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Está aberto o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da 1ª fase do 37° Exame de Ordem Unificado (EOU). Os participantes podem realizar o procedimento através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca organizadora do certame, até às 12h deste domingo (19). 

De acordo com edital, a solicitação é feita em caso de erro material no somatório final da nota, que ocorre quando há uma divergência entre a pontuação do candidato e a nota final, ou quando não é atribuída a pontuação em uma alternativa correta.  

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O resultado final da 1ª fase possui divulgação prevista para o dia 29 de março. Já a segunda fase do 37° EOU, a prova-prático profissional, será aplicada no dia 30 de abril.

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (MDB), concluiu, nesta quinta-feira (16), sua agenda administrativa, em Brasília. O gestor passou os últimos quatro dias na capital federal cumprindo uma série de agendas com os ministros do Governo Lula (PT), em busca de captar recursos para seu município. 

A última reunião no Distrito Federal, ocorreu no fim da tarde desta quinta, com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB).

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Durante o encontro, o chefe do Executivo Municipal tratou com a ministra sobre a liberação de recursos voltados à implantação, em Paulista, de projetos inovadores na área de tecnologia, principalmente, para beneficiar a juventude.

Agendas com senadores

Nesta quinta, o prefeito também se reuniu com o senador por Pernambuco, Fernando Dueire. Eles falaram sobre a liberação de emendas parlamentares para Paulista. A prioridade do gestor municipal é captar recursos para, principalmente, revitalizar a orla do município.

Na quarta (15), Yves Ribeiro foi recebido pelo senador Humberto Costa, no gabinete do petista, em Brasília. Segundo o prefeito, o encontro foi bastante proveitoso. 

 “Visita produtiva ao gabinete do senador Humberto Costa. Foi uma honra discutir as demandas de Paulista e ouvir seu empenho para destinar emendas para nossa cidade. Muito obrigado pela atenção e pela parceria em prol do desenvolvimento de nossa região”, enfatizou o gestor da cidade do Paulista.

*Da assessoria 

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, viajou a Brasília para cumprir uma intensa agenda de encontros com ministros e senadores para captação de recursos e participará de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FPN).

A pauta em Brasília prevê encontros com os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro; Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e de Pesca e Aquicultura, André de Paula. Yves Ribeiro também terá reuniões com os senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT).

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O chefe do Executivo Municipal vai, ainda, participar da 84. Reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

*Da assessoria 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou em nota nesta quinta-feira, 02, que devolveu o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas de uma viagem a São Paulo que teve como agenda principal compromissos particulares. O ministro não informou se também irá devolver as despesas com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que o trouxe de volta a Brasília quando não estava em serviço, contrariando as regras sobre o uso das aeronaves.

A decisão ocorre três dias após o Estadão revelar que, dos quatro dias de viagem, em três deles o ministro se dedicou a negócios relacionados aos seus cavalos raça. Juscelino foi a dois leilões, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio. Todos os compromissos envolvendo cavalos foram omitidos da agenda oficial do ministro. Na inauguração da praça, ele foi anunciado como integrante da "equipe do presidente da República". A presença de um ministro de Estado também foi destacada pelos leiloeiros nos eventos equestres.

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Na nota, o ministro admitiu que sua agenda de trabalho em São Paulo se limitou a dois dia e não explicou porque informou ao governo em documentos oficiais que seu deslocamento era de quatro dias, de 26 a 30 de janeiro. No esclarecimento, o ministro disse que "desconhece o suposto "caráter de urgência" destacado pelo jornal" dado por ele à viagem para conseguir autorização do governo para viajar de jatinho. No entanto, documentos oficiais mostram que ele mentiu no comunicado. A urgência está registrada até no Portal da Transparência, abastecido com informações da própria pasta.

Sobre o uso da FAB na volta para Brasília na segunda-feira, o ministro disse na nota que "retornou em voo compartilhado solicitado pelo Ministério do Trabalho" e que portanto não haveria "cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações como insistentemente alguns veículos de comunicação têm propagado".

Juscelino, porém, informou ao governo que estava, nesta data, em "serviço", o que ele mesmo reconhece que não é verdade. A própria nota oficial e a agenda pública dele registram que o último compromisso de trabalho em São Paulo na ocasião havia sido na manhã de sexta-feira, dia 27.

