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O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheu de forma integral a tese defendida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, nesta quinta-feira (7), as rés Ana Terezinha Zanforlin Sperança e Adriana Lima Castro de Santana pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil e mediante emboscada em concurso material com tentativa de homicídio (Artigo 121 §2º, incisos I, II e IV combinado com Artigos 29 e 69 do Código Penal) contra a vítima Paulo Augusto Sperança.

O veredito foi anunciado na noite de quarta-feira (7), terceiro dia de julgamento, com o reconhecimento, por parte dos jurados, da existência das três qualificadoras do crime de homicídio. Para a ré Ana Terezinha Sperança, a pena inicialmente fixada foi de 20 anos de reclusão, com a aplicação de redução de um ano motivada pela confissão de participação no crime. Dessa maneira, a pena efetivamente definida pela 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital foi de 19 anos de reclusão. Já no caso de Adriana de Santana, a pena foi de 20 anos de reclusão, sem a incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

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Logo após a leitura da sentença, o MPPE apresentou recurso pleiteando a imediata execução das penas, uma vez que o Juízo permitiu às rés recorrer em liberdade.

No segundo e terceiro dias do julgamento, os promotores de Justiça Paula Catherine Aziz Ismail e José Edivaldo da Silva sustentaram, na fase de debates realizada no segundo dia de julgamento, a tese de que Ana Terezinha, esposa da vítima, e Adriana foram as mentoras intelectuais da morte de Paulo Sperança, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio em dezembro de 2009 e foi assassinado em agosto de 2010.

Para o Ministério Público, a motivação do crime foi assegurar ganhos financeiros à ré Ana Terezinha, já que o relacionamento entre ela e a vítima estava terminando e Paulo Sperança já havia manifestado a vontade de se divorciar. Com a morte da vítima, no entanto, ela teria direito à pensão dos vínculos profissionais de Paulo Sperança e a metade de seus imóveis.

"O Ministério Público tem plena convicção de que as provas no processo militam pela culpabilidade das duas rés, razão pela qual postulamos a condenação no Tribunal do Júri e a aplicação da pena adequada", declarou José Edivaldo da Silva no início do segundo dia do julgamento, quando ocorreu o interrogatório das duas rés.

Os dois homens que executaram Paulo Sperança já foram julgados em 2012, com  a decisão pela condenação a 18 anos de reclusão em regime fechado.

Relembre o caso  

O professor e odontólogo Paulo Sperança foi morto a golpes de arma branca em 7 de agosto de 2010, quando se encontrava dentro de seu veículo, na garagem da casa da ré Ana Terezinha. Os homens que executaram o crime trabalhavam para ela e, conforme apontado nos autos do processo, teriam sido arregimentados para matar a vítima e encobrir o crime, simulando um latrocínio. O corpo da vítima foi deixado dentro do carro no bairro dos Torrões, no Recife.

Essa foi a segunda empreitada para matar o odontólogo, pois ele já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio em dezembro de 2009, quando Paulo Sperança sobreviveu a um atentado a tiros na avenida Recife.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou uma nota à sociedade devido à recorrência de denúncias de estabelecimentos de ensino que negam vagas a estudantes com deficiência, inclusive os que apresentam transtorno de espectro autista.  

Tendo a data 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, a nota, assinada pelo coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto, lembra que o MPPE é defensor dos direitos sociais e da ordem jurídica e, assim, reforça o dever de inclusão do público da educação especial na rede regular de ensino, tanto pelas escolas públicas quanto particulares, sem admissão de qualquer ordem de restrição.

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Segundo o CAO Educação, estima-se que o número de recusas seja muito maior do que a quantidade de notícias recebidas pelas Promotorias de Justiça, "uma vez que são tantos os desafios enfrentados pelos responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência que, muitas vezes, não encontram força para formalizar a denúncia".

Também é citado que a Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente, com deficiência ou não o acesso ao ensino regular, a garantia de padrão de qualidade e observância das normas gerais da educação nacional na rede de ensino pública ou privada; sendo vedada qualquer forma de discriminação, além de assegurar o atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno ao aluno com deficiência, na própria rede regular de ensino, prioritariamente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), inclusive, reforça a garantia, com absoluta prioridade, a qualquer infante, com ou sem deficiência, o direito à educação, à dignidade e ao convívio comunitário, além da oferta do AEE nas próprias escolas comuns, preferencialmente.

