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O prefeito Fernando Haddad (PT) disse na manhã desta quinta-feira, 19, em entrevista à Rádio Capital, que "não adianta julgar" uma obra que não está pronta, referindo-se às ciclovias da cidade. Na tarde desta quarta-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de paralisação imediata de todas as obras de ciclovias.

"Como a pessoa vai julgar um plano que está em construção? Não tem cabimento fazer ciclovia e deixar fechada", afirmou o prefeito.

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A Prefeitura, lembrou Haddad, está implementando uma malha cicloviária mínima para conectar a bicicleta às estações de trem e metrô, além dos terminais de ônibus. "Estamos consolidando uma malha de 500 quilômetros. Vamos fazer mais 430 quilômetros até o fim do ano."

Haddad disse que os avanços na mobilidade urbana da capital são criticados pela população, mas reconhecidos por "quem está de fora".

"Essa modernização de São Paulo às vezes as pessoas criticam, mas no dia 13 de janeiro fomos para Washington receber um prêmio de mobilidade. São Paulo foi escolhida como a cidade no mundo que mais fez pela mobilidade em 2014", declarou Haddad. "Quem está de fora está vendo. Não adianta julgar uma obra que não está pronta."

Segundo a Prefeitura, o Novo Plano Diretor Estratégico, aliado à expansão da rede cicloviária e das faixas exclusivas de ônibus, teriam contribuído para São Paulo ser uma das cidades vencedoras da 10ª edição do Sustainable Transportation Award (STA), prêmio internacional de transporte sustentável.

Além de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte também foram premiadas. As três capitais brasileiras se juntam a outros cidades vencedoras do STA, como Nov a York, Londres, Paris e Buenos Aires. A entrega ocorreu no dia 13 de janeiro deste ano, em Washington, nos Estados Unidos.

Retirar as ciclovias de São Paulo "é um retrocesso que não se viu em nenhum lugar do mundo", na avaliação de Thiago Benites, gerente de transportes ativos no Brasil do Institute for Transportation & Development Policy (ITDP), entidade com sede em Nova York que atua com prefeituras na elaboração de projetos de mobilidade. "Voltar ao que estava antes na Avenida Paulista não faz sentido para ninguém", afirma.

Segundo Benites, o ritmo de instalação das ciclovias do Brasil "é parecido com que se viu em todo o mundo" e "não parece que não há estudos". "O que se via era uma série de estudos que nunca eram implementados. O conceito de uma rede mínima, que está sendo feito agora, mostra que há sim um planejamento", afirma o consultor, que também afasta qualquer possibilidade de as ciclovias trazerem insegurança. "Isso é um descalabro", afirma.

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Já para o ativista e editor do site Vá de Bike Willian Cruz, o Ministério Público tem o direito de pedir para ver o projeto e questionar se houve estudos de implementação. "Mas interromper e retroceder o trabalho que já foi feito para a modalidade urbana na cidade é um absurdo."

Cada quilômetro de ciclovia custa R$ 200 mil. Até o momento, a Prefeitura já gastou cerca de R$ 54 milhões com o projeto. A Promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira não detalha o que ocorrerá com o dinheiro que já foi gasto nesse projeto, mas diz que quem investiga os custos é a Promotoria do Patrimônio Público e Social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para paralisar imediatamente todas as obras de ciclovias na cidade. Além disso, a ação civil pública protocolada ontem na 5ª Vara da Fazenda Pública pede a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia da Avenida Paulista.

Segundo a promotora responsável pela ação, Camila Mansour Magalhães da Silveira, o inquérito civil concluiu que não foram feitos estudos de viabilidade técnica para implementação das ciclovias. "Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implementada (...), não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo", diz o texto da ação.

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A ação pede liminar que paralisa, no prazo de 24 horas, todas as atividades, serviços e obras referentes ao programa de criação do sistema cicloviário em São Paulo, até que realizem os estudos técnicos necessários, o que inclui estudos de viabilidade e audiências de participação popular, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A promotoria pede ainda a recomposição o mais breve possível do canteiro central da Avenida Paulista, por considerar que, além de não ter sido feito o estudo necessário para a obra, os pedaços de pavimento desfeito colocam em risco a segurança das pessoas. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. O Estado procurou a Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), mas eles não se manifestaram até as 17h10 desta quarta-feira.

As ações dos promotores do Gaeco - braço do Ministério Público de São Paulo que combate corrupção e crime organizado - resultaram, em 2013, na recuperação de R$ 3,2 bilhões ao Tesouro. A informação faz parte da prestação de contas apresentada nesta quinta-feira, 06, pelo procurador Márcio Fernando Elias Rosa, que afastou-se do cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo para concorrer à reeleição.

Em carta a todos os promotores do Ministério Público paulista, Elias Rosa entrega o balanço de sua gestão no período 2012/2014. Ele também faz uma síntese do programa de gestão se alcançar novo mandato.

