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O secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, criticou o governo do Estado pela falta de programas sociais em apoio à atuação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Titular da pasta desde 2007, as queixas somam-se à frustração pelos cortes orçamentários, que interromperam a expansão da polícia pacificadora. Em entrevista, ele chega a perguntar "para onde foi o dinheiro da assistência social?".

E Beltrame já não nega que deixará o cargo após a Olimpíada. Na terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa, em sessão da CPI dos Autos de Resistência, não escondeu o desgaste. "Tenho motivos de sobra para estar desanimado. Há dois anos que não se governa neste País. Só se ofende e se defende." O abatimento do secretário tem mais uma razão: só neste ano, 40 policiais foram assassinados. Para ele, as mortes têm nova característica: os policiais estão sendo emboscados.

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O que falhou nas UPPs?

As pessoas insistem que a UPP não deu certo. Só não deu certo se você tiver como parâmetro o crime zero, o tiro zero. Isso não vai acontecer. Porque o Rio é uma cidade violenta, os jovens são criados com arma de fogo, vivem em torno disso. Não tenha dúvida de que a falta de programas sociais está inserida na consequência dos problemas. Fizemos um trabalho no Morro da Providência, em que 16 pessoas foram presas ou neutralizadas. A Providência está estabilizada, ainda que as pessoas estejam traumatizadas pelas operações policiais recentes. Agora era o momento de agir, de procurar os jovens, as famílias, de fazer alguma coisa. Porque tenho certeza de que em cinco, seis meses, nós vamos ter de ir lá de novo. O que venho diuturnamente pregando no deserto é que não venham mais falar da polícia, porque a polícia está fazendo seu trabalho. E não cobrem da polícia colocar na cabeça de um jovem que não opte pelo crime. Gostaria que tivessem outras CPIs para dizer para onde foi o dinheiro da assistência social. Você abre os dados do Instituto de Segurança Pública. E as questões sociais: quantos gastaram, quantos jovens recuperaram?

Não houve erro, então?

Não tenho a pretensão de dizer que não houve falhas. Mas as pessoas generalizam. Vou dar um exemplo: o 16º Batalhão, que pega a área da Penha, do Alemão, dava 14 mil tiros por ano. Hoje, não dá nem 3 mil. São ganhos subjetivos, intangíveis de que não se fala. Sabe o que são 14 mil tiros? Poderiam ser 14 mil mortes. Temos uma conta de que a UPP já salvou quase 10 mil vidas. (...) Muitas vezes, por questões financeiras, o programa não pôde se expandir. Há uma frustração por todo o planejamento que fizemos e temos de deixar de lado, focar no custeio. Mas todos os dias amanhecem mensagens na minha mesa por pedidos de UPP no Chapadão e na Pedreira, em Costa Barros, em Itaguaí. Então não venham dizer que não deu certo.

Neste ano já houve a morte de 40 policiais, 11 em serviço...

Em área que tem UPP, por mais dificuldade que se tenha, o policial consegue entrar sem aquela troca de tiros de contenção. O policial hoje não está morrendo em confronto. Está morrendo em tocaia, está morrendo por emboscada. (...) Esses caras (os bandidos) não vêm mais para o confronto. Eles se aproveitam do desordenamento urbano, das frestas nas lajes, para em uma situação privilegiada poder fazer o policial de alvo. Mas a grande maioria dessas mortes é de PMs de folga. O número é quatro vezes maior (do que os em serviço). São mortes que acontecem da noite de sexta até madrugada de segunda. Ele morre às vezes por ser reconhecido como PM, mas também em brigas em festas, em bares.

O recrudescimento da violência contra policiais acontece a despeito da lei federal que tornou esse crime hediondo.

A lei penal não tem mais respeito nenhum da população. As pessoas dão tiro pelas costas, no carro, cometem toda a ordem de crime sem pensar na possibilidade de vir a lei e puni-las. Aqui no Rio teve o filho de uma artista (Cissa Guimarães) morto num pega (racha). O pai do rapaz subornou os policiais e pegou pena alternativa. O menino pegou pena alternativa. Não que o queira deixar encarcerado, só que isso é um exemplo muito ruim para a sociedade. Faço a seguinte reflexão: tirando a dor dessa família, quem levou a pior de tudo isso? Os dois policiais que foram para a rua. Porque quem matou e quem subornou cumpre pena alternativa. O policial não matou ninguém, mas a lei administrativa previa a expulsão. Isso tem de ser discutido. O caráter exemplar da pena se perdeu. Vou dizer isso ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os senhores vão se encontrar?