Entre outras legislações, a nota destaca a Lei Federal nº 12.764/2012, que versa sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, de modo que a recusa de matrícula do estudante em razão do TEA enquadra-se no crime previsto no Art. 8º, da Lei nº 7.853/1989.  

O documento ainda ressalta que é impossível a fixação de percentuais máximos de estudantes com deficiência por turma, pois as legislações impedem qualquer limitador quantitativo ao acesso e à permanência dos estudantes com deficiência em sala de aula no ensino regular.

"Também convém destacar que qualquer escola, pública ou particular, tem o dever de garantir profissional habilitado para prestar suporte pedagógico ao estudante com autismo em sala de aula comum, sempre que demonstrada essa necessidade, nos termos do Art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 12. 764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sem cobrança de valor adicional", afirma o CAO Educação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou pedido para recorrer da duração da pena sancionada ao condutor João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 29 anos, condenado no Caso da Tamarineira. A manifestação se deu através da promotora de Justiça Eliane Gaia, que compôs a mesa de acusação durante o júri popular, encerrado na noite da quinta-feira (17). A apelação da acusação será analisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Para a denunciante, a pena é insuficiente e o MPPE havia projetado um tempo de prisão maior. "Em vista do que foi apresentado e com base no cálculo que fizemos, acreditávamos que a pena seria maior do que 30 anos. Vamos reunir as apelações e apresentar ao tribunal para garantir o pedido. Tudo que nós pedimos foi reconhecido na sua inteireza. Estamos satisfeitos com a justiça feita", disse Eliane Gaia, que com “inteireza” reforçou a argumentação em júri, de que a gravidade do crime exige uma reclusão maior, mas que não discorda da apuração.

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João Victor foi condenado a 29 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de triplo homicídio duplamente qualificado e duas tentativas de homicídio. Ele é o responsável pela colisão de trânsito que matou três pessoas e deixou mais duas feridas, em novembro de 2017, e estava preso desde o ocorrido, há quatro anos e quatro meses.   

O caso ficou conhecido como ‘Tragédia da Tamarineira’, pois o sinistro de trânsito aconteceu no bairro homônimo, na Zona Norte do Recife. À ocasião, o condenado estava sob efeito de álcool e cocaína, além de ter sido visto pilotando o veículo em alta velocidade momentos antes da colisão. No momento da tragédia, ele pilotava o carro acima dos 100 quilômetros por hora, em um cruzamento com limite de velocidade de 60 quilômetros, de acordo com a perícia. 

Confira mais detalhes do julgamento:  

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Edson Cândido Ribeiro, que ficou conhecido como "Lázaro Pernambucano", foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusado de estuprar e matar Jailma Muniz da Silva, em Glória do Goitá, Zona da Mata do Estado.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça declara que a investigação policial comprova, por meio de laudos periciais e provas testemunhais, a materialidade do crime e a autoria de Edson Cândido Ribeiro. Ele foi denunciado pelos crimes de estupro e homicídio qualificado por motivo torpe, utilizando método que impossibilitou a defesa da vítima e buscando assegurar a ocultação do primeiro crime.

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Após oito dias de buscas, Edson foi preso no dia sete de fevereiro. Ele também é suspeito de matar Kauany Marques, de 18 anos. Edson ganhou esse título de “Novo Lázaro" por possuir uma história muito similar a de Lázaro Barbosa de Sousa, assassino que foi perseguido pela polícia durante 20 dias após matar quatro pessoas de uma mesma família no Distrito Federal, em 2021. Edson Cândido, além de ser suspeito de assassinar as mulheres também se escondeu em uma região de mata para fugir dos policiais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a retomada das atividades presenciais nas escolas municipais de Paulista, Região Metropolitana do Recife. O pedido foi acatado, na última quinta-feira (17), pela Vara da Infância e Juventude do município. Logo, as instituições de ensino devem iniciar as aulas presenciais em um prazo de 10 dias.

Na liminar, o MPPE pede para que a gestão municipal realize " ampliações, adequações, seja por reformas ou por disponibilização de mais imóveis (devidamente adequados à finalidade educacional) para fins de adequação da quantidade de alunos por turma, para fins de cumprir o distanciamento mínimo preconizado".