Juscelino justificou na nota que as diárias serão devolvidas aos cofres públicos, ele não informou o valor, após "averiguação nos últimos dias acerca do que ocorreu com a viagem de São Paulo". Contudo, não esclareceu o valor que será devolvido. Ele não explicou porque solicitou diárias para quatro dias quando sua agenda se limitava a dois dias de trabalho e a duas horas e meia de reuniões na capital paulista.

Sobre os compromissos com cavalos, a nota informou que "o ministro usufruiu, sim, do seu direito de praticar atividades de foro particular em São Paulo" e que é "inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso, no caso em questão". Nesse trecho da nota o ministro também mente. Foi ele próprio que pediu ao governo diárias referentes aos quatro dias que passou em São Paulo e avião da FAB para ir e voltar do estado, o que cobre todos os seus compromissos privados.

Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas, depois em razões de segurança, e, em seguida, viagens a serviço. O custo estimado de um voo privado, nos moldes do realizado por Juscelino, para ir e vir de Brasília a São Paulo, gira em torno de R$ 140 mil.

Juscelino Filho está em Barcelona, na Espanha, participando de um congresso sobre telecomunicações. Em suas redes sociais, o ministro tem feito publicações falando apenas do evento, sem mencionar a série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas reveladas pelo Estadão. Ele tem apagado comentários de seus seguidores que o questionam sobre o tour em São Paulo que priorizou eventos relacionados a cavalos.

Omissão

O governo Lula segue em silêncio sobre a situação do ministro. Interlocutores do presidente Lula dizem nos bastidores que ele deveria substituir Juscelino, mas seguem a determinação do Planalto para que o caso não seja tratado em público por envolver o União Brasil, que tem três ministros, incluindo o das Comunicações.

A sigla tem 59 deputados (a terceira maior bancada) e nove senadores e é importante para assegurar governabilidade. Como mostrou o Estadão, contudo, metade do partido apoiou a CPI dos atos golpistas, o que contraria um pedido de Lula.

A reportagem fez contato com a Comissão de Ética Pública na segunda-feira, 27, e questionou se o órgão analisaria o caso do ministro. Não houve retorno até a noite desta quarta-feira, 1. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou à reportagem que a análise desta questão cabe à comissão.

"A CGU avalia os atos de gestão dos agentes públicos dos ministérios e a aplicação de recursos públicos federais, porém não tem competência para responsabilizar atos de ministros de Estado. Neste caso, a competência é da Comissão de Ética Pública", explicou a Controladoria.

O Estadão questionou formalmente o Palácio do Planalto sobre o caso de Juscelino. Também não houve resposta. Em entrevista à CNN, Lula disse que consultaria a CGU em caso de malfeito de seus ministros.

Parlamentares do PT têm pedido a troca do ministro. Questionado sobre o caso Juscelino Filho nesta quinta-feira, 2, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi líder do partido na Câmara entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, afirmou que o governo "quer a maior transparência possível". "Ninguém defende pegar avião da FAB para fazer atividade privada", disse o parlamentar.

Outros feitos

Numa série de reportagens, o Estadão revelou que o ministro destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda e à sua pista de pouso privada, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no Maranhão. O servidor da Codevasf que autorizou a obra e é indicado do grupo do ministro está afastado por receber propina da empresa. Ele está proibido de entrar na sede da companhia.

A cidade é controlada pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende (União). A administração tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Todas as firmas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado.

O Estadão também mostrou que, ao prestar contas da campanha à reeleição de deputado, Juscelino Filho apresentou dados falsos ao TSE. Para justificar o uso de verba pública com voos de helicóptero, ele incluiu como passageiros de 23 voos "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos. A família é de São Paulo e afirma não conhecer o político.

O ministro também tem abrigado no ministério indicações do seu grupo político. O diretor de radiodifusão não tem experiência na área, mas é apadrinhado do advogado e empresário Willer Tomaz, que tem quatro rádios e uma TV no Maranhão, reduto eleitoral do ministro. Tomaz é amigo e parceiro dos senadores Flávio Bolsonaro e Weverton Rocha. Esse último compadre do ministro e fiador de sua indicação como ministro de Lula.

Mais de R$ 7 milhões foram liberados pelo governo federal nesta quarta-feira (22) ao município de São Sebastião (SP), um dos mais afetados pelas chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. Os recursos poderão ser usados para compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, colchões, refeições, água mineral, combustível e aluguel de caminhão-pipa.

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, serão atendidas mais de 73 mil pessoas. Os municípios que desejarem receber recursos devem enviar planos de trabalho. 