Teremos uma reunião no dia 31. Vou dizer a ele que nós, como secretários, temos de organizar, planejar, buscar recursos para as polícias, é nossa obrigação. Mas existem aspectos externos a isso que têm influência muito grande sobre a operação das polícias. Na Rocinha, por exemplo, houve troca de tiros complicada na sexta-feira porque tivemos informação muito privilegiada sobre a posição da pessoa que está substituindo o traficante Nem, um tal de Rogério 157. Ele protagonizou aquelas cenas que o mundo inteiro viu em um domingo de manhã, em que fez reféns dentro de um hotel. Foi preso em 2010. No início de 2012, estava solto. Agora está na Rocinha, cometendo toda a ordem de barbaridade. E a polícia tem de fazer de novo um trabalho que já fez.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, visitou neste domingo, 31, a Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade Santa Marta, em Botafogo, na zona sul. Na última quinta-feira, 28, foi registrado o primeiro tiroteio entre policiais e traficantes na favela desde a instalação da UPP, em dezembro de 2008. Até hoje, a unidade, a primeira do Rio, é considerada uma referência para as demais 37 UPPs do Estado.

Na ocasião, Beltrame saiu da Rua São Clemente foi até a sede da UPP, no alto do Morro. Com o comandante, capitão Márcio Rocha, ele conversou com moradores e policiais da comunidade. Fez uma pausa para tomar chimarrão na laje do Michael Jackson, onde fica a estátua em bronze do cantor pop, instalada em 2010 no mesmo local onde Jackson gravou o clipe da canção They Don't Care About Us, em 1996.

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A visita de Beltrame foi divulgada por meio do Twitter oficial da Secretaria de Segurança do Rio.

Tiros. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), na quinta-feira (28), policiais militares foram alvo de disparos no Beco do Jabuti. Os agressores fugiram. O caso é investigado pela 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo).

No início de março já havia acontecido tumulto entre moradores da favela e PMs da UPP, que lançaram bombas de efeito moral e spray de pimenta. De acordo com moradores, a confusão começou após policiais terem abordado um jovem de forma violenta.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou como "inadmissível" a morte do cardiologista Jaime Gold, de 57 anos, depois de ser assaltado, quando andava de bicicleta na noite desta terça-feira (19).

"É inadmissível o que aconteceu ontem na Lagoa Rodrigues de Freitas, um lugar querido por todos os cariocas, frequentado pela população do Rio de Janeiro e pela população estrangeira, pelos turistas que vêm ao Rio de Janeiro. Não podem acontecer e se repetir cenas dessa natureza", afirmou Beltrame, em pronunciamento divulgado no Twitter da Secretaria.

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Ele continuou: "Um lugar como a Lagoa Rodrigo de Freitas não pode de maneira nenhuma ser alvo desse tipo de atitude porque é local em que todos nós frequentamos, gostamos de ir, gostamos de frequentar, é um cartão postal. Nós não podemos admitir de maneira nenhuma que ações dessa natureza aconteça".

Beltrame disse que o novo comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar (Leblon), tenente-coronel Joseli Cândido da Silva, assume com a missão de "reposicionar" todo o policiamento, com cavalaria, bicicletas. "O atual comando assume com essa primeira missão que é a proteção total da Lagoa Rodrigo de Freitas".

A saída do tenente-coronel Jorge Luiz Ferraz Eduardo, que estava à frente do Batalhão do Leblon desde novembro, foi anunciada sexta-feira, 15.

O pronunciamento de Beltrame provocou reações nas redes sociais. "15 pessoas foram mortas nos últimos dias na Cidade Maravilhosa, a grande maioria longe de cartões-postais. Socorro, não moro na Lagoa!", escreveu um internauta.