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O documento destaca que os núcleos do Gaeco em todo o Estado denunciaram 1205 investigados, dos quais 194 foram condenados. Entre os condenados estão 46 servidores públicos de escalões diversos.

"O nosso Ministério Público vive hoje período muito rico e de históricos resultados, indicando que a continuidade e o aprimoramento das iniciativas contribuirão para a permanente modernização e aperfeiçoamento da nossa Instituição", assinala Elias Rosa, na carta endereçada aos 2024 promotores e procuradores de Justiça.

Na prestação de contas, caderno de 70 páginas e 27 tópicos, Elias Rosa assinala pontos que reputa importantes de seu mandato, como o ingresso de 253 novos promotores, a quitação de antigos passivos de pessoal, a iniciativa histórica que derrubou a PEC 37 - proposta à Constituição que excluía o Ministério Público das investigações criminais -, e a instalação de 34 novas sedes para s promotorias, sendo 14 delas em prédios próprios da instituição.

"Sem estratégia não há liderança nem autoridade", diz Elias Rosa, cujo lema de campanha é "O novo MP já existe".

"O programa funda-se em valores e princípios elementares ao Ministério Público, como a valorização da Instituição e de seus membros, a independência funcional, a impessoalidade, o pluralismo, a transparência e a eficiência", afirma o procurador. "A gestão é participativa e compartilhada e assim deseja-se que siga adiante".

Elias Rosa planeja percorrer todas as regiões do Estado para "expor as ideias e colher opiniões".

Sua equipe de campanha colocou no ar nesta quinta o site Márcio Elias Rosa. Neste endereço eletrônico os promotores podem conhecer os argumentos do procurador em busca do segundo mandato no topo do Ministério Público.

As eleições no Ministério Público de São Paulo estão marcadas para o próximo dia 5 de abril.

Podem votar todos os promotores e procuradores. Eles elegem 3 nomes. A lista tríplice vai para o governador, que tem prerrogativa constitucional de escolher o novo procurador-geral, independente da ordem de colocação.

Também concorre à cadeira número 1 do Ministério Público de SP o procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey, que já foi procurador-geral em 3 ocasiões, entre 1996 e 2004, nomeado duas vezes pelo governador Mário Covas e uma por Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Marrey foi secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PSD). Depois, foi secretário de Estado da Justiça de Serra e secretário de Governo de Alberto Goldman.

No início de fevereiro, em carta aos promotores, pela qual comunica que é candidato, Marrey fez pesadas críticas a seu oponente, a quem atribui "fraqueza de liderança". Ele escreveu. "É preciso ter ideias novas e ousadia para garantir o Estado de Direito para a totalidade da população paulista, exposta à violência de criminosos e de gênero, muitas vezes à indiferença, à ineficiência e à patologia dos serviços públicos, como ao abuso do poder econômico e o desrespeito em massa dos direitos do consumidor, à falta da proteção da infância e juventude e a episódios graves de degradação ambiental."

Um novo esquema de sonegação de impostos, desta vez envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), começou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual.

Os primeiros indícios da existência do esquema foram obtidos a partir da análise de documentos apreendidos nos imóveis dos quatro fiscais presos temporariamente quando a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) teve início.

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"Não posso dizer ‘boas perspectivas’, porque quando é bom para a gente é ruim para a sociedade. Mas temos boas perspectivas de êxito na descoberta da fraude do IPTU", disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, que lidera as investigações sobre o ISS.

IPTU

Em novembro, o prefeito Fernando Haddad (PT) divulgou haver suspeitas de fraudes no IPTU, dizendo que havia notícias de que a quadrilha mudava o cadastro de imóveis dentro da Secretaria Municipal de Finanças, reduzindo a área das propriedades, permitindo também a redução dos impostos.

Outra mudança era um esquema fraudulento de concessão de isenções para residências e prédios que, em tese, não teriam direito aos benefícios. Em gravações telefônicas grampeadas com autorização da Justiça, o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães citou, a um interlocutor, a existência de ambos os esquemas - do ISS e do IPTU. O maior seria o do IPTU. No caso do ISS, a suspeita era de que a quadrilha tivesse causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos com a sonegação.

Vereadores

Os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Antônio Donato (PT), citados no depoimento protegido divulgado nessa sexta-feira (17) por supostamente cobrar R$ 5 milhões do líder da máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues, eram respectivamente presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal em 2009 para investigar fraudes no IPTU.

A testemunha disse que o dinheiro serviria para que os vereadores arquivassem a CPI. No entanto, outro depoimento, do auditor Eduardo Horle Barcellos, membro da máfia que aceitou colaborar com a Justiça, disse que o dinheiro foi pago para evitar a abertura de uma investigação sobre o ISS.

