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O deputado Marco Feliciano (PL-SP) questionou, no grupo do WhatsApp do Partido Liberal (PL), a orientação da legenda em liberar os votos dos parlamentares quanto ao arcabouço fiscal do Governo Lula. A sigla, que tem a maior bancada no Congresso Nacional, também representa a oposição na Casa Legislativa. Contando com os votos do PL, o arcabouço passou pela maioria da Câmara, ainda que seja um projeto fortemente criticado pela direita congressista. 

“Precisamos de uma vez por toda saber o que, como partido, somos! Fica confuso ter que olhar orientação de partido e oposição! PL é ou não oposição? Não se vence a maioria? A maioria não é oposição? Por que orientação diferente?”, questionou Feliciano, que se afirmou confuso e frustrado com o posicionamento dos colegas. As mensagens foram obtidas pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles. A orientação de voto livre foi feita pelo deputado Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara. 

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A liberação ocorreu após pleitos de Bia Kicis e Alberto Fraga, também da ala bolsonarista. No entanto, os dois parlamentares citados são do Distrito Federal e o texto do arcabouço fiscal preservou o Fundo Constitucional do DF, o que gerou uma conveniência para o voto. O questionamento de Feliciano não obteve resposta do líder Altineu Côrtes. 

Depois de 40 anos de amizade, a morte da esposa em decorrência da Covid-19 fez com que o ex-deputado Alberto Fraga bloqueasse Jair Bolsonaro do WhatsApp. Ele diz não compreender “essa falta de sensibilidade” do presidente

Após 40 anos de amizade com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) declarou ter se afastado do mandatário depois da morte prematura da esposa, Mirta, em decorrência de complicações ocasionadas pela Covid-19.

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Fraga disse que chegou a bloquear Bolsonaro no aplicativo de mensagens WhatsApp e que não consegue compreender “essa falta de sensibilidade do presidente com relação à morte das pessoas”.

O ex-aliado conheceu o chefe do Executivo em 1980, durante a Escola de Educação Física do Exército no Rio de Janeiro (RJ). Nos anos que sucederam, continuaram juntos quando foram deputados e, posteriormente, se encontravam com frequência no Palácio da Alvorada (DF).

Durante a pandemia, no entanto, Fraga e a esposa pegaram o novo coronavírus. “Ela teve pneumonia viral. Ficou 73 dias internada e veio a óbito em virtude do pulmão não ter se recuperado. O sentimento mais comum de todos nós que passamos uma situação dessa é que gostaríamos de ter tido a vacina o mais rápido possível”. Para ele, “enquanto se disputava politicamente quem era ‘o pai da criança’, a população ficou sem vacina”.

Coronel da reserva da PM do Distrito Federal e expoente da chamada “bancada da bala” durante o mandato na Câmara, o ex-parlamentar acusa Jair Bolsonaro de ter “politizado” a vacina. Segundo suas declarações, quando o presidente percebeu que havia necessidade de imunizantes contra a doença, “não quis dar o braço a torcer porque o mérito ficaria para o Doria [governador de São Paulo]”.

Na entrevista, Fraga disse ainda que esse era um dos principais pontos de inflexão com o ex-aliado, já que sempre considerou a vacina importante. “Eu disse algumas vezes que a economia se recuperava. As vidas não. Isso fez com que, em diversas situações, eu fosse me decepcionando com algumas posturas”.

Questionado se o rompimento era definitivo, o político disse que se afastou para não estragar a amizade. "Em hipótese alguma eu posso culpar o presidente pela morte da minha mulher. Nunca insinuei isso, mas achei por bem me afastar, não romper. Sempre fui amigo do Jair Messias Bolsonaro. Nunca fui amigo do presidente", afirmou.

Fraga relembrou também a morte do senador Major Olimpio, em março deste ano, que também foi vítima da Covid-19. Segundo o ex-parlamentar, a ausência de manifestação pública de Bolsonaro já mostrava sua "insensibilidade". “Deus foi tão bondoso com ele que ele não teve nenhuma perda. Os que tiveram têm uma visão diferenciada dessa questão”.

“Tem um general aí que está mais para puxar saco do que para ser conselheiro de governo”

Sobre o time de ministros e aliados que cercam o presidente, Fraga ressaltou que “Bolsonaro escolheu muito mal seus conselheiros”. Segundo ele, “tem um general aí que está mais para puxar saco do que para ser conselheiro de governo”, se referindo ao general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na avaliação do ex-deputado, a atuação de Ramos agrada o presidente pois o mesmo “não gosta de ser contrariado”.

No que se relaciona às manifestações do dia 7 de setembro, Fraga avaliou que o chefe do Executivo nacional “exagerou na dose”, pronunciando “coisas que era impossível de realizar”, a exemplo do pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) retirasse o ministro Alexandre de Moraes do cargo que ocupa. Ele também sugeriu que “não existe a menor chance de as polícias se insurgirem”, e completou declarando que o impeachment só seria possível caso houvesse “algum tipo de esgarçamento na relação entre Centrão e Bolsonaro”.