Em meio a uma crise na segurança pública, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou dois decretos que apontam mudanças na política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e criam uma comissão para "monitorar e avaliar" o programa.

Nas últimas semanas, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, já havia sinalizado alterações na organização dos batalhões da Polícia Militar (PM) e no policiamento de vias expressas. Desde o início do ano, pelo menos 32 pessoas foram atingidas por "balas perdidas" no Rio.

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Os decretos, que serão publicados no Diário Oficial nesta sexta-feira, têm o objetivo de reformular a atuação do Estado nas áreas das 38 UPPs. A Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação será presidida por Pezão e composta por 14 secretarias de Estado. A falta de participação de outros órgãos públicos, além da PM, é uma crítica antiga dos moradores dessas comunidades.

Desde o início do projeto das UPPs, em dezembro de 2008, o número oficial de mortes em alegados confrontos com policiais no Estado aumentou pela primeira vez em 2014. Foram 582 "homicídios decorrentes de intervenção policial" no ano passado, alta de 40% em relação a 2013. Os homicídios dolosos (intencionais) aumentaram 4% e os roubos de rua cresceram 33% no ano passado.

Recentemente, Beltrame anunciou que pretende "reestruturar" os batalhões da PM, adotando o que definiu como "policiamento de proximidade". O início do projeto está previsto para março, na Tijuca, zona norte. Um mês depois, a experiência seria adotada em Niterói, cidade no Grande Rio.

O projeto inicial das Delegacias Legais, que reformulou essas unidades a partir de 1999, seria uma das referências. A intenção é acabar com grandes quartéis, criando unidades menores e sem muros, comandadas por capitães. No entanto, o novo batalhão de Botafogo, na zona sul, está em construção ainda seguindo o antigo modelo.

Quase 10 mil PMs atuam hoje em 38 UPPs. Os confrontos são constantes em locais como o complexo do Alemão, na zona norte, e a Rocinha, na zona sul. Pezão afirmou nesta quinta-feira que foram apreendidos 40 fuzis nos últimos 15 dias e cobrou ações do governo federal. "Tenho pedido insistentemente ao ministro da Justiça para aumentar as operações nas fronteiras. Vamos iniciar operações conjuntas nas divisas do Estado."

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, confirmou na manhã desta sexta-feira, 7, a exoneração do coronel José Luis Castro e o nome do novo comandante da Polícia Militar: coronel Alberto Pinheiro Neto, que já chefiou o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e estava na reserva, responsável pela segurança da TV Globo. O novo comandante, entretanto, assumirá somente em 2 de janeiro; até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo coronel Ibis Silva Pereira, que ocupava o cargo de diretor de ensino da corporação.

Curiosamente, o comandante interino (formado em direito e filosofia) é um crítico do que define como "Bopelatria", a idolatria iniciada após o filme "Tropa de Elite" (2007) de jovens pelo mesmo Bope que já foi comandado por Pinheiro Neto. O novo comandante, segundo Beltrame, ainda tem questões pessoais (inclusive de saúde, terá uma cirurgia pela frente) a resolver, por isso só assumirá em 2015. Já fora da ativa e trabalhando para a Globo, ele havia entrado com pedido de aposentadoria, ainda não analisado.

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Apesar de justificar a saída de José Luis Castro pelo "momento de renovação" com a formação de um "novo" governo a partir da reeleição de Luiz Fernando Pezão (PMDB), o secretário de segurança reconheceu que as recentes crises na PM contribuíram para a queda do coronel. "Esses episódios que aconteceram mexem, sim, estremecem o comando. Mas a troca se deu porque temos esse momento de virada e acho que precisamos avançar", disse Beltrame. A ideia de "virada" não vale, entretanto, para a chefia de Polícia Civil, que continuará ocupada pelo delegado Fernando Veloso.

Foram quatro os "episódios" recentes que abalaram o comando da Polícia Militar: além dos dois grandes esquemas de corrupção dentro da corporação descobertos pela subsecretaria de Inteligência e o Ministério Público do Rio (um deles levou à prisão do então chefe do Comando de Operações Especiais, Alexandre Fontenelle, indicado ao cargo por José Luis Castro), o caso do roubo de 29 armas dentro do prédio do Batalhão de Choque e também as denúncias de corrupção na compra de materiais e roupa no hospital da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Embora reconheça a influência dos casos na exoneração de José Luis Castro, Beltrame reafirmou que não há provas até o momento que liguem o agora ex-comandante a qualquer um dos esquemas de corrupção. O gaúcho disse que a subsecretaria de Inteligência segue investigando possíveis casos de corrupção da PM e "quem mais tiver de sair, vai sair".

