar as carreiras na corporação.

Dois fatores básicos seriam responsáveis pela precocidade nas aposentadorias da PM, segundo os próprios integrantes. O primeiro é que a maioria trabalha nas ruas, no corpo a corpo diário com a violência, diz o cabo Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pelas conta de Morais, quase 80% do efetivo está na linha de frente, sem alternativa de migrar para um escritório quando ficam mais velhos.

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A segunda razão é que há várias regras limitando a permanência. Cada Estado tem uma regra para a aposentadoria na PM e ela costuma variar conforme a patente. Em São Paulo, soldados e cabos se aposentam com 30 anos de contribuição ou aos 52 anos. Se não, vem a aposentadoria "expulsória". Devem sair, quer queiram ou não - e a maioria quer, mesmo "amando" a PM, diz Morais. "Imagine que a sua vida é ficar na viatura, na rua, atrás de marginal, dia e noite, faça calor, frio ou chova, vendo colegas morrendo e você, matando. Deu 30 anos, estão doidos para ir embora e, como a maioria entra cedo, isso pode acontecer antes dos 50."

Várias outras regras levam à aposentadoria precoce. Morais se aposentou aos 44 anos porque se elegeu deputado - militar na ativa não pode ter cargo público. Mas ele se considera um privilegiado por outro aspecto. "Eu entrei na PM em 1975, numa turma de 44 colegas. Estou com 62 anos. Sabe quantos estão vivos? Sete, comigo." Segundo Morais, muitos PMs morrem antes dos 50 anos, em serviço. Alguns vivem mal porque não aguentam a pressão. Começam a beber ou usar drogas ainda na ativa, perdem produtividade e pioram na aposentadoria. "O PM passa a vida na rua, pela corporação ou fazendo bico, porque ganha mal, e quando para não aguenta ficar em casa, acaba no bar e morre cedo", diz.

Projeto. Para aliviar o déficit da Previdência de São Paulo, que já bateu em R$ 17 bilhões, segundo levantamento do Ipea, o governo do Estado tenta criar uma alternativa para prolongar a permanência dos PMs. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que dá a opção de ficar na ativa até os 60 anos, mas em funções administrativas. "Como a ampliação do tempo pode garantir aposentadoria integral e a proposta é opcional e para cargo administrativo, a gente apoia - se fosse obrigatória ou para manter o cara na rua até 65 anos, o que seria desumano, iríamos contra", diz Morais.

Em cargos superiores, as idades - e limitações - são outras. Sargentos e subtenentes trabalham até os 56 anos. Tenentes e coronéis, até os 60 anos. Com um detalhe no topo: a aposentadoria é obrigatória cinco anos após o PM ser promovido a coronel. São Paulo tem um bom exemplo. Em março, tomou posse como comandante da PM o coronel Nivaldo Restivo, de 52 anos de idade, mas 35 de serviços prestados em funções sofisticadas, como dirigente da Rota e do Gate. Como foi promovido a coronel em 2013, deve se aposentar no ano que vem.

"Não sei se a corporação vai gostar do que vou dizer, mas penso assim, a PM perde os seus talentos com as regras atuais. Oficias bem formados, que poderiam estar em funções de gestão, se aposentam cedo e vão atuar em empresas privadas", diz capitão Marco Aurélio Ramos de Carvalho, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de São Paulo.

Para ele, a PM foi "uma família". "Tudo que tenho devo à corporação: entrei com uma mão na frente outra atrás, como dizem no interior." Fez Educação Física e Direito. Cumpriu o tempo previsto e saiu. Prestou concurso e entrou no Ministério Público, onde se aposentou. Ainda hoje, aos 70 anos, advoga. "Poderia estar contribuindo com a PM até agora."

Carvalho se preparou para participar das negociações da reforma da Previdência e ficou surpreso quando os servidores estaduais foram excluídos. "Era melhor a gente negociar uma forma de a corporação aproveitar a experiência de quem está dentro e, ao mesmo tempo, resolver o problema da Previdência, porque não tem jeito: a gente vive mais e não há caixa que aguente isso."

