Diante da variante ômicron do coronavírus, que acelerou os contágios, cada vez mais governos em todo o mundo estão flexibilizando as regras de isolamento para pacientes e seus contatos para evitar a paralisia econômica.

O alto grau de contágio da ômicron e as consequentes suspensões e quarentenas, pesam sobre as sociedades, ainda que a aceleração das infecções não seja acompanhada, por enquanto, pelo aumento da mortalidade.

A Europa, atual epicentro da pandemia, enfrenta níveis sem precedentes de infecções: mais de 4,9 milhões de casos registrados nos últimos sete dias, 59% a mais que na semana anterior, de acordo com uma contagem da AFP no sábado.

No total, mais de 100 milhões de casos ocorreram na Europa desde que o vírus foi descoberto em dezembro de 2019.

Na América Latina, o Equador anunciou no sábado que encerrou o último mês de 2021 com 24.287 infecções, mais que o dobro das registradas em novembro (9.513) e o triplo das registradas em outubro (7.556).

Enquanto isso, a França, com mais de um milhão de casos detectados nos últimos sete dias, anunciou neste domingo um relaxamento das regras de isolamento para pessoas infectadas e seus contatos, como forma de preservar a vida socioeconômica do país.

Pelas regras que entram em vigor na segunda-feira, as pessoas positivas com vacinação completa terão que se isolar por sete dias em vez de dez, e podem reduzir a cinco se apresentarem resultado negativo em um teste subsequente.

Aqueles que estiveram em contato com essas pessoas não vão precisar entrar em quarentena se tiverem o esquema de vacinação completo.

A mudança da regra deve garantir "o controle das infecções enquanto preserva a vida socioeconômica", explicou o ministério da Saúde francês em um comunicado.

"Conviver com o vírus"

No Reino Unido, com infecções recordes, o secretário de Saúde Sajid Javid disse que não haverá novas restrições, exceto como "um último recurso absoluto".

Pouco antes do Natal, o governo britânico havia reduzido de dez para sete os dias de isolamento para pessoas vacinadas que contraíram o coronavírus.

"Limitar nossa liberdade deve ser o último recurso absoluto e os britânicos esperam que façamos tudo o que pudermos para evitá-lo", escreveu Javid em um artigo no Daily Mail.

Ele acrescentou que "estou determinado a dar a nós mesmos a melhor oportunidade de conviver com o vírus".

O ministério da Saúde britânico é responsável pela política de saúde na Inglaterra, não no restante do Reino Unido, que adotou novas medidas restritivas contra a variante ômicron.

Por sua vez, a autoridade sanitária suíça decidiu na sexta-feira que os cantões podem reduzir a quarentena para pessoas que tiveram contato com alguém infectado de dez para sete dias.

O medo da desestabilização econômica levou a Espanha a decidir na última quarta-feira reduzir o isolamento das pessoas infectadas com a Covid-19 para sete dias, em vez de dez, para equilibrar a saúde pública e o crescimento econômico, segundo o presidente do governo, Pedro Sanchez.

No mesmo dia, a Argentina tomou uma decisão semelhante para tentar minimizar o impacto econômico de um surto recorde de infecções. Portugal fez isso na sexta-feira.

A África do Sul estima que já superou o pico da onda ômicron e suspendeu o toque de recolher noturno em vigor há 21 meses em 31 de dezembro.

"Procuramos um equilíbrio entre a vida das pessoas, o seu sustento e o objetivo de salvar vidas", explicou o ministro da Presidência, Mondli Gungubele.

Refletindo o impacto da ômicron, o tráfego aéreo global sofreu inúmeras interrupções. Pilotos e tripulantes foram colocados em quarentena por infecção ou contato com pessoas infectadas, levando as companhias aéreas a cancelar os voos.

No sábado, nos Estados Unidos, onde o mau tempo se somou à onda de infecções, cerca de 2.660 voos foram cancelados, mais da metade dos cancelamentos em todo o mundo, segundo o site FlightAware.