O secretário estadual de Segurança também afirmou que não há previsão de implantação de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a "curto prazo" (ao menos até o fim do ano, mas nenhuma será inaugurada) e que o projeto está passando por uma análise profunda. Apesar dos crescentes casos de tiroteios e mortes de PMs, moradores e suspeitos em comunidades "pacificadas", Beltrame negou que as UPPs estejam em crise. "Crise existia antes, no tempo em que você não podia ir lá (no Alemão)", disse. "Claro que temos problemas, mas são essas coisas que nos levam a fazer esse diagnóstico".

O secretário estadual de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, informou nesta quarta-feira, 6, que vai pedir a expulsão sumária dos quatro policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na zona norte do Rio, acusados do estupro de três mulheres (entre elas uma menor, de 16 anos) na madrugada de ontem. Em nota, Beltrame pediu "desculpas às vítimas e aos familiares por um crime que causa repulsa". A polícia tenta agora identificar outros dois PMs da UPP que também teriam participado do crime.

Já identificados, os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Wellington de Cássio Costa Fonseca e Anderson Farias da Silva, todos da UPP do Jacarezinho, foram presos em flagrante ontem à noite pela 25ª DP (Engenho Novo), que investiga o caso. Como neste momento ainda integram o quadro da PM, os militares inicialmente vão responder pelo artigo 232 do Código Penal Militar (constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça), além de abuso de autoridade.

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Anderson Farias da Silva também foi indiciado por roubar o celular de uma das vítimas. Em comunicado, a polícia civil informou que, "de acordo com o delegado Niandro Lima, titular da 25ª DP, as investigações prosseguem para identificar outros dois policiais militares envolvidos no crime de violência sexual".

Sem especificar nomes, a Corregedoria da PM informou que um dos quatro PMs presos confirmou o estupro. Segundo a Corregedoria, dois dos presos se negaram a falar, outro disse que não estava no momento e outro negou ter participado, mas confirmou o crime.

O caso

O crime ocorreu na madrugada de terça-feira. Na delegacia, as três mulheres (de 16, 18 e 35 anos) contaram à polícia que foram até o Jacarezinho para "resgatar" a irmã da mais velha, que seria usuária de crack. Não conseguiram e foram visitar uma amiga; na casa, foram surpreendidas por seis PMs, que teriam perguntado por drogas e as agredido. As mulheres foram levadas então para um barraco e violentadas.

Segundo a polícia civil, as vítimas procuraram a delegacia logo após o crime. Prestaram depoimento e fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. A casa indicada pelas vítimas foi periciada e, lá, foi colhido material para exame de DNA (um dos PMs não teria usado preservativo).

Durante todo o dia de ontem, de acordo com a polícia, cerca de 60 PMs da UPP do Jacarezinho, que estavam de plantão na madrugada do crime, foram apresentados na 25ª DP pela Delegacia de Policia Judiciária Militar (DPJM). "Divididos em grupos, eles foram submetidos ao reconhecimento pessoal pelas três mulheres e também por testemunhas", informou a polícia civil.

Ainda segundo comunicado, os quatro soldados foram reconhecidos tanto por vítimas quanto por testemunhas.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira (11) a senadores um projeto de lei que tipifica o crime de desordem e propõe uma punição de até 12 anos quando a prática resultar em morte. A iniciativa acontece uma semana após a manifestação na qual o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade foi atingido por um rojão enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no Rio. Andrade morreu na segunda-feira, dia 10.

Beltrame avaliou que a proposta, ao estabelecer limites à realização de manifestações, garante a ocorrência desses movimentos. "Eu gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo delas em função das consequências que ela tomam. Entendemos que, com isso, nós estamos garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes", destacou.