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Além disso, o ministério público do Estado solicita o procedimento de avaliação diagnóstica, com o objetivo de construir ações para a recuperação e reensino, como também, observar "os protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde aplicáveis ao retorno das atividades presenciais em todas as unidades de ensino da Rede Municipal, procedendo às adequações necessárias para o recebimento dos alunos em aulas presenciais, disponibilizando, dentre outros, material de higienização adequado à rede pública de ensino".

O LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura de Paulista, que afirmou que o retorno ainda não está definido. De acordo com a assessoria, o Governo do Estado já pronunciou, no entanto, a questão não está acertada. "O município do Paulista, através da Secretaria de Educação, está fazendo uma série de reuniões com o colegiado da secretaria, sindicato e conselho para formalizar a decisão", disse a comunicação à reportagem.

Diante do aumento do número de casos positivos da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) adote, com urgência, as medidas necessárias para reavaliar o Plano de Convivência vigente no Estado.

Conforme recomendação, o órgão deverá tomar providências de forma a não permitir aglomeração de pessoas, seja em estabelecimentos comerciais, eventos sociais e culturais, adotando, se for o caso, medidas restritivas mais severas do que as atualmente permitidas.

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Segundo o MPPE, essas medidas mais duras devem ser aplicadas em Pernambuco enquanto durar o atual cenário epidemiológico de elevação exponencial do número de casos diários de Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI no Estado.

“No atual momento de recrudescimento dos índices da Covid-19 no Estado, com elevação do número de casos positivos e, consequentemente, de óbitos pela doença, há grave risco à saúde pública gerado também pela permissão da realização de grandes eventos sociais, culturais e festivos”, destacaram as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, no texto da recomendação.

Foi requisitado ainda que Secretaria Estadual de Saúde informe às Promotorias de Saúde, no prazo de cinco dias: o número de testes de Covid-19 realizado diariamente em cada Centro de Testagem e demais locais da Administração Pública, indicando o percentual de testes positivos; se os testes de Covid-19 realizados por laboratórios privados e farmácias estão sendo computados nas estatísticas oficiais; e o número de leitos de UTI e de enfermaria SRAG adulto e pediátrico atualmente em funcionamento e as unidades de saúde onde estão localizados.

O documento foi entregue ao secretário Estadual de Saúde, André Longo, durante audiência virtual realizada na última terça-feira (1º), a partir da qual foi dado um prazo de 72 horas para que a Secretaria informasse sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.

No prazo de 15 dias, a SES deverá proceder a nova avaliação do cenário epidemiológico em razão do comportamento dinâmico da pandemia, a fim de manter, ampliar ou restringir as medidas adotadas em razão da recomendação.

Quase dois meses após ser acusado de agressão pela ex-esposa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Justiça. Ele é acusado dos crimes de perseguição, violência psicológica e estupro.

A 26ª Promotoria de Justiça Criminal da capital aceitou a queixa da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem o ex-secretário foi casado por 25 anos, e remeteu denúncia à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife na última sexta-feira (28). Maria Eduarda relatou que Pedro Eurico a batia e já chegou a cuspir nela.

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Pedro Eurico já havia sido indiciado pela Polícia Civil na investigação dos crimes de perseguição, violência psicológica contra a mulher e estupro. Todos os tipos penais sofrem aumento de pena por serem cometidos pelo cônjuge da vítima.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abre concurso público para o cargo de promotor de justiça. O edital será lançado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. As inscrições têm início no dia 28 de janeiro e seguem até 21 de fevereiro.

Para este certame, a banca escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). De acordo com o MPPE, um hotsite será disponibilizado para divulgação de informações do processo seletivo. Além disso, será criado um canal de interação direto com a FCC. 

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“Esperamos ter um concurso tranquilo e a comissão estará sempre à disposição para qualquer esclarecimento. Estamos também colocando tudo no hotsite do concurso, de maneira que a expectativa é de termos um concurso de alto nível e que siga dentro de um ritmo de muita tranquilidade. Essa é a garantia que a procuradoria-geral de Justiça quer dar a todos os concurseiros”, afirmou, por meio da assessoria, a secretária da Comissão do Concurso e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Vivianne Menezes.

Ainda segundo o Ministério Público de Pernambuco, o concurso conta com 15 vagas e é composto por prova objetiva, prova discursiva, oral e prova de títulos. Os candidatos selecionados receberão salário de R$ 30.342,42.