Para limitar ausências e evitar bloqueios e escassez, o governo do presidente Joe Biden decidiu na segunda-feira reduzir a duração das quarentenas recomendadas de dez para cinco dias para pessoas que contraíram Covid-19, desde que não apresentem sintomas.

A falta de regras claras sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a covid-19 criou um cenário confuso e gerou dúvidas em passageiros que chegavam nesta segunda-feira, 13, ao Brasil. No maior aeroporto do País, o de Cumbica, em Guarulhos, uma parte dos viajantes relatou ter sido cobrada pelo documento, enquanto outros disseram que não foram abordados sobre o assunto no desembarque internacional.

Ao chegar de Londres para passar as festas de final de ano com a família em São Paulo, a professora Gyanny Pereira, de 42 anos, conta que os funcionários do aeroporto solicitavam o comprovante de vacinação, exame negativo da covid e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Ela apresentou o certificado digital das duas doses da Astrazeneca a partir de um aplicativo internacional - o Conecte SUS, sistema brasileiro usado para emitir o certificado, está fora do ar por causa de um ataque hacker.

Relato semelhante foi feito pelo engenheiro de telecomunicações Wladimir Barbosa, de 44 anos, que chegou de Genebra, na Suíça, para um período de três meses em Brasília. "Eles pediam um documento antes do balcão de verificação dos passaportes, setor de Imigração, como uma fase prévia", diz o viajante que foi imunizado com duas doses da Moderna.

No caso da psicóloga Renata Vasconcelos, de 40 anos, que retornou após um período de férias na Espanha, o comprovante foi exigido no mesmo momento, antes da entrada efetiva ao Brasil. "Acho que os funcionários não estavam preparados para atender tanta gente de uma vez, mas sou favorável a essa medida", diz.

Tanto Gyanny como Wladimir e Renata relatam que esses papéis tiveram de ser apresentados à companhia aérea, antes do embarque, nos respectivos locais de origem.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra covid para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Não especificou, porém, as formas de comprovação que deverão ser adotadas. Isso deve ser indicado pelo governo federal.

Embora seja adotada em outros países e defendida por especialistas para barrar o coronavírus, especialmente com a descoberta da variante Ômicron, a medida contrariou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado a restrição. Os detalhes sobre o monitoramento devem ser apontados na portaria que ainda não foi divulgada pelo governo federal, o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

Falta de portaria

Ainda sem a portaria do governo federal, que define as regras de fiscalização e a divisão de papéis de agentes da Anvisa e Polícia Federal, por exemplo, a exigência não foi uma regra.

A maioria dos passageiros relata que só teve de apresentar o exame negativo e a declaração de saúde. Foi o caso da empresária Eliana Garcia, que chegou de Madrid para Recife (PE). "Só pediram o PCR com menos de 72 h e o formulário da Anvisa preenchido", diz a passageira. O empresário Arthur Bulhões, de 30 anos, conta que apresentou os mesmos documentos ao desembarcar da Austrália depois de três anos longe do Brasil.

A distinção entre teste negativo e comprovante de vacinação ainda gera confusão entre os viajantes. Muitos pensam duas vezes antes de responder sobre o que foi realmente exigido. "Na dúvida, eu estou sempre com todos os documentos", diz o empresário espanhol Ricardo Osorio, de 30 anos, que chegou de Madrid, passou em São Paulo antes de terminar a viagem no Paraguai.

Questionada pelo Estadão sobre a exigência ou não do passaporte de vacina nesta segunda-feira, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, afirma que as informações deveriam ser solicitadas à Anvisa. O órgão, por sua vez, ainda não se manifestou.

Longas filas

Com a exigência ou não do passaporte de vacina, viajantes foram unânimes em relatar longas filas no início da manhã no desembarque internacional (Terminal 3). Além disso, reclamaram da falta de funcionários para checar os documentos, seja o comprovante de vacinação ou o teste negativo para o novo coronavírus.

O percurso entre descer do avião e conseguir sair do aeroporto demorou mais de duas horas, de acordo com alguns passageiros.