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Segundo ele, o projeto começou a ser elaborado após a Copa das Confederações, em junho do ano passado, quando o País se viu tomado por manifestações populares. "Apresentamos ao Ministério da Justiça dia 22 de novembro e de lá para cá o processo está sendo encaminhado em outras condições. Nós, no sentido de tentarmos um atalho, trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta", explicou o secretário.

O secretário explicou ter buscado o Senado para tentar dar uma resposta mais rápida à violência que tem acontecido nos últimos movimentos populares. "Como operadores da segurança na ponta, precisamos ter pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que estamos procurando dar uma resposta a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil, onde tem milhares de pessoas passando por ali.

Desordem - A proposta proíbe o porte de armas e objetos que possam provocar lesões. Não permite, também, o uso de máscara ou qualquer forma de dificultar a identificação durante e logo após os eventos. Quem mantiver o rosto coberto durante manifestações, ou for flagrado com objetos lesivos, o manifestante será retido enquanto o movimento estiver ocorrendo, além de poder responder civil e criminalmente. Reincidentes estão sujeitos à pena de 15 dias a seis meses.

O texto altera o Código Penal para estabelecer como praticante de desordem todos que forem flagrados "agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa; destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando bem público ou particular; invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público; obstruindo vias pública de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes; a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde". A proposta pune com dois a seis anos de prisão e multa quem for encontrado nessas situações.

São consideradas formas qualificadas do crime de desordem, sujeitas à pena de reclusão de três a oito anos, o emprego de substâncias inflamáveis ou explosivas, os saques ou apropriação de bens alheios, públicos ou privados. Também são assim consideradas a incitação da prática por meios eletrônicos e os danos a bens históricos, artísticos e culturais.

Caso o ato de desordem resulte em lesão corporal grave, a pena salta para quatro a 10 anos. Caso culmine na morte de alguém, como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, a punição varia de seis a 12 anos de reclusão.

O projeto vai tramitar na Comissão Especial de Segurança Pública, uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde estão outros 44 projetos que versam sobre o mesmo tema. A partir da primeira reunião, que ainda não tem data para acontecer, a comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira, 12, no Senado, um projeto de lei que tipifica o crime de desordem e propõe uma punição de até 12 anos quando a prática resultar em morte. A iniciativa acontece uma semana após a manifestação na qual o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade foi atingido por um rojão enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no Rio. Andrade morreu na segunda-feira, 10.

Beltrame avaliou que a proposta, ao estabelecer limites à realização de manifestações, garante a ocorrência desses movimentos. "Eu gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo delas em função das consequências que elas tomam. Entendemos que, com isso, nós estamos garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes", destacou.

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Segundo ele, o projeto começou a ser elaborado após a Copa das Confederações, em junho do ano passado, quando o País se viu tomado por manifestações populares. "Apresentamos ao Ministério da Justiça dia 22 de novembro e, de lá para cá, o processo está sendo encaminhado em outras condições. Nós, no sentido de tentarmos um atalho, trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta", explicou o secretário.

O secretário explicou ter buscado o Senado para tentar dar uma resposta mais rápida à violência que tem acontecido nos últimos movimentos populares. "Como operadores da segurança na ponta, precisamos ter pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que estamos procurando dar uma resposta a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil, onde tem milhares de pessoas passando por ali.

Desordem

A proposta proíbe o porte de armas e objetos que possam provocar lesões. Não permite, também, o uso de máscara ou qualquer forma de dificultar a identificação durante e logo após os eventos. Quem mantiver o rosto coberto durante manifestações, ou for flagrado com objetos lesivos, será retido enquanto o movimento estiver ocorrendo, além de poder responder civil e criminalmente. Reincidentes estarão sujeitos à pena de 15 dias a seis meses.

O texto altera o Código Penal para estabelecer como praticante de desordem todos que forem flagrados "agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa; destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando bem público ou particular; invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público; obstruindo vias pública de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes; a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde". A proposta pune com dois a seis anos de prisão e multa quem for encontrado nessas situações.

São consideradas formas qualificadas do crime de desordem, sujeitas à pena de reclusão de três a oito anos, o emprego de substâncias inflamáveis ou explosivas, os saques ou apropriação de bens alheios, públicos ou privados. Também são assim consideradas a incitação da prática por meios eletrônicos e os danos a bens históricos, artísticos e culturais.

