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O escritor e ex-BBB Adrilles Jorge avalia tentar a sorte na política após ter sido demitido da Jovem Pan depois de fazer um gesto associado à saudação nazista "sieg heil". Para a nova empreitada, o ex-comentarista conversou com o presidente do diretório do PTB de São Paulo, Otávio Fakhoury, sobre disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido no Estado.

"A conversa ainda é informal. Um início de conversação", disse Fakhoury ao Estadão. Questionado sobre o interesse do partido em filiar Adrilles, o presidente do diretório paulista afirmou que o ex-comentarista "se encaixa no perfil para candidatos" por possuir as qualidades que PTB deseja: "Linha conservadora e liberal. Isso é importante para o partido. O partido deseja candidatos nessa linha". A informação sobre esse primeiro contato foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim e confirmada pelo Estadão.

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Antes de se envolver no caso Monark, Adrilles já acumulava polêmicas. Durante sua participação na 15ª edição do programa Big Brother Brasil, o ex-comentarista foi acusado de racismo contra outro participante e de assédio moral a uma mulher por quem dizia estar apaixonado. Posteriormente, já na Jovem Pan, também fez comentário homofóbico envolvendo o ator Tiago Abravanel.

Após a demissão da emissora, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiram a defesa do ex-comentarista. Uma delas foi a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que compartilhou vídeos de Adrilles se defendendo das acusações. A parlamentar também utilizou a hashtag #AdrillesdeVolta, dando a entender que gostaria que o jornalista fosse readmitido na Jovem Pan. No dia anterior, ela havia manifestado repúdio à ideologia nazista.

O ex-primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu está negociando um acordo judicial para escapar da prisão e encerrar seu julgamento por corrupção. De acordo com um porta-voz do Ministério da Justiça de Israel e duas fontes envolvidas nas conversas, os termos judiciais poderão ser anunciados antes do fim do mês.

A barganha inclui a admissão de culpa, em alguns casos, em troca de uma redução da gravidade das acusações, o que significaria uma provável sentença de serviços comunitários.

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Netanyahu é acusado de fraude, quebra de confiança e suborno em três casos diferentes. Ele nega todas as acusações. O que estaria emperrando o acordo é a inclusão de uma acusação de "torpeza moral", que sob a lei israelense impediria o ex-primeiro-ministro de ocupar um cargo político por sete anos.

Um eventual acordo pouparia Netanyahu de um longo e embaraçoso julgamento que concentraria a atenção do país e poderia manchar seu legado. Um porta-voz de Netanyahu se recusou a comentar.

Incluir a acusação de "torpeza moral" contrariaria a promessa de Netanyahu de retornar ao governo depois que seu mandato de 12 anos terminou no ano passado diante de uma coalizão de partidos díspares que têm pouco mais em comum do que sua oposição ao ex-primeiro-ministro.

Mas Netanyahu, que conseguiu resistir a várias tentativas de removê-lo do poder, poderá retornar quando o veto expirar. Ele teria quase 80 anos. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os 194 Estados integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciaram nesta quarta-feira (1°) negociações para alcançar um acordo que melhore a prevenção e o combate de futuras pandemias, no momento em que o coronavírus volta a avançar em vários países membros.

A decisão foi aprovada por unanimidade após uma reunião excepcional de três dias da Assembleia Mundial da Saúde, o órgão de tomada de decisões da OMS que inclui todos os integrantes.

O acordo "representa um compromisso comum para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta às pandemias, levando em consideração as lições que aprendemos", declarou a embaixadora australiana na ONU, Sally Mansfield, ao apresentar o texto.

O texto foi proposto por dezenas de países, incluindo os membros da União Europeia e os Estados Unidos. Os países já haviam estabelecido um acordo informal sobre a adoção do documento no domingo.

Agora, os membros da OMS devem abordar a elaboração do marco jurídico e decidir se o instrumento internacional será vinculante ou não. Países como Estados Unidos se mostraram relutantes a esta medida.

No fim de março, governantes de todos os continentes, incluindo a alemã Angela Merkel, o francês Emmanuel Macron, o sul-africano Cyril Ramaphosa, o chileno Sebastián Piñera ou o britânico Boris Johnson, apresentaram uma proposta de instrumento internacional vinculante que contou com o respaldo do diretor geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus

Mas ainda resta muito caminho por percorrer antes que um tratado vinculante ou outro tipo de instrumento internacional para administrar pandemias veja a luz.

O projeto prevê em primeira instância a criação de um "órgão intergovernamental" para redigir e negociar "uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre a prevenção, a preparação e a resposta diante da pandemias".

Um relatório intermediário é aguardado para maio de 2023, seguido de conclusões em maio de 2024.

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) suspendeu a convocação de uma assembleia geral no mês de dezembro após o Governo de Pernambuco reabrir as negociações com o sindicato.