Segundo funcionários das companhias aéreas, o motivo foi o atraso de voos ao longo da madrugada e o acúmulo de bagagens. Passageiros de voos atrasados decidiram voltar hoje para buscá-las. A engenheira ambiental Adriana Lione conta que suas malas estavam fora da esteira, em um canto do saguão. "O saguão estava um caos", conta a brasileira que desembarcou no voo de Londres das 6h05, mas só conseguiu colocar os pés no estacionamento às 9h40.

Viajantes brasileiros que chegaram ao Rio foram cobrados por vacinação na Europa, não no Brasil

No Aeroporto Internacional do Rio/Galeão, quem chegou da Europa nas primeiras horas desta segunda-feira, 13, não foi cobrado pela vacinação ou mesmo por testes negativos contra a covid-19. Todos os passageiros ouvidos pelo Estadão, contudo, afirmaram que essa fiscalização foi rígida antes de embarcarem.

"No aeroporto de Nuremberg (Alemanha) exigiram tudo: comprovante de vacina, formulário da Anvisa que a gente precisou imprimir, seguro saúde e PCR negativo de até 72 horas", contou a engenheira civil Lara Chaves, 32.

Lara mora na cidade alemã com o marido, o cientista de dados Bruno Félix, 33, desde 2018. Os dois voltaram para visitar familiares no Rio nesta segunda, depois de um ano sem vir.

"Quando chegamos aqui, a gente viu uma baia - que provavelmente seria para confirmar vacinação -, mas não havia ninguém para cobrar nada. De todo modo, eu estava com a consciência limpa: já tinham checado tudo na Alemanha", afirmou Lara. "Estou vacinada e quero que cobrem tudo. Meus pais são pessoas mais velhas, não quero que ninguém fique doente. Não estamos preparados se todo mundo ficar doente de novo, então não tem muito o que fazer."

Relato semelhante deu o casal de namorados Ana Clara Araújo e Bernardo Rangel, ambos de 27 anos. Eles fizeram uma viagem de duas semanas por Espanha e França. Chegaram pela manhã após saírem de Paris, com conexão em Lisboa.

"Quando fomos (à Europa) solicitaram o comprovante de vacinação, mas na volta não pediram. A exigência era o teste PCR de até 72 horas antes do voo ou antígeno de até 24 horas", explicou Lara.

Bernardo descreveu um pouco mais do processo. "No desembarque hoje (segunda), um pouco antes de a gente chegar à Polícia Federal, passamos por um checkpoint da Anvisa - e a gente teve que preencher um documento da Anvisa para vir -, mas ninguém nos pediu nada. Estava escrito na parede que precisava apresentar comprovante de vacinação, teste de PCR, os documentos da Anvisa, mas ninguém pediu nada", relatou ele.

Apesar disso, o casal é a favor da exigência do passaporte da vacina. "Somos totalmente a favor. Na França, em todo lugar que você entra eles pedem o comprovante. Na Espanha, quando chegamos, eles não estavam pedindo, mas logo depois, por causa da Ômicron, todos os estabelecimentos que a gente ia fazer uma refeição eles passaram a exigir", narrou Ana Clara.

O Instagram aumentou sua proteção para adolescentes nesta terça-feira(7), na véspera de uma audiência no Senado dos Estados Unidos sobre se a rede social é "tóxica" para os jovens.

"Todos os dias vejo o impacto positivo que o Instagram tem sobre os jovens em todos os lugares", disse seu presidente-executivo, Adam Mosseri.

"Quero ter certeza de que continuará assim, o que significa mantê-los seguros no Instagram", acrescentou.

Meta, a empresa-mãe do Instagram que também é dona do Facebook, tem sua reputação em crise depois que uma ex-funcionária vazou documentos internos mostrando que os executivos estavam cientes dos riscos para os jovens, renovando as reivindicações de implementação de regulamentações.

Mosseri deve comparecer na quarta-feira a uma comissão do Senado para a audiência "Protegendo Crianças Online. Instagram e Reformas para Usuários Jovens".

