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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu o compartilhamento das provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que atingiram a base bolsonarista, com a investigação aberta em agosto para apurar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.
O pedido foi encaminhado nessa segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou o envio do material para subsidiar ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão - previstas para julgamento na tarde desta terça-feira.
##RECOMENDA##As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar linhas de investigação que miram a preparação e a realização de manifestações no feriado do 7 de Setembro, transmissões ao vivo contra as urnas eletrônicas e possível propaganda política antecipada. Salomão avalia que a apuração em curso no TSE pode gerar futuras ações eleitorais relacionadas ao pleito de 2022.
Foi dentro do inquérito na Corte Eleitoral que o ministro determinou a suspensão do repasse de valores a título de monetização para canais e perfis bolsonaristas no YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, TwitchTV e GETTR.
A investigação foi uma das reações mais duras do Judiciário contra as suspeitas recorrentes levantadas pelo presidente sobre a segurança das urnas. O inquérito administrativo foi instaurado depois que Bolsonaro organizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas contra o sistema de votação.
Ao abrir a apuração, Salomão viu indícios de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea. O ministro deixa o tribunal nesta semana e será substituído pelo colega Mauro Campbell na Corregedoria e na relatoria da investigação que atinge o presidente.
Neste domingo (17), foram aplicadas as provas da primeira fase da XXXIII edição do Exame de Ordem Unificado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A professora de direito civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Luciana Garrett analisa e comenta as questões das disciplinas. Confira:
ECA
##RECOMENDA##“A primeira questão trata de uma rapaz que recebeu e armazenou vídeos com teor de pornagrafia infantil. Neste caso, temos sim a prática de um ilícito que está previsto no ECA, é crime praticado por esse adulto”, explica. A docente observa que a segunda proposição da prova exigiu maior cuidado do candidato. “No caso da questão, a autorização foi negada pelo juiz, logo, para tentar reverter a situação, que cairia para processo, que exigiria uma apelação para modificar”, explica.
Direito civil
Garrett comentou que esperava que alguns conteúdos fossem abordados pela banca examinadora como, por exemplo, "laje". De acordo com a professora, a avaliação de direito civil foi “tranquila”. “Tivemos duas questões sobre responsabilidade civil e outra sobre sucessão. Esta última se o candidato estudou bem o conteúdo se saiu bem", diz.
A professora salienta que a prova também trouxe os temas arras ou sinal de negócio, previsto entre os artigos 417 a 420 do Código Civil, bens, que de acordo com Luciana, foi abordado de forma diferente. "Geralmente, a banca gosta de cobrar bens junto com outro tema mais aprofundado". Pertenças também esteve presente na avaliação.
Neste domingo (17), milhares de candidatos realizaram a primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB). Dentre as 17 disciplinas da avaliação estão direito tributário e ética com, respectivamente, cinco e oito questões, que foram consideradas pelo professor Rafael Novaes como fáceis e dentro do esperado.
Sobre a prova de ética, Novaes fala ao LeiaJá que a Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora da avaliação, "abordou muito aquilo que envolve o estatuto da advocacia".
##RECOMENDA##Já em direito tributário, ele afirma que não se fugiu da "previsão constitucional do direito tributário. Ela [a banca] cobrou temas como empréstimos compulsórios, que é recorrente em provas de primeira fase da OAB. E complementa: "Além disso, na prova de tributário foi abordado a ideia que envolve a responsabilidade tributária, que está prevista no código tributário nacional".
De modo geral, de acordo com o professor, tanto a prova de ética quanto a de tributário apresentaram bom nível. "Posso afirmar, cravar, que as duas avaliações vieram com um nível fácil", assegura. Confira os comentários das questões presentes nas duas disciplinas enviado por Rafael Novaes:
Tributário
- Questão sobre empréstimos compulsórios: Estado não pode criar
- Questão sobre contribuições: prazo prescricional de cinco anos do vencimento (30/06)
- Contribuição previdenciária: 90 dias da publicação
- base de cálculo do II: preço de arrematação
- Questão da panificadora: como voltou depois de nove meses, a nova responde integralmente
ÉTICA
- Questão sobre substabelecimento: Henrique não poderá cobrar honorários sem Gabriel
- Questão sobre cartão: só pode colocar que já foi professor universitário
-Inscrição do estagiário: local da faculdade de direito
- Renúncia: tem que esperar 10 dias, salvo se já tiver novo advogado
- Ação coletiva: advogado tem direito aos dois honorários
- Questão sobre protozoário: a inscrição de Fernanda será cancelada
- Questão sobre o advogado pegar lide temática: será responsável solidariamente apurado em ação própria
- Coluna semanal: só pode responder de forma esporádica
Nesta quarta (13) e quinta-feira (14), adolescentes e jovens internados ou em semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco vão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Ao todo, 437 socioeducandos se inscreveram para as provas.
