Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) e também a PEC de Terezinha Nunes, ambos com o mesmo objetivo de por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reparte opiniões dos deputados. O assunto foi retomado na volta do recesso parlamentar na última segunda-feira (5) e abordado novamente nessa terça (6).

O deputado Raimundo Pimentel (PSB) comentou as matérias veiculadas pela imprensa local, informando que a PEC ainda será votada na Comissão de Justiça. Segundo o socialista a proposta já foi analisada e aprovada no colegiado, mas no relatório aprovado registrava que a cassação de mandato parlamentar, decidida com voto fechado na Alepe, pode ser analisada em voto aberto caso dois terços dos deputados presentes no Plenário decidam pela mudança. 

Pimentel destacou a transparência da Casa e que todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto. Também tratou do assunto a l presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB). Ela lembrou que a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado desde 2011. 

Já o deputado Maviael Cavalcanti (DEM), defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. Ele disse ser contra a extinção total do voto fechado e argumentou que assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto.

Não é só a oposição que concorda com o distanciamento da classe política com a sociedade. Aliado do governador Eduardo Campos (PSB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), reconheceu que os políticos precisam estar mais perto da população.

“Há uma distância muito grande da agenda legislativa com a sociedade. Essas manifestações serviram para aproximar. Os temas devem ser debatidos. Os debates devem representar mais os anseios da sociedade”, disse o petebista.

O parlamentar faz questão de frisar que o ceticismo com a classe política é problema não só do Brasil. “Esse descrédito acontece, infelizmente, em todo o mundo. Esse movimento houve na Europa. Nos principais países do velho continente. No próprio Sul da França essas manifestações na Europa são comuns”, analisou.

Além da crítica a classe política – relatada pelo levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), na qual  94,9% dos manifestantes disseram que os políticos merecem ser criticados - , 45% dos entrevistados acreditam que a prática de corrupção diminuirá com os protestos.

“Sabemos que a classe política não está conseguindo transmitir o sentimento da sociedade.  Mas alguns temas já foram aprovados. A questão da mobilidade urbana, a questão do PEC 37, o crime hediondo para a corrupção. Os royalties para a educação. Isso tudo está acontecendo por causa das manifestações”, afirmou o deputado.

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Durante o encontro entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e os vereadores do Recife no fim da tarde desta terça-feira (21), ficou decidido que a questão mobilidade é um tema que será discutido constantemente pela duas esferas de poder. A questão também será tratada em outras Casas Legislativas dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife.

Segundo o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PMN) a emergência da situação precisa de um diálogo constante com do poder público e a sociedade. “A partir do mês de junho será realizado um conjunto de reuniões para apresentar uma relatoria e cobrar melhorias no transporte coletivo, pois do jeito que está a situação o Recife vai parar e quem perder são os recifenses”, comentou.

O deputado também contou que a Alepe estará promovendo um conjunto de encontros e visitas aos prefeitos dos municípios Região Metropolitana. “Tentamos tratar desse tema de forma metropolitana e o Recife é a primeira cidade a receber essa vista, pois a capital do estado e não poderia ficar de fora dessa discussão”, enfatizou Silvio Costa Filho.

Já o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), afirmou que há o interesse de se criar uma comissão de mobilidade para se discutir o assunto mais especificamente. “Há uma necessidade com o futuro, por isso se faz necessário um estudo sobre os efeitos que causa a ampliação dos carros no Recife”, ressaltou.

Os deputados estaduais Sílvio Costa Filho e Zé Maurício (PP) foram eleitos presidente e vice-presidente da segunda Comissão Especial de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo acompanhar o Programa Estadual de Mobilidade Urbana (PROMOB) e ações afins. O colegiado instalado, nesta terça-feira, é composto por dez membros e tem prazo de duração de noventa dias.

O PROMOB - O programa visa à realização de obras de intervenção viárias para promover a melhoria da mobilidade urbana como também à inclusão das populações que não têm acesso ao transporte público, como Corredor Leste/Oeste; Corredor Norte/Sul; 08 Terminais Integrados, Ramal Cidade da Copa, entre outros.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) será homenageada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na noite desta segunda-feira (19). A homenagem foi requerida pelo deputado Sílvio Costa Filho devido aos serviços prestados a sociedade. A defensora pública geral Marta Freire receberá a comenda, durante a cerimônia que inicia às 18h no Plenário da Alepe. 

Na proposição, o deputado destaca as ações realizadas pela DPG frente à Defensoria, dentre as quais a valorização e reconhecimento do Defensor Público, a implementação de novas e modernas metodologias de atuação, o cumprimento de 90% das metas do Planejamento Estratégico. O parlamentar também justifica a homenagem pelo modo como é prestado o serviço a população: “sempre com competência e dedicação ao povo mais humilde, em particular pelas ações proporcionadas pela Defensoria Pública”.

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) fez duras criticas a falta de transparência de alguns prefeitos que disputaram a reeleição, mas não lograram êxito nas urnas durante o expediente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quinta-feira (19). O parlamentar, no entanto, não quis dizer quem são esses gestores nem as cidades em que está acontecendo o desrespeito as Leis Orgânicas dos municípios e do Estado. 