A entidade cobra o acordo coletivo assinado sobre o reajuste salarial, novos enquadramentos por tempo de serviço, alteração do plano de cargos e criação do Departamento Policial Penal.

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As negociações foram retomadas após representantes do sindicato serem recebidos no último dia 22 de novembro, após a realização de uma manifestação no centro do Recife.

No entanto, foi remarcado para o dia 20 de janeiro do próximo ano uma nova assembleia para analisar as propostas que serão analisadas nestes próximos cinquenta dias. 

João Batista de Carvalho, presidente do Sinpolpen-PE, confirmou que a categoria irá analisar as propostas e, caso não ocorra um bom encaminhamento, o sindicato poderá deliberar por uma nova mobilização, podendo até paralisar as atividades não essenciais dos policiais penais.

Criticado pela demora para comprar vacinas contra Covid-19 no ano passado, o Ministério da Saúde decidiu se antecipar e negocia com a Pfizer adquirir 40 milhões de doses para imunizar crianças de 5 a 11 anos. As conversas com a farmacêutica, em estágio avançado, acontecem antes mesmo de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do produto nesta faixa etária. A entrega dos imunizantes, porém, está condicionada ao aval do órgão.

Nesta sexta-feira, a Pfizer protocolou na Anvisa o pedido para o uso da vacina em crianças, que já foi autorizado nos Estados Unidos. A agência tem prazo de um mês para analisar o pedido. Nas próximas semanas, o governo deve fechar com o laboratório um contrato para entrega de 100 milhões de novos imunizantes, que começaria em janeiro.

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A ideia é incluir nesse contrato uma previsão de que, caso a agência brasileira dê o aval para o uso da vacina em crianças, os primeiros 40 milhões de imunizantes sejam específicos para essa faixa etária. A entrega poderia, inclusive, ser adiantada para dezembro, caso a Anvisa avalie o assunto até lá.

Essa distinção na contratação é necessária porque a dosagem da vacina aplicada em crianças de 5 a 11 anos é diferente da destinada a pessoas acima dessa idade. As 40 milhões de unidades são suficientes para vacinar com duas doses todas as crianças brasileiras nesta faixa etária, segundo o Ministério da Saúde.

Integrantes da pasta justificam a negociação antecipada como uma forma de se preparar para, assim que a agência autorizar, o Brasil tenha as vacinas para crianças. Uma das principais acusações da CPI da Covid no Senado ao governo de Jair Bolsonaro foi justamente a negligência nas negociações de imunizantes.

Ainda na gestão do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, o governo brasileiro ignorou dezenas de tentativas de contato da Pfizer, o que contribuiu para o atraso na vacinação no País e o agravamento da pandemia.

ANÁLISE

A palavra final para o uso em crianças da vacina depende da Anvisa. Na terça-feira passada, a Pfizer já havia feito uma reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças. Segundo a agência, esse tipo de encontro é feito com laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de autorização.

"De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, porque há uma nova formulação desenvolvida pela empresa", informou a Anvisa.

Nos EUA, a Agência de Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) deu o aval para o uso da vacina da Pfizer em crianças, que já começou a ser aplicada. Serão aplicadas duas doses com três semanas de intervalo. A dose foi ajustada para um terço por injeção em comparação com a aplicada em adultos e adolescentes.

AMEAÇAS

Em outubro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar ameaças de morte enviadas aos diretores da Anvisa em razão de eventual aprovação das vacinas contra a Covid-19 para crianças. Um homem do Paraná enviou e-mails para integrantes da agência e instituições escolares no Estado com ameaças e e-mails anônimos também foram recebidos.A Anvisa já sinalizou que a avaliação do uso de vacinas na população pediátrica será rigorosa. Em agosto, a agência negou autorização para a aplicação do imunizante Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito pelo Instituto Butantan, produtor da vacina no Brasil.

A decisão alega que os dados apresentados pelo instituto não eram suficientes para comprovar a segurança da vacina no grupo pediátrico. "Há que se lembrar que o sistema imunológico ainda está em fase de maturação nas crianças. Decorre daí todo um cuidado adicional, que nunca será pouco em relação a essa população", afirmou, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em seu voto à época.

PRESSÃO DOS ESTADOS

Na semana passada, a coordenadora do Programa Estadual de Imunização (PEI), Regiane de Paula, disse que representantes do governo de São Paulo e de outros Estados participaram de uma reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em que se observou "uma unanimidade de todos os Estados na necessidade de fazer a vacinação da população de 5 a 11 anos".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Isolado dentro do seu grupo etário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de 66 anos, ainda não se vacinou contra a Covid-19. Por esta razão, o governo brasileiro tem negociado com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a prefeitura de Nova Iorque um acordo que permita a participação do mandatário na 76ª Assembleia-Geral da ONU, na próxima semana, sem estar imunizado.  