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, encaminhou à Justiça três denúncias em desfavor do pastor Aijalon Berto Florêncio, acusado de praticar e incitar discriminação de cunho racial e religioso contra seguidores de religiões de matriz africana; bem como por praticar injúria racial e transfobia contra indivíduos por meio do uso de redes sociais.

Os crimes foram cometidos por ele entre os meses de fevereiro e julho de 2021, quando Florêncio publicou vídeos no Instagram com discursos que ferem a liberdade de prática religiosa e a dignidade da coletividade.

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Segundo a assessoria do Ministério Público de Pernambuco, as três denúncias já foram recebidas pela Vara Criminal da Comarca de Igarassu, onde passaram a tramitar as ações penais descritas abaixo.

"O acusado atingiu a coletividade por meio do discurso de ódio fincado em preconceito à religião de origem africana, extrapolando, portanto, o direito ao proselitismo de sua crença ou à liberdade de expressão. Além disso, praticou o ato em rede social de elevado e indeterminado alcance, circunstância que agrava e qualifica a conduta", apontou o promotor de Justiça José da Costa Soares no texto da denúncia.

Nos vídeos em questão, o pastor evangélico associa conceitos como "feitiçaria" e "entidades satânicas" às pinturas de painéis alusivos à religiosidade afro-brasileira no Túnel da Abolição, no Recife.

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Entre as denúncias, o MPPE pede que a Justiça determine ao denunciado a obrigação de remover o vídeo objeto da denúncia e que decrete reparação de danos morais coletivos de pelo menos R$ 100 mil, com a destinação dos valores à produção e divulgação de material educativo voltado ao enfrentamento da intolerância contra religiões afro-brasileiras.

Sobre o caso

Em um vídeo publicado no Instagram, Aijalon Heleno Berto Florêncio critica um painel artístico pintado no Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, dizendo se tratar de "reverência a entidades satânicas".

"Esse painel, na verdade, representa um ponto de contato com forças místicas intrinsecamente ligadas à feitiçaria, entidades reverenciadas nos terreiros, no Candomblé. Esse painel aí é, nada mais, nada menos, do que uma reverência a entidades malignas, satânicas, espíritos das trevas, à luz da palavra de Deus. Você precisa entender que essa palavra bonita ‘retorno à ancestralidade’ é, nada mais, nada menos, do que uma redescoberta dos poderes místicos das trevas que energizam o Candomblé, a umbanda e as religiões de matrizes afro", disse o religioso.

O vídeo gerou uma série de notas e manifestações de repúdio por parte de coletivos, terreiros, artistas e praticantes e não praticantes de cultos de matriz africana.

Em meio à polêmica confissão do assassino de Beatriz após mais de seis anos do crime, a mãe da vítima Lucinha Mota acredita que Marcelo da Silva é realmente culpado. Em uma live nessa segunda-feira (17), ela fez duras críticas ao Governo de Pernambuco e disse que a investigação paralela a levou a crer na autoria apontada pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

"Esse que foi apontado pela Polícia Civil é o assassino de Beatriz [...] tem coisas que ele fala que só o assassino saberia dizer", destacou Lucinha. "Vocês sabem que jamais eu iria aceitar que um inocente pagasse por esse crime [...] e tudo que eu quero agora é que esse assassino apodreça no presídio", afirmou.

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Além do exame científico com o DNA de Marcelo encontrado na faca usada para matar a criança, ela teve acesso aos depoimentos, vídeos e mantém uma apuração particular por discordar da condução do caso pela SDS.  

A mãe reforçou que "o crime não foi 100% solucionado por que o delegado responsável pelo inquérito ainda está apurando". Por isso, entende que a SDS foi “desumana” e atrapalhou ao vazar provas antes da conclusão das investigações.

Sem generalizar os integrantes da Polícia Civil do Pernambuco, Lucinha disse que a "alta cúpula do Governo Paulo Câmara agiu errado o tempo todo" e "está fazendo uma lambança".

Ela prometeu denunciar gestores da SDS como o secretário Humberto Freire e a ex-chefe da Polícia Científica Sandra Santos ao Ministério Público de Pernambuco, e reiterou que não desistiu de federalizar o caso para que as autoridades de fora do Estado atuem contra os vazamentos.

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. 

As informações foram detalhadas pela promotora de Justiça Angela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que acompanha o caso e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

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"Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. 

O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação", destacou Angela Cruz.