Em Pernambuco, o Exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), nas unidades da Funase espalhadas por nove cidades.
##RECOMENDA##“É muito representativo que essas provas aconteçam dentro do ambiente socioeducativo, no espaço onde eles cumprem a internação ou semiliberdade”, comentou a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.
A participação no Encceja PPL é voluntária, gratuita, e permite que os socioeducandos consigam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. A redução de adolescentes em atendimento pela instituição foi refletida na diminuição de inscritos em comparação à edição anterior.
No ano passado as provas não foram aplicadas. Em 2019, 507 socioeducandos participaram. Já em 2018, foram 427.
Para a certificação do Ensino Fundamental, os adolescentes a partir de 15 anos completos na data de realização do Exame realizarão provas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.
Já para o Ensino Médio, os jovens a partir de 18 anos farão uma redação e respondem questões de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens.
Encerra nesta quinta-feira (7) o prazo de inscrição para o Vestibular 2022 da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Os estudantes devem realizar o cadastro no site da Fundação Vunesp, respnável pela realização do certame. A taxa de inscrição é no valor de R$180,00.
Cerca de 400 mil estudantes que concluíram o ensino médio na rede estadual de São Paulo terão 75% de desconto no pagamento da taxa, devendo contribuir com R$45,00. Ainda houve isenção do pagamento integral para os candidatos que fizeram a solicitação dentro do período, e deverão pagar R$90,00.
##RECOMENDA##Segundo o cronograma do certame, as provas da primeira fase serão aplicadas nos dias 14 e 15 de novembro em 35 municípios, sendo 31 no estado de São Paulo. Já a segunda fase será realizada no dia 19 de dezembro para todos os cursos. O resultado final será divulgado no dia 27 de janeiro de 2022. A Unesp oferece 7.690 vagas distribuídas nos campi de 24 municípios do Estado.
O Banco do Brasil alterou os locais de aplicação das provas do concurso para o cargo de escriturário. De acordo com o edital de retificação, foram alterados alguns polos de prova nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Ao todo, são oferecidas 4.480 vagas, das quais 2.240 são imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva. A seleção, para todos os estados e o Distrito Federal são para o cargo de escriturário.
##RECOMENDA##As provas estão marcadas para o dia 26 de setembro de 2021. O requisito para participar do concurso é ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação. Também é preciso ter feito, previamente, a inscrição no certame.
A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. Quem for investido no cargo tem ainda direito à ajuda alimentação/refeição mensal de R$ 831,16 e também à cesta alimentação mensal no valor de R$ 654,87.
A aplicação da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021 teve início às 8h (horário de Brasília) de hoje (5), em oito capitais brasileiras: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Os participantes realizam provas objetiva e discursiva, nos turnos matutino e vespertino, respectivamente.
Pela manhã, os participantes terão cinco horas para responder 100 questões de múltipla escolha, que envolvem situações-problema e apresentação de casos. O conteúdo do exame aborda temas das cinco grandes áreas da medicina: ginecologia e obstetrícia, medicina clínica, cirurgia geral, pediatria, medicina da família e comunidade. A aplicação da prova objetiva termina às 13h.
##RECOMENDA##Já à tarde, as provas discursivas compostas de cinco questões têm início às 15h30. A divulgação dos gabaritos preliminares está marcada para terça-feira (7). O resultado final da primeira etapa está marcado para sair no dia 19 de novembro.
Revalidação de diploma
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática).
As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de ser aplicado pelo Inep, o ato de revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.