Caso o ato de desordem resulte em lesão corporal grave, a pena salta para quatro a 10 anos. Caso culmine na morte de alguém, como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, a punição varia de seis a 12 anos de reclusão.

O projeto vai tramitar na Comissão Especial de Segurança Pública, uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde estão outros 44 projetos que versam sobre o mesmo tema. A partir da primeira reunião, que ainda não tem data para acontecer, a comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, criticou indiretamente os órgãos federais responsáveis pelo controle das fronteiras do País e as leis de execução penal ao ser questionado nesta segunda-feira, 03, se o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) está em crise. Na tarde de domingo, 02, a soldado Alda Rafael Castilho, de 26 anos, foi morta durante um ataque de traficantes à sede da UPP do Parque Proletário, no Complexo da Penha, na zona norte. Outras três pessoas foram baleadas.

"Armas, munições e drogas não são feitas no Rio. As ordens vêm dos presídios. Pessoas presas voltam rapidamente às ruas porque a lei legitima isso. Então, por que só as polícias do Rio têm que falar das consequências dessas etapas que acabei de narrar?", disse.

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Beltrame admitiu que as UPPs instaladas em grandes favelas são as mais problemáticas. "Temos alguns incidentes, especialmente nas UPPs com mais de 100 mil habitantes. Elas são maiores que 80% dos municípios brasileiros. E dentro de uma área praticamente sem organização nenhuma, o que facilita a ação do tráfico de drogas. Sem contar que, durante 30, 40 anos, essas facções não receberam o devido tratamento do Estado. Sofremos ontem uma covardia: uma policial foi covardemente atingida pelas costas. Essa morte não foi só dela. A sociedade toda foi atingida pelas costas", afirmou o secretário.

Horas após o ataque na Penha, as polícias iniciaram uma ofensiva em 14 favelas dominadas pelo Comando Vermelho. Empossado nesta segunda-feira, 03, o novo chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, disse que as operações nestes locais vão continuar por tempo indeterminado. Segundo ele, alguns dos envolvidos na emboscada na Penha já foram identificados.

Veloso disse ainda que as principais preocupações de sua gestão serão a consolidação do processo de pacificação, os grandes eventos que o Rio vai sediar, as manifestações e as eleições.

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, preferido pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) para ser o candidato a vice em 2014 na chapa que será encabeçada pelo atual vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não aceitou o convite para concorrer ao cargo, segundo Cabral afirmou nesta terça-feira, 17.

"Ele nunca se dispôs a disputar eleições na sua vida. Sempre foi um profissional da área da segurança e prefere continuar assim, servindo ao nosso governo, onde tem feito um trabalho extraordinário", afirmou Cabral. "A gente tem que respeitar, porque há uma diferença muito grande entre ser um servidor público ocupando um cargo na administração (...) e disputar um cargo eletivo. Era um convite que havia sido feito por nós, mas ele tomou essa decisão e a gente tem que respeitar. É totalmente de foro íntimo dele".

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O governador enfrenta uma grave crise de popularidade (em manifestações nas ruas, eventos públicos e até no Rock in Rio o coro de "fora, Cabral" se repete com frequência) e considerava Beltrame capaz de reverter ou amenizar esse quadro. Responsável pelo principal projeto do governo Cabral, a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Beltrame era o candidato ideal a vice.

Segundo Cabral, caso Pezão seja eleito, Beltrame vai continuar na pasta da Segurança. "Ele disse `olha, governador, eu continuo na Secretaria de Segurança e continuarei, sendo o Pezão o futuro governador. Não sendo o Pezão, eu deixarei a secretaria'".

O governador também afirmou que por enquanto desconhece qualquer decisão do PT sobre deixar o governo estadual. O partido, que apoiou Cabral nos dois pleitos em que ele foi eleito governador (2006 e 2010), deve lançar em 2014 o senador Lindbergh Farias como candidato ao governo. Por isso, planeja romper com a atual administração, mas ainda não decidiu quando fará isso.