Bolsonaro já pode se vacinar desde 3 de abril de 2021, há quase seis meses. Na sua faixa etária (65 a 69 anos), apenas 4% não tomaram nenhuma das doses, grupo do qual o presidente faz parte. 

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Na terça-feira (14), o presidente da Assembleia Geral, Abdullah Shahid, comunicou a diplomatas do mundo todo que a administração de Nova York pretende exigir comprovante de vacinação contra o novo coronavírus para liberar a entrada no plenário onde acontecerá o evento. 

Com o discurso de que quer ser o “último” brasileiro a se vacinar, o líder brasileiro tenta negociar uma brecha. Uma das sugestões colocadas na mesa seria Bolsonaro apresentar um teste RT-PCR feito dias antes da Assembleia-Geral para comprovar que não está infectado pela Covid-19, segundo informações cedidas à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. 

Até agora, a ONU sinalizou positivamente. À agência Reuters, o secretário-geral da organização, Antônio Guterres, disse nessa quarta-feira (15) não poder exigir a vacina de chefes de Estado. Também lembrou que o edifício da instituição é considerado território internacional. 

A administração municipal de Nova Iorque, porém, resiste. Na quarta, a prefeitura reafirmou que chefes de Estado e de governo e suas comitivas deverão apresentar comprovante de vacinação para entrar na ONU. O município também só permite pessoas vacinadas entrarem em restaurantes na cidade. 

 

A Americanas S.A. confirmou que seus assessores financeiros mantiveram contato preliminar com os assessores da Lojas Marisa para uma eventual oportunidade de aquisição, mas que neste momento não há qualquer tipo de formalização de interesse por parte da Americanas.

Com a confirmação da negociação, as ações ON da Marisa fecharam com forte alta de 6,79% na Bolsa brasileira (B3) nesta sexta-feira, 6. No entanto, os papéis da Americanas tiveram baixa de 2,41%.

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"A Americanas sempre monitora, no curso normal de seus negócios, inclusive por meio de seus assessores financeiros, potenciais oportunidades no mercado. Nesse contexto, os assessores da Americanas mantiveram contato preliminar com os assessores da Marisa Lojas, sendo que não há qualquer tipo de formalização de interesse por parte da Americanas", disse a empresa, em nota divulgada nesta sexta-feira.

Ao mesmo tempo, a Lojas Marisa informou que contratou a assessoria da Lazard para avaliar alternativas de otimização de sua estrutura de capital (incluindo sua unidade de negócios Mbank, voltada ao crédito). No entanto, disse que, neste momento, não há qualquer acordo concreto para a realização de uma operação, seja com as Americanas S.A., ou com outro participante de mercado. A varejista também está sendo assessorada pelo Credit Suisse na operação.

O fato relevante faz parte de um longo esforço da Lojas Marisa de encontrar um parceiro de negócios para sair do momento de dificuldades em que vive. Já faz alguns anos que a empresa busca alternativas de mercado para uma venda. No passado, segundo apurou o Estadão, a família Goldfarb, controladora do negócio, já manteve conversas com a Renner e a própria Americanas, mas elas não prosperaram.

A aposta, agora, é que dentro do conceito de marketplace - em que as grandes varejistas precisam ter um leque muito maior de produtos para vender -, a Americanas esteja avaliando a Marisa para ampliar seu portfólio. Além disso, seria uma oportunidade, dada à baixa avaliação do negócio na Bolsa e também ao fato de a Marisa estar sendo oferecida por bancos de investimento ao mercado há bastante tempo.

A Lojas Americanas tem demonstrado que pode ser agressiva em sua expansão. Há exatamente um ano levantou em uma oferta de ações na Bolsa brasileira quase R$ 8 bilhões, com o acionista controlador, um veículo de investimento do trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, injetando novos recursos na empresa.

E o primeiro movimento já foi dado neste ano, com a aquisição da Uni.Co, dona das marcas conhecidas nos corredores de shoppings Imaginarium e Puket, ajudando a empresa a reforçar seu portfólio e a ganhar uma nova via de crescimento no formato de franquias.

Tradição na classe C

De acordo com uma fonte de mercado, o último "boom" vivido pela Marisa foi há cerca de dez anos, na época da explosão do consumo da classe C. Nessa época, a companhia empreendeu um forte projeto de expansão e chegou a 400 lojas, inclusive investindo em nichos, como o de lingerie. No entanto, quando a crise veio, a partir de 2014, atingindo em cheio à baixa renda, a companhia começou a sofrer.