"Queremos ouvir diretamente dos executivos da empresa por que eles estão usando algoritmos poderosos que fornecem conteúdo venenoso às crianças ... e o que farão para tornar a plataforma mais segura", disse o senador democrata Richard Blumenthal.

O Instagram vai ser mais rígido no que recomendar aos jovens usuários e evitar que os usuários mencionem os que não seguem na plataforma, de acordo com Mosseri.

O Instagram também começará a "impulsionar" os adolescentes para novos tópicos, se houver algum em que eles tenham passado um certo tempo.

Ele também vai sugerir uma pausa aos que passarem muito tempo na plataforma, disse Mosseri.

A sugestão de pausa foi lançada na Austrália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos e será implementada em mais países a partir do início do ano que vem, segundo o Instagram.

A rede social também apresentará um centro educacional para pais para “ajudá-los a se envolverem mais nas experiências dos adolescentes”. Também lhes dará ferramentas para limitar o tempo que as crianças passam no aplicativo, disse Mosseri.

"A Meta tenta desviar a atenção de seus erros implementando guias para pais, temporizadores de uso e recursos de controle de conteúdo que os usuários sempre deveriam ter tido", disse a senadora republicana Marsha Blackburn em um comunicado.

"Meus colegas e eu vemos o que eles estão fazendo", acrescentou.

A Meta rejeitou acusações de que suas plataformas são "tóxicas" ou de que a corporação coloca o lucro antes da segurança.

Diante da pressão, a empresa já anunciou que suspendeu, mas não abandonou, o desenvolvimento de uma versão do Instagram para menores de 13 anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 30, as regras para a inscrição automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social, programa que garante descontos na conta de luz aos mais carentes. Hoje, 12,4 milhões são beneficiadas com a política social. Pelas estimativas da agência reguladora, esse número poderia quase dobrar a partir do próximo ano, pois há 11,3 milhões de famílias que têm potencial para participarem do programa com o novo formato de cadastro.

A nova lei facilita que novas famílias carentes passem a receber os benefícios. Segundo o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, houve um aumento de 45% no número de beneficiados no programa nos últimos três anos, mas é possível contemplar mais cidadãos. "Essa política pública tem tanta justiça social, tanta cidadania envolvida, que ela enfrenta de frente um problema que nós podemos caracterizar como a pobreza energética. Uma parcela significativa da população, hoje 23,7 milhões fazem jus ao benefício, mas apenas 52% recebem efetivamente", disse.

As inscrições automáticas serão feitas pelo cruzamento de dados do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia, desde que a família atenda todos os critérios para participar do programa. A pasta é responsável por gerir os dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuo de Assistência Social (BPC). Cerca de 23,7 milhões de famílias brasileiras estão cadastradas nessas bases de dados.

O relator do processo afirma que a alteração não criará um novo subsídio, nem altera as regras para as famílias já beneficiadas. "A lei nova não incluiu um único real de custo, elas apenas desburocratizou o acesso ao benefício, fazendo efetiva a política pública", disse. "O novo marco legal possibilitará a inclusão de famílias que já possuíam o direito à Tarifa Social a exercê-lo de fato. Além do impacto positivo para as finanças das famílias de baixa renda, a alteração legal traz consigo as seguintes externalidades positivas: combate à pobreza energética do Brasil, a redução da burocracia", diz em seu voto.

Com o aumento de beneficiários do programa, o valor a ser pago por todos possivelmente irá aumentar. Isso porque os custos para manter os subsídios aos mais carentes são bancados por todos os consumidores do País, incluindo grandes indústrias, por meio de encargos nas contas de luz. O custo para manter o programa este ano foi de R$ 3,6 bilhões. Os recursos são incluídos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por meio de encargos nas contas de luz de todos, incluindo grandes indústrias, para garantir subsídios para alguns consumidores e segmentos.

Regras

As famílias ainda poderão solicitar por conta própria a inscrição ao programa para as distribuidoras, como acontece atualmente, mas a empresa ficará obrigada a identificar quais atendem os critérios para receber o benefício. As empresas deverão consultar, mensalmente, a base do governo utilizando o CPF ou outros dados fornecidos. Uma vez que seja identificado que o consumidor tem direito, o desconto já deve ser aplicado na fatura seguinte.

