O pedido feito pelo governo para adiar o julgamento dos planos econômicos ganhou força entre os ministros que relatam os processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros são unânimes na avaliação de que precisam de informações técnicas mais aprofundadas antes de julgarem os processos em que poupadores cobram dos bancos a diferenças provocadas pela aplicação dos índices econômicos definidos pelo governo nos planos Cruzado, Bresser, Collor I e II e Verão.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli avaliarão, em conjunto, após o carnaval, o que fazer em relação ao julgamento iniciado no ano passado e que seria retomado nesta semana. Uma das possibilidades, segundo eles, é converter o julgamento em diligência. Dessa forma, os ministros poderiam demandar dados que considerarem necessários antes de o assunto voltar à pauta do Tribunal.

Outra possibilidade, conforme o pedido feito pelo Banco Central e pela Advocacia Geral da União (AGU), seria convocar uma audiência pública sobre o assunto. Além disso, seria aberto novo prazo para o Ministério Público analisar novos dados produzidos pelas partes - poupadores e bancos. Nesse caso, a retomada do julgamento poderia demorar. E, quando reiniciado, os advogados seriam novamente ouvidos.

Dúvidas

Um dos relatores reclamou que os advogados não esgotaram os argumentos técnicos sobre o assunto. Outro admitiu ter dúvidas sobre a aplicação de índices em um dos planos econômicos em questão. Por fim, um dos ministros afirmou que a defesa dos poupadores explicou de forma insatisfatória os prejuízos supostamente provocados pelos planos.

Os bancos, por sua vez, não esgotaram as dúvidas sobre a acusação de que teriam lucrado bilhões com a aplicação, tida pelos poupadores como irregular, dos índices econômicos estabelecidos pelos planos. Para rebater as demandas do governo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em petição encaminhada ao STF, afirmou que o BC não é parte no processo e por isso não tem legitimidade para um pedido como esse.

Outro problema pode surgir nesse meio tempo. A possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa antecipar a aposentadoria pode comprometer o julgamento. Da composição atual, três ministros se declararam impedidos de participar do julgamento - Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A caderneta de poupança registrou em janeiro captação líquida positiva pelo 23º mês consecutivo. Os depósitos feitos no mês passado superaram os saques em R$ 1,743 bilhão, anunciou o Banco Central (BC). Mesmo assim, o número representa queda de 24% em relação ao mesmo período de 2012. Os depósitos no mês passado somaram R$ 127,6 bilhões, enquanto os saques totalizaram R$ 125,9 bilhões.

Com o resultado do mês passado, que inclui ainda R$ 3,107 bilhões de rendimentos creditados, o saldo total da poupança chegou a R$ 602,794 bilhões, ante R$ 597,943 bilhões no fim de 2013.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou inquérito civil para apurar se a Caixa Econômica Federal cometeu alguma irregularidade ao decidir encerrar quase 500 mil cadernetas de poupança em 2012 e incorporar o saldo dessas contas - R$ 420 milhões, descontados os impostos - ao lucro do banco. O banco estatal não conseguiu escapar de investigação do MP, que pretende apurar a conduta do banco e de seus dirigentes não só na área civil como também na criminal. Por outro lado, o Banco Central (BC), órgão de fiscalização do sistema financeiro, deve poupar a Caixa de responder a um processo administrativo pela operação. O BC, porém, terá que se manifestar sobre o caso no inquérito civil, de acordo com o Ministério Público.

A Caixa tem quinze dias para prestar os esclarecimentos pedidos pelo MP. O inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano, prorrogável, vai apurar se o banco estatal descumpriu alguma regulamentação do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN). No ofício encaminhado à Caixa ontem, o MP solicita informações detalhadas sobre a forma como o banco agiu para identificar e regularizar as contas com irregularidades cadastrais encerradas em 2012.

Na versão do banco estatal, foram encerradas 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. No conjunto, as cadernetas encerradas detinham R$ 719 milhões, que, descontados os impostos, aumentaram o lucro líquido da instituição em R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro apresentado naquele ano.