 

 

Orientado pelos médicos a ficar em isolamento mesmo após testar negativo para coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, neste sábado (14), o ex-deputado federal e amigo Alberto Fraga no Palácio da Alvorada.

Sem usar máscara, o presidente apareceu de bermuda e com uma camiseta amarela com a frase 'O meu partido é o Brasil'. A camiseta foi utilizada durante a campanha eleitoral. No dia em que sofreu o ataque a faca em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018, o presidente vestiu um modelo igual.

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Na madrugada deste sábado, o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que atuou como coordenador da campanha de Bolsonaro, morreu aos 56 anos. Segundo o presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho, Bebianno estava em um sítio com seu filho quando se sentiu mal, por volta das 4h. Marinho ainda disse que teria sido um 'infarto fulminante'. O presidente Bolsonaro ainda não se manifestou.

Visita

O ex-deputado Alberto Fraga esteve no Alvorada na manhã deste sábado para conversar com o presidente. Na quinta-feira, ele foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal da acusação de ter recebido R$ 350 mil em propina na época que era secretário de Transportes do Distrito Federal.

O processo na Justiça era considerado um empecilho para que Fraga, amigo pessoal de Bolsonaro, não assumisse um cargo no governo. A absolvição abre caminho para que Fraga assuma um posto no Executivo.

Coronavírus

Como o Estado revelou, Bolsonaro terá de fazer um novo teste de coronavírus nos próximos dias. Até lá, por orientação médica, deverá ficar em isolamento mesmo após ter testado negativo para coronavírus.

Segundo médicos da equipe que acompanha o presidente, as medidas fazem parte dos protocolos internacionais de combate ao novo coronavírus e serão necessárias pelo tempo que Bolsonaro passou ao lado do secretário da Comunicação, Fabio Wajngarten, diagnosticado com a doença na quinta-feira. O auxiliar fez parte da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos.

A quarentena do presidente deve durar até o começo da próxima semana para que se cumpra um prazo mínimo de sete dias após o último contato com a doença, segundo informou um integrante da equipe médica ao Estado, em caráter reservado. O último encontro de Bolsonaro com Wajngarten foi na madrugada de quarta-feira, quando retornaram ao Brasil.

A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira (12) absolver o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) do crime de concussão.

O colegiado julgou uma apelação protocolada pela defesa de Fraga para anular sentença proferida pela primeira instância, que o condenou a 4 anos e 4 meses de reclusão, em setembro do ano passado.

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De acordo com os promotores, o caso teria ocorrido quando Fraga ocupava o cargo de secretário de Transportes do DF, durante o governo do ex-governador José Roberto Arruda.

Fraga foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado e foi deputado federal pelo DF durante quatro mandatos.

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) negou, nesta quarta-feira (31), que a equipe ministerial do seu governo seria composta por pessoas condenadas por corrupção. Nas redes sociais hoje, rumores de que o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) iria compor o primeiro escalão tomou conta das redes sociais e eleitores do capitão da reserva reagiram negativamente a possibilidade. 

Fraga foi condenado, em primeira instância, a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por recebimento de propina quando era secretário de Transportes do Distrito Federal em 2008.

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"Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos. Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade", declarou Bolsonaro. 

Antes da eleição, entretanto, um vídeo mostra que o novo presidente recebeu a visita de Alberto Fraga juntamente com um grupo de parlamentares que compõem a chamada bancada BBB [bíblia, boi e bala] e, durante o encontro, Bolsonaro disse que o democrata seria o "coordenador da bancada no Planalto", indicando que ele exerceria uma função de articulador político, mas não chegou a falar em ministérios. O vídeo voltou a circular nas redes sociais hoje e as hashtags “Fraga” e “Eu avisei” ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

A eventual indicação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) para integrar o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem gerado reações nas redes sociais nesta quarta-feira (31). Eleitores do presidente e adversários passaram a questionar a possibilidade, uma vez que o capitão da reserva pregou durante a campanha que seu governo seria livre de políticos corruptos.

Fraga foi condenado, em primeira instância, a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por recebimento de propina quando era secretário de Transportes do Distrito Federal em 2008.

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Antes da eleição no segundo turno, contudo, um vídeo mostra que Bolsonaro recebeu a visita de Fraga e do grupo de parlamentares que compõem a chamada bancada BBB [bíblia, boi e bala] e durante o encontro disse que o democrata seria o 'coordenador da bancada no Planalto”, o que indica que ele exerceria uma função de articulador político, mas não chegou a falar em ministérios.

O vídeo voltou a circular nas redes sociais hoje e as hashtags “Fraga” e “Eu avisei” estão entre os assuntos mais comentados do Twitter. Mas a possibilidade de Fraga integrar um cargo estratégico do governo foi negada pelo presidente eleito e seus aliados.

