Candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o teto de gastos não pode ficar "intocado". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele defendeu uma discussão sobre a retomada do auxílio emergencial ou um aumento do Bolsa Família a partir de fevereiro.

Pacheco é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente Jair Bolsonaro. Fechou uma aliança com nove partidos, entre os quais o PT, que reúnem 41 senadores, sem contar dissidências. Na disputa, terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que até agora conquistou a adesão de quatro legendas (28 senadores) à sua campanha.

Diante das críticas e da pressão que Bolsonaro vem sofrendo, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado e considerou que a conduta do presidente não representa uma ameaça à democracia.

Qual é o melhor caminho para o auxílio emergencial?

Temos um compromisso absoluto com o teto de gastos e o ajuste fiscal. Não é possível gastar o que não tem. Todavia, há um estado de necessidade em função da pandemia. Precisamos, enquanto Estado, encontrar uma solução para remediar o problema dessas pessoas mais vulneráveis, seja com auxílio emergencial renovado seja com incremento do Bolsa Família ou de algo assemelhado.

Poderia ser feito com crédito extraordinário, fora do teto?

A forma de fazer, se é com crédito extra, com cumprimento do teto, rompimento do teto, isso tudo precisamos dialogar com o Ministério da Economia. Tem que ser rápido porque a fome não espera. Precisamos compatibilizar a observância da rigidez fiscal com a necessidade de ter esse auxílio.

O teto corre risco com a execução do Orçamento neste ano. A regra precisa ser rediscutida?

Seria difícil. Exigiria mudança de regra e muita boa vontade e sacrifício do governo federal e do País. Essa é uma discussão que devemos fazer à luz da técnica, dos números, do regramento, mas à luz também da sensibilidade humana e política de atender às pessoas.

Então o teto de gastos não vai ficar intocado?

O teto não pode ficar intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada.

O governo errou na condução da vacinação contra a Covid-19?

Vejo erros e acertos do governo federal, dos estaduais e das prefeituras. Não vejo erro deliberado, com vontade de errar, especialmente em um tema que sacrifica a população. São erros decorrentes do inusitado da situação. Agora, temos que reunir o Congresso e buscar mais acertar do que errar.

Durante a pandemia, é possível avançar com alguma pauta fora do combate à Covid-19?

Podemos evoluir com a reforma tributária e administrativa, não necessariamente nos moldes concebidos pelo governo federal.

Reforma tributária com CPMF?

A reforma tributária não pode ser errada e sacrificar setores inteiros e Estados. Não se pode criar mais um imposto sem modificar os atuais. É até aceitável se pensar na criação de um tributo, desde que haja desoneração na outra ponta, um sistema que não imponha sacrifício ao contribuinte. Aí, eventualmente, pode ser discutido, cria CPMF e desonera a folha. Acho que este ano a reforma sai do papel e vira realidade.

Tem ambiente para discutir privatizações? O Congresso pode aprovar a privatização da Eletrobras neste ano?

Tem espaço para discutir privatizações. Eu defendo o conceito, mas não pode ser entreguismo sem critério num momento de muita dificuldade econômica, porque, se não, vira uma gota de água na chapa quente do orçamento. Não é raciocínio fácil dizer que a Eletrobras precisa ser vendida. Episódios recentes demonstraram que a iniciativa privada é muito boa, mas por vezes não tem o compromisso social que o setor público tem, vide o que aconteceu no Amapá.

Em 2018, o sr. disse que chegaria ao Senado para "dar uma chacoalhada naquilo lá". O que pretende fazer agora?

A pandemia é o mote principal. O foco haverá de ser a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas que sejam necessárias.

Bolsonaro declarou ter simpatia pela sua candidatura. O sr. é o candidato do governo?

Eu sou candidato dos senadores e das senadores. A manifestação do presidente foi por mim muito bem recebida. Não há interferência do presidente Bolsonaro. É uma sinalização positiva de que podemos ter um ambiente de pacificação nos próximos dois anos, mas sempre resguardada a independência do Senado.

Um advogado criminalista disputando a presidência do Senado é uma ameaça à Lava Jato?

Não podemos considerar um partido A ou B como inimigo da Lava Jato. A operação cumpriu e cumpre papel importante por alcançar toda e qualquer pessoa, mas não se pode atropelar a Constituição. É questão interna corporis da Procuradoria-Geral da República a manutenção ou não da Lava Jato. Não haverá da minha parte resistência a pautas de moralidade, ética e combate à corrupção. Essa é uma pauta do Senado, não da Lava Jato.

Cresce a pressão pelo impeachment do presidente Bolsonaro. Tem espaço para discutir isso?

Impeachment é algo muito grave, que abala as estruturas da República e que precisa ter fundamento de fato e jurídico. Nós já tivemos dois episódios de impeachment recentemente. Não foram passagens boas para a estrutura da República. Justo ou não, é sempre um episódio ruim da vida nacional. Não podemos banalizar o instituto do impeachment. De qualquer forma, minha percepção de nada vale neste momento porque, caso haja algum pedido, será submetido à Câmara.