Como será difícil que empresas identifiquem todas essas famílias em um momento, a agência propôs um prazo de transição, que foi alterado a pedido das empresas. Para as distribuidoras que têm até 120 mil unidades consumidoras, fica mantido o prazo até 30 de junho. Para as demais, que possuem mais de 10 mil famílias potenciais para entrar no programa, o prazo para realização da busca será até 31 de dezembro de 2022.

As empresas também poderão fazer a busca por contato telefônico e visitas a domicílios. Durante análise na Aneel, elas foram dispensadas de informar sobre a medida por meio das faturas de energia, mas deverão divulgar em suas páginas na internet, redes sociais e por mensagens eletrônicas. As distribuidoras solicitaram ainda a exclusão da devolução em dobro de valores já pagos em casos de não realizar a inscrição automática, mas o pedido foi negado.

A inscrição automática está prevista em projeto de lei aprovado pelo Congresso em agosto e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro deste ano. O chefe do Executivo e os ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e João Roma, da Cidadania, participam de evento para anunciar as novas regras do programa às 17h.

Tarifa Social

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de acordo com consumo de cada família: 65% para os primeiros 30 kWh consumidos, 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e zero a partir de 221 kWh. Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh. Em média, cada família consome 126 kWh mensais e recebe um desconto de R$ 24,00.

Com a PEC dos precatórios em pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou ser importante achar uma solução para o pagamento das dívidas da União, mas mantendo em vista o respeito ao teto de gastos. Pacheco elogiou o texto proposto pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que na sua avaliação, busca "compatibilizar a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto de gastos públicos", enquanto busca abrir espaço fiscal para viabilizar o Auxilio Brasil - "que todos nós concordamos que precisa existir". Declarou também não ver a PEC como algo "eleitoreiro".

Na defesa da construção de um programa de auxílio aos vulneráveis, Pacheco respondeu às críticas que o governo vem recebendo devido ao balé que a equipe econômica tem feito para viabilizar o benefício. De acordo com o parlamentar, "é importante não deixar contaminar o momento de agora por algo de cunho eleitoral".

Em entrevista coletiva, o parlamentar também voltou a falar da importância do diálogo entre os Poderes para dar uma solução à matéria. Pacheco declarou que as conversas entre Legislativo e Executivo vão continuar, e que o que é de 2022 - em referência às eleições - "é para 2022". "Para enfrentamento da inflação, câmbio, juros e pobreza, estamos no mesmo lado."

"Tão logo a Câmara dos Deputados aprecie e aprove essa proposta de emenda da Constituição, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário de reflexão, mas com a ligeireza necessária para poder se dar solução definitiva para esse problema", disse ele.

Aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o tema, o relatório da PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do Teto de Gastos. Juntos, os dois dispositivos abrirão uma folga orçamentária para bancar um auxílio de R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

A PEC vem sendo alvo de críticas por parte de alguns parlamentares, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou recentemente ser contra " a todo tipo de estripulias na questão dos precatórios para furar o teto".

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor exato dessa folga extra que o governo terá para gastar em 2022 ainda é uma incógnita. Simulações internas do governo apontam que haverá um espaço de R$ 83,6 bilhões, mas, no mercado, as contas indicam um valor ainda maior, passando dos R$ 90 bilhões.

A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir desta segunda-feira (25). A decisão foi anunciada pela pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da Covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.

De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, "observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes". Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.

Mesmo com o retorno, ainda haverá restrição para o acesso à Casa. De acordo com as regras, só terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais dos veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito das dependências do prédio.

Também fica suspensa a realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões, inclusive eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares. A visitação continua suspensa.

A Nova Zelândia anunciou neste domingo (3) restrições mais severas para viagens, depois de registrar casos de Covid-19 em regiões que antes estavam livres do coronavírus.