Na associação, há vários exemplos de longevidade. O presidente, coronel Jorge Gonçalves, fez 87 anos na sexta-feira. Dizem que é imbatível na sinuca. Todas as tardes, vários reservistas se reúnem para jogar dominó. O tenente Abel Barroso Sobrinho, de 85 anos, é presença cativa. Se aposentou aos 51 anos, com 30 de serviço. Está há 34 anos na reserva. Fez a segunda carreira na arbitragem de futebol - onde atua até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maioria dos professores da rede pública no País não consegue desenvolver todo o conteúdo de sua disciplina ao longo do ano. Dados do questionário contextual da Prova Brasil de 2015, a mais recente, mostram que só 45% dos docentes conseguiram desenvolver ao menos 80% do conteúdo previsto para o ano.

A Prova Brasil é realizada de dois em dois anos e mede a qualidade do ensino no País para os anos iniciais (do 1º ao 5º), anos finais (6º ao 9º) e ensino médio. Além da avaliação, professores, alunos e diretores das unidades precisam responder a um questionário que aborda temas como condições de trabalho, práticas pedagógica e percepção de aprendizado. As respostas foram compiladas pela plataforma Qedu e serão divulgadas hoje, no site www.qedu.org.br, a partir das 12h.

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Professores ouvidos pelo Estado apontam defasagem de aprendizado de novos alunos, falta de infraestrutura da escola e indisciplina dos alunos como principais desafios.

A professora de história Julia Bittencourt, de 27 anos, que está na rede estadual de ensino de São Paulo desde 2012, diz que o problema de não conseguir passar toda a matéria acontece todos os anos. Ela destaca que o número de aulas é baixo e insuficiente."É impossível passar todo o conteúdo se você buscar uma abordagem de qualidade", diz.

A docente cita a falta de infraestrutura de parte das escolas como uma dificuldade. "Dificulta muito você conseguir usar meios alternativos que não sejam o giz e lousa. Em muitas escolas, pela burocracia, desorganização e, muitas vezes, ausência de material e espaço, passar um filme é uma guerra", diz ela, que já levou TV de casa para a escola e até comprou retroprojetor com dinheiro do próprio bolso.

Os dados são semelhantes tanto para as redes municipais quanto estaduais e federais. Mas há diferença entre os anos: na avaliação dos anos iniciais os professores avançam mais: 55% das respostas apontam que 80% ou mais do conteúdo foi dado em sala no ano letivo.

A professora de língua portuguesa Juliana Campelo, de 32 anos, destaca a falta de conhecimento prévio de parte dos estudantes. "Os conceitos são encadeados e eu sinto muita dificuldade, por exemplo, em ensinar orações subordinadas e coordenadas para uma turma que não conhece as classes de palavras, que não faz ideia do que sejam conjunções. Fica difícil cumprir o conteúdo", conta. Uma mudança que ela diz ter minimizado o problema foi acompanhar uma mesma turma em anos diferentes. "Senti uma sensível melhora". Outra dificuldade é a falta de material.

O pesquisador da Fundação Lemann Ernesto Martins Faria lembra que a dificuldade dos professores em conseguir concluir todos os conteúdos já aparecia em questionários de anos anteriores. "É um problema grave. Pode haver conteúdos de aprendizagem muito importantes que não chegam ao aluno. Isto significa que há programas curriculares que não estão sendo cumpridos", diz.

Disciplina. Manter a disciplina dos alunos também é desafio, segundo as respostas compiladas no estudo: ao menos um em cada dez docentes (16%) usa entre 20% e 40% do tempo só para chamar a atenção dos estudantes e manter o silêncio. Atividades administrativas, como chamada e preenchimento de formulários também gastam de até 10% do tempo para a maioria dos professores (70%).