Vê crime de responsabilidade nos pedidos feitos até agora?

Seria leviano da minha parte dizer. Isso é um exame que tem que ser muito apurado, responsavelmente feito.

O presidente participou de atos pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Recentemente, falou que as Forças Armadas decidem se o país vai viver em uma democracia ou em uma ditadura. Isso preocupa?

Vivemos numa democracia. Há divergências que, às vezes, evoluem para atritos. E esses atritos, por vezes, têm algum tipo de rispidez. A democracia do Brasil está consolidada. Obviamente, teremos toda a observância e cautela para preservar a defesa do estado democrática de direito. Há uma distância muito longa entre manifestações e ameaça concreta às instituições democráticas. Não acredito que passe pela cabeça do presidente qualquer iniciativa de ruptura democrática.

Pretende reativar o Conselho de Ética para analisar as representações contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Chico Rodrigues (DEM-RR)?

O conselho deverá ter funcionamento oportuno assim que as regras sanitárias permitirem.

O Senado vai pautar a prisão em segunda instância, se o sr. se tornar presidente?

Aguardamos a elaboração da Câmara de algo que concilie o anseio da sociedade com a observância do princípio da culpabilidade. É preciso compatibilizar o trânsito em julgado com o efeito da pena.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PL anunciou apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na eleição para a presidência do Senado. O partido, uma das siglas do Centrão no Congresso, tem três senadores. Os partidos em torno de Pacheco até o momento (DEM, PSD, PT, PROS, Republicanos e PL) somam 30 senadores na data da disputa, em fevereiro.

"A importância disso é que o PL vai unido com todas as suas forças participar da próxima gestão do Senado com a presidência do nosso senador Rodrigo Pacheco", afirmou o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), em vídeo distribuído pela assessoria de imprensa.

O PL filiou Carlos Portinho, que estava no PSD, em dezembro.

O senador assumiu o mandato após a morte de Arolde Oliveira (PSD-RJ), vítima da covid-19.

Na esteira das negociações para a sucessão, o PL recuperou o direito a ter um gabinete de liderança, com acesso a cargos e verbas, após a filiação.

O gabinete é garantido apenas a legendas com três ou mais senadores, o que aumentou o cacife da bancada na negociação.

O Republicanos, partido de Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, declarou apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na disputa pela presidência do Senado. Pacheco é o candidato do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à sucessão.

O apoio do Republicanos sinaliza uma aproximação do Palácio do Planalto com o candidato de Alcolumbre. Em dezembro, na véspera do Natal, o presidente do Senado levou Pacheco para um almoço com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O encontro serviu para demonstrar que o candidato terá uma ponte amigável com o governo.

"O Republicanos acredita que o senador Rodrigo Pacheco tem o preparo necessário para conduzir os trabalhos da Casa, com coerência e determinação e que, de forma conciliadora, saberá lidar com as demais instituições sempre com respeito a Constituição Federal", diz a nota assinada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR).

Atualmente, o Republicanos tem três senadores, mas na eleição. em fevereiro, terá apenas dois: Flávio Bolsonaro e Mecias de Jesus. Ney Suassuna (Republicanos-PB) é suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que estava no PSB e vai se filiar ao MDB na próxima semana.

Alianças

Candidato de Alcolumbre, o líder do DEM também tenta fechar uma aliança com a oposição, em especial com PT e PDT. Os partidos oposicionistas, porém, só devem anunciar uma decisão na semana que vem. Essas legendas também são cortejadas pelo MDB, a maior bancada da Casa, que ainda não definiu quem será o candidato.

Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o apoio do PT ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara empurra o partido a fechar uma aliança com Pacheco para o comando do Senado. O motivo alegado por integrantes da sigla é evitar que o MDB volte a ter o comando das duas Casas do Legislativo, como ocorreu no fim do governo de Dilma Rousseff, quando houve o impeachment.

Para tentar barrar uma aliança do DEM com o PT, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), se reúne com senadores petistas nesta sexta-feira, 8.

Sem a presença dos principais caciques nacionais do partido, o DEM anunciou neste domingo, 5, em convenção realizada na capital mineira, o deputado federal Rodrigo Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais. O presidente do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estiveram na convenção.

O partido de Pacheco se aliou ao PSDB na disputa pelo Palácio do Planalto. Em Minas, os tucanos têm o senador Antonio Anastasia como candidato ao governo do Estado.

Pacheco afirmou não ter se sentido desprestigiado com a ausência das lideranças. "Até ontem estive com o presidente ACM Neto em Brasília, junto com nossos deputados federais, sobre a convenção de hoje, e na verdade nessa reta final, e em razão do projeto presidencial dos partidos, eu próprio deixei ambos à vontade em relação a essa vinda a Belo Horizonte, mas estão absolutamente comprometidos com nosso projeto em Minas Gerais", justificou o parlamentar.

Angústia. O vice-presidente do Progressistas em Minas, aliado do DEM em Minas, Luiz Fernando Faria, afirmou em discurso durante a convenção que Pacheco sofreu nesta semana um "terrorismo psicológico". "Os últimos dias foram de angústia e sofrimento para Rodrigo", disse.

