Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano. A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.

A informação foi divulgada nessa semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quem tem acesso ao sistema são os gestores da educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve conhecimento dos dados nesta terça-feira, dia 9. A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação.

A presidente da Andifes, Angela Paiva Cruz, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ressalta que programas das universidades podem ser prejudicados. “O impacto vai ser muito negativo, muitas obras serão descontinuadas ou paradas ou não iniciadas e poderemos ter problemas com contas que são ultra-necessárias. Considero, por exemplo, o pagamento das bolsas dos estudantes, que tem prioridade, se não a universidade não funciona”.

Contingenciamentos

O membro da Comissão do Orçamento da Andifes, reitor da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais, Paulo Márcio de Faria e Silva, lamenta a redução na previsão para o orçamento do ensino superior e teme que, mesmo com a promessa de gastar todo o valor previsto para 2017, o governo seja obrigado a novos contingenciamentos por causa de uma possível queda na arrecadação.

“O que preocupa é você trabalhar com o orçamento menor. A gente entende a situação econômica do país, mas se não puder aumentar, deve ao menos continuar com o valor do orçamento que já era mantida pelas universidades. O que não era uma situação confortável, uma vez que a gente já vinha sofrendo com contigenciamentos”, diz Faria e Silva. Para o reitor, o investimento no ensino superior pode ajudar o país a retomar o crescimento econômico.

O Ministério da Educação (MEC), em nota, informou que a previsão do orçamento para o ensino superior do próximo ano é igual ao valor que será gasto neste ano, ou seja, cerca de R$ 6,7 bilhões. A diferença, segundo o MEC, é que parte dos recursos para as universidades federais foi contingenciada pelo governo nos primeiros meses do ano e cerca de 30% do previsto para 2016 não deve ser gasto. O ministério informou ainda que vai gastar todo o valor destinado para 2017.

A Andifes, associação que reúne os reitores dos Institutos de Ensino Superior do Brasil, diz que vai trabalhar para tentar reverter a previsão do orçamento para a área em 2017, inclusive atuando no Congresso Nacional.

A gratuidade do ensino público federal foi alterada no nesta quarta-feira (21). A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, de autoria de Alex Canziani (PTB-PR), que permite que as universidades federais cobrem por cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais. Apesar da medida, os cursos de graduação, residência em saúde e curso de formação profissional da área de ensino continuam gratuitos.

Dos 451 parlamentares que votaram, 318 foram a favor, 129 contra e quatro abstenções. A PEC altera o artigo 206 da Constituição, que fala sobre a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Agora, o texto está aguardando a deliberação no Plenário. No site da Câmara, é possível conferir quem votou contra e quem votou a favor a emenda.

A greve dos professores das universidades federais completa 23 dias nesta sexta-feira (19), com a adesão de docentes de 31 das 63 universidades federais e de um instituto federal, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Na próxima terça-feira (23), representantes dos professores participam de reunião no Ministério da Educação (MEC). A greve foi iniciada no dia 28 de maio.

A última reunião dos docentes com o MEC para negociação ocorreu no dia 22 de maio. De acordo com o Andes-SN, não houve respostas para a pauta apresentada pela categoria, que inclui reestruturação da carreira, valorização salarial, defesa do caráter público das universidades e melhores condições de trabalho.

O presidente do sindicato, Paulo Rizzo, disse que a expectativa dos docentes é ter resposta às propostas do movimento. “No dia 22 de maio, questionamos que não tinham respondido nossa pauta, e nossa expectativa é que nesta reunião o MEC se pronuncie em relação à pauta de reivindicações. Gostaríamos que trouxessem algo para que o movimento possa avaliar”.

Na avaliação de Rizzo, os movimentos recentes do governo têm sido no sentido de reduzir cada vez mais as verbas para a educação. “O que o governo tem feito até agora é cortar Orçamento, verba. Foram cortados R$ 9,4 bilhões do orçamento da educação para ese ano”, disse.

Na pauta de reivindicações entregue ao MEC, os docentes incluíram, por exemplo, piso remuneratório de R$ 2.784 para docente graduado em regime de trabalho de 20 horas. Outros pontos são a ampliação da infraestrutura das instituições, incluindo laboratórios e equipamentos e aplicação de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência e tecnologia.

Em nota divulgada no último dia 9, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que uma contraproposta para as instituições federais de ensino será apresentada até o fim deste mês. Essa contraproposta faz parte do contexto das negociações feitas com o conjunto do funcionalismo público, de acordo com o ministério.