Desde então, passou por diversas mudanças, que resultaram na saída da família fundadora da gestão do negócio e, posteriormente, do conselho da companhia. Mesmo assim, o negócio seguiu enfrentando dificuldades. Recentemente, para otimizar o espaço dentro das lojas, fechou parceria como Magazine Luiza para a abertura de quiosques de venda de celulares em suas unidades (cerca de 170 destes já foram abertos).

No primeiro trimestre de 2021, a companhia teve prejuízo de R$ 53,4 milhões, uma queda de 50% em relação ao resultado negativo obtido no mesmo período do ano anterior, que havia sido de R$ 107,1 milhões. Entre janeiro e março, a companhia viu as vendas no varejo caírem 30%. Em 2020, a companhia havia tido um prejuízo de R$ 432 milhões; no ano anterior, antes do início da pandemia, a perda, foi de R$ 91 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (23), que a oferta superfaturada de doses da Coronavac faz parte de "estratégia" dos intermediários com os quais o ex-ministro Eduardo Pazuello se reuniu. Negou novamente que o então chefe da pasta tenha se envolvido nas negociações de aquisição do imunizante, apesar de vídeo vazado mostrá-lo no encontro com os empresários, realizado no dia 11 de março.

"A reunião não foi com ele, foi com o secretário dele. Ele foi lá e cumprimentou o pessoal. E não foi aceita aquela proposta. Agora, o que eu vi que estava discutindo é o seguinte: eles ofereceram uma vacina com o preço lá em cima, com metade do pagamento adiantado. É estratégia, pô (sic). Com toda a certeza a segunda reunião, caso tivesse, 'a gente diminui o preço da vacina, e você dá metade da adiantado'", disse a apoiadores na saída do palácio da Alvorada.

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Bolsonaro não explicou o motivo pelo qual buscou tratativas com terceiros, em vez de recorrer ao Butantan. Na ocasião, as vacinas foram oferecidas ao custo de US$ 28 por dose, valor quase três vezes maior do que os US$ 10 previstos no contrato entre o governo federal e o Instituto Butantan, responsável pelo desenvolvimento do produto em parceria com a empresa chinesa Sinovac.

O vídeo da reunião veio a público após Pazuello garantir, em depoimento à CPI da Covid, que não participou das tratativas de compra de vacinas por questões éticas. Segundo ele, haveria conflito de interesses o chefe da Saúde negociar diretamente com empresários interessados na venda.

A partir da próxima segunda-feira (26), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) lança o Mutirão de Superendividados para ajudar a população na quitação de dívidas com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresas de telefonia e outros serviços. Além do atendimento na sede do Centro do Recife, o órgão adotou o esquema itinerante e vai percorrer quatro bairros da capital até a sexta (6).

Para participar da semana de negociações do Procon-PE é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência. Os documentos relacionados à dívida também precisam ser levados, como a nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso o documento esteja no nome de outra pessoa é preciso de uma procuração reconhecida em cartório.

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"As negociações poderão ser efetivadas com a Celpe, Compesa, empresas de telefonia, que englobam serviços de TV a cabo e internet, e todos bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, haverá negociação do IPTU com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes", informou a entidade.

Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h, tanto na sede da Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, quanto no Procon móvel, que vai circular em um cronograma de visitas pelos bairros de Casa Amarela, Córrego da Areia, Brasília Teimosa e Ipsep. Cada localidade terá 60 fichas de atendimento e os endereços serão divulgados pelo Instagram @proconpe.

Cronograma do Procon móvel

 -> Casa Amarela - De 26 a 29 de julho;

-> Córrego da Areia - De 30 de julho a 02 de agosto;

-> Brasília Teimosa - Dia 03 e 04 de agosto;

-> Ipsep - Dia 05 e 06 de agosto.

"Os consumidores que desejarem o atendimento na sede deverão realizar agendamento através do site. A marcação poderá ser feita a partir da 00h desta sexta-feira (23). Caso o atendimento na sede seja para mais de um serviço, ao agendar no site, o consumidor deverá escolher um intervalo de pelo menos uma hora entre os atendimentos", ressaltou o Procon.

Vacinação

A Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) também vai compor o veículo itinerante com a Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe para os grupos prioritários.

O presidente Jair Bolsonaro saiu hoje em defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, investigado pela CPI da Covid no Senado por irregularidades na compra de vacinas no Ministério da Saúde durante seu tempo à frente da pasta. Nesta segunda-feira (19) em encontro com apoiadores pela manhã, Bolsonaro mantém que seu governo continua há dois anos e meio sem desvios e que inventaram o crime de "corrupção por pensamento", uma vez que Pazuello teria pensado em se corromper.

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que conversa com o ex-ministro quase diariamente e manteve que ele tem a consciência "tranquilíssima". "Essa CPI aí dos três patetas - três patetas não, né? Três otários. Os Três Patetas quando eu era moleque assistia muito eles e dava muita risada - tenta de toda maneira colar: Mas o Pazuello conversou com empresários! Se tivessem tratando de corrupção no encontro, não ia ter vídeo, pessoal", argumentou o presidente reforçando os ataques ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), ao vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e ao relator Renan Calheiros.