A coordenadora ressaltou ainda que o GACE está analisando minuciosamente os 24 volumes do inquérito policial a fim de compreender não apenas o crime, mas também as circunstâncias correlatas, com base em evidências científicas robustas que permitam a realização da persecução penal e uma eventual condenação perante o Tribunal do Júri.

Já o secretário de Defesa Social, Humberto Freite, descreveu na coletiva o trabalho pericial desempenhado pela Polícia Científica para chegar ao resultado técnico que apontou o autor do crime, um homem que já cumpre pena no sistema prisional de Pernambuco pela prática de estupro de vulnerável. Ele informou que, apesar do importante passo que foi a identificação do suspeito, as investigações continuam.

"Reafirmei ao procurador-geral o nosso compromisso de remeter todos os documentos e diligências requisitados pelo MPPE. A prova científica e a confissão do acusado permitiram o indiciamento, mas vamos prosseguir trabalhando em conjunto com a Instituição", assegurou Freire.

O secretário de Defesa Social e a promotora de Justiça Angela Cruz se reuniram com os pais de Beatriz, Lucia Mota e Sandro da Silva, pouco antes da coletiva de imprensa.

*Da assessoria

Na Operação Game Over, deflagrada nesta terça-feira (21), a Polícia Civil de Pernambuco cumpriu 17 mandados de Busca e Apreensão em desfavor de oito empresas e seis pessoas que seriam integrantes de uma organização criminosa que explora loterias eletrônicas, jogos de azar e bancas de apostas.

As buscas ocorreram nas cidades de Taquaritinga do Norte, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Vitória de Santo Antão. Sem dizer o valor exato, a Civil diz que uma vultuosa quantia em dinheiro foi apreendida, além de armas e outros materiais. 

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Segundo investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que teve início em 2018, o esquema ilícito foi montado a partir da criação de uma plataforma para exploração de apostas em resultados de jogos de futebol denominado “MARJOSPORTS”, proporcionando ao proprietário e demais investigados ganhos milionários.

Esses recursos ilícitos foram convertidos em ativos imobiliários e na criação de outras empresas a partir dos lucros conquistados ilicitamente. A Civil confirma que essas conversões tinham como finalidade lavar o dinheiro para que conseguissem a "aparência de legalidade".

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta que houve uma movimentação superior a 400 milhões de reais nos últimos cinco anos por meio de várias empresas que deram início a suas atividades bancárias sem possuírem patrimônio anterior declarado.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Pernambuco comunicou, nesta segunda-feira (6), ter denunciado a vice-governadora do estado, Luciana Santos (PCdoB), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por um suposto uso indevido da máquina pública. A ação foi de autoria do dirigente estadual da sigla, Coronel Meira, que acusa a militante de ter usado tanto efetivo público, como um helicóptero pertencente às Forças, para ir a uma festa particular na casa do Secretário de Saúde de Gravatá, Dr. Edson de Souza, no Agreste pernambucano.  

"Fotos e vídeos comprovam que a Comunista deslocou efetivo material e humano, das Polícias e Bombeiros Militares, no último sábado (6), quando seguiu de Goiana, no Litoral Norte até Brejo da Madre de Deus, no Agreste quando utilizou o helicóptero do Grupo Tático Aéreo da PMPE para participar de uma festa particular, na casa do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, e atual Secretário de Saúde de Gravatá, Dr. Edson de Souza", escreveu o coronel. 

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Com a denúncia, o conservador cobra, através do Poder Público, uma apuração legal e que Luciana responda pela suposta improbidade, ou que ao menos devolva aos cofres públicos o dinheiro investido na atividade de natureza pessoal.  

"Em face dos fatos de um possível uso indevido da máquina pública ou eventual prática delituosa, faz-se necessário a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que na condição de fiscal da lei, investigue e tome as medidas cabíveis", explicou Dr. Rubem Brito, advogado. 

 O representante do partido compara o caso ao do ex-governador carioca Sérgio Cabral, condenado a 11 anos e oito meses de prisão, pela Justiça do Rio de Janeiro, junto à ex-mulher, Adriana Ancelmo, por crimes de peculato. “Os dois foram acusados por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo Fluminense para transporte de familiares, funcionários, políticos, amigos e até mesmo, animal de estimação. No caso da vice-governadora, ainda existe um fato agravante: ter mobilizado o efetivo da PMPE e dos Bombeiros em proveito próprio", explicou Rubem. 