Em audiência pública na semana passada, no Senado, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a pasta está aberta ao diálogo com os servidores. Quando foi deflagrada a greve, o MEC divulgou nota criticando a decisão dos professores. Para o MEC, a paralisação só faria sentido se estivessem esgotados os canais de negociação. Técnicos administrativos de instituições públicas de ensino superior também estão em greve.

No limite de seus orçamentos, as universidades federais temem novos cortes na área de educação. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Targino de Araújo, as universidades precisam de mais professores e técnicos e de mais verbas para o custeio. Para ele, o ideal é que o repasse seja integralmente o previsto no Orçamento Geral da União para 2015 aprovado, de aproximadamente 15% a mais do que em 2014.

O contingenciamento será decidido pela presidenta Dilma Rousseff, a partir das prioridades apresentadas pelos ministérios. "Temos a expectativa grande de que o orçamento do Ministério da Educação [MEC] seja preservado. Mesmo que não seja, que o das universidades seja", disse Targino.

Assim como o MEC e as demais pastas, as universidades tiveram os repasses reduzidos para o equivalente a 1/18 avos do orçamento anual. Isso ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro e prejudicou as instituições. Em março, conseguiram negociar com o governo e elevar o repasse para 1/12 avos, que corresponde ao valor cheio do mês.

Nessa quarta-feira (25), em reunião com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, os reitores conseguiram a garantia de que o repasse em abril também será cheio. "O que foi repassado [até agora] foi praticamente o mesmo do ano passado. Mas, se continuar, [a situação] pode se agravar", afirmou Targino. "Vamos ver como vai ser. Isso tem limite. Estamos próximos do limite dessa situação."

O Orçamento de 2014 destinou R$ 2,6 bilhões ao custeio das universidades federais, e o deste ano prevê R$ 3 bilhões. O montante é o ideal para manter as instituições em 2015, estimou a Andifes.

Além da verba para custeio, as universidades precisam de mais técnicos administrativos e professores. Targino explica que os técnicos aposentados entre 1995 e 2000 não foram repostos. As instituições fizeram novas contratações com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Os reitores esperavam autorização para contratação de cerca de 3 mil professores e técnicos no final do ano passado, o que não ocorreu. A autorização foi renegociada com o ministro interino, que comprometeu-se a fazer um escalonamento das vagas.

"Tem cursos começando, e naquilo que for necessário para agora, para estar em sala de aula, não haverá prejuízo. Vamos liberar essas vagas. O que poderá ser levado para o segundo semestre ou próximo ano, ocorrerá dessa forma", disse Costa. Segundo ele, o projeto de expansão para as universidades está mantido, mas há necessidade de ajustes.

"Vamos dar a nossa colaboração. É um ajuste conjuntural que nos permite continuar avançando. Sabemos que são necessários esses ajustes, mas que não tiram essa trajetória [de expansão]", disse Costa. Após a definição do Orçamento, representantes do MEC e das universidades deverão se reunir para discutir os ajustes. De acordo com o ministro interino, Serão levadas em consideração as especificidades de cada instituição.

Quatro universidades federais - de Brasília, de Pelotas, de Pernambuco e do Pará - ganharão laboratórios de ensino de inglês a partir de 2015. A iniciativa faz parte de um convênio do Inglês sem Fronteiras, programa do Ministério da Educação, e do Mais Unidos, grupo formado por empresas americanas, com filiais no Brasil. O laboratório pioneiro foi inaugurado em março na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Paulo.

No laboratório de São Carlos, que já atendeu maia de 2,8 mil alunos, há computadores, equipamentos de áudio e softwares para o aprendizado do idioma. As outras quatro federais foram escolhidas para contemplar cada uma das regiões do País.

O Mais Unidos contribuiu com R$ 90 mil para cada uma das estruturas nas universidades. A ideia é, no futuro, expandir a montagem dos equipamentos em outras instituições públicas.

O grupo de empresas também apoiou a criação de 250 horas de conteúdos online em inglês, disponíveis no site brasilmaisti.com.br, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Programa Inglês Sem Fronteiras (ISF) está com inscrições abertas até o dia 2 de julho. No total, são oferecidas 6.825 vagas em 43 universidades federais direcionadas a estudantes da educação superior. Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa.

A carga horária presencial é de quatro aulas de 60 minutos em pelo menos dois encontros semanais. A duração dos cursos varia de 30 a 120 dias.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, de instituição federal credenciada com núcleos de línguas. Também é necessário ser participante e ativo no curso My English Online, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas. Os participantes também precisam ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Os estudantes das universidades federais, que almejam avaliar o nível de inglês, podem se inscrever até o dia 24 de junho para os testes de proficiência, o Toefl. As avaliações, que são direcionadas para os alunos da graduação e pós-graduação, estão disponíveis no endereço eletrônico do programa ‘Inglês sem Fronteiras’, até o dia 30 de junho.