Auditoria - O MP ainda vai avaliar o impacto da incorporação do saldo dessas cadernetas no resultado do banco e, consequentemente, nos repasses de dividendos ao Tesouro Nacional e na participação de lucros e resultados aos empregados. A operação foi descoberta em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Depois de vir a público, por determinação do BC, a Caixa disse ter expurgado do lucro de 2012 o saldo dessas contas. Na única manifestação sobre a operação, o Banco Central disse que, como não houve qualquer prejuízo para correntistas e poupadores do banco estatal, não se pode falar em confisco.

Para comparar o que a Caixa fez, o MP requisitou aos 17 maiores bancos comerciais do País informações sobre como cumprem as regras do CMN e do BC ao encerrarem contas com problemas cadastrais.

Em nota, a Caixa informou que está à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários à investigação. "A Caixa confia que ao final da investigação estará comprovada a regularidade dos procedimentos adotados pelo banco".

Os clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas têm direito ao saldo existente, a qualquer tempo, após regularização, informou o Banco Central (BC) nesse domingo (12).

O banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.

Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.

De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.

Reportagem da revista Isto É informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Segundo o BC, “não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação”. “Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”.

O BC disse ainda que “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.

Os brasileiros que aplicaram na caderneta de poupança no ano passado perderam dinheiro ou tiveram o mais baixo ganho dos últimos onze anos. Os depósitos feitos depois de maio de 2012, quando entrou em vigor as novas regras de rentabilidade da principal aplicação do País, renderam 5,67%, menos do que o avanço de 5,91% da inflação oficial.

Já para quem ainda tem a "velha poupança", depósitos anteriores a maio de 2012, a rentabilidade real (quando se desconta a inflação) foi a pior dos últimos onze anos. De acordo com cálculos da consultoria Economática, o ganho real foi de apenas 0,43%. Sem descontar a inflação, o ganho nominal foi de 6,37% - o pior para os últimos 47 anos.

De 2000 para cá, o melhor dos últimos anos para o poupador foi 2006, quando a aplicação rendeu 5,10%, já descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2002, porém, houve perda real de 2,9%.

O dinheiro aplicado a partir de 4 maio de 2012 passou a obedecer a nova regra de rentabilidade da poupança. O governo Dilma Rousseff definiu que a aplicação rende menos toda vez que a taxa básica de juros foi igual ou inferior a 8,5% ao ano. Quando alcança esse patamar, a "nova poupança" têm seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic mais Taxa Referencial (TR).

Migração. O objetivo ao vincular a remuneração da poupança à Selic foi evitar que a queda da taxa básica de juros tornasse a poupança mais atrativa que outras aplicações de renda fixa e provocasse grande migração de ativos. Assim, na prática, Dilma liberou o Banco Central (BC) para reduzir a taxa básica de juros. Depois de começar o ano no patamar mais baixo, de 7,25% ao ano, a Selic voltou a subir em 2013 e fechou o ano em 10% ao ano.

José Nicolau Pompeo, professor de Economia e Finanças da PUC-SP, afirma que, com a inflação pressionada, o pequeno poupador está fadado a ganhar pouco. "Colocar na poupança é melhor do que deixar o dinheiro debaixo do colchão e perder toda a inflação acumulada do ano", afirma. Para ele, a poupança ainda continua atrativa para a maioria dos investidores - no ano passado bateu recorde de captação de R$ 71 bilhões - porque apenas uma parcela pequena faz cálculos sobre a rentabilidade real dos investimentos.

"Para os investidores que têm pouco dinheiro e querem liquidez imediata, o mercado não oferece outras opções além da poupança", completa Paulo Cesar Batista, professor da Universidade Estadual do Ceará. "O governo acaba tirando vantagens da aplicação: simplicidade, liquidez imediata, isenção do Imposto de Renda", afirmou. Segundo ele, os investidores da caderneta de poupança não recuperam a inflação acumulada ao longo de todo o ano. "Outros fundos e aplicações são muito complexos para o pequeno investidor. O custo da gestão financeira torna impossível que esse tipo de aplicador invista em outras modalidades", explica.