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“Nossas equipes continuam na área trabalhando junto com as equipes das prefeituras e do governo do estado nos planos de restabelecimento e nos planos também de construção que foi uma orientação que nós demos a pedido do presidente Lula”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, que participou, de reunião, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis ministros. Goés disse que o navio da Marinha que chega amanhã à região deve contar com cerca de mil profissionais dos quais 150 vão ajudar nas buscas e resgates.

Na última segunda-feira (20), o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em seis municípios paulistas: São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. No mesmo dia, o presidente Lula foi até São Sebastião, acompanhado de ministros. Durante a visita, Lula anunciou que haverá prioridade para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida nos municípios atingidos.

De acordo Waldez Goés, a meta do governo é retomar a agenda preventiva por meio da recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Encostas e da destinação de R$ 10 bilhões para habitação. “Certamente muitos desses recursos serão para construir habitações de demanda dirigidas, onde esses pontos todos de situações de alto risco de deslizamento em encostas serão prioridade”.

A Polícia Federal (PF) cumpre 17 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (24), para apurar desvios de recursos da Saúde de Pernambuco através de uma Organização Social (OS) que possui contratos com o Governo do Estado. A investigação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), e calcula que apenas uma das empresas envolvidas possui contratos acima de R$ 89 milhões.

A PF recebeu uma denúncia sobre as irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde, como a contratação direcionada de prestadoras, execução fictícia de serviços, superfaturamento dos valores pagos e ocultação dos valores desviados. A OS envolvida no inquérito é responsável pela gestão de hospitais e UPAs no estado.

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A polícia não divulgou o nome da Organização Social envolvida, mas imagens enviadas mostram os agentes no estacionamento do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, na área central do Recife. 

"As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros", explicou a PF em nota.

Segundo as autoridades, o suposto esquema contou com o engajamento tanto de gestores da organização como de empresários terceirizados. O grupo possui vínculo de proximidade e, inclusive, os alvos são da mesma família.

Os mandados foram cumpridos por 80 policiais e sete auditores da CGU no Recife, Olinda e Paulista, em Pernambuco, e na cidade de Aracaju, em Sergipe. Dois suspeitos foram afastados e a investigação terá continuidade para apurar os crimes de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que já está operando no vermelho e não conseguirá executar mais nenhuma despesa pendente por causa do corte de verba feito pelo governo federal. Em comunicado divulgado neste sábado, 3, a instituição informou que também não poderá contratar processos licitatórios já concluídos, nem se comprometer com qualquer despesa emergencial.

Na última quarta-feira, o governo anunciou o bloqueio das verbas do Ministério da Educação. De acordo com a UFRJ, o corte para a universidade é de mais de R$ 15 milhões - além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados.

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Com o corte, diz a nota, "as universidades e institutos federais do País não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos".

Segundo a nota, R$ 19,3 milhões foram liquidados em novembro e não poderão ser pagos. Entre os pagamentos suspensos, estão as bolsas de assistência estudantil, salários de 900 profissionais extraquadros, contratos de transporte e combustível, custos do sistema integrado de alimentação, contratos de serviços terceirizados de limpeza e vigilância, além de insumos básicos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o comunicado, "a reitoria identifica o momento como dramático, em um quadro jamais visto em sua centenária história, simbolizando desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades, que são as casas da ciência para o progresso do próprio País, como ocorre em toda nação verdadeiramente independente".

E concluiu com uma crítica ao governo: "Há um mês do fim do seu mandato, o governo apaga as luzes de sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o País."

Três dias após o anúncio do novo bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais, ocorrido na última segunda-feira (28), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de nota, afirmam que houve devolução do limite de empenho. 

De acordo com as entidades, o restabelecimento das verbas foi realizado às 12h desta quinta-feira (1º). "Em contato com a Subsecretaria de Planejamento Orçamentário do MEC (SPO), o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca, foi informado sobre a devolução dos limites de empenho que haviam sido retirados na segunda-feira (28), até às 12h dessa quinta-feira (1º)", afirmou a Andifes através do comunicado.

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Com receio de uma nova tentativa de contingenciamento orçamentário até o final do governo Bolsonaro, a associação reforça que contuará "atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público".

Também através de nota, o Conif aponta que as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tiveram o valor de R$ 122 milhões devolvidos. No entanto, a entidade salienta que o corte realizado em junho de 2022, no total de R$ 184 milhões, não foi revogado. Sobre isso, o Conif ressalta que "cabe ao Governo Federal a reversão dessa medida, com o envio de um Projeto de Lei Complementar no congresso". 