Ambos os vereadores citados negam veementemente todas as denúncias contra eles. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério Público de São Paulo pedirá a bancos internacionais e autoridades do Brasil informações sobre a movimentação financeira do deputado Gabriel Chalita (PMDB) e de empresas ligadas ao grupo educacional COC para apurar suspeitas de favorecimento da empresa no período em que o parlamentar foi secretário paulista de Educação.

A promotoria retomou as investigações sobre denúncias de corrupção feitas contra Chalita depois que o advogado do deputado abriu mão de um pedido de trancamento dos inquéritos. O parlamentar nega as acusações e disse estar disposto a apresentar comprovantes de suas movimentações financeiras.

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Os promotores que conduzem as investigações enviarão uma carta a procuradores dos Estados Unidos para solicitar dados sobre um pagamento que teria sido feita pelo dono do grupo COC, Chaim Zaher, para pagar a reforma de um apartamento de Chalita. Em troca, segundo as denúncias, a empresa poderia vender material didático ao governo paulista, sem licitação.

O delator do caso, o analista de sistemas Roberto Grobman, afirma que o dono do grupo COC transferiu US$ 79.723 de duas contas no Safra National Bank para uma conta do Bank of America pertencente à empresa brasileira Valverde Áudio e Vídeo, responsável pela instalação de equipamentos eletrônicos no apartamento.

A promotoria paulista também pedirá informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar transações que detalhem a evolução patrimonial de Chalita e a compra de dois apartamentos pelo deputado. O Ministério Público também quer dados sobre movimentações bancárias feitas por empresas ligadas ao grupo COC.

Promotores estimam que os inquéritos podem durar até dois anos - o que manteria Chalita na posição de investigado durante a eleição de 2014, quando pretende se candidatar à reeleição na Câmara ou ao governo de São Paulo. Chalita rechaça as suspeitas lançadas por seu acusador. Em nota, o Grupo SEB, antigo controlador do COC, afirma que Grobman age "pautado por sentimentos de vingança e interesses escusos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de São Paulo lança na sexta-feira (14) uma petição pública virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, batizada de "PEC da Impunidade". Na prática, essa proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e garante exclusividade às polícias nessas investigações.

Em entrevista exclusiva, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, alerta para os riscos de a sociedade brasileira perder a possibilidade de contar com esses órgãos nas investigações criminais, incluindo os casos de corrupção pública, e afirma que a PEC 37 está na contramão da história.

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"O Ministério Público (MP) brasileiro está tentando mobilizar toda a sociedade civil em torno do inconveniente dessa proposta de emenda constitucional, que está na contramão da história. Estamos num momento em que o Estado brasileiro aperfeiçoa os mecanismos de responsabilização e a PEC (37) vai no sentido oposto, porque cria um monopólio, uma reserva de mercado para as investigações, o que não combina com o momento atual", destaca Elias Rosa.

O abaixo-assinado online de repúdio à proposta (disponível no endereço www.change.org/pec37) será encaminhado ao Congresso Nacional. "Esperamos que todos aqueles que comunguem com nosso entendimento possam assinar essa petição pública, pois temos a esperança de que os deputados federais não aprovem a proposta", destaca o chefe do Ministério Público de São Paulo. A PEC 37/2011 foi aprovada no dia 27 de novembro pela Comissão Especial da Câmara. A proposta segue agora para o plenário da Casa para votação.

Retaliação

Indagado se a PEC 37 poderia ser uma retaliação à atuação do Ministério Público em casos de repercussão como o mensalão e a morte do ex-prefeito petista Celso Daniel, Elias Rosa destaca: "Pode ser que seja resultante do bom trabalho desempenhado pelo Ministério Público, mas prefiro acreditar que ela (PEC 37) é fruto de um grande e grave equívoco, pois retirando do MP essa investigação, a Constituição deixa de permitir que outros órgãos também investiguem."

O procurador-geral de Justiça de São Paulo também questiona a tese de que a PEC poderia fortalecer o trabalho das polícias. "Longe de fortalecer, por exemplo, as polícias que devem investigar e que precisam ser valorizadas, a PEC 37 acaba, na verdade, enfraquecendo a defesa da sociedade como um todo." Em todo o mundo é permitido que o Ministério Público realize investigações, denunciando corrupção, abusos e omissões. E foi graças a esse trabalho, avalia o MP, que muitos casos, incluindo os de corrupção, puderam ser descobertos.

Avanços

Ao falar dos outros desafios de sua gestão à frente do Ministério Público de São Paulo desde que tomou posse, em abril deste ano, Elias Rosa cita a reforma do Código Penal, que está em discussão no Senado: "Nós do MP de São Paulo já apresentamos sugestões, mais de 120 propostas de aperfeiçoamento para este projeto." E diz que o órgão está tratando também de outros temas de inovação legislativa, como a Reforma do Processo Penal. "Além disso, estamos avançando aqui em São Paulo na estruturação de nossas promotorias, nas formas de atuação, seja no combate ao crime, na defesa do patrimônio público e do meio ambiente", complementa.

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