Após ordem judicial, o Facebook forneceu às autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas que podem ser usadas nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. A informação consta de uma decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao analisar recurso da empresa contra decisão da Justiça que determinou quebra de sigilo de dados de 82 terminais telefônicos.

A quebra do sigilo foi feita dentro da apuração sobre o envolvimento de integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime na execução de Marielle e Anderson. A Justiça fluminense determinou diligências que envolviam a entrega de dados privados de usuários do Facebook e Instagram, como o endereço do Protocolo de Internet (IP) empregado para logar as contas, e até o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas. A investigação tramita sob sigilo.

O caso Marielle ganhou um novo capítulo no último domingo, após a morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano e apontado como chefe do Escritório do Crime, milícia investigada por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por ligação com o assassinato de Marielle.

Pedido

Além dos dados dos perfis (nome, e-mail, data de nascimento, números de telefones celulares associados à conta, endereço de IP), a Justiça do Rio pediu acesso a todas as buscas realizadas pelos usuários nas plataformas Facebook e Instagram a partir de 1 de janeiro de 2018, sob pena de multa diária (que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões). O Facebook recorreu.

No STJ, o processo foi originalmente encaminhado para o ministro Reynaldo Soares Fonseca, que decidiu enviá-lo para a ministra Laurita Vaz, que já é relatora do processo que discute a federalização das investigações. A decisão sobre a federalização caberá à Terceira Seção do STJ, em data ainda a ser marcada. A expectativa de integrantes do tribunal é que o debate ocorra depois do carnaval, mas um ministro afirma que as circunstâncias da morte do capitão Adriano ainda precisam ser esclarecidas.

O colegiado é formado pelos ministros que integram as duas turmas especializadas em matérias criminais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um parecer enviado nesta terça-feira, 20, pela Advocacia-Geral da União (AGU) à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, registra o novo posicionamento do ministro Sérgio Moro sobre o caso Marielle Franco, pela manutenção das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual. Como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso.

A manifestação da pasta comandada por Moro subsidia o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio.

Marielle, vereadora do PSOL, foi assassinada a tiros no centro do Rio, em um caso que aguarda solução há quase dois anos. Na véspera de deixar o cargo, em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações, sob a alegação de que deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar "desvios e simulações". O Superior Tribunal de Justiça ainda não decidiu se aceita o pedido.

Em entrevista na noite desta segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro afirmou que as críticas de familiares de Marielle a uma possível federalização do caso o fizeram mudar de posição.

"(Os familiares) Levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto", disse Moro. "O governo não tem nenhuma intenção de proteger os mandantes desse assassinato."

Questionado, durante o programa, se Bolsonaro concordou com a mudança de opinião, Moro disse ter "comentado" com o presidente, mas não entrou em detalhes.

"O presidente sempre apoiou, sempre entendeu que isso deveria ser investigado. Houve essa investigação da PF (sobre obstrução) e nunca houve qualquer interferência indevida por parte do presidente. Nunca houve qualquer afirmação não faça isso, não faça aquilo, sempre se trabalhou para que os fatos fossem, da melhor maneira, elucidados", afirmou. "O governo é o maior interessado em elucidar esse crime", concluiu o ministro.

Depoimento do porteiro

O processo ganhou novos contornos após o presidente Jair Bolsonaro ter o nome associado ao caso, conforme depoimento de um porteiro do condomínio onde moraram Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de participar do crime. O depoimento foi revelado em outubro pela TV Globo. O funcionário, no entanto, alegou depois que se enganou.

À época, Moro disse que a menção a Bolsonaro era um "disparate". "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", afirmou em entrevista à rádio CBN.

Em carta enviada ao STJ em novembro, a família de Marielle rebateu Moro e disse que o ministro "contribuirá muito mais se permanecer afastado das apurações".

Bolsonaro já afirmou que "seria bom" federalizar o caso, mas observou que a medida daria um "indicativo de que querem me blindar com a Polícia Federal". O presidente chegou a acusar o governador do Rio, Wilson Witzel, seu adversário político, como responsável pelo vazamento do depoimento do porteiro que o mencionava.

Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro, que acompanha de perto as discussões sobre o andamento do caso Marielle, segundo o Estado apurou. "Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (...), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", destaca a AGU.

"Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso."

Em dezembro, a ministra Laurita Vaz, do STJ, pediu que a AGU, a Procuradoria do Estado do Rio e parentes de Marielle e Anderson se manifestassem sobre a federalização. A Terceira Seção do STJ deve analisar o caso até abril.

O documento obtido pelo jornal também destaca a posição da PF, que está subordinada a Moro. "Apesar dos problemas apontados, é sabido que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro, aparentemente tem atuado no sentido de identificar e punir os responsáveis intelectualmente pelos citados assassinatos", alegou a corporação. A PF deflagrou no ano passado uma operação para apurar tentativa de obstrução das investigações.

O ano de 2019, definitivamente, não foi para amadores - e o mundo político que o diga. Foram várias declarações polêmicas, 'laranjal do PSL', briga entre os partidos, caso Marielle Franco respingando na família Bolsonaro. Algumas pessoas poderiam imaginar como seria o cenário político deste ano. Mas, talvez, nem uma taróloga conseguiria acertar tudo o que aconteceu em Brasília durante os últimos meses. Por isso, caso já tenha esquecido essas polêmicas, deixe que o LeiaJá vai refrescar a sua memória:

Início do racha no PSL

Engana-se quem pensa que as brigas envolvendo os parlamentares do PSL só começaram bem depois que o presidente Jair Bolsonaro foi empossado. O ano de 2019 deu as boas vindas com os pesselistas brigando entre sí para ver quem conseguia abocanhar algum cargo de comando no Congresso Nacional. Pode-se dizer que foi neste momento que as alas bolsonaristas e bivaristas já estavam bem definidas, tendo em vista que muitas movimentações para as escolhas tiveram à frente o próprio Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL - um sem consultar o outro, o que causou vários atritos internos. 

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Bebianno vs Carlos Bolsonaro: a exoneração do ministro

Com 44 dias de governo Bolsonaro, o Planalto teve uma de suas piores crises. Tudo causado pelo embate entre o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e Gustavo Bebianno - que na época exercia o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A faísca para essa explosão se deu porque Bebianno estaria envolvido num esquema de candidaturas laranjas do PSL. Em entrevista, o então ministro chegou a afirmar que falou três vezes com Jair Bolsonaro um dia antes da crise envolvendo o seu nome ganhar as redes sociais. 

Carlos, por meio de sua conta no Twitter, afirmou que Gustavo Bebianno estava mentindo e que o presidente, que estava internado no Albert Einsten, em São Paulo, não havia falado com ninguém. A partir daí uma crise se instaurou e Jair Bolsonaro, em defesa do filho, exonerou o ministro sem qualquer explicação oficial. A única declaração dada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, é que a motivação tinha sido de "foro íntimo" do presidente Jair Bolsonaro.

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Tabata Amaral apoiou a Reforma da Previdência e contrariou o PDT

Não é só no PSL que 2019 vai deixar marcas. A deputada federal Tabata Amaral (PDT), em seu primeiro ano de mandato, contrariou a determinação do partido e apoiou a Reforma da Previdência. Na época, a parlamentar disse que sentia "uma tristeza muito grande" ao ver deputados e partidos se posicionarem contra a reforma. Vale lembrar que o PDT havia fechado questão contra a proposta, o que não foi um impeditivo para Tabata. 

“Meu voto pela Reforma da Previdência é um voto de consciência, não é um voto vendido, não é um voto por dinheiro de emendas. É um voto que segue as minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão, eu olho para o futuro do país e não para o próximo processo eleitoral”, explicou a parlamentar na ocasião.

O ex-governador Ciro Gomes, um dos principais nomes do PDT, chegou a defender que Tabata e outros sete deputados pedetistas deixassem o partido por não terem votado contra a reforma. 

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Governadores de 'paraíba'

Em um café da manhã com os jornalistas, pensando que o seu microfone ainda não estava ligado, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "dos governadores de 'paraíba', o pior é do Maranhão", referindo-se ao gestor Flávio Dino (PCdoB). Bolsonaro ainda disse na época ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que "não tem que ter nada com esse cara (Flávio Dino)". O governador do Maranhão respondeu o comando de Jair afirmando que o "presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação". 