LeiaJá tentou entrar em contato com a assessoria da vice-governadora Luciana Santos, mas até o momento da publicação, não obteve resposta. 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sari Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Na manifestação, o MPPE pede a condenação da ré pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. 

Sari foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, no dia dois de junho de 2020, deixou o menino Miguel Otávio, de apenas 5 anos, sozinho no elevador do edifício Pier Maurício de Nassau, na área central do Recife, fato que levou a sua morte. 

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Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O Promotor de Justiça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. 

No dia dos fatos, a creche de Miguel estava fechada em razão da pandemia e sua mãe, Mirtes Renata, não teve escolha senão levá-lo à casa de Sari, onde trabalhava como empregada doméstica.

"Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento, (...) ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe (...). O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador", afirma o Promotor de Justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o tomar as rédeas da situação: "Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

O Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que está acompanhando o caso, afirmou que essa é uma etapa importante no processo, pois é um passo a mais na efetivação da justiça para a família de Miguel, até o momento, como o MP iria se manifestar após a fase de instrução, que tem a oitiva judicial das testemunhas e interrogatório da acusada.

Mirtes Renata Souza, mãe do menino, diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, pontua.

Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sari Corte Real e, após, para a decisão do juiz.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta terça (23), o 1º Encontro do MPPE com a imprensa, com o objetivo de estreitar o relacionamento de jornalistas com o órgão, que completou 130 anos em 2021. O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Centro do Recife.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, fez questão de ressaltar a importância do jornalismo sério e comprometido na defesa da democracia e no combate às notícias falsas, as chamadas 'fake news'.

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“Nos tempos em que vivemos hoje, precisamos estar cada vez mais juntos para combatermos às fake news, às tentativas de descredenciamento de instituições, à corrupção e às malfeitorias, de forma responsável e primando pela verdade. Por isso, estamos homenageando hoje, aqui, o que imaginamos fazer parte de um segmento preocupado em levar a verdade dos fatos aos cidadãos e cidadãs, enaltecendo sempre o interesse público”, disse Oliveira.

Foram homenageados, com a entrega do Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE, a TV Globo, o Sistema Jornal do Commercio, o Sistema Opinião, a Folha de Pernambuco, a Rede Nordeste de Comunicação, o Sistema Grande Rio de Comunicação, o LeiaJá, a TV Pernambuco, as rádios Liberdade, Pajeú, Cultura e Cidade, além das assessorias de comunicação da Asserpe, UFPE, Governo do Estado de Pernambuco, TCE, Defensoria, OAB, Alepe e TJPE.

Semana do MP

A chefe de imprensa do MPPE, Isabela Pontes, agradeceu a presença dos jornalistas e divulgou a campanha institucional da “Semana do MP”, que tem como tema “Esperançar um novo tempo”.

“A programação da “Semana do MP”, que inicia hoje preza pela esperança, gentileza, empatia e sentimentos positivos. Queremos convidar a sociedade a refletir sobre o que plantamos em 2021 e o que vamos colher em 2022”, disse Isabela Pontes.

Confira a programação completa da Semana do MP, em Pernambuco.

Após tomar ciência que Álvaro Marques (PT), prefeito de Tacaimbó, Agreste de Pernambuco, teria transferido abruptamente servidores que não o teriam apoiado nas últimas eleições municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao gestor que declarasse nulos os atos de remoção, sem prejuízo da continuidade das investigações para apuração da responsabilidade pelos atos praticados.

O MPPE aponta que foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar indícios de violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativas por parte do prefeito, ao transferir diversos servidores públicos municipais abruptamente, havendo a possibilidade de ter ocorrido abuso de poder, desvio de finalidade e violação dolosa dos princípios da administração pública.

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Em sua maioria, os servidores transferidos foram professores da rede municipal que, declaradamente, não apoiaram o prefeito nas últimas eleições municipais. Quando foram requisitadas pela Promotoria informações acerca do caso ao gestor municipal, Alvaro fez retornar às suas anteriores lotações os professores removidos, deixando de fazê-lo, entretanto, em relação a dois servidores.

“Restou apurado no inquérito civil que ao tempo das eleições municipais de 2020, um destes servidores públicos concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa oposta ao prefeito reeleito de Tacaimbó, enquanto o outro era partidário da chapa contrária, e que manifestava abertamente sua opção eleitoral”, destacou a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, na recomendação. 