O aumento promovido pelo Banco Central na taxa básica de juros (Selic) em 2013 e a expectativa de novas elevações já contribuíram para elevar em quase 50% a remuneração dos depósitos na caderneta de poupança. No início de 2013, as aplicações feitas dentro da regra criada em maio do ano anterior chegaram ao piso de 0,4134% ao mês.

Os investimentos com aniversário no começo de 2014 já apresentam rentabilidade de 0,6155% ao mês, porcentual fixado pelo Banco Central (BC) para 6 de janeiro deste ano. Isso representa uma remuneração 49% maior em apenas 12 meses. No mesmo período, uma aplicação corrigida pela Selic, por exemplo, passou a render 38% mais.

O aumento no índice de correção da poupança é explicado por dois fatores: o fim da aplicação da regra criada pelo governo Dilma Rousseff para tirar atratividade da caderneta e o aumento da Taxa Referencial (TR).

A forma de cálculo criada em 2012 para a caderneta só se aplica quando a taxa básica de juros for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR) para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012. Desde setembro do ano passado os juros estão acima desse patamar, o que faz com que o rendimento seja igual para todos os depósitos: remuneração fixa de 0,5% ao mês mais TR. Atualmente, a Selic está em 10% ao ano.

A alta dos juros e a expectativa de novos aumentos da Selic também contribuem para que a TR fique mais alta. Essa taxa, calculada com base na taxa média dos CDBs prefixados de 30 dias, era zero no primeiro semestre de 2013 e vem subindo desde então.

A caderneta rendeu 5,85% em 2013, perdendo apenas para o dólar (15,5%) entre as principais aplicações. Também superou a rentabilidade da maioria das outras aplicações em renda fixa, algumas inclusive com rentabilidade negativa em 2013, como os títulos de prazo mais longo do Tesouro Direto.

Captação

A melhora na rentabilidade da poupança, que superou os índices de inflação já divulgados e deve ficar acima também do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo expectativa do mercado, é um dos fatores que ajudam a explicar a captação recorde de recursos no ano passado.

Segundo dados do BC, os depósitos feitos durante o ano passado na poupança superaram os saques em R$ 71,0 bilhões. O resultado representa aumento de 43% em relação ao recorde anterior, de 2012, quando a captação ficou positiva em R$ 49,7 bilhões.

Somente em dezembro, a captação ficou positiva em R$ 11,2 bilhões. Esse é o maior valor para todos os meses da série histórica do BC, que começa em janeiro de 1995. O recorde anterior era de junho de 2013 (R$ 9,45 bilhões).

Escaldado do consumo excessivo dos últimos anos que levou à escalada da inadimplência, o brasileiro está mais cauteloso neste fim de ano. Pela primeira vez o principal destino da segunda parcela do 13º salário neste ano será a poupança, revela pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Ipsos.

A enquete ouviu mil pessoas em 70 cidades entre 19 de novembro e 1º de dezembro, e revela que 32,6% dos entrevistados pretendem poupar esse dinheiro, enquanto 30,4% planejam comprar presentes.

Desde 2009, quando a pesquisa começou a ser realizada pela associação, é a primeira vez que a caderneta de poupança é o principal destino da segunda parcela do 13º salário. Em anos anteriores, o gasto com presentes liderou o ranking do destino da segunda parcela do 13.º. Em alguns anos, como em 2010 e 2012, o gasto com presentes dividiu o pódio com o pagamento de dívidas.

"Esse resultado nos surpreendeu", diz o economista da associação, Emílio Alfieri. Ele diz que há muitas incertezas em relação à economia em 2014, e isso pode ter afetado a confiança do consumidor e ampliado a cautela. "Se essa intenção se confirmar, a caderneta de poupança poderá bater novo recorde de captação. Em novembro, isso já ocorreu."

Se o resultado da intenção de gasto da segunda parcela do 13.º salário for combinado com a pesquisa do destino da primeira parcela, sobrarão poucos recursos para consumo neste fim de ano, reafirmando as projeções de várias entidades ligadas ao comércio varejista de que este será um Natal moderado.