Lorenzoni chegou a defender Bolsonaro afirmando que tudo ocorreu porque os governadores do NE "são muito agressivos com o governo e com o presidente, partindo até para o campo pessoal". Na época, o ministro afirmou que a crise desencadeada por conta do comentário de Bolsonaro fazia parte do "jogo político" e que não haveria nenhuma espécie de boicote do Governo Federal a esses entes federativos.

-> "Dos governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão"

Jair Bolsonaro vs Luciano Bivar

Na saída do Palácio da Alvorada, onde apoiadores esperavam para conversar e tirar fotos com o presidente Jair Bolsonaro, um homem se apresentou como pré-candidato no Recife pelo PSL. Bolsonaro, então, cochichou em seu ouvido: "Esquece o PSL". Ainda assim, o rapaz gravou um vídeo junto ao presidente em que diz: "Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife". O presidente, por sua vez, pediu para que ele não divulgasse a gravação. "Ó cara, não divulga isso, não. O Bivar está queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido", disse Bolsonaro.

Bivar, já nesta época, estava sendo investigado por conta do 'laranjal do PSL'. Semanas depois da declaração, o presidente Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento de Luciano Bivar, atual presidente da sigla. A intenção de Bolsonaro era de comandar o partido, já visando as próximas eleições e, claro, o Fundo Partidário de R$ 110 milhões. Sem sucesso na empreitada, Jair Bolsonaro decidiu sair do PSL e agora tenta engatilhar a criação do seu partido, o Aliança Pelo Brasil.

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AI-5 "se a esquerda radicalizar"

Talvez por estarem no foco do poder no Brasil, foi da família Bolsonaro que vieram as mais polêmicas declarações. Uma das que mais reverberou no país foi a da possível reedição do Ato Institucional Número 5 (AI-5), dita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que não via nada de mais nas citações do ato.

Na época, em entrevista a jornalista Leda Nagle, o deputado disse: "Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre nessa estação, culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai vir outra coisa e será culpa do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar esse ponto, vamos precisar dar uma resposta, que pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália”, considerou, ao fazer referência aos protestos que aconteciam no momento no Chile. 

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Família Bolsonaro envolvida no assassinato de Marielle?

O possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi a última polêmica do mundo político que 'parou o Brasil'. 

À polícia, o porteiro do condomínio que Bolsonaro mora disse que no dia do crime interfonou para a casa de "Seu Jair" e ouviu dele a liberação para a entrada do Élcio Queiroz, acusado pelos assassinatos juntamente com Roni Lessa. 

O presidente chegou a desmentir a informação e disse que no dia do crime estava em Brasília. No entanto, um tuíte feito pela jornalista Thais Bilenky no dia 14 de março de 2018 - exato dia dos assassinatos - Bolsonaro teve uma intoxicação alimentar, passou mal e havia voltado mais cedo para o Rio de Janeiro. Agora, a Polícia Civil trabalha com a tese de participação do vereador Carlos Bolsonaro.

Apesar disso, em novo depoimento, o porteiro negou qualquer ligação para a casa do presidente e nessa quarta-feira (18) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivou o processo que remetia Bolsonaro à uma espécie de obstrução de justiça no caso.

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, classificou de "disparate" o envolvimento do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O nome de Bolsonaro tinha sido citado por porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio, onde mora o presidente, atribuindo a "seu Jair" a entrada no local de Elcio Queiroz, acusado de matar a vereadora. O porteiro mudou a versão ao prestar depoimento à Polícia Federal (PF) na terça-feira, 19.

"O envolvimento do nome do presidente é um total disparate", respondeu Moro, ao ser questionado sobre o recuo em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira (21).

Segundo o ministro, o caso Marielle tem que ser investigado com "neutralidade e dedicação, sem politização". Moro também voltou a defender a federalização das investigações do caso. "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização", acrescentou.