Pobreza. O levantamento aponta ainda que o cenário é mais grave ao analisar os dados por nível socioeconômico dos alunos. Escolas mais pobres tendem a ter resultados piores. A falta de recursos pedagógicos, por exemplo, está em 64% das unidades que atendem alunos de nível socioeconômico muito baixo, enquanto é inferior a 50% entre o mais alto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A polêmica envolvendo a legalização ou não da maconha voltou à tona no site do Senado Federal. Uma consulta pública disponível na página sobre “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha” revela que 24.121 mil pessoas são a favor da legalização enquanto 1.025 são contra. Apesar da consulta estar aberta desde 2014, mais de 6,9 mil votos foram computados nas últimas 24 horas. 

O regimento do Senado diz que qualquer cidadão pode sugerir um projeto que passa a ser chamado de “Ideia Legislativa”. Nesse caso, a iniciativa tem autoria do cidadão André Kiepper. Para ele, o mercado ao não regularizar a erva “gera crimes e corrupção”.

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Segundo  Kiepper, a maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. “O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”, argumentou Kiepper na proposta. 

Uma sugestão da sociedade, a chamada “Ideia Legislativa”, pode se tornar uma “Sugestão Legislativa” caso, em quatro meses, a ideia receba mais de 20 mil apoios. Após esse passo, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

 

 

Principal item da agenda econômica neste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, expõe as dificuldades que o eventual governo de Michel Temer vai enfrentar na Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, com líderes de 16 bancadas que reúnem 462 deputados - 90,6% dos 510 parlamentares em exercício do mandato -, mostra que, neste momento, apenas sete (220 deputados) se declararam favoráveis à proposta: PMDB, PSDB, DEM, PP, SD, PPS e PROS. Sendo que dois desses partidos (DEM e Solidariedade) dizem ter restrições à PEC.

Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos, em dois turnos de votação. Dos 513 deputados que compõem a Câmara, 3 estão afastados. Quatro líderes de bancadas consultados (PT, PDT, PCdoB e PSOL), que representam 94 parlamentares, são contra o projeto. E disseram que, se a proposta passar, vão apresentar emendas.

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Outras quatro bancadas, que contam com 148 deputados, ainda não fecharam posição sobre a PEC. Fazem questionamentos ao texto e dizem que ainda vão negociar a proposta, internamente e com o governo. Líderes de bancadas que representam 48 parlamentares não retornaram os contatos da reportagem.

O levantamento é uma amostra do intenso período de negociação que se inicia na Câmara, embora a posição manifestada pelas lideranças não signifique que todos os parlamentares sigam a orientação de suas legendas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda informou que "está trabalhando para esclarecer todas as dúvidas dos deputados sobre essa proposta que é fundamental para sair da crise econômica". Na quarta-feira passada, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) participaram da primeira audiência pública da Câmara para discutir a medida.

Diante do cenário de incerteza, Temer escalou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atuar como uma espécie de articulador informal do governo e arregimentar o apoio da base aliada. A decisão foi tomada em jantar na última quarta-feira que contou com ministros e lideranças do DEM, do PSDB e do PMDB.

Traição

 

No entanto, os partidos da base dão sinais de que podem "trair" o governo. Alguns deputados já defendem abertamente a redução do prazo de validade da PEC, que na proposta do governo é de 20 anos, podendo haver alteração depois dos primeiros dez anos. Pelo levantamento, o encurtamento do prazo é apregoado por bancadas que reúnem 175 deputados - independentemente de posição contrária ou favorável à medida.

Muitas bancadas querem excluir as áreas de Saúde e Educação do "aperto" geral promovido pela proposta. A questão está em aberto até no PMDB, partido de Temer.

Consultado pelo Broadcast, o líder da bancada na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que a sigla vai trabalhar pela aprovação da PEC como foi apresentada pelo governo. Mas evitou ser categórico quanto à possibilidade de mudança de prazo defendida por algumas bancadas. "O PMDB vai participar do debate, mas ainda não tem sugestão como bancada."

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que comanda bancada aliada a Temer com 27 deputados, defende que o gatilho para a mudança na regra seja reduzido de dez para sete anos. "Precisamos de prazo menor", disse. E já há sinais nos bastidores de que essa proposta será aceita.