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Segundo imagens obtidas pela CPI da Covid, Pazuello gravou um vídeo com empresários se comprometendo a comprar doses da Coronavac por preço três vezes maior que o praticado pelo Instituto Butantan. De acordo com Bolsonaro, apesar de o ex-ministro ter se comprometido a assinar memorando de entendimento, a negociação não prosperou porque os representantes comerciais se tratavam de estelionatários.

"Eu converso quase todos os dias com empresário. Se é crime, eu sou criminoso", emendou o presidente sobre as acusações. Durante o encontro, Bolsonaro destacou dispositivos apresentados por Omar Aziz e irmão de Calheiros, o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) que facilitaria a contratação de vacinas, sem licitação ou aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O chefe do Executivo, ao comentar sobre 2022, voltou a atacar seus opositores, como o PT, e declarou que não há "sede de poder" da sua parte com relação à presidência, afirmando inclusive que a cadeira presidencial teria "criptonita" - segundo as histórias em quadrinhos, mineral que enfraqueceria o Super-Homem. "Posso não saber o que de bom o PT vai fazer para vocês, mas tenho certeza e posso falar o que de mal esse pessoal vai fazer se voltar", concluiu.

O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Comercialização de Medicamentos, investigado por suspeitas de fraude na intermediação da venda de vacinas contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, tentou, em novembro de 2020, negociar um "vale-vacina" no mercado privado. Ao custo de R$ 1,9 mil por pessoa, o empresário oferecia um "seguro" que dava direito a duas doses de um imunizante. A oferta surgiu antes de a Anvisa dar aval a qualquer vacina e sem que as empresas envolvidas tivessem acesso a estoques. Os anúncios levaram o Procon de São Paulo a notificar as companhias por suspeitas de oferta enganosa.

Max, como é conhecido, seria ouvido nessa quarta-feira (14) na CPI da Covid, mas o depoimento foi adiado para agosto. As relações do empresário estão no foco dos senadores da comissão.

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A Precisa e a BSF Gestão em Saúde, ambas controladas por Max, eram parceiras da seguradora Generali na oferta do seguro das vacinas. Em propagandas veiculadas nas redes sociais no fim do ano passado, a Generali informava que, além das duas doses da vacina, o seguro dava direito à cobertura em caso de invalidez ou morte acidental e a um reembolso de medicamentos de uso agudo.

Os anúncios diziam que as doses da vacina seriam fornecidas "assim que aprovadas pela Anvisa". A legislação impede que empresas privadas tenham lucro com vacinas contra Covid-19 e, hoje, os imunizantes são distribuídos apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo aos cidadãos. As propagandas da seguradora foram excluídas das redes sociais, e o portal criado exclusivamente para vender o produto foi encerrado.

A Generali foi notificada em 19 de novembro pelo Procon de São Paulo. No mesmo mês, os anúncios foram retirados do ar. Em 25 de fevereiro, três meses após a notificação do órgão de proteção ao consumidor, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, com intermediação da Precisa.

Em novembro passado, havia uma corrida internacional para a compra de imunizantes contra a doença, e nenhuma vacina havia sido aplicada no mundo, o que só aconteceu a partir de dezembro, um mês depois. A CPI apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

A tentativa de estabelecer o negócio no mercado privado alimenta as suspeitas da CPI de que as empresas de Max não deveriam ser consideradas pelo governo Bolsonaro para intermediar a compra de vacinas.

O governo suspendeu a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante.

A CPI da Covid suspeita de que a Precisa e a BSF façam parte de uma rede de 14 empresas, ligadas a Max e com movimentações suspeitas, que se articulam para terem influência em contratos com o governo.

Movimentações suspeitas

Relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) enviado à CPI da Covid apontou movimentações financeiras suspeitas da Precisa e da BSF, com transferências superiores aos rendimentos informados pelas empresas. Entre 1.º de setembro de 2020 e 22 de fevereiro de 2021, a BSF movimentou, entre saídas e entradas de dinheiro, R$ 68,1 milhões. A quantia é 12 vezes superior ao último faturamento informado pela empresa - R$ 5,4 milhões entre janeiro e junho de 2019.

Já a Precisa, somando saídas de R$ 22 milhões e entradas de R$ 21,7 milhões, movimentou R$ 43,7 milhões entre 17 de fevereiro e 14 de junho de 2021. Dos R$ 22 milhões que saíram das contas da Precisa, R$ 14 milhões foram para a BSF, que também é de Maximiano. Apesar de movimentar mais de R$ 40 milhões, o faturamento anual da Precisa, de acordo com o Coaf, é de R$ 17,3 milhões.

