Em reunião em Brasília, nesta quarta-feira (17), prefeitos de todas as regiões apresentaram as principais demandas dos municípios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles defenderam a urgente repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos, a fim de equilibrar encargos e recursos e diminuir o peso orçamentário das prefeituras.
Na abertura do encontro, os parlamentares prometeram priorizar a revisão do pacto federativo. Cunha prometeu, inclusive, levar à votação ainda neste primeiro semestre a proposta de emenda à Constituição 172/2012, que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse dos recursos correspondentes. “Essa é uma emenda urgente. Precisamos estabelecer os encargos mas também garantir os recursos para a execução”, frisou Cunha.
##RECOMENDA##Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), no entanto, não acredita que a Câmara terá tempo hábil de votar o texto até 17 de julho. “Nesse primeiro semestre, não dá para ela chegar ao plenário, por que a comissão está sendo instalada nesta semana e o número de sessões mínimas para levar ao plenário são dez. Como a gente vai entrar em recesso, eu acho pouco provável que a gente possa votá-la agora”, considerou. “Mas acho que no segundo semestre, é bem provável”, complementou.
O líder do DEM se diz confiante na aprovação. “É uma proposta que não tem como você se opor a ela. Ela é absolutamente lógica. Não dá para continuar repassando encargos para os estados e municípios e não repassar meios”, defendeu. “Essa é a cultura da União, não é só do governo atual do PT. É ao longo de décadas. A gente tem que acabar com essa farra, em que a conta sempre é paga pelos municípios e pelos estados da federação”. Mendonça também defende a descentralização dos recursos nos cofres da União.
Para o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a aprovação da PEC 172 é só um primeiro passo. “O outro é a redistribuição da carga tributária da arrecadação, inclusive das contribuições, porque hoje só é repartido os impostos. E sobre os impostos, o governo ainda faz desoneração”, lembrou. “Não tem mais como adiar a decisão”, salientou.
Em 2013, numa reunião semelhante com a que foi realizada nesta quarta, os prefeitos também reclamaram da relação encargos x recursos. Para o prefeito do Recife, Geraldo Julio, há vontade política para fazer mudanças, mas as medidas precisam ser levadas para deliberação. “É importante que os projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado possam ser votados. Os prefeitos estão, neste momento, muito carregados de obrigações e o quadro econômico do país está abatendo muito as contas dos municípios”, avaliou.
Em discurso no encontro dos prefeitos, o socialista também defendeu a recomposição do pacto federativo ao que era previsto inicialmente. “O pacto federativo precisa voltar as condições que tinha em 1988, quando R$ 3 de cada R$ 4 arrecadado pela União era compartilhado entre estados e municípios. Agora só R$ 1,50 faz parte do compartilhamento”, explicou. “Foi uma redução grande, que desvirtuou aquilo que a Constituição Federal estabelecia e a gente tem que voltar a isso. Se não imediatamente, que seja em 12 anos, em 16 anos, mas tem que voltar”, defendeu.
O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, chamou a atenção para a queda na qualidade dos serviços devido à escassez de recursos. Ele cobrou a melhor distribuição dos recursos para melhorar, por exemplo, a qualidade dos serviços de saúde nas cidades. “Mas sabemos que a solução não é simples. Há alguns anos, o Congresso acabou com a CPMF, que retirou bilhões do financiamento da saúde. E o governo federal não cresceu o investimento pra dar conta da demanda. Só se faz saúde boa com dinheiro, com recurso e é esse pacto que estamos buscando”, frisou.
Para ele, apesar de as demandas serem muitas, é precisa destacar as mais urgentes. “Não adianta apresentar propostas demais, porque vai gerar um emaranhado que não vai chegar a lugar nenhum. O debate é importante, mas você precisa afunilar para duas a três propostas concretas que melhorem a situação dos municípios e permitam que eles ofereçam os serviços melhor para a população”, resumiu.
Reivindicações - A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reiterou as reinvindicações feitas durante a Marcha dos Prefeitos, em maio. Entre os pontos destacados, está o aprimoramento do diálogo entre os entes federados, alternativa para o pagamento de precatórios, a redistribuição dos recursos entre União, Estados e municípios, incentivos para o transporte coletivo urbano e a alteração em alguns impostos.
“De 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais. Isso acentuou o desequilíbrio entre os entes federativos”, disse o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