Ao longo de toda a pré-campanha eram constantes os rumores de que Pacheco desistiria da candidatura, e que esperaria apenas a desistência do deputado federal Rodrigo Maia (DEM) em disputar o Palácio do Planalto para abandonar a briga pelo governo de Minas e se candidatar ao Senado em coligação aliada. Rodrigo era garantia de palanque de Maia em Minas caso a candidatura do colega de chapa para o governo federal decolasse.

"Não me senti pressionado. Até porque, quando me perguntam se há algum tipo de pressão, eu respondo que pressão só existe quando se rende a ela. Não me senti pressionado hora nenhuma. Obviamente a decisão do DEM de se alinhar ao PSDB no plano nacional é algo significativo e que nós temos que considerar em Minas Gerais, mas não me senti pressionado."

Segundo o deputado, o que houve foram diálogos. "A política de Minas Gerais anda muito confusa nos últimos dias. Isso especialmente com o candidato Marcio Lacerda, que teve sua candidatura frustrada", disse Pacheco. "Não sofri pressão. Obviamente que há sugestões, algum tipo de interferência que se busque fazer em relação a decisões", acrescentou.

Aceno. Com a possível saída de Lacerda da disputa em Minas, por força de acordo fechado com o PT, Pacheco disse que pretende conversar com o PSB e aliados. "Os partidos de sua base de composição vão a partir de agora se reagrupar em torno de nova candidatura. É esse diálogo que temos que estabelecer. Aqueles que queiram estabelecer uma terceira via no Estado podem estar conosco".

Carros de militantes e aliados do DEM já rodam por Belo Horizonte com plotagem com a frase "nem um", em vermelho, "nem outro", em azul. Remetendo, respectivamente, ao governador Fernando Pimentel (PT), que disputa reeleição, e Anastasia, do PSDB. Abaixo, as palavras "sou Rodrigo".

Militantes do Avante participaram da convenção do DEM. Ontem, 4, o partido oficializou apoio ao candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes. Pacheco afirmou que o comando nacional do DEM, apesar da aliança com o PSDB, liberou a realização de acordos que forem convenientes nos Estados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), saiu em defesa do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que vem sofrendo pressão do PMDB para deixar a legenda após apresentar voto a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. "Acho que seria um absurdo pensar na hipótese de expulsão de um parlamentar que tenha expressado o que é o seu entendimento como deputado", declarou.

Pacheco, que tem uma atuação independente em relação ao governo, escolheu um relator também independente para produzir o parecer sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, Zveiter apresentou parecer pela admissibilidade da denúncia.

Durante a sessão desta manhã na CCJ, peemedebistas cobraram a saída dele do partido. "Entendo que ele não tem condições de ficar no partido", pregou o vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS).

Pacheco lembrou que a expulsão só seria possível se houvesse fechamento de questão do partido contra a denúncia, o que não ocorreu. "Essa hipótese de expulsão é incabível", comentou.

Hoje, parlamentares do PMDB apresentaram um voto em separado pela inadmissibilidade da denúncia. O objetivo é derrotar o parecer de Zveiter com mais de 34 votos e aprovar um parecer contra a denúncia. Se o parecer de Zveiter não for aprovado, Pacheco escolherá um novo relator para proferir o voto contra a denúncia. Esse novo relator poderá apresentar novo parecer ou escolher um dos votos em separado já protocolados como base de seu voto.

Rito

Pacheco disse que vai atuar junto à oposição e aos governistas para que seja cumprido o acordo feito com coordenadores de bancada e a sessão de debates não seja encurtada. "Acordo é para ser cumprido", declarou.

A base governista começou a articular uma manobra para acelerar a tramitação da denúncia. No domingo, líderes governistas se reuniram com Temer e ministros para discutir formas de impedir que apreciação da denúncia se estenda na CCJ. A base aliada quer liquidar o assunto e votar a denúncia no plenário antes de 18 de julho, início do recesso.

Pelo acordo, 132 membros da CCJ (entre titulares e suplentes) poderão discursar por 15 minutos e outros 40 não membros (metade contra a denúncia e a outra metade a favor) poderão falar por até 10 minutos. Com os longos discursos, a fase de debates deve superar 40 horas e Pacheco calcula que a votação do parecer de Zveiter acontecerá na sexta-feira, 14, ou na segunda-feira, 17. Ele não quer votação de madrugada.

Na ocasião do acordo, houve um compromisso firmado para que ninguém apresentasse requerimento de encerramento de discussão após o 10º discurso na comissão. Agora, governistas consideram a possibilidade de quebrar o acordo para garantir a votação na CCJ o quanto antes.

Sobre as trocas na comissão, Pacheco disse que as mudanças ferem a independência da CCJ e dos parlamentares, além de ser inadequado do ponto de vista ético. Ainda assim, observou, as trocas são regimentais e elas são despachadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) diretamente à CCJ, que não faz esse controle. Quanto à possibilidade de judicialização, ele disse que se tratava de um direito de cada parlamentar.