Citando "testemunha fraudulenta" e reforçando "tentativa de politização", Moro afirmou ainda que "não é demérito das autoridades estaduais, mas é melhor que seja a federalização". "É uma avaliação objetiva, que para esse caso, é colocar a PF com expertise e reputação. Não é ministro que investiga nem diretor da PF. O que vai ter é um grupo de federais, com o Ministério Público Federal, e podem contar com apoio das autoridades federais para realizar uma investigação técnica e isenta", concluiu o ministro.

O delegado de Polícia Federal Hélio Khristian de Cunha Almeira, acusado de obstruir as investigações no caso Marielle Franco, teria participado de esquema para enterrar inquérito aberto contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). A informação consta da delação do ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, e liga o nome do agente à Lava Jato.

Hélio Khristian foi denunciado em outubro pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em um dos seus últimos atos no cargo.

Segundo a PGR, o delegado teria obstruído as investigações do caso Marielle Franco em esquema montado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, suspeito de ser o mandante do assassinato.

Marielle foi morta com nove tiros em março de 2018.

No relato de Lélis Teixeira, Hélio Khristian teria se envolvido em esquema para beneficiar a Fetranspor em um inquérito da Delegacia Previdenciária da PF no Rio que investigava supostos crimes cometidos no âmbito da entidade.

Em troca, o delegado teria recebido de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em propinas. O caso ocorreu em 2017, afirmou o delator.

A reportagem teve acesso à delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça. São 25 anexos que mostram a suposta atuação de políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal, e magistrados do Judiciário fluminense em prol da Fetranspor em licitações e processos contra a empresa.

Lélis Teixeira afirma ter sido informado pelo então diretor financeiro da Rio-Ônibus, Enéas Bueno, sobre a abertura de um inquérito na Polícia Federal solicitado pelo Ministério Público Federal contra a Fetranspor.

A informação teria sido repassada por um advogado, não nomeado na delação, que apontou como alvo das investigações as empresas de Jacob Barata, o 'Rei do Ônibus', João Pereira e Álvaro Lopes - todas associadas à Rio-Ônibus.

Segundo Lélis, o advogado teria oferecido uma 'ajuda' que seria destinada ao delegado de Polícia Federal responsável pelo caso. O objetivo era que o agente 'beneficiasse as empresas investigadas'. O delegado era Hélio Khristian, lotado na Delegacia Previdenciária, no Rio.

O delator diz que o esquema foi acertado por Enéas Bueno em um almoço com Hélio Khristian em um restaurante próximo à Praça Mauá, onde, segundo soube por Bueno, o diretor teve a 'consistência' de tudo que ficou acordado entre o delegado e o advogado intermediário para a 'solução do caso'.

A propina, segundo Lélis Teixeira, teria ficado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, que teriam sido quitados em parcelas. O dinheiro saiu da conta destinada a pagamentos de caixa dois da Fetranspor e entregues ao advogado intermediário do esquema.

Marielle

Além da Lava Jato, o delegado Hélio Khristian também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por supostamente obstruir as investigações sobre o assassinato de Marielle.

Segundo a acusação movida por Raquel Dodge, o delegado da PF teria integrado esquema que buscou atrapalhar o caso sob ordem de Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-Rio e suposto mandante do crime. Ele nega envolvimento no caso.

De acordo com Raquel, foram colhidas provas de que Brazão teria influído no caso para evitar que os culpados pelos assassinatos da vereadora fossem identificados enquanto se buscava incriminar o miliciano Orlando Araújo e o vereador Marcelo Siciliano.

A estratégia, segundo a procuradora, foi plantar informações falsas por meio da Polícia Federal, via Hélio Khristian, para que elas chegassem à Polícia Civil do Rio.

O plano de Brazão teria sido realizado por cerca de um ano e envolveu, além do delegado Khristian, o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, ex-funcionário do gabinete do conselheiro, o policial militar Rodrigo Ferreira, o 'Ferreirinha' e a advogada Camila Moreira Lima Nogueira.

Condenação

Khristian foi condenado em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) por supostamente integrar esquema de simulação de inquéritos para cobrança de propinas de investigados.

No ano seguinte, no entanto, a Corte anulou a condenação após a defesa alegar que o delegado foi condenado por um crime diferente do que foi denunciado.