"Estamos adotando a exigência de que pessoas com 17 anos ou mais, que venham de avião e não sejam cidadãs da Nova Zelândia, estejam totalmente vacinadas para entrar no país", afirmou Christ Hipkins, ministro responsável pela resposta à Covid-19.

A companhia aérea Air New Zealand também anunciou que exigirá a vacinação para todos os passageiros internacionais a partir de 1 de fevereiro.

O país conseguiu conter o vírus, com apenas 27 mortes em sua população de cinco milhões de habitantes graças aos rígidos controles de fronteira e aos confinamentos, que permitiram a retomada de grande parte da vida pré-pandemia.

As novas restrições fronteiriças foram anunciadas no momento em que as cidades vizinhas de Hamilton e Raglan entraram em confinamento de cinco dias, com autorização apenas para deslocamentos essenciais, uma decisão provocada por dois contágios.

Auckland, a 160 km de distância, está em confinamento há quase sete semanas por um foco da contagiosa variante delta que afetou 1.320 pessoas.

Quase 2.000 pessoas participaram no fim de semana em um protesto contra o confinamento em Auckland, algo que a primeira-ministra Jacinda Ardern chamou de "completa bofetada" para os neozelandeses que respeitam as regras estritas contra os encontros públicos.

A Nova Zelândia ficou livre de transmissões comunitárias do vírus durante seis meses, até que registrou o último foco em Auckland.

Após uma reunião com líderes políticos e equipe econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentará ao Congresso Nacional uma "solução" para o pagamento de precatórios que retirará do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas no próximo ano.

De acordo com Pacheco, a ideia é corrigir o valor pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões.

Com isso, o restante dos R$ 89,1 bilhões previstos para o ano de 2022 seria "alheio ao limite do teto", e poderia ser transferido para 2023. "Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior da reunião é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas", afirmou.

Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. "Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos", completou.

Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios - dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 - sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, as negociações agora passam por uma proposta para retirar excepcionalmente em 2022 uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.

Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.

O Facebook exime celebridades, políticos e outros usuários seletos de algumas de suas regras de publicação, como parte de um programa lançado como um mecanismo de controle de qualidade, publicou nesta segunda-feira o "Wall Street Journal" (WSJ).

O programa, conhecido como "verificação cruzada", ou "XCheck", protege milhões de usuários elite das regras que o Facebook afirma aplicar igualmente a todos na rede social, aponta o artigo, que cita documentos internos.

O porta-voz do Facebook, Andy Stone, defendeu o programa em uma série de tuítes, embora tenha assinalado que o gigante das redes sociais está ciente de que a aplicação de suas regras "não é perfeita". "Não existem dois sistemas de justiça; é uma tentativa de proteção contra erros", publicou Stone no Twitter, em resposta ao artigo do WSJ.

O artigo cita exemplos de publicações feitas por personalidades como o astro do futebol Neymar, que compartilhou imagens de uma mulher nua que o acusou de estupro, as quais o Facebook acabou removendo posteriormente.

Um padrão duplo para a moderação de conteúdo desafiaria as garantias que o Facebook deu a uma junta independente estabelecida como árbitro final nas disputas sobre o que pode ser publicado na rede social mais usada no mundo. "A Junta de Supervisão expressou em múltiplas ocasiões sua preocupação com a falta de transparência nos processos de moderação de conteúdo do Facebook, especialmente aqueles relacionados ao gerenciamento inconsistente de contas de alto perfil", disse o porta-voz da junta, John Taylor, consultado pela AFP.

O artigo do WJS reporta que alguns usuários estão incluídos em uma "lista branca", por meio da qual recebem proteção contra descumprimentos, enquanto, em outros casos, a revisão de conteúdo potencialmente problemático simplesmente não é feita. O XCheck cresceu até incluir pelo menos 5,8 milhões de usuários em 2020, segundo o artigo.

Em uma publicação de três anos atrás sobre a verificação cruzada, o Facebook indica que isso não protege o perfil, a página ou o conteúdo de ser removido, "apenas é feito para garantir que nossa decisão seja a correta".