Em resposta ao recente bloqueio de verbas destinadas a instituições de ensino superior feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parlamentares da oposição se manifestaram contra no Twitter. O corte foi de R$ 1,68 bilhão no Ministério da Educação (MEC).

"O governo atual fez mais um corte, de R$ 1,68 bilhão, no orçamento do MEC. Foram 244 milhões cortados só em universidades e institutos federais. Educação é investimento no futuro do País e voltará a ser prioridade. Vamos trabalhar para recuperar nossas instituições de ensino", publicou Lula, ao mesmo tempo em que afirma que a Educação receberá maior destaque em sua gestão.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), seguiu a mesma linha que a do presidente eleito. "Bolsonaro tirou R$ 1,6 bilhão das universidades e dos institutos federais. Um crime contra a educação brasileira faltando pouco mais de 30 dias para acabar o governo. Vamos lutar para que os recursos da educação sejam devolvidos."

A deputada federal reeleita Luiza Erundina (Psol-SP) exaltou o valor específico de corte nas universidades federais. "Bolsonaro e Paulo Guedes deixaram um bloqueio de R$1,6 BILHÃO na Educação e mais R$ 224 MILHÕES de corte para as universidades federais. Não poderia ser diferente vindo de um inimigo declarado da educação."

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) argumentou que os últimos cortes na Educação poderiam estar associados ao esquema do orçamento secreto. "De novo bilhões foram bloqueados da educação, ciência e tecnologia. Sabe por quê? Pagamento do orçamento secreto! É isso mesmo: dinheiro público sendo usado sem critério, com base em interesses de parlamentares", concluiu.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário (PLN 32/22) com uma reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas. O relatório preliminar deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento. 

A reserva foi obtida por meio de um cancelamento linear de despesas discricionárias de 1,3% do total previsto no projeto. Despesas discricionárias são aquelas de custeio e investimentos. O relator propôs que fossem atingidas as que tivessem valor superior a R$ 1 milhão suportadas por recursos não vinculados a gastos específicos. 

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A maior parte será distribuída aos 16 relatores setoriais do Orçamento, ou R$ 825 milhões. Outros 25% ficarão com as emendas de bancadas estaduais, 20% com o relator-geral e 15% para as emendas das comissões permanentes. 

O projeto já reserva R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas, R$ 7,7 bilhões para as de bancadas estaduais e R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral.  Houve uma receita extra de R$ 1,2 bilhão indicada no relatório de Receita por causa do restabelecimento da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública. 

Menos dinheiro No relatório preliminar, Marcelo Castro expõe as fragilidades do Orçamento de 2023, relacionando, por exemplo, 14 ações do Ministério da Educação que estão com redução superior a 50% entre o projeto de 2022 e o do ano que vem.  Outro exemplo são os recursos para habitação que contam com apenas R$ 82,3 milhões no texto. O valor é menos de 1% da média verificada entre 2012 a 2016.  De maneira geral, as despesas discricionárias para 2023 tiveram redução de 36% em relação à proposta de 2022.

Também já é conhecida a deficiência de recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600, a baixa reserva para atendimento de reajustes salariais dos servidores públicos, o acúmulo das despesas com sentenças judiciais e o impacto das leis de apoio à cultura.

Como risco fiscal foi citada a judicialização, pelos estados, da mudança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços essenciais. Liminares já concedidas impactam o que a União tem a receber dos estados.

*Da Agência Câmara de Notícias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, cobrou o cumprimento da decisão que proibiu o contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A decisão foi tomada em julgamento no plenário em 2015.

A ministra notificou o ministro André Mendonça, que herdou a relatoria do processo quando assumiu a cadeira de Marco Aurélio Mello, para a "adoção de eventuais providências que entender cabíveis".

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O ofício foi enviado depois que o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) informou que o atraso dos repasses tem dificultado a execução dos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário.

"Frisa-se que, atualmente, os recursos do Fundo a Fundo são utilizados para a consecução de demandas envolvendo obras de construção de estabelecimentos penais, módulos de encontros íntimos, galpões médios e multiuso, reforma de unidades prisionais, modernização e aparelhamento de estabelecimentos prisionais, capacitação de servidores do sistema prisional, entre outros fins", diz um trecho do alerta enviado pelo Consej.

Os pedidos de abertura de crédito para o exercício de 2022 somam aproximadamente R$ 231 milhões. O fundo é gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), abrigado no guarda-chuva administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estadão procurou a pasta e aguarda resposta.