O MPPE destaca que o primeiro dos referidos servidores foi designado e lotado junto a uma escola pública na zona rural do município, onde inexistiam atividades compatíveis com o seu cargo a serem exercidas. Já a remoção do segundo sequer se deu por portaria, mas por mero encaminhamento pela diretora de pessoal, inexistindo motivação para o ato.

Foi dado um prazo de dez dias para que o gestor municipal encaminhe para a Promotoria documentos comprovando o cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da eventual ação civil pública cabível.

Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Militar (PM) cumprem mandados de busca e apreensão em cinco empresas e contra nove pessoas por suspeita de movimentar R$ 80 milhões através de contratos de fornecimento de alimentos no Recife e em outras cidades da Região Metropolitana.

Ao todo, 11 promotores estão à frente da Operação Gorgulho, que foi deflagrada em endereços no Recife, São Lourenço da Mata e Itapissuma, e busca os integrantes da organização criminosa. 

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Nas sedes e nas residências dos suspeitos já foram apreendidos celulares, computadores, pen drives, documentos, dinheiro em espécie e R$ 53.500 em uma empresa no Cabanga, na Zona Sul do Recife.

A promotora Aline Florência explica que as empresas seriam de fachada e foram visitadas para confirmar se realmente existem nos endereços sediados e se possuem instalações, equipamentos e estoques compatíveis com a atividade.

A promotora do caso Remís explicou que o ex-namorado acusado de feminicídio impedia que a estudante, morta em 2017 aos 24 anos, tivesse vida social. Após quatro anos preso por confessar o crime, Paulo César é julgado nesta terça-feira (9), no Fórum Thomaz de Aquino, área Central do Recife.

Para a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eliane Gaia, antes de asfixiar durante uma discussão e ocultar o corpo da vítima, o acusado mantinha Remís Carla em violência física, psicológica e patrimonial, quando quebrou celulares e computadores dela para impedir que tivesse contato com outras pessoas.

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"Iremos comprovar a personalidade do acusado, um homem extremamente dominador, controlador, agressivo, que não admitia que a vítima tivesse uma vida livre, que tivesse amigos, que tivesse sucesso profissional", descreveu a promotora, que vai pedir sentença máxima contra o réu confesso

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Familiares da vítima relatam que Paulo César aparentava ser uma pessoa carinhosa com a jovem e mantinha um bom relacionamento com os parentes da namorada. Para a acusação, esse é mais um dos traços de criminosos que praticam feminicídio.

"O feminicida normalmente tem essa característica de ser muito dissimulado, mas para a vítima, ele controlava, ele prendia, ele não dava chance da vítima ser a pessoa que ela era. Ela queria estudar, trabalhar, ter amigos, ela queria ter uma vida social e ele não concedia”, reforçou Eliane.

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou, através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, com uma ação civil pública com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente em desfavor da Petrobras, dona da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A ação, de número 2357-28.2021.8.17.2730, requer que a Justiça determine a realização de perícias médicas com o intuito de verificar as condições de saúde dos moradores do bairro Califórnia, atingidos por fortes odores oriundos da planta industrial.

O MPPE solicita ainda a realização de uma auditoria das instalações físicas e dados de emissões atmosféricas da refinaria, para que sejam investigadas as potenciais substâncias contaminantes presentes no gás emitido pela refinaria, bem como as medidas mitigadoras possíveis a serem tomadas. O órgão também quer que a refinaria financie o estudo.

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A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca e aguarda apreciação do judiciário. Além dos residentes do bairro Califórnia, moradores da Vila do Estaleiro, também em Ipojuca, também são cotidianamente atingidos pelos gases. A promotora de Justiça Márcia Amorim ressalta que o MPPE foi procurado diversas vezes pela população, que buscavam denunciar a situação.

"Em relatório médico elaborado com o objetivo de relatar os impactos na saúde dos moradores, concluiu-se que a exposição contínua e prolongada a esses gases interfere na saúde dos pacientes, com danos ao bem-estar e à saúde mental, uma vez que as pessoas não conseguem desenvolver suas atividades habituais nem repousar devidamente. Além disso, o relatório sugere a interrupção da exposição dos pacientes aos gases, pois não há dimensão dos problemas de saúde que podem ocorrer a longo prazo", frisa a promotora, no texto da ação.