O vice-líder do PP, Esperidião Amin (SC), disse que a ampla maioria dos deputados da bancada é favorável ao texto. Ele fez uma ponderação sobre o prazo, mas disse que ainda não há definição. "Ninguém sabe se isso será necessário por 20 anos, mas contenção duradoura de gastos é fundamental. Mesmo sendo uma emenda constitucional, nada impede que, se o Brasil passar por uma fase de prosperidade, nós reavaliemos a regra", disse.

Outro aliado do governo, o líder do Solidariedade, Genecias Noronha (CE), concorda que o prazo é muito extenso. A posição é compartilhada pelo colega Rogério Rosso (DF), líder do PSD. "O prazo a gente pode discutir. Talvez, o prazo pudesse ser o do Plano Plurianual", sugeriu.

O deputado Weverton Rocha (MA), que comanda a bancada do PDT, vai apresentar uma emenda para que o efeito da PEC acabe em 31 de dezembro de 2018, dia do término do provável mandato de Temer, caso seja efetivado no cargo. "Estipular um teto de 20 anos? Nós somos a favor de que o governo discuta a medida dentro do seu próprio mandato", defendeu.

Autor de uma proposta semelhante durante o governo de Dilma Rousseff, o PT agora faz dura oposição ao teto. A bancada vai sugerir que Saúde e Educação não façam parte dos gastos que serão limitados, segundo o líder, Afonso Florence (BA).

Em audiência pública na Comissão Especial do Novo Regime Fiscal, na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou clara a sua defesa do prazo de 20 anos. "Mas será, em última análise, uma decisão do Congresso Nacional." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lideranças de pelo menos oito partidos que votaram majoritariamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff acertaram nesta terça-feira, 26, a formação de uma "maioria informal" na Câmara, para o que chamam de período de "transição" entre os governos Dilma e Michel Temer.

A nova maioria será composta por cerca de 220 deputados do PP, PTB, PSD, PSC, PR, SD, PRB e PSB. Informalmente, será a maior bancada da Câmara até que o Senado vote a admissibilidade do processo de impeachment - e consequente afastamento - da presidente, previsto para 11 ou 12 de maio.

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A ideia da formação da maioria informal foi dos líderes do PSB, Fernando Filho (PE); do PSD, Rogério Rosso (DF); e do PTB, Jovair Arantes (GO). A proposta foi acertada durante almoço na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado Maurício Quintella (PR-AL) foi escolhido para ser o líder. Embora o cargo não exista oficialmente, a ideia é se contrapor politicamente ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), cujo cargo continua mantido oficialmente.

De acordo com os idealizadores, a escolha foi uma "homenagem" a Quintella, por ter rompido com a cúpula do PR e renunciado à liderança da sigla na Câmara para apoiar o impeachment de Dilma. Segundo Quintella, o grupo será responsável por definir as pautas que serão votadas na Casa durante o período de transição entre Dilma e Temer.

O objetivo do novo bloco, dizem os parlamentares, é se contrapor politicamente ao governo. "Como para nós não tem mais governo, que era maioria, a nova maioria somos nós", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dos dez partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, oito recomendaram que seus deputados votem a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde deste domingo. Os líderes do PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, DEM, PRB e PTB proferiram seus discursos orientando a admissão do pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. A maioria das siglas votou acompanhando o relator do processo pela abertura do impedimento, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). 

Apenas os líderes do PT e do PR declararam apoio a presidente. Apesar da maioria, 15 líderes vão proferir suas posturas. Após o fim das recomendações, os parlamentares iniciam a votação nominalmente. No microfone, eles vão votar sim, não ou abstenção. Cada um terá 10 segundos para divulgar o posicionamento. 

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Para aprovar a abertura do processo, são necessários, no mínimo, 342 votos. Caso isso aconteça, o pedido será encaminhado para o Senado, que instalará uma comissão especial para dar um novo parecer e afasta automaticamente a presidente Dilma Rousseff.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

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De acordo com Zavascki, o PCdoB não conseguiu demonstrar a ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da Câmara. Para o ministro, também não se pode levar em conta eventual direcionamento da votação por meio da ordem por regiões do país, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.