Há cerca de dois meses, o Depen informou ao Conselho de Secretários de Justiça que fez "inúmeras provocações aos órgãos responsáveis" para tentar agilizar os repasses.

Após sua participação na 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP-27, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a cobrar de países ricos a destinação de recursos para nações emergentes para a garantia de preservação de suas florestas.

Voltando a se comprometer com a proibição do garimpo ilegal e da preservação das terras indígenas, o petista pontuou: "os países mais ricos têm que assumir um compromisso com a preservação do meio ambiente".

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Segundo ele, em 2009 diversas nações se comprometeram com um fundo de US$ 100 bilhões para ajudar países emergentes a preservar suas florestas "e até agora não foi juntado um dólar do compromisso feito", criticou.

Lula também afirmou que é preciso uma governança global mais representativa, principalmente na questão climática. "A gente não pode tomar uma decisão e depois levá-la para que o Estado Nacional decida se vai cumprir ou não, porque nós temos exemplo de que o protocolo de Kyoto, que foi assinado a tanto tempo atrás, até hoje não foi cumprido por muitos países", disse.

O presidente eleito destacou ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) "não pode continuar sendo a mesma de 1948". "O mundo mudou, a geopolítica mudou" disse, afirmando que o conselho de segurança da organização precisa ter "mais gente representando todos os continentes".

"Precisa acabar com a ideia de que um país pode ter o direito de veto, ninguém é superior a ninguém, independente da sua riqueza, independente do seu poder bélico", disse, durante coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro português, António Costa, em Lisboa.

Em plena época de chuvas na maior parte do País, período que costuma ser acompanhado por tragédias causadas por deslizamentos, o Orçamento federal enviado pelo governo Bolsonaro praticamente esvaziou os recursos que poderiam ser utilizados em obras de contenção.

A informação é do deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP), que integra o grupo de Cidades na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Boulos disse que teve acesso às primeiras informações sobre a situação do Orçamento no setor e afirmou que o cenário é desolador.

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"Daqui a pouco começam as chuvas mais fortes. Isso é tragédia anunciada sempre no Brasil inteiro, todo janeiro morre gente. As obras de contenção custariam, para poderem ser mantidas, R$ 50 milhões. Sabe quanto está reservado no Orçamento de 2023? R$ 2 milhões. Isso é um escárnio", disse Boulos.

Integrantes do governo de transição têm defendido que a retirada do Bolsa Família do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação -, por meio da PEC de transição, é vital não apenas para viabilizar o pagamento mensal de R$ 600 para famílias mais carentes, mas para liberar espaço para investimento básico, como os que envolvem a drenagem e obras de contenção.

"Não houve qualquer tipo de planejamento em relação a questões básicas da infraestrutura. Habitação, nem se fale. O Orçamento que tem não dá nem para reativar obra paralisada, muito menos construir novas. Eles desmontaram a área do Ministério das Cidades", disse o parlamentar eleito.

Boulos afirmou que, até o momento, as equipes técnicas do governo Bolsonaro, ao menos em sua área de responsabilidade durante o governo de transição, têm repassado as informações solicitadas para fechar um diagnóstico mais detalhado do que é preciso ser feito. Os grupos técnicos devem ter um plano de ação para os primeiros 100 dias da nova gestão Lula, a partir de 1 de janeiro de 2023.

Os Estados Unidos proporcionarão sistemas de defesa aérea e mísseis terra-ar para a Ucrânia como parte de um novo pacote de assistência de segurança avaliado em 400 milhões de dólares, anunciou o Pentágono nesta quinta-feira (10).

Com "os implacáveis e brutais ataques aéreos da Rússia contra a infraestrutura crítica e civil da Ucrânia, as capacidades adicionais de defesa aérea são fundamentais", disse aos jornalistas a secretaria de imprensa adjunta do Pentágono, Sabrina Singh.

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O pacote compreende quatro sistemas de defesa aérea Avenger de curto alcance e alta mobilidade, que serão fornecidos à Ucrânia pela primeira vez, assim como mísseis Stinger.

Também inclui mísseis para os sistemas de defesa aérea HAWK que a Espanha se comprometeu a fornecer, projéteis de artilharia e morteiros, munição para os lança-foguetes de precisão Himars e mais de 20 milhões de cartuchos de munição para armas pequenas.