Na enquete feita na última semana de outubro, também pela ACSP em parceria com o Instituto Ipsos, 24,5% dos entrevistados indicaram que o principal uso da primeira parcela do 13.º salário seria o pagamento de dívidas, seguido pela poupança (20,4%) e pelas compras de presentes (18,4%).

No caso da primeira pesquisa, Alfieri diz que o resultado reflete o movimento de antecipação de renegociação de dívidas, iniciado no primeiro semestre, para que a segunda parcela fosse destinada ao consumo. Mas não foi isso que a pesquisa mostrou em relação ao uso da segunda parcela do 13.º.

Apesar de a cautela do consumidor representar um breque no consumo no melhor período de vendas para o varejo, Alfieri vê um lado bom nesse resultado. Com esse "colchão" de recursos poupados, o cenário para o varejo em 2014 poderá ser mais positivo e com menor risco de calote nas vendas a prazo. "Se o consumidor tiver o equivalente a uma ou duas prestações guardadas, o risco de inadimplência diminui", diz o economista da associação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A caderneta de poupança registrou captação líquida de R$ 6,386 bilhões em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 5, pelo Banco Central (BC). O resultado é o mais elevado para o mês da série histórica do BC, iniciada em 1995. Até então, o saldo mais alto para novembro havia sido registrado em 2009, no valor de R$ 4,469 bilhões.

O forte resultado de novembro é o quarto melhor de 2013 até agora - dezembro costuma ser o mês mais robusto. Os maiores saldos foram vistos em junho (R$ 9,451 bilhões), julho (R$ 9,331 bilhões) e setembro (R$ 6,695 bilhões). Até 28 de novembro, o saldo líquido da poupança estava em R$ 2,08 bilhões. Apenas no dia 29 ingressaram na aplicação R$ 4,306 bilhões, ou 67,6% do saldo total do mês, o que equivale a pouco mais de dois terços da soma de novembro. Em novembro, os depósitos somaram R$ 120,826 bilhões, enquanto os saques totalizaram R$ 114,440 bilhões. Em outubro, a captação foi positiva em R$ 4,512 bilhões. Em novembro de 2012, a entrada superou a saída de recursos em R$ 4,086 bilhões.

A robustez do resultado de novembro pode ser explicada, pelo menos em parte, pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo final para os depósitos foi exatamente o último dia útil do mês, quando o ingresso de recursos na aplicação foi forte. Agosto e setembro também foram meses considerados relevantes em razão do adiantamento desse pagamento a aposentados e pensionistas. Após um mês um pouco mais fraco em outubro, a caderneta volta a ter fôlego em novembro.

A poupança segue como importante investimento entre os brasileiros. Isso, mesmo com as mudanças nas regras de remuneração da aplicação, que diminuíram o rendimento da caderneta dos depósitos feitos entre maio de 2012 e agosto de 2013. Pela nova forma de remuneração, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, o rendimento passa a ser 70% dela mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 10% ao ano. Quando a taxa básica sobe a partir de 8,75% ao ano, passa a valer a regra antiga de remuneração fixa de 0,5% ao mês mais TR.

A Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli nos processos sobre a correção das cadernetas de poupança nos lançamentos de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. A solicitação foi feita ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que é relator do processo.

Se apenas um deles já for aceito, não haverá quórum suficiente para a apreciação. O pedido terá de ser avaliado pelo tribunal. Dois ministros já se consideraram impedidos no processo: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Na quarta-feira o ministro Celso Mello informou que Cármen Lúcia também não participará do julgamento. Assim, se mais um ministro ficar de fora da sessão, não haverá quórum suficiente para julgar o processo.

Na quarta-feira ficou definido que a votação ficará apenas para fevereiro de 2014, quando os ministros regressam do recesso de final de ano. Ainda assim, a maioria dos ministros decidiu iniciar o julgamento ouvindo argumentos dos dois lados, deixando os votos para serem proferidos no ano que vem. Nesta quinta, 28, o tribunal continua ouvindo as sustentações dos advogados. Depois, o julgamento deve ser suspenso.