A prótese peniana colocada por Sérgio Reis voltou a ser notícia, nesta sexta (27). Segundo a Fórum, o sertanejo obteve um ressarcimento no valor de R$ 54 mil, pago pela Câmara dos Deputados, em abril de 2017, época em que se submeteu à cirurgia. O cantor nega a informação, garantindo ter custeado o procedimento com seu próprio dinheiro.
Segundo documentos compartilhados pela revista Fórum, a Câmara dos Deputados ressarciu o ex-deputado Sérgio Reis pela colocação de uma prótese peniana. O artista teria recebido R$ 54 mil para cobrir os custos de “procedimento cirúrgico, honorários médicos de cirurgiões, instrumentação e anestesista” da cirurgia, realizada em 2017 no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. A autorização do pagamento foi assinada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), então segundo vice-presidente da Câmara Federal.
##RECOMENDA##Ainda de acordo com a publicação, uma nota fiscal, emitida pelo Instituto Cartnet J C Urologia para Sérgio Bavini, - verdadeiro nome do cantor sertanejo -, mostra que o cirurgião Júlio José M. De Carvalho recebeu R$ 31 mil pelo trabalho. Ele foi auxiliado por Julio Tonzini M. de Carvalho, que cobrou R$ 10 mil, e pela instrumentadora Mayan Monzillo C. Dutra, que recebeu outros R$ 1 mil, totalizando R$ 42 mil os honorários da equipe médica.
No último domingo (23), Sérgio Reis negou o uso de dinheiro público no pagamento da cirurgia, em entrevista ao jornalista Roberto Cabrini. "Fui eu que paguei, não posso tomar medicação e preciso namorar com minha mulher", explicou ao relatar problemas decorrentes do diabetes e de um AVC.
A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, foi rejeitada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi assinada pela juíza Pollyanna Kelly Alves.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o líder petista foi beneficiário de R$ 1 milhão em obras pagas pela empresas Odebrecht e OAS no sítio de Atibaia. O caso foi uma das condenações impostas a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as decisões aplicadas pelo então magistrado no âmbito da primeira instância da Lava Jato, o MPF pediu a reabertura do caso, mas a juíza negou por falta de provas.
##RECOMENDA##"Impõe-se o reconhecimento da ausência de demonstração da justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal", disse a juíza na decisão.
Lula comemorou a decisão através de uma nota divulgada pela sua defesa. Veja na íntegra a nota:
Nota da defesa do ex-presidente Lula
Decisão proferida no final da tarde de ontem (21/08/2021) pela Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª. Vara Federal de Brasília, rejeitou, de forma incensurável, o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada uma ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do “sítio de Atibaia”. O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tal como requerido pela defesa de Lula.
Na condição de advogados do ex-presidente Lula apresentamos 5 manifestações deste que os autos aportaram na Justiça Federal de Brasília, mostrando que o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do “sítio de Atibaia”.
Na decisão, a Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves reconhece que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”. Prossegue a magistrada afirmando que “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.
A decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela “lava jato” para perseguir o ex-presidente Lula e que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por “aproveitamento” de uma decisão anterior lançada pelo ex-juiz Sergio Moro (sentença do “copia e cola”). Desde 2016 mostramos que Lula foi vítima de lawfare e a decisão ora proferida reforça essa situação.
A sentença que rejeitou a reabertura da ação do “sítio de Atibaia” contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.
As acusações falsas que derrubamos na Justiça
A defesa do ex-presidente Lula provou sua inocência em todos os 17 casos que já foram julgados e concluídos:
1.Caso Tríplex do Gruarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2.Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3.Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não há condições técnicas para reabrir a ação penal contra Lula pelo recebimento de reformas no sítio, que jamais pertenceu a Lula. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa de Lula e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde o caso foi remetido após decisão do STF que anulou o processo originário que tramitou na 13ª. Vara Federal de Curitiba;
4.Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Caso anulado pelo STF.
5.Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Caso anulado pelo STF.
6.Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, Lula absolvido.
7.Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8.Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9.Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
10.Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
11.Caso do filho de Lula (Towchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
12.Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
13.Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
14.Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Caso encerrado, Lula inocentado.