Os mísseis HAWK serão fornecidos com recursos da Iniciativa de Assistência de Segurança da Ucrânia, que financia a aquisição de equipamentos da indústria de defesa. Outros elementos do pacote terão como origem os inventários americanos existentes.

O pacote eleva para mais de 18,6 bilhões de dólares a assistência militar dos Estados Unidos para a Ucrânia desde o início da invasão das forças russas em fevereiro.

O anúncio acontece um dia depois que o general americano Mark Milley informou que mais de 100.000 militares russos tinham morrido ou ficado feridos na Ucrânia, e que as forças de Kiev provavelmente sofreram baixas similares.

Milley também destacou a possibilidade de conversas sobre o fim da guerra, e que a vitória militar pode não ser possível nem para a Rússia nem para a Ucrânia.

Enquanto isso, a Rússia anunciou nesta quinta-feira que suas forças começaram a se retirar da cidade de Kherson, no sul da Ucrânia, um duro golpe para a campanha militar de Moscou.

"Estamos vendo alguns indícios de que as forças russas estão se retirando da cidade de Kherson, mas é cedo demais para fazer uma avaliação completa de... o que isso significa", disse Singh.

 O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (MDB), reuniu-se, nesta terça-feira (08.11), em Brasília, com o deputado Carlos Veras (PT). O gestor dialogou com o parlamentar acerca da destinação de recursos para a cidade, através de emendas. 

 No encontro, o emedebista também solicitou ao petista a abertura de um canal de diálogo com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das prioridades do prefeito é atrair verba para as obras de recuperação da orla. 

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  O secretário de Obras e Serviços Públicos, George Freitas, o secretário executivo de Gabinete, Marcos Eduardo Oliveira, e o vereador Raul Silva estão na comitiva de Yves Ribeiro.

*Da assessoria 

As despesas e os investimentos na educação pública brasileira vêm diminuindo desde 2016 e a recuperação do setor deverá ser lenta, segundo debatedores que participaram de audiência pública interativa na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (7). 

O presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Podemos-PR), disse que a área da educação sofreu “severos cortes” nos últimos anos e que os investimentos precisam ser urgentemente retomados. 

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Ele registrou que a subcomissão já debateu temas como o acesso à educação, a permanência na escola, a superação dos prejuízos educacionais da pandemia, conectividade e infraestrutura da rede escolar. Arns também leu perguntas enviadas por cidadãos e cidadãs pelo Portal e-Cidadania. 

"Todos nós no Brasil temos que entender que, se quisermos uma família feliz, uma família que pense no futuro dos filhos, isso só acontece pela educação. Se a gente pensar no desenvolvimento, é pela educação, e para observarmos se a educação está sendo priorizada, é olharmos o orçamento. O orçamento é que vai dizer para a gente se uma política pública é prioridade ou não. E é isso que nós estamos fazendo hoje", afirmou Arns. 

O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, disse que a recuperação da educação brasileira precisará de uma coordenação nacional, pois “durante todo esse período da pandemia, não houve ações de coordenação por parte do MEC [Ministério da Educação]”. Para ele, o governo Bolsonaro promoveu retrocessos no ensino que vão demorar a ser superados.

Amaral citou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrando que os investimentos públicos na área da educação ficaram em 5,4% em 2020. Essa porcentagem, porém, já deveria estar em 7% do produto interno bruto (PIB), segundo as metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE determina que o investimento deveria aumentar progressivamente até atingir 10% do PIB em 2024.   

Segundo ele, houve um processo de “desconstrução e desfazimento” da educação pública desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. 

 "É impossível a gente pensar que vai conseguir atingir esse valor de 10% do PIB até 2024, que é praticamente dobrar os recursos da educação", afirmou. 

Teto de gastos Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno afirmou que o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) vem restringindo significativamente o crescimento dos investimentos na educação pública. 

'No período de vigência do teto [desde 2016] a função educação perdeu R$ 74 bilhões. (...) é um desmonte das dotações orçamentárias da educação (...)  A Emenda 95 tem inviabilizado a manutenção e a expansão das políticas educacionais', avaliou Tanno. 

Segundo o consultor, desde que o teto de gastos foi criado, a educação “não esteve entre as prioridades na alocação de recursos”.  O economista Jorge Abrahão de Castro apontou que os investimentos na educação aumentaram constantemente de 1995 a 2015, quando então começaram a cair. 

 "É interessante observar que, em valores constantes, você tem um crescimento nesses 20 anos. E você sai de 1995 e chega em 2015 triplicando o valor do gasto em educação. Você triplica em 20 anos. Você tem crescimento permanente", disse Castro, que é ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A partir de então, os recursos vêm diminuindo", lamentou.