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Um usuário pergunta a Carlos Bolsonaro (PSL), coordenador da campanha do pai, se é verdade o rumor. "Queremos uma explicação sobre as matérias onde dizem que o presidente convidou Alberto Fraga corrupto para fazer parte da chapa? Não iremos aceitar”, diz e Carlos responde: “não existe isso!”

Já em publicações do Facebook, eleitores pedem que Bolsonaro não os decepcione. “Senhor presidente... Não indique nenhum investigado, como todos têm noticiado, é muito importante para seu eleitorado, que segue em sua defesa, que esse seja o seu maior diferencial... Exigimos isso, sendo nós aqueles que lhe deram o mandato”, comentou um internauta. “Presidente Jair Messias Bolsonaro, pedimos que mantenha longe do seu governo pessoas que tenham passado sujo, por mais que sejam amigos de longa data, como o Fraga. Isso vai decepcionar muita gente”, alertou outro.

Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.

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O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.

Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.

O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira, 21, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) onde pede a cassação do mandato parlamentar por abuso de prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional. O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter divulgado informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada na semana passada na capital fluminense.

Na sexta-feira, 16, Fraga publicou no Twitter um comentário onde apontou a suposta relação entre Marielle e uma organização criminosa. "Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex-esposa de Marcinho VP, usuária de maconha, defensora da facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente seis funcionários, mas quem a matou foi a PM", escreveu. A postagem foi removida de seu perfil no domingo, 18, após protestos dos internautas. "Apagar a postagem não apaga o mal feito", comentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

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O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que Fraga criou uma situação de repúdio nacional. "Uma autoridade com a representação que ele tem não pode violentar a memória de uma lutadora social", disse. O presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou à bancada do PSOL que se a Secretaria Geral da Mesa liberar a representação até a próxima segunda-feira, 26, será possível instaurar o processo no dia seguinte. Na terça-feira, 27, está marcada a sessão para votação da admissibilidade dos processos contra Paulo Maluf (PP-SP), João Rodrigues (PSD-SC), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ). "O que posso garantir é a celeridade no processo", disse o deputado, reconhecendo a gravidade da situação denunciada.

Corporativismo

A apreciação do processo de quebra de decoro parlamentar ficará a cargo de um colegiado que não costuma punir comentários e manifestações públicas de deputados, sob a alegação de que parlamentares têm o direito inviolável de manifestação pública de suas opiniões.

O caso mais recente foi do líder do Solidariedade, Wladimir Costa (PA), que teve dois pedidos de punição por quebra de decoro arquivados. Costa foi acusado de assédio a uma jornalista e de espalhar em um grupo de WhatsApp formado por parlamentares imagens montadas da filha adolescente da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Já o deputado Éder Mauro (PSD-PA) foi acusado de divulgar um vídeo editado de um discurso do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), mas também escapou do processo por quebra de decoro parlamentar. Em 2016, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) se livrou de processo por apologia a ditadura.

Wyllys destacou que a mobilização social a favor da punição de Fraga desta vez colocará o conselho em xeque e obrigará os parlamentares a puni-lo. "A brutalidade, a audácia dos assassinos provocaram uma onda de indignação e expõe o Conselho de uma maneira que nunca foi exposto", concluiu.

Essa não é a primeira ação contra Fraga. Na segunda-feira, 19, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o parlamentar. Os petistas pedem que Fraga seja investigado pelo crime de calúnia.

Comissão

Hoje, a comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Marielle apresentou seu plano de trabalho. Os parlamentares farão diligências, encontros com as autoridades responsáveis pela apuração do caso e audiências públicas. Os membros da comissão também aprovaram um convite para ouvir o presidente da EBC, Laerte Rímoli, sobre a informação de que a direção da empresa orientou a redução da cobertura do caso Marielle. Os trabalhos serão coordenador pelo deputado Jean Wyllys, amigo da vereadora.

Além do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa instaurou, nesta terça-feira (3), outros dois processos para apurar a suposta quebra de decoro parlamentar dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP).

Para a relatoria do processo contra Fraga foram sorteados Betinho Gomes (PSDB), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Washington Reis (PMDB-RJ). Já para o caso contra Freire, os deputados Paulo Azi (DEM-BA), Leo de Brito (PT-AC) e Vinícius Gurgel (PR-AP), este último também sorteado para o processo de Cunha.

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Os deputados são acusados de quebrar o decoro em sessões plenárias na Câmara. Fraga foi protagonista de um embate com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em maio deste ano. Ele chegou a dizer que mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também" durante uma discussão sobre as medidas provisórias do ajuste fiscal. 

Já Roberto Freire estaria envolvido no mesmo episódio com a comunista. Segundo ela, o deputado teria segurado seu braço com força em meio a uma discussão com outro parlamentar. Ela é autora da representação contra os dois deputados. 

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