"Identificamos que os créditos mais expressivos ocorreram por meio de mesma titularidade, dificultando assim a identificação dos ordenantes, a origem do fato, valores esses repassados para a BSF Gestão em Saúde Ltda, empresa do grupo, somado o valor transacionado estar superior ao faturamento anual cadastrado", aponta o relatório do Coaf. Procuradas, a Generali, a Precisa e BSF não se manifestaram. O Procon de São Paulo foi questionado sobre a notificação de novembro, mas não comentou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) estiveram, nessa quarta-feira (14), frente a frente pela primeira vez desde que o caso Covaxin colocou os dois políticos do DEM em lados opostos. O encontro foi em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, onde Lorenzoni teve de explicar as ofensas dirigidas ao deputado, em pronunciamento no mês passado, e houve bate-boca.

O ministro reproduziu na comissão um áudio no qual Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde e irmão de Luis Miranda, relata suspeitas na negociação do governo para a compra da Covaxin, a vacina indiana contra o coronavírus.

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Miranda disse à CPI da Covid que informações suspeitas contidas na primeira versão da "invoice" (nota fiscal) motivaram uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março. Entre as informações questionadas estavam a exigência de pagamento antecipado de um lote de vacinas em nome de uma offshore com sede no paraíso fiscal de Cingapura e doses em quantidade menor do que estava sendo negociado.

Após a reunião, Luis Ricardo alertou o irmão deputado sobre as suspeitas. "Pensa no preju", disse ele, numa referência às características da importação. Em outro áudio, o técnico do Ministério da Saúde responsável pelas importações afirma: "nunca recebi ligação de ninguém. Já nesse (negócio), meu amigo, o que tem gente em cima pressionando... Aí você já fica com pé atrás, entendeu?".

Lorenzoni exibiu os áudios e partiu para o ataque. "Se o procedimento (reunião com Bolsonaro) era no dia 20, para que tinha necessidade de dizer no presente (sic) ‘eu marquei, eu recebi’? É dia 22. É o seu WhatsApp", disse o ministro, dirigindo-se a Miranda. O senhor produziu prova contra o seu argumento. Conviva com ela, deputado!"

Na reunião, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência também fez novas ofensas a Miranda. "Em tese, a pessoa que é paciente de psicopatia (...) vive em um mundo paralelo. Ela não tem limite ético, nem moral: vive num mundo fantasioso", afirmou.

Deputado licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul, Lorenzoni tentou desacreditar a denúncia de Miranda. "O servidor (Luis Ricardo) relata muito antes os documentos que teve acesso. E não relata a correção deles, mesmo sabendo que esteve com o presidente da República, com acusações graves", disse. "E ele não comunica ao irmão parlamentar que estava tudo resolvido. E, 90 dias depois, a história reaparece midiaticamente".

Em resposta às declarações do ministro, Luis Miranda afirmou que "estão brincando com a cara do povo brasileiro". "Tem um pen drive que foi entregue com todos os documentos, inclusive a ‘invoice’ dentro, que todos os servidores sabem disso", insistiu ele.

"Quando meu irmão manda para mim dia 22 (de março), é porque na reunião com o presidente eu fico também meio perdido, sem entender essa questão. Como tem uma empresa terceira, cara? É impossível ter uma empresa terceira. E agradeço ter colocado aqui o áudio, porque o áudio dele demonstra claramente que aquilo era grave. Continua sendo grave", disse Miranda.

Luis Ricardo é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Em depoimento ao Ministério Público Federal, ele disse ter recebido "pressões anormais" para a compra da Covaxin, único imunizante adquirido por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

Segundo afirmou Miranda, um documento previa o pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, referente à importação da vacina indiana Covaxin. A transação, porém, dependia de seu irmão, que se recusou a assinar, pois a área técnica da pasta considerou o pagamento antecipado indevido.

O contrato do Ministério da Saúde para a compra do imunizante só previa o pagamento após o recebimento das doses. Onyx disse que o documento foi "corrigido" cinco dias depois, sem previsão de pagamento antecipado.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o silêncio de Jair Bolsonaro sobre a acusação de ter ignorado suspeita de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin deixa "cada vez mais claro" o cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente.

Em entrevista à Rádio Eldorado, ele afirmou que o presidente tem o direito de não responder à CPI, que pede explicações sobre a denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), mas que é necessário esclarecer a situação à população.

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"Ele mesmo (Bolsonaro) admite que recebe mais de cem pessoas por mês e que nem tudo ele encaminha", disse Aziz, em referência à entrevista à Rádio Gaúcha em que o presidente afirmou, ao ser perguntado sobre o caso Covaxin, que não pode "tomar previdência sobre qualquer coisa" que chega até ele. "Um deputado leva a ele uma denúncia falando de irregularidade na compra de vacina (e ele ignora)... Se isso não é grave, se isso não for prevaricar, temos que mudar a Constituição, as leis", disse Aziz nesta segunda.