Em resposta ao MPPE, a refinaria alegou que atende aos parâmetros legais de emissões e que os resultados do monitoramento da qualidade do ar são bons, com valores de concentração dos poluentes abaixo dos limites determinados. A promotoria, contudo, chama atenção para o fato de que não houve avaliação técnica dos dados por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e que os únicos laudos disponíveis foram elaborados pela própria equipe técnica da Rnest.

"Os dados coletados pelo Ministério Público são insuficientes para apurar a real extensão do dano. Assim, a presente cautelar antecipatória tem como objetivo dimensionar a extensão do dano ambiental decorrente da emissão de gases por parte das empresas demandadas, de forma a proporcionar instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção adequadas a minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os moradores e o meio ambiente", acrescentou Márcia Amorim.

O Procon Pernambuco planeja uma ação para frear alguns dos principais problemas referentes à precificação de produtos, em especial alimentos e bebidas, em estabelecimentos do estado. Diante do aumento no valor da cesta básica, que já impacta mais do que a metade do salário mínimo, o órgão acredita que a intervenção pode diminuir a impressão final ao consumidor, sobretudo dos mais pobres.

A ideia é uma fiscalização para mapear e penalizar estabelecimentos com preços abusivos, e aqueles com irregularidades no armazenamento e refrigeração de alimentos, que podem impactar na qualidade da segurança alimentar. A iniciativa deve ser realizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil.

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“Vamos instalar imediatamente um procedimento administrativo de fiscalização pelo Procon, comunicado também ao Ministério Público, que vai participar conosco, e vamos chamar aqueles segmentos onde se observa evidente abuso (de preços); aqueles que estão praticando delitos, como vender produtos vencidos ou desligar as máquinas dentro das gôndolas do supermercado, das lojas de supermercado, vendendo produtos, muitas vezes, descongelados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico ao LeiaJá.

A declaração foi feita após reunião privada entre o chefe da pasta e representantes do MPPE, da Delegacia do Consumidor e das Associações Pernambucanas de Supermercados (Apes) e de Atacadistas e Distribuidores (Aspa). O objetivo da reunião foi entender se há dificuldades no setor e apresentar propostas de ações que possam minimizar os impactos desses aumentos no bolso da população.

“As medidas têm que ser pensadas da indústria ao abastecimento, até chegar aos supermercados, onde acontece a venda final do produto. Vejo essa situação não apenas no setor de alimentos e bebidas, mas também nos demais setores, diante dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, isso requer que se eleve o custo desses produtos. A maior dificuldade do setor é o aumento dos produtos (preço inicial para venda). O custo operacional tem se refletido no produto”, explicou José Alves, presidente da Apes, quando perguntado pela reportagem sobre uma forma de intermediar interesses da oferta e da demanda.

Ainda de acordo com o representante do Procon, o secretário Pedro Eurico, outras reuniões sobre o tema estão sendo ajustadas. Há interesse em convidar ao debate a indústria estadual, indústrias de outros estados, e representantes do setor de distribuição do milho, que impacta diretamente no custo final do frango. Também deverão integrar o comitê empresas atacadistas, que têm chegado com força ao estado.

“A gente tem estabelecido a pesquisa entre o preço mínimo e o preço máximo, no levantamento que a gente faz de 27 produtos. A gente trabalha a questão do preço médio também. Vamos avançar mais e chamar a Secretaria da Fazenda, que já tem um aplicativo nessa linha. Queremos identificar onde comprar mais barato para orientar a população. Quais são os problemas? Como identificar na cadeia produtiva, na indústria, na distribuição ou no atacado e varejo, um mecanismo que favoreça a possibilidade de a gente reduzir custos e ter mais controle sobre, principalmente, os produtos da cesta básica? A gente quer reduzir o custo inflacionário, porque com a inflação, só quem perde são os pobres”, continuou Pedro Eurico.

Uma outra preocupação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a insegurança alimentar da população. Além dos altos preços, os órgãos notam, também, um aumento no consumo de alimentos vencidos ou de má qualidade, que geralmente chamam a atenção de quem está com o orçamento mais apertado.

“A insegurança alimentar é uma questão gravíssima do país inteiro e nós temos mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome. Consequentemente, a gente tem que se preocupar em como estabelecer no estado mecanismos de acompanhamento e controle. Notamos, através do Procon, que há comercialização de produtos vencidos, especialmente em carnes, embutidos, frango; o que é um crime contra a população. A população, muitas vezes, na intenção de comprar mais barato, compra produtos estragados”, finalizou o responsável.

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