A reportagem entrou em contato por e-mail com a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e aguarda resposta. A corporação informou que ainda busca contato com o delegado, que se encontra aposentado. A reportagem entrou em contato com a defesa do delegado no caso Marielle, que não quis comentar o assunto. O espaço está aberto a manifestações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou nesta terça-feira (12) o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.

Nota publicada por um colunista de O Globo às 14h25 desta terça afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada".

O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção". "Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a nota.

O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".

O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".

Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.

A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.

Resposta

A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Raul Jungmann na noite desta terça-feira, para que se pronunciasse sobre a medida adotada pelo MP-RJ.

A Polícia Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito nesta quarta-feira, 6, para investigar o depoimento prestado pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, no âmbito do caso Marielle Franco.

A solicitação foi atendida horas depois da manifestação da Procuradoria Regional da República, que encaminhou ofício enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, a Procuradoria indicou que somente se manifestará de forma conclusiva após o fim das investigações.

Há 602 dias Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em circunstâncias que ainda não foram completamente esclarecidas.

No último dia 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao MPF o ofício assinado pelo ministro Sergio Moro, que pedia a abertura de um inquérito para apurar se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome do presidente na investigação do caso Marielle.

O pedido de Moro foi feito após o presidente acioná-lo para que a Polícia Federal escutasse o porteiro novamente.

A solicitação foi atendida por Aras, que disse ainda que já havia recebido uma notificação sobre a citação ao nome do presidente no caso, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivá-la.

No documento, o ministro da Justiça apontou que haveria uma inconsistência no depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra - onde o presidente morava na época do crime - que "sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro".

Segundo reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, o funcionário afirmou à Polícia Civil que, às 17h10 de 14 de março de 2018 (horas antes do crime), um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pelo duplo homicídio) entrou no condomínio dirigindo um Renault Logan prata e afirmou que iria à casa 58, que pertence a Bolsonaro e onde morava o presidente. Ronnie Lessa, outro acusado pelo crime, era vizinho do presidente. O então deputado, porém, estava em Brasília, conforme registros da Câmara.

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso passe a ser conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano.

Em carta encaminhada aos membros do Ministério Público do Rio, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, defendeu a investigação do MP sobre o caso Marielle Franco. No documento, ele também defendeu a promotora Carmen Eliza Carvalho, uma das responsáveis pelo inquérito. Carmen pediu afastamento depois que foram divulgadas fotos em que vestia camiseta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Ela também aparece em imagens abraçada ao deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL). Ele destruiu uma placa em homenagem a Marielle na campanha eleitoral.

"A busca da verdade real não se submete a preferências ideológicas ou partidárias, decorrendo, isto sim, do inarredável compromisso institucional com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade", assinala Gussem na carta. "Após a apresentação à sociedade da comprovação do vínculo existente entre Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes, foi a instituição gravemente atacada, tendo como principais alvos o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado e a promotora de Justiça Carmen Eliza Carvalho."

Segundo reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional do último dia 29, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia o acusado Ronnie Lessa, contou à Polícia Civil que Élcio Queiroz recebeu autorização da casa 58 (do então deputado federal Jair Bolsonaro) para entrar no local no dia do crime, 14 de março de 2018, às 17h10.

No dia seguinte, 30, à tarde, o MP-RJ convocou uma entrevista coletiva, na qual informou que o porteiro havia mentido. Promotoras do Gaeco afirmaram também estar de posse de áudios de comunicação interna do condomínio que comprovavam que a entrada de Élcio tinha sido autorizada por Ronnie Lessa, da casa 65/66, e não por Bolsonaro. No dia em que Elcio esteve no Vivendas, segundo a Globo, Bolsonaro estava em Brasília.

No mesmo dia, entidades de peritos criminais questionaram a validade dos áudios apresentados pelo MP como provas porque não tinham sido devidamente periciados. Peritos chamaram a atenção para o fato de que somente os áudios de comunicação entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa foram analisados. O MP justificou a decisão explicando que, o mais importante naquele momento era estabelecer que Élcio e Ronnie tinham estado juntos no dia do crime.

