Condenado a nove anos e quatro meses de prisão, o ex-assessor do governo de Sérgio Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho deixou a cadeia na manhã deste sábado (21), beneficiado por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que revogou sua prisão preventiva. O magistrado considerou que ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

Em sua decisão, Bretas condenou Ary por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate, mas afirmou que não se fazia mais necessária a manutenção do ex-assessor na cadeia. “Revogo a prisão preventiva anteriormente decretada contra o condenado Ary Filho, por não vislumbrar que perduram os requisitos destas, sobretudo a necessidade das medidas”, escreveu o juiz.

Ontem (20), Ary da Costa Filho foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF), também por lavagem de dinheiro, em outro processo. Considerado pelos promotores como um dos principais operadores financeiros de Cabral, o ex-assessor estava no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde estão os demais presos da Lava Jato no Rio.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, afirmou nesta segunda-feira, 28, após ser questionado se a Operação Lava Jato no Estado estaria sendo sufocada, "esperar que não". O magistrado esteve em Curitiba para a pré-estreia do filme "Polícia Federal - A Lei É Para Todos".

O magistrado teve decisões reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na Operação Ponto Final - desdobramento da Lava Jato que investiga corrupção no setor de Transportes do Rio e chegou a prender o empresário Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" do Rio. Mendes soltou Jacob e outros oito investigados da Ponto Final. Além de atender o pedido das defesas, o ministro do Supremo ironizou decisões de Bretas, que chamou de atípicas.

O juiz da Lava Jato no Rio, assistiu ao filme ao lado do juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, e considerou o longa "excelente".

A obra, que estreia no 7 de setembro, destaca cenas de ação, histórias da força-tarefa e personagens que ganharam relevância a partir das investigações do início da Operação Lava Jato até março de 2016, sob a ótica da equipe da Polícia Federal.

Ambientado no Paraná, Estado onde nasceu a operação, o longa parte do ponto de vista do delegado Ivan (Antonio Calloni), que coordena a força-tarefa em conjunto com o Ministério Público e mostra os bastidores: obstáculos, conflitos e as pistas que levaram esses policiais ao esquema de desvio de dinheiro público.

O filme é inspirado no livro homônimo de autoria de Carlos Graieb e Ana Maria Santos e monta o passo a passo da investigação e os esforços para desvendar o esquema de lavagem de dinheiro e desvios para pagamento de propina para executivos de uma estatal petróleo, empreiteiras, partidos políticos e parlamentares.

O elenco conta Antonio Calloni, Flávia Alessandra, Bruce Gomlevsky, Marcelo Serrado, João Baldasserini, Rainer Cadete, Ary Fontoura, entre outros. O filme foi produzido por Tomislav Blazic (New Cine & TV) e tem roteiro de Gustavo Lipsztein e Thomas Stavros.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, condenou o juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro do empresário Eike Batista. O magistrado impôs a Flavio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade.

Flavio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike.

Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria.

O Ministério Público Federal relatou na denúncia que em fevereiro e março de 2015, o então juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro "manteve custódia ilegal de valores apreendidos no curso de ação penal que tramitava naquele Juízo em desfavor de Eike Furhken Batista e se apropriou de parte desses valores".

O juiz Bretas narrou que em 27 de fevereiro de 2015, durante busca de bens e valores acautelados na sala de Flavio Roberto de Souza, "foi localizada sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem as Libras, Euros e Dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio magistrado". Verificou-se ausência de R$ 27 mil.

A denúncia aponta que Flavio Roberto de Souza entrou em sua própria sala, "sem autorização, e devolveu parte do montante desaparecido com o fito de ocultar o delito de peculato".

"Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita", assinalou Bretas na sentença.

Marcelo Bretas determinou que a pena de 7 anos por peculato seja cumprida em regime semiaberto. Para o crime de fraude processual, o juiz determinou que a pena de um ano seja cumprida em regime aberto.

"Diante da inteligência do artigo 69 do Código Penal, as penas deverão ser cumuladas, eis que os delitos foram cometidos em concurso material, devendo ser executada primeiramente a pena mais grave, para o delito de peculato (reclusão), e posteriormente a pena para o delito de fraude processual (detenção)", ordenou o juiz.