“Se a votação é nominal sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal, que não é caso aqui",  disse o ministro.

Segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte, na seguinte ordem: Roraima,  Rio Grande do Sul, Santa Catarina,  Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, de Rondônia, Goiás,  Distrito Federal, Acre, Tocantins,  Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte,  Minas Gerais, Paraíba,  Pernambuco,  Bahia, Sergipe e Alagoas.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.

PCdoB

O advogado Claudio Pereira, representante do PCdoB, afirmou, durante sua sustentação no STF que Eduardo Cunha “manipula e interfere” no procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O advogado da Câmara dos Deputados sustentou que Cunha seguiu o regimento interno e estabeleceu um rito com base em votações nominais anteriores. “Não há nada de irregular nesse procedimento. Foi aplicado o regimento interno e observada a Constituição”, afirmou Renato Ramos na sessão extraordinária da Corte.

Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela ilegalidade das regras anunciadas pelo presidente da Câmara. Segundo Janot, a ordem estabelecida hoje por Cunha para chamada dos deputados está correta até o estado do Paraná. Mas a partir daí, de acordo com o PGR, Cunha fez uma aglomeração por região, desrespeitando o regimento interno da Câmara. De acordo com Janot, a sequência de votação deve ser de acordo com a latitude das capitais dos estados.

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68% dos homicídios no País.

O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.

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Apesar do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que 40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento. Essa já era uma situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.

A maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11% dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.

Como exemplo de boas práticas de gestão de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São programas que deram certo por determinados periodos. E por que funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.

Manso avalia que é preciso investir em reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva. O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.

Quase 435.000 pessoas pediram refúgio em algum dos 28 países da União Europeia (UE) em 2013, e pouco mais de 135.000 receberam o status, sendo 26% procedentes da Síria, segundo a agência europeia de estatísticas Eurostat.

Dos mais de 50.000 sírios que solicitaram o status de refugiado, de proteção ou de aceitação por razões humanitárias na UE, 35.000 conseguiram, o que representa o maior percentual. Dos 435.000 casos tratados em 2013, 29,4% receberam a proteção em algum país da UE, o que significa um pouco mais de 135.000 pessoas.

De um total de 135.700 beneficiários, 64.500 receberam o status de refugiados, 50.900 uma proteção subsidiária e 20.400 uma autorização de estadia por razões humanitárias.

Depois dos sírios, os afegãos aparecem com 16.400 pedidos de proteção (12%) e os somalis com 9.700 casos aceitos (7%). Suécia e Alemanha receberam mais de 60% dos sírios (12.000 e 9.600 respectivamente).

Entre os refugiados afegãos, mais de 75% foram recebidos na Alemanha (5.000), Áustria e Suécia (2.300 cada), Itália (1.600) e Bélgica (1.500). Quase 2.800 somalis foram recebidos pela Holanda, 1.700 pela Suécia e 1.600 pela Itália.

Foi antecipada para esta quarta-feira (21), às 16h, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O encontro só deveria acontecer nesta quinta-feira (22), mas projetos do Executivo adiantaram a pauta.

Além de requerimentos e indicações dos vereadores, estão na ordem do dia seis projetos de lei do executivo, dois sobre matéria financeira, que precisa de 2/3 de todos os votos. Entre suplentes e titulares, a Câmara conta com 23 vereadores, que deverão decidir sobre salários e a Feira da Sulanca.

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De acordo com a assessoria da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o principal ponto é o projeto da nova Feira da Sulanca, que deverá ser apresentado, em detalhes, aos parlamentares por técnicos da Prefeitura. Os vereadores também decidirão sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto, agentes de trânsito e guardas municipais; e a alterações em leis municipais.




Se os líderes do Congresso optarem pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a base aliada do governo deve ficar com ampla maioria dos 32 membros do grupo de trabalho. Somando as duas Casas, Senado e Câmara, os partidos que fazem oposição ao governo devem ter oito membros e o bloco aliado 24.