Aziz também cobrou um posicionamento do presidente a respeito do suposto envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no caso Covaxin. De acordo com Luis Miranda, Bolsonaro teria citado o parlamentar paranaense ao tomar conhecimento das suspeitas de corrupção envolvendo a vacina indiana, dando a entender que seria um "rolo" do deputado.

"Ricardo Barros tem que pedir ao presidente para desmentir o Luis Miranda, não é para a CPI que ele tem que desmentir. Não acusamos Ricardo Barros de nada. Quem o acusou foi o presidente, segundo o Luis Miranda", disse Aziz. "O que ele falar para a gente tem pouco ou quase nada de valor. Deputado, peça ao presidente uma nota de desagravo dizendo que o deputado Luis Miranda é um mentiroso."

Aziz afirmou que o relatório da CPI, que será elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), deverá citar, para além do caso Covaxin, "crimes contra a vida e crime sanitário". "Temos questões muito sérias já. Tratamento precoce, imunização de rebanho, propagação de remédios que não tinham efeito nenhum, determinação para que ministro da Saúde estude tirar a obrigatoriedade de máscaras...São coisas que estão claras para a gente. A tipificação do crime será feita no relatório. Tem muita coisa aí que não ficará sem resposta à sociedade."

Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MT) afirmou ao Estadão que a CPI já reuniu elementos suficientes para pedir o impeachment de Bolsonaro por crime de responsabilidade. Para ela, mesmo que o impedimento do presidente ainda não tenha os 342 votos necessários na Câmara, esta situação pode mudar nas próximas semanas, conforme as investigações da CPI se aprofundem.

O BV (ex-Banco Votorantim) pode ir parar nas mãos da PagSeguro, fintech de pagamentos liderada pelo empresário Luiz Frias. A empresa listada na Bolsa de tecnologia Nasdaq está negociando a compra do BV, que tem a Votorantim e o Banco do Brasil (BB) como sócios, por cerca de R$ 16 bilhões, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

As partes estão negociando neste momento e, segundo fontes, as conversas, que começaram há pouco mais de um mês. O BB seria pago em dinheiro para deixar o negócio, enquanto a Votorantim receberia em ações.

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Procurados, BV, BB e Votorantim não responderam. A PagSeguro disse, em nota, que sempre avalia oportunidades de investimento, mas que "não pretende" comprar o BV e que não há "acordos assinados" para este fim.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito que deve ser aberto para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, pode esbarrar na falta de definição sobre a modalidade de depoimento do chefe do Executivo quando ele estiver sob suspeita.

No despacho que pediu a abertura da investigação nesta sexta-feira, 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizou que pretende ouvir 'os supostos autores do fato'. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da primeira etapa das apurações, que inclui os interrogatórios, é de 90 dias.

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Acontece que o impasse sobre o depoimento do presidente já travou outro inquérito que atingiu o Planalto: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações, como sugeriu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao desembarcar do governo. A apuração, que completou um ano em abril, está parada na PGR aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) bater o martelo sobre como deve ocorrer o interrogatório - se presencial ou por escrito. A oitiva é a última pendência do caso.

O tema está previsto para ser julgado do STF em setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plenário. A votação foi iniciada em outubro, com o voto do então decano Celso de Mello, mas foi suspensa logo em seguida. Depois disso, chegou a entrar na pauta em fevereiro, mas acabou remarcada.

O novo inquérito contra Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Em um primeiro momento, a PGR defendeu aguardar o fim da CPI antes de pensar em abrir uma investigação concorrente, mas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, pediu um parecer definitivo sobre a abertura ou não de uma investigação neste momento. Só então o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu a instauração da apuração.

Embora tenha pedido a investigação, o vice-procurador apontou 'ausência de indícios' e disse que é preciso esclarecer as providências adotadas pelo governo. Em manifestação encaminhada à PGR, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, disse que a pasta abriu uma investigação interna, mas não encontrou irregularidades envolvendo a compra da Covaxin.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou, nesta sexta-feira (2), em publicação no Twitter, a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.

"Urgente! Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o Presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados claros! O trabalho continua!", escreveu.

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O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra do STF Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em despacho publicado no fim da noite dessa quinta-feira (1º), a magistrada determinou a "reabertura de vista dos autos" - ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.

Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional" ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não. "A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores", entendeu a ministra. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", acrescentou.

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A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe.

Agora, a notícia-crime está nas mãos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma das opções de Bolsonaro para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. O favorito para o posto é o Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça, que tem o perfil "terrivelmente evangélico" buscado pelo presidente. Ele tem enfrentado dificuldades, contudo, para angariar apoio no Senado, responsável por aprovar a indicação.