15.Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
16.Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”
17. Caso da Guiné – Lula foi abusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
Terminam, na próxima quinta-feira (19), as inscrições para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). As candidaturas para as três fases da disputa podem ser feitas por meio do site do Processo de Ingresso, ao custo de R$ 110 cada.
Cada etapa (SSA 1, SSA 2 e SSA 3) possui um manual específico, onde constam as etapas a serem seguidas até a prova e os documentos exigidos na seleção. Segundo a UPE, são oferecidas, nesta edição, 3.480 vagas em 11 campi, distribuídas em 54 cursos de graduação.
##RECOMENDA##Do total de oportunidades, 1.740 estão disponíveis no âmbito do SSA e 1.740 são oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A UPE reserva 30% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas.
Mais detalhes sobre a seleção podem ser vistos no site do Processo de Ingresso. Confira, a seguir, as datas das provas:
SSA 1: 5 e 12 de dezembro de 2021 (manhã)
SSA 2: 5 e 12 de dezembro de 2021 (tarde)
SSA 3: 19 e 20 de dezembro de 2021 (manhã)
Na manhã desta quinta (11), após o resultado da votação que arquivou a PEC do Voto Impresso, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Em declaração à apoiadores, no ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), o presidente reafirmou ter havido desvio de votos em 2018, porém, alegou não ter provas. O mandatário chegou a repetir, por algumas vezes, não ter como comprovar a suposta fraude.
Bolsonaro conversou durante quase 12 minutos com seus apoiadores e voltou a falar que assim como houveram fraudes em 2018, elas se repetirão em 2022. “Sinalizamos uma eleição em que não vai se confiar no resultado da apuração. Não tem explicação o que estão fazendo. O que estão fazendo é eleger uma pessoa na fraude, uma pessoa que esteve aqui à frente do Executivo, não vamos chamar de presidente”.
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Além disse, o mandatário mencionou os “hackers” que teriam sido contratados para desviar votos em 2018, porém, frisou não ter provas concretas disso. "A questão que houve, foi o hacker que denunciou, que ninguém sabe quem é esse hacker. Esse cara ficou oito meses lá dentro e a história que se aproxima da verdade - repito, não tenho provas. Esses hackers foram contratados e teriam que desviar 12 milhões de votos, repito: não tenho provas".
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou nesta quarta-feira, 4, um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o compartilhamento de provas coletadas em inquéritos da corte que podem abastecer duas ações no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão por disparos em massa durante as eleições 2018.
No ofício encaminhado ao STF, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral cita a investigação que mira sobre suposta organização criminosa 'de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito'. A apuração é um desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos arquivado por Alexandre a pedido da Procuradoria-Geral da República.
##RECOMENDA##"Com a instauração de novo procedimento investigativo, que poderá conter elementos para a instauração deste feito, renove-se o pedido de informações e de compartilhamento de provas que possam vir a interessar à solução das lides postas no autos Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)", escreveu Salomão.
No texto do ofício, Salomão afirma já ter recebido de Alexandre de Moraes cópias do "Relatório de Análise de Material Apreendido" em que constam informações sobre os investigados. O corregedor-geral, no entanto, solicitou o acesso às demais provas colhidas pela investigação que apura possíveis crimes praticados por aliados de Bolsonaro que integram o chamado "gabinete do ódio". Bolsonaro e Mourão são investigados por supostamente terem contratado serviços irregulares de disparo em massa de mensagens nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
As ações foram movidas pela chapa "O povo feliz de novo", formada por PT, PCdoB e PROS, que concorreu contra Bolsonaro no segundo turno daquele ano, e pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O teor das apurações que correm em paralelo no TSE e no STF se aproximam, pois os alvos investigados, apesar de distintos, podem integrar a mesma "organização criminosa, de forte atuação digital, dotada de núcleos políticos, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam se desenvolvido após o pleito de 2018 (2020 em diante".
Na segunda-feira, 2, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade a abertura de inquérito administrativo para apurar se, ao promover uma série de ataques infundados às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".
O desfecho das investigações em andamento no TSE pode atrapalhar os planos políticos de Bolsonaro, que se cercou de parlamentares do Centrão em busca de angariar forças que dêem sustentação ao governo ao custo de cifras milionárias em emendas parlamentares, conforme revelou o Estadão . Juristas ouvidos pela reportagem dizem que o resultado do inquérito pode levar à impugnação do registro de candidatura do atual presidente pela Justiça Eleitoral, caso ele deseje concorrer à reeleição no ano que vem.