“Muitos prefeitos estão abandonando as cidades  e desrespeitam as leis. Nesse final de gestão estão sobre carregando as despesas dos município com novas contratações, aumentos de salários, dispensa de licitações e terceirização de serviços”, denunciou o deputado.

Silvio Costa Filho e mais quatro deputados estaduais: Gustavo Negromonte (PMDB), Julio Cavalcanti (PTB), João Fernando Coutinho (PSB) e Adalberto Cavalcanti (PHS), entraram com um ofício junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A intenção desse grupo é que o órgão amplie a fiscalização nesse período de transição política.

“Muitos prefeitos criam dificuldades e não entregam documentos necessários para transparência do poder público. O TCE precisa dar suporte técnico por isso fazemos esse apelo ao Tribunal”, reforçou Silvio Costa Filho.

Ao falar sobre a mudança da administração municipal do Recife, do atual gestor João da Costa (PT) para o prefeito eleito Geraldo Julio, o deputado elogiou a forma que a transição está se dando. "Independente das questões partidárias, a postura de João da Costa mostra um desprendimento e a importância desse processo político para os recifenses”, defendeu. 

Junto com a sua militância, o candidato a prefeito do Recife, Geraldo Júlio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), esteve na 13º da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) neste domingo (8), cumprindo agenda de campanha.

Geraldo também estava acompanhado do deputado estadual, Silvio Costa Filho, que ressaltou a importância da caminhada do candidato na eleição. “Estou profundamente feliz pela receptividade que Geraldo tem nas ruas e está tendo aqui na Fenearte. Ele sempre ajudou a cultura de Pernambuco e isso é um ponto muito positivo dele”, enfatizou.

Durante a caminhada, enquanto o candidato procurava cumprimentar os participantes do evento, o deputado Sílvio Costa acompanhava com entusiasmo e dizia que durante todo o dia a agenda foi "priorizar as ações de rua".

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco lançará no próximo dia 28 a carta aberta "Desafios da Mobilidade", com o resultado de vivências de junho, durante um expediente especial no Palácio Joaquim Nabuco, às 10h30. O documento traz um diagnóstico da mobilidade urbana do País, com aprofundamento no cenário do Estado e da Região Metropolitana do Recife.

"Ao longo desse período pudemos perceber o grande desafio que temos com o transporte coletivo e a mobilidade urbana, no geral, de Pernambuco. Este documento apresenta uma radiografia de toda problemática, incluindo obstáculos que os gestores públicos e a iniciativa privada têm que enfrentar. É um instrumento de pesquisas e sugestões para o futuro", adianta Sílvio Costa Filho (PTB), presidente da Comissão.

Em reportagens, o tema é fragmentado na ótica de especialistas em trânsito e transporte público, como Germano Travassos, César Cavalcanti e Oswaldo Lima Neto, que destacam, em entrevistas exclusivas, obstáculos e possíveis soluções para um convívio mais harmônico entre os modais.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e o prefeito do Recife, João da Costa (PT), também explanam projetos da atual gestão, assim como os prefeitos de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente, Renildo Calheiros (PCdoB) e Elias Gomes (PSDB). Os ex-gestores Roberto Magalhães, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, João Paulo e Gustavo Krause esclarecem pontos de vista em depoimentos.

Entre os tópicos que se evidenciam, estão as obras da Copa do Mundo de 2014, o PAC da Mobilidade, a requalificação da Estrada da Batalha, o Arco Metropolitano, a Via Metropolitana Norte, as licitações das linhas de ônibus do Estado e o Plano de Mobilidade do Recife. A verticalização sem controle nos centros urbanos é apontada como um desafio, assim como a deterioração de calçadas públicas - sem o mínimo de acessibilidade.

Corredores exclusivos para ônibus - também conhecidos como BRT (Bus Rapid Transit) -, aliados a um serviço público de qualidade, aparecem como alternativas chaves. O incentivo ao uso de bicicletas e a delimitação de ciclovias, ou ciclofaixas, também são associados a uma mobilidade mais sustentável.

O sistema de transporte coletivo de Curitiba, no estado do Paraná, é apresentado na carta aberta como um exemplo sugestivo à Região Metropolitana do Recife. Desde 1971, o arquiteto e então prefeito da capital paranaense, Jaime Lerner, investia em ruas exclusivas para pedestres, transporte público integrado e vias restritas para ônibus. O modelo foi copiado mundialmente, dando origem ao Transmilênio de Bogotá, a capital da Colômbia.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Alepe realizou sete audiências públicas e ouviu diversas entidades que dialogam com a temática. O lançamento da carta aberta marca o encerramento da Comissão, que dará entrada nos trâmites da Casa para se tornar permanente. "A Comissão permanente será fundamental para continuarmos discutindo este tema nos próximos anos, que é central para o desenvolvimento de Pernambuco", pontua Costa Filho.

Também fazem parte da Comissão os parlamentares João Fernando Coutinho (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Sebastião Oliveira (PR), Zé Maurício (PP), Júlio Cavalcanti (PTB), Aluísio Lessa (PSB), Ricardo Costa (PTC), Betinho Gomes (PSDB) e Odacy Amorim (PT).