Ele sustentou que o teto de gastos, criado no governo Michel Temer, impede que mais investimentos necessários sejam feitos na educação. Depois de Temer, na opinião do economista, o governo Bolsonaro promoveu desmonte e “destruição das políticas sociais”. Para ele, o governo Bolsonaro também promoveu desmonte da ciência e tecnologia. 

"Isso não surge do nada, isso é uma deliberação política de mudança na forma de implementar políticas públicas e, principalmente, de políticas sociais. E a educação junto disso", afirmou. 

A vice-presidente da subcomissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmou que o debate mostrou que houve “retirada dos investimentos” da educação nos últimos anos. Segundo ela, o governo Bolsonaro nunca priorizou o ensino público. "Eu acho criminoso o que se está fazendo com a educação deste país", disse Zenaide. 

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é o relator da área da educação no Orçamento 2023 (PLN 32/2022), garantiu que os parlamentares, ao votarem a peça orçamentária, vão buscar priorizar mais investimentos no ensino no ano que vem. 

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) inicia o segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto em desvantagem financeira para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas contas parciais declaradas das campanhas, ele ainda tem para gastar R$ 25,1 milhões. Por sua vez, o petista contará com R$ 79,3 milhões. A equipe de campanha de Bolsonaro vai recorrer a ruralistas, parceiros de primeira hora, para aumentar os recursos.

Os custos devem subir até o prazo final da prestação de contas. É certo, porém, que nomes do agronegócio foram a principal fonte de receita de Bolsonaro, que obteve de pessoas físicas 54% dos R$ 40,2 milhões arrecadados. Para angariar doações entre pecuaristas, o presidente escalou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o filho 01, e Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura e senadora eleita neste domingo, 2, por Mato Grosso do Sul.

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Com menos doações individuais que Bolsonaro, o ex-presidente Lula contou com recursos do Fundo Eleitoral. Os R$ 88 milhões que o PT direcionou até a semana passada para a campanha do candidato representam 98% do total arrecadado pelo petista. Deste total, ele gastou R$ 57,7 milhões. Além disso, Lula terá ainda R$ 49 milhões de uma sobra geral do partido com todas as suas candidaturas.

Para 1.027 candidaturas de todo o País, o PT distribuiu R$ 450 milhões dos R$ 499 milhões a que tem direito. Por sua vez, o PL zerou os seus R$ 270 milhões com 739 candidatos - e não passará mais recursos a Bolsonaro. Os R$ 10 milhões repassados ao candidato pela legenda de Valdemar Costa Neto saíram do Fundo Partidário - caixa que as legendas usam para despesas correntes e que também pode financiar a campanha eleitoral.

No núcleo de campanha de Lula, a expectativa é a de que a interlocução com grandes empresários e lideranças ruralistas poderão atrair novos apoiadores, mesmo com a boa performance de candidatos da direita nas eleições para a Câmara e o Senado, além do desempenho de Bolsonaro, acima do que apontavam as pesquisas. Interlocutores de Lula no segmento ruralista avaliam que as conversas feitas ainda no primeiro turno serviram para dissipar receios de agropecuaristas e contornar a crise gerada quando o petista chamou de fascista a parte do setor que apoia Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

Os mais contemplados por Valdemar Costa Neto na distribuição do fundão foram os candidatos do partido aos governos estaduais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás. Juntos, Cláudio Castro, Anderson Ferreira, Onyx Lorenzoni e major Vitor Hugo receberam R$ 38 milhões para as despesas de campanha. Com a abertura das urnas, Castro foi eleito, Onyx disputará o segundo turno e Ferreira e Vitor Hugo perderam.

Da parte do PT, Fernando Haddad, que disputará com Tarcísio de Freitas (Republicanos) o segundo turno pelo governo de São Paulo, foi o maior contemplado, depois de Lula, com R$ 19 milhões.

Bolsonaro, por sua vez, foi o candidato que mais arrecadou recursos de pessoas físicas nesta eleição: R$ 22,1 milhões. O montante cobre todos os R$ 15,1 milhões em despesas contratadas até agora. Nos dois casos, o saldo ainda é positivo. À Justiça Eleitoral, porém, as duas candidaturas estimaram gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno.

Abaixo de Bolsonaro em arrecadações individuais, somente Roberto Argenta (PSC), candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Sul, e Tarcísio de Freitas. Ambos obtiveram R$ 6 milhões somente em doações.

A candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) saiu em defesa da vice Mara Gabrilli (PSDB-SP), após reportagem do Estadão revelar que a senadora destinou R$ 19,2 milhões em emendas do orçamento secreto em 2020. A candidata afirmou que nunca criticou todos que utilizam as emendas, mas sim aqueles que omitem sua destinação.

"Parabéns Mara Gabrilli por ter sido a primeira a abrir as contas. É isso que nós queremos do homem público. O dinheiro é do povo e nós temos que dar transparência", afirmou a jornalistas. De acordo com documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gabrilli enviou verbas para 19 municípios com recursos para postos de saúde e hospitais.

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Encontro com observadores internacionais

A declaração ocorreu após encontro com membros do Observatório da Democracia do Parlamento do Mercosul, que participarão da fiscalização das eleições de outubro. O encontro, que foi parcialmente aberto à imprensa, teve a presença de sete parlamentas de Argentina, Uruguai e Paraguai. Eles trataram sobre o processo eleitoral brasileiro e o respeito ao resultado do pleito deste ano. Além disso, fizeram menção à preocupação com uma maior participação das mulheres na política.

"A presença do observatório só fortalece a democracia brasileira", afirmou Tebet mencionando que a sua candidatura foi a primeira a protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um manifesto em que reiterava a confiança no processo eleitoral. A candidata ainda falou sobre a necessidade de se manter boas relações com países vizinhos e defendeu uma "integração regional" entre nações da região.

"Se nos elegermos, queremos governar junto com a América do Sul, com a América Latina, abraçando nossos países irmãos", afirmou. A declaração ocorre dias após o Chile convocar seu embaixador em protesto às falas do Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Gabriel Boric. Bolsonaro acusou o presidente chileno de "queimar o metrô" durante protestos que ocorreram no país em 2019.

A comitiva do Parlamento do Mercosul chegou ao Brasil no último domingo e permanece no País somente até esta quarta-feira. Os parlamentares já se reuniram com os candidatos Felipe D’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União). Segundo assessores, os parlamentares tentarão se reunir com o restante dos candidatos no final de setembro, antes do primeiro turno das eleições.

Dando continuidade à nova campanha de privacidade, o WhatsApp anunciou, nesta terça-feira (9), três novas mudanças voltadas à experiência do usuário e segurança. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, compartilhou no Facebook que os seguintes recursos estão disponíveis para usuários do WhatsApp Beta no Android, iOS e Desktop: sair de bate-papos em grupo sem notificar os membros, controlar quem pode ver quando você está on-line e evitar capturas de tela na visualização de mensagens. 

Além disso, o WhatsApp está lançando uma nova campanha global começando na Índia e no Reino Unido (mais países seguirão posteriormente), para informar os usuários sobre novos recursos e como o WhatsApp protege sua experiência usando diferentes camadas de proteção, graças aos recursos de privacidade com criptografia de ponta a ponta, verificação em duas etapas, backup de bate-papo criptografado de ponta a ponta, entre outras determinações de privacidade. 

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O foco da campanha também é educar as pessoas para entender como funciona a determinação de segurança: é importante proteger os usuários não apenas quando as informações são enviadas, mas também quando são armazenadas (por exemplo, usando backups criptografados de ponta a ponta). Confira mais informações abaixo: 

Ilustração: LeiaJáImagens/WABeta Info

Disponibilidade 

Nas informações da atualização, o WhatsApp informou que os novos recursos estão disponíveis para o WhatsApp Beta no Android 2.22.17.24 e no iOS 22.16.0.77. Alguns aspectos da atualização podem surgir diferentes a depender da compatibilidade do sistema, por isso, o usuário deve verificar esses detalhes na página de atualização. 

Mesmo que o usuário tenha um smartphone com sistemas compatíveis, alguns dos recursos ou todos eles podem levar mais tempo para chegar a todos os aparelhos, mas a previsão é de que qualquer usuário do WhatsApp perceba as mudanças no uso até o fim do mês de agosto. 

--> LeiaJá também: 'MPF sugere que WhatsApp lance recurso após as eleições'

Termina hnesta quinta-feira (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2).

O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do Sistema Revalida.

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“No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, informou em nota o Inep.

O arquivo deve ser digitalizado (frente e verso) em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho de até 2 MB.

A primeira etapa do Revalida 2022/2 está prevista para o dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Habilidades

Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é voltado aos que obtiveram diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.

As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

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