As inscrições para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) 2022, localizado em São Paulo, começam nesta segunda-feira (2) e seguem até 15 de setembro. Ao todo, a instituição oferece 150 vagas, sendo 120 destinadas à graduação como civis (Reserva) e 30 para o curso de seguimento de carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng).
Para pleitear a uma das vagas, o candidato deve ter ensino médio completo ou conclusão prevista para o final de 2021. Além disso, o estudante não pode completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2022.
##RECOMENDA##A aplicação das provas está prevista para novembro deste ano e serão realizadas nas seguintes cidades: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
As vagas para o vestibular do ITA são para os cursos de engenharia, em São José dos Campos, nas especialidades de aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica e mecânica-aeronáutica. Do total de oportunidades, 20% são destinadas a candidatos negros por meio do sistema de cotas como previsto no edital. Confira o cronograma:
1ª Fase: 2 de novembro de 2021 - provas objetivas
2ª Fase: 24 e 25 de dezembro: provas dissertativas e redação
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, nesta segunda-feira (26), a formação da Comissão de Análise de Itens (CAI) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A homologação foi publicada no Diário Oficial da União.
A Comissão tem caráter consultivo e é composta por 11 membros, todos indicados pelo Inep. A CAI será responsável pela análise de itens, definição de média geral e nota de corte para a avaliação escrita e habilidades clínicas. Além disso, todos os membros devem manter as informações, tratadas nas reuniões e a agenda de encontros da comissão sob sigilo.
##RECOMENDA##A primeira etapa do Revalida conta com duas provas escritas, objetiva e discursiva, que serão aplicadas no dia 5 de setembro. O resultado da primeira etapa do exame 2021 será divulgado no dia 19 de novembro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará, na próxima sexta-feira (23), os resultados das solicitações de atendimento especializado para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados podem conferir o resultado por meio da Página do Participante.
Os participantes que tiverem as solicitações indeferidas poderão entrar com recursos no período de 26 a 30 de julho. No dia 4 de agosto, será divulgado o resultado final das solicitações.
##RECOMENDA##As inscrições para o Enem 2021 se encerraram no último dia 14, já o pagamento da taxa de candidatura foi realizada até esta segunda-feira (19). Ao total, o exame teve pouco mais de 4 milhões de inscritos.
As provas do Enem 2021 serão realizadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto na digital. De acordo com o MEC, as duas modalidades terão os mesmos itens.
Acusado de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa foi condenado por destruir provas do crime. Junto com ele, a Justiça incriminou sua esposa, um cunhado e dois amigos do ex-PM, por terem jogado armas no mar da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, um dia após sua prisão, em 2019. Entre elas, é possível que esteja a submetralhadora usada no assassinato.
Os cinco envolvidos foram condenados a quatro anos de prisão em regime aberto. Ronnie segue preso na cadeia de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, pelo assassinato de Marielle e Anderson. Já Elaine Lessa, mulher de Ronnie; o irmão dela, Bruno Figueiredo; José Márcio Montovano; e Josinaldo Lucas Freitas foram presos em 2019, na Operação Submersa, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que deu origem à condenação da Justiça.
##RECOMENDA##A acusação do MP-RJ era de que eles teriam atuado "para impedir e dificultar a investigação criminal que apura a participação de uma organização criminosa nos homicídios".
Segundo as investigações, no dia 13 de março, Bruno e Márcio saíram do apartamento de Elaine e Ronnie, preso um dia antes, carregando uma caixa grande, como identificado nas câmeras de segurança do condomínio. Na manhã seguinte, Márcio foi visto no estacionamento de um supermercado na Barra da Tijuca, onde se encontrou com Josinaldo. Juntos, eles tiraram do carro caixas, bolsas e malas e seguiram destinos diferentes.
Josinaldo foi à colônia de pescadores do Quebra-Mar da Barra, onde contratou um barqueiro e atirou no mar todo o conteúdo retirado do apartamento de Ronnie. A arma utilizada para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 tiveram início na última quarta-feira (30). O Exame, previsto para ser realizado, neste ano, nos dias 21 e 28 de novembro, é marcado por questões sociais, históricas e, muitas vezes, polêmicas.