A presidência e a relatoria devem ser divididas entre PMDB e PT, os maiores partidos da Câmara e do Senado. Mais cedo, o líder do PMDB, Eunício Oliveira, disse que a sigla pretende indicar um nome para a presidência da CPI exclusiva do Senado, sobrando assim a relatoria para o PT. Se prevalecer a comissão mista, esse cenário pode mudar.

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Pelos critérios do Congresso, soma-se aos 26 parlamentares (13 do Senado e 13 da Câmara) previstos no requerimento de instalação da CPMI uma vaga de rodízio dos partidos nanicos, além dos 10% das vagas do PSD. Em 2012, quando o PSD foi criado, o plenário do Congresso Nacional aprovou uma resolução que abriu vagas em comissões mistas para serem ocupadas por parlamentares do PSD. O projeto aumentou em 10% até 2015 o número de vagas nessas comissões para atender à nova legenda. Na ocasião, o PSD pode indicar dois deputados para a CPI do Cachoeira.

Num cálculo preliminar que o Broadcast Político teve acesso, no Senado, o bloco da maioria (PMDB, PP, PSD e PV) deve indicar cinco nomes, o bloco do governo (PT, PDT, PCdoB e PRB) outros cinco, a minoria (PSDB, DEM e SDD) três, o bloco União e Força (PTB, PR e PSC) dois e, a única vaga de rodízio, possivelmente será preenchida pelo PROS. PSB e PSOL aparecem teoricamente como parte integrante do bloco do governo no Senado, mas na prática as duas siglas atuam de forma independente.

As outras 16 vagas devem ser divididas entre os deputados. PT, PMDB e PSD devem ter dois membros cada. Já os demais partidos (PSDB, PP, PR, PSB, DEM, SDD, PTB, PROS, PDT e o bloco PV-PPS) terão um indicado cada. Caso não haja acordo com os aliados do Planalto e a CPI exclusiva do Senado seja a escolha dos líderes, o governo também tende a ser beneficiado, uma vez que a oposição só poderá indicar três senadores.

Os eleitos gregos rejeitaram nas urnas os dois maiores partidos que vêm governando o país na maioria das últimas quatro décadas e o mais provável é que precisem do apoio de um terceiro partido para verem as novas medidas de austeridade aprovadas no Parlamento. Segundo estimativas preliminares de pesquisas de boca de urna, o partido socialista Pasok e o partido conservador Nova Democracia obtiveram juntos apenas 35% dos votos, indicando que não terão maioria suficiente no Parlamento grego de 300 membros, mesmo considerando o bônus de 50 assentos ao partido que obtiver o maior número de votos.

O resultado seria uma esmagadora derrota em relação aos 77% de apoio que os dois partidos obtiveram nas eleições anteriores, ocorridas a menos de três anos. O resultado final das eleições deste domingo apontar um Parlamento extremamente fragmentado, refletindo o descontentamento da população com anos de austeridade econômica. De acordo com as pesquisas de boca de urna divulgadas logo após o encerramento das votações, às 14 horas (de Brasília), a Nova Democracia liderava com cerca de 20% dos votos.

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A surpresa ficou por conta do partido Coalizão da Esquerda Radical ou Syriza, que se opõe ao programa de austeridade do governo grego e viu seu apoio mais do que triplicar, para 15,5% a 18,5% dos votos, tornando-se o segundo maior partido do Parlamento.

O Pasok caiu para o terceiro lugar atraindo cerca de 14% dos votos, segundo a mesma pesquisa. Mesmo que a Nova Democracia e o Pasok consigam renovar a coalizão após a votação deste domingo, terão maioria muito menor do que os 201 assentos que tinham juntos e com os quais comandaram o Parlamento. Ambos podem precisar de um terceiro parceiro para garantir que as novas reformas sejam aprovadas.

A eleição de hoje é a primeira desde o início da crise econômica da Grécia, no fim de 2009, e após o país receber dois pacotes de ajuda de seus parceiros europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para evitar uma saída grega desordenada da zona do euro. As informações são da Dow Jones.

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