A proposta do programa é fazer uma avaliação diagnóstica. De acordo com a coordenação, o resultado é importante, para os alunos, porque eles conseguem identificam qual o nível de compreensão da língua inglesa. O estudante que tiver a nota do Toefl também terá prioridade para participar de cursos presenciais de língua inglesa nas universidades federais.

As universidades federais ultrapassaram em 2013 pela primeira vez a marca de 1 milhão de matrículas. Dados preliminares do Censo da Educação Superior do ano passado, obtidos com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo", mostram salto de 23% nas matrículas em comparação a 2012.

Desde 2003, o volume de matrículas dobrou, principalmente por causa do programa de expansão lançado em 2007. Entretanto, o número de professores não cresceu na mesma ordem e quase 30% das obras de infraestrutura ainda não ficaram prontas. As matrículas de 2013 somam vagas presenciais e também na modalidade a distância, responsável por 11% do total. "Ter um milhão de matrículas é uma meta que vínhamos perseguindo", afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim.

De acordo com o Ministério da Educação, o número de vagas da rede de universidades federais chegou a 337.356 em 2013. O ano de 2013 foi o primeiro também em que a marca de 100 mil concluintes na rede federal foi ultrapassada, chegando a 103 mil formandos. Em ambos os casos, o ensino a distância está incluído.

A expansão da rede federal teve forte avanço a partir de 2007, quando o governo federal criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Quase 20 universidades foram criadas, chegando a 63 neste ano, e mais de 170 novos câmpus foram abertos - muitos em cidades do interior.

As obras de infraestrutura, entretanto, não acompanharam o ritmo da expansão. Dos mais de 3,5 milhões de metros quadrados de construções previstos, 27% ainda não estão finalizados. Cerca de 13% das obras estão ainda em fase de licitação ou paradas (4% do total). A expansão considera 5.008 obras, das quais 73% estão prontas. "O ritmo é compatível com a oferta de vagas e matrículas", defendeu o MEC em nota.

Alunos e professores de vários câmpus reclamam do processo. "Não adianta fazer expansão sem oferecer qualidade, estamos há muitos anos em condições precárias", diz uma professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do câmpus Guarulhos, na Região Metropolitana, que pediu para não ser identificada.

A unidade é um exemplo de como alunos e professores sofreram com problemas de planejamento de obras. Inaugurada em 2007, ainda hoje não tem prédio principal. Depois de vários anos de atraso, as obras começaram no ano passado e as aulas de modo improvisado em um prédio no centro da cidade.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Farias, há obras em andamento em praticamente todas as universidades. "É razoável termos 70% de tudo pronto. Mas precisamos pensar em consolidar os câmpus", diz.

As universidades federais consomem por ano R$ 30 bilhões, quase 30% do orçamento do MEC. A pasta não informou o custo previsto para que todas as obras fiquem prontas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a abertura de concurso público para provimento de 19 vagas para o cargo de professor. As oportunidades são para classes de auxiliar, assistente e adjunto. Os docentes atuarão nos campi de Cuiabá, Sinop e do Araguaia. Há vagas para deficientes.

Os selecionados atuarão nas seguintes áreas: direito/direito penal, direito processual penal (1); serviço social/serviço social e política social (2 + 1 PNE); probabilidade/teoria da probabilidade, processos estocásticos (1); linguística/linguística aplicada (1); enfermagem/ saúde da mulher (1); filosofia/história da filosofia (1); geologia/ mineralogia e cristalografia (1); química/bioquímica (1); medicina/ pediatria (1); clínica cirúrgica/clínica cirúrgica (1); engenharia civil/estruturas (1); agronomia/solos: gênese, classificação, manejo e conservação (1); engenharia florestal/silvicultura: patologia florestal, manejo de florestas, fomento florestal (1); engenharia elétrica/eletrônica, instrumentação e automação (1); enfermagem/fundamentos da assistência de enfermagem em âmbito hospitalar, fundamentos de psicologia aplicada a enfermagem (1); ciências da saúde/farmacotécnica, tecnologia farmacêutica, homeopatia e estágio supervisionado (1) e engenharia civil/engenharia civil (1).

Os aprovados receberão remuneração que varia de R$ 4.430,42 e R$ 8.717,64, de acordo com o cargo. A carga horária é de 20h ou 40h semanais ou dedicação exclusiva. 

Os interessados devem se inscrever do dia 8 a 23 de abril pelo site da instituição. A taxa de candidatura é de R$ 150. Para outras informações, acesse o edital de abertura do certame no DOU.