O filho "01" do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (Patriota), afirmou que o pai opta por não "dar visibilidade ao assunto" ao evitar comentar sobre o encontro que teve em março com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter relatado ao presidente as suspeitas de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin. "O presidente não quer dar visibilidade para o assunto, ele está muito tranquilo e seguro, quem pode falar sobre o encontro é ele", disse Flávio ao ser confrontado com a lembrança de que Bolsonaro não desmentiu Luis Miranda até o momento.

Reafirmando que quem tem as respostas sobre a reunião de 20 de março é Bolsonaro, Flávio disse ainda que, pelo que sabe, o presidente não teria citado o nome do líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir as denúncias de Miranda. "Não posso afirmar (se ele falou ou não o nome de Barros). O que eu saiba o presidente não teria falado isso (sic). Agora, ele que tem de responder, não sou eu", disse Flávio Bolsonaro em entrevista a jornalistas.

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Sobre o depoimento à CPI da Covid de Luiz Paulo Dominguetti, que acusou o governo de oferecer propina em negociação de vacina, o senador afirmou que a expectativa é que, se houver problemas, ele entregue o nome e o "CPF" dos envolvidos. "Expectativa é que se tiver tido problema que ele fala quem são as pessoas, CPF, número, explique detalhes de como foi a negociação", disse Flávio, segundo quem, no entanto, a história seria "fantasiosa".

Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro, a Precisa Medicamentos esperava receber pelo menos R$ 800 milhões com a venda do imunizante indiano a clínicas privadas. O Estadão teve acesso ao contrato firmado entre Frederico Maximiano, sócio da Precisa, com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), em janeiro deste ano.

No momento em que havia uma corrida mundial de governos pelo imunizante, a empresa previa cobrar até US$ 40 por dose que seria vendida na rede privada, o dobro do preço máximo estipulado pela fabricante, o laboratório Bharat Biotech, para exportação. A CPI da Covid apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

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O contrato com a associação foi fechado ao mesmo tempo em que a empresa negociava a venda da Covaxin ao governo brasileiro. O plano de Maximiano era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para serem distribuídas na rede pública - contrato que foi suspenso ontem pelo governo -, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a seus clientes. O acordo com a pasta, assinado no mês seguinte por R$ 1,61 bilhão, é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O contrato entre Precisa e o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, foi assinado no dia 29 de janeiro, três semanas depois de uma visita que Maximiano fez à embaixada brasileira na Índia. Em telegrama que trata do encontro, revelado pelo Estadão, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago diz que o empresário afirmou representar a entidade e o motivo da visita ao país asiático era firmar parcerias comerciais. Na ocasião, segundo o documento, Maximiano revelou que negociava até mesmo a abertura de linha de crédito com o Ministério da Economia para clínicas privadas comprarem vacinas.

Como mostrou o Estadão, a Precisa ampliou seus contratos com o poder público federal após a posse de Bolsonaro. Antes, havia assinado apenas um contrato com o governo, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. Na atual gestão, Maximiano também ganhou acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao BNDES, neste último levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja.

Na mesma época em que a Precisa assinou o contrato com a ABCVAC, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra Covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro. Em declaração no dia 26 de janeiro, em evento de um banco, eles se disseram favoráveis desde que houvesse repasse de parte das doses para a rede pública de saúde. Naquele momento, o governo já vinha sendo fortemente cobrado pelos atrasos na vacinação e a demora para comprar imunizantes.

Para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o apoio do governo à venda para iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes na rede pública deve ser investigada. "Não tem para vender para os países, como vai vender para clínica privada?"

O depoimento de Maximiano na CPI está previsto para amanhã. Uma das linhas de investigação dos senadores é saber se o empresário foi favorecido nas negociações com as clínicas privadas, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa - quando o setor público é utilizado indevidamente para interesses privados.

Em reunião na noite de segunda-feira, o G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI, decidiu também pela convocação do embaixador do Brasil na Índia para depor na comissão. O requerimento deve ser votado na sessão de hoje.

Apesar de o contrato entre Precisa e ABCVAC ter sido assinado em janeiro, a compra das vacinas não saiu do papel por questões legais. A lei que permitiu a aquisição dos produtos pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.

Hoje não há previsão de vacinação contra a Covid-19 pelo mercado privado. Todos os imunizantes contra a doença são distribuídos gratuitamente pelo Serviço Único de Saúde (SUS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, que segure o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin.

Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

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"Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito", diz um trecho do documento.

O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante. Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio.

O vice-procurador considerou que os senadores 'furaram' a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Na avaliação de Jacques de Medeiros, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?", questionou na manifestação enviada ao STF.

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