"Desde que foram presos, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz omitiram, peremptoriamente, que estiveram juntos no dia 14/03/2018, minutos antes da prática do crime. Portanto, a comprovação do vínculo entre eles, atestada pelo ingresso de Élcio no condomínio Vivendas da Barra, poucas horas antes do duplo homicídio, é fato de extrema relevância para o processo", escreveu Gussen.

Segundo o inquérito, os áudios da portaria tinham sido enviados pelo síndico do condomínio às promotoras no dia 15 de outubro. O pedido de análise técnica dos áudios, no entanto, só foi pedido por volta das 13h do dia 30, menos de duas horas e meia antes da coletiva.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por sua vez, prestaram depoimento às promotoras por meio de videoconferência (eles estão presos em Porto Velho, Rondônia), em 04 de outubro. Neste depoimento, os dois confirmaram que estiveram juntos no dia do crime na casa de Ronnie e, mais tarde, em um bar na Barra da Tijuca, na zona oeste.

Um dia depois da entrevista do MP, vieram a público fotos e postagens da promotora Carmen Eliza. Elas revelavam que ela havia apoiado Bolsonaro na eleição presidencial. Outra postagem mostrava a promotora abraçada a Amorim. A lei proíbe a atuação partidária de integrantes do Ministério Público. Em documento, o PSOL pediu o afastamento da promotora do caso.

"A promotora (...), por sua vez, foi colocada no centro das críticas e atingida com ataques absolutamente desarrazoados, que ignoraram seus 25 anos de carreira, marcados pelo zelo, seriedade e técnica, bem como pela eficiência e resolutividade do seu trabalho", escreveu Gussem. "Os ataques à reputação da promotora configuram não só um desrespeito às liberdades expressas no artigo 5º da Constituição Federal, mas também - e sobretudo - um irresponsável gesto de defesa dos criminosos."

Gussem encerra a carta afirmando:

"Todos que se preocupam em macular o trabalho do MPRJ, insinuando parcialidade, devem se despir dos interesses políticos imediatos e se curvar à verdade dos fatos e ao trabalho técnico que vem sendo realizado, pois cada ofensiva representa, na verdade, um ataque à ordem jurídica e aos interesses da sociedade, especialmente no que diz respeito ao tão necessário quanto urgente combate ao crime."

Lideranças do PT vão apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PT, Bolsonaro praticou crime de obstrução à Justiça ao se apoderar da memória da secretária eletrônica do condomínio Vivendas da Barra.

No documento, o partido argumenta que o presidente "de modo autoritário e com uso da força (do seu cargo) se apropria se provas que podem, em tese, incriminar a si ou seus familiares". A queixa-crime também pede que o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam investigados por suposta interferência no inquérito.

No sábado, 2, Bolsonaro disse ter pego os áudios para evitar que eles fossem adulterados. "Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou.

Hoje, diante da reação negativa da oposição que o acusa de obstruir as investigações, o presidente deu outra versão: "O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não".

Os áudios filmados e postados por Carlos em redes sociais desmentem o porteiro do condomínio que, em depoimento, disse que Élcio Queiroz, acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, teria sido autorizado por "seu Jair" a entrar no condomínio depois de interfonar para a casa do presidente.

No áudio, quem autoriza a entrada de Élcio é Ronnie Lessa, outro acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, que mora no mesmo condomínio que Bolsonaro e Carlos, o Vivendas da Barra.

"Trata-se, à toda evidência, de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o Presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos (Carlos Bolsonaro)", diz a denúncia-crime apresentada pelo PT.

No documento, o partido pede a busca e apreensão de todo material em posse de Jair e Carlos Bolsonaro, que o Supremo faça o "acautelamento" (guarda) provisória das provas, determine a instauração de inquéritos para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça e improbidade administrativa.

Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo da queixa-crime é investigar a conduta de Bolsonaro, Carlos e Moro no caso. "Queremos que isso seja investigado. O objetivo não é pedir o impeachment do presidente, mas se alguém quiser fazê-lo existem crimes de responsabilidade de sobra, este é só mais um", disse o senador.

O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, foi procurado mas não pôde comentar a ação do PT porque estava em uma reunião.