“O Enem está sempre antenado com as perspectivas mais avançadas das ciências sociais. De tal maneira, o racismo, a homofobia, o machismo são temas sempre tratados nele de maneira crítica. Então, por mais que venham governos mais conservadores, dificilmente a prova sofrerá uma grande mudança”, observa o professor de filosofia e sociologia, João Pedro Holanda.
##RECOMENDA##Nas edições anteriores, as provas, geralmente nas áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, trouxeram textos e indagações com temática LGBTQIA+, confirmando, mais uma vez, o compromisso de ser uma avaliação plural. Em meio a críticas e euforia, confira as quatro vezes em que o Enem discutiu questões LGBTQIA+:
Enem 2010 - Ciências Humanas e suas Tecnologias
"A questão faz um percurso histórico. Mostra, inclusive, em tempos coloniais, como a questão da sexualidade, mais especificamente da homossexualidade que era tratada como crime e faz uma ponte histórica. Mostrando que, até hoje no Brasil, existe uma criminalização da homossexualidade. É claro que essa criminalização não se dá da mesma forma que nos anos 1700. Os aparatos são outros, existem diferenças, mas ainda existe um problema a se combater. Nesse caso, a questão está ressaltando uma permanência histórica, um dado, um preconceito, uma perseguição relatada no século 18 e que continua a ser relatada no século 21", comenta João Pedro Holanda.
"De tal maneira que a alternativa certa é alternativa que consegue expressar a existência dessa ponte histórica, que consegue mostrar a relação entre passado e presente. Neste caso, letra D”, complementa.
Enem 2013 - Ciências Humanas e suas Tecnologias
“Os direitos sociais são aqueles que garantem a dignidade da vida humana, saúde de qualidade, aposentadoria de qualidade, tempo para lazer, educação de qualidade, tudo isso está no escopo dos direitos sociais de tal maneira que uma grande tarefa da democracia, no século 21, é encurtar a distância entre o texto das constituições e a vida real das pessoas. Porque se você analisar a constituição brasileira vigente, elaborada em 1988, chamada de Constituição Cidadã, boa parte dos direitos que a gente precisa para viver bem e com dignidade já está garantida no texto da constituição, mas na vida real das pessoas, muitas vezes, esses direitos não estão concretizados. E uma das grandes tarefas da democracia da nossa época é essa, a concretização prática daquilo que já é garantido juridicamente ou como essa questão, gosta de afirmar, a ampliação da noção de cidadania, deixando a esfera, meramente, jurídica e adentrando na vida prática das pessoas, de garantias jurídicas que são importantes”, explica João Pedro.
Resposta: letra A
Enem 2018 - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
"É importante ressaltar é um tipo de questão necessária para o aluno. Porque, em tese, o Enem tem como prerrogativa trazer conteúdos da atualidade para serem discutidos e problematizados pelos candidatos apartir de questões disversas", analisa Diogo Didier, professor de redação e Linguagens.
"A questão trouxe a realidade de uma pessoa, que tem uma sexualidade, sociamente, desviante, mas que, devido a uma situação corriqueira, que é muito comum na realiade de muitos brasileiro e brasileiras LGBTQIA+, se torna, infelizmente, ameaçador porque pode trazer à tona punições e preconceitos diversos, como a resposta da própria questão sugere, que existe um medo de uma possível punição em torno da descoberta, da revelação de maneira tão infantil [...] Questão desse porte é útil, nao só para mostrar que essas realidades são passíveis de acontecer, como para trazer a luz o preconceito e como a sociedade encara a realidade LGBTQIA+", expõe.
Resposta: letra B
Enem 2018 - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
"A questão faz uma progressão que é necessária, porque a gente sabe que comunicação faz com que as pessoas interajam entre si, possam se comunicar sem serem interpeladas ou julgadas por comentários e prerrogativas alheias [...]. Comunicação também é uma forma de vivência. A gente fala com o outro, interage com o outro para existir. Como as travestis, por exemplo, invisibilizadas, muitas vezes, são até mortas. De forma brutal", ressalta o docente.
Resposta: letra C
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