"O PT vem há sete anos contribuindo com meu governo, com excelentes secretários, excelentes equipes, e eu só tenho a agradecer. Acho que nada está decidido ainda. Respeito a ambição e o desejo de qualquer político que queira disputar a eleição. O senador Lindbergh, por exemplo, eu procurei ajudar na sua eleição ao Senado em 2010, e tenho uma relação de respeito", afirmou Cabral, que disse ainda não ter sido procurado por nenhum representante do PT. "Estamos em ano ímpar, a eleição é em ano par, e estou muito concentrado em gestão", concluiu o governador.

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, reuniu-se nesta quinta-feira, 05, com um grupo de artistas e estudiosos para discutir a atuação da polícia durante os protestos promovidos no Rio. Os músicos Caetano Veloso e Sidney Waismann, os sociólogos Michel Misse, Alba Zaluar e Olga Bronstein e as antropólogas Jaqueline Muniz e Yvonne Maggie fizeram parte do grupo recebido pelo secretário.

Antes do encontro, Caetano disse ter se surpreendido com a ação policial durante um dos atos no Leblon, na zona sul, que terminou em brigas e depredação. "Não entendo como é que a polícia pode ter agido de forma violenta quando cerca de quatro mil pessoas estavam perto da casa do governador e depois, quando havia somente 50 pessoas depredando lojas, a polícia não agiu."

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A imprensa não pode acompanhar a reunião, durante a qual o grupo entregou uma carta em que reivindica à polícia e aos manifestantes o fim da violência durante os protestos.

"Viemos cobrar da secretaria uma postura mais ponderada. Da forma como está agindo, com pessoas infiltradas, está intensificando a violência. É preciso que a PM atue de forma conjunta para apoiar e controlar o direito de se manifestar. É claro que a polícia tem a obrigação de manter a ordem, mas achamos que está havendo um aumento no ciclo de violência", disse Waismann. Com os manifestantes gostaríamos de uma conversa para explicar que a forma mais eficaz de se manifestar politicamente não é com bandos de gente na rua, assustando as pessoas", concluiu.

O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, reclamou, nesta sexta-feira, 21, da pequena quantidade de vândalos presos em flagrante durante a manifestação que deixou um rastro de destruição no Centro do Rio, na noite de quinta-feira, 20. Segundo a Polícia Civil, apenas oito pessoas foram presas. Foi o quarto, e também o maior, protesto realizado até agora na capital, com um número de participantes estimado em 300 mil pessoas. "Há que se prender mais pessoas. Mas na lei a prisão tem de cumprir alguns requisitos", disse Beltrame, em sua primeira aparição pública desde o início dos protestos na cidade, há oito dias.

Questionado por um repórter sobre se o Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança já identificou quem pertence à "minoria de vândalos" que estão se infiltrando nas manifestações pacíficas, e o que eles querem, Beltrame questionou o uso da palavra "minoria": "A expressão minoria... não sei se produziria o Rio que amanheceu hoje. Nosso trabalho é identificar essas pessoas. Para sairmos do campo da inteligência para o da materialidade, precisamos daquilo que se chama prova. Essa é nossa grande luta".

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Beltrame defendeu o trabalho realizado pela Inteligência da Secretaria, apesar dos constantes prejuízos causados pelos manifestantes durante os protestos. "Nessa quinta tivemos situações que não conseguimos controlar. Mas controlamos outras coisas que poderiam assumir proporções piores, como o que ocorreu na Alerj (na última segunda-feira, 17). Ontem a Inteligência identificou quatro cenários possíveis (de protestos). Tivemos de colocar policiamento em vários locais", disse o secretário. "Não posso dizer exatamente o que a Inteligência está fazendo ou vai fazer, senão deixa de ser Inteligência. Mas estamos fazendo pesquisas de campo e trocando informações com outras agências. É difícil fazer prisões antecipadamente. Normalmente são prisões em flagrante que depois precisam ser confirmadas pelo Judiciário".

Ações futuras

Beltrame disse ainda que não é possível garantir que novas cenas de depredação do patrimônio público voltem a ocorrer. "Não há como dizer que não vai mais nada acontecer. É leviano. Hoje vamos nos reunir para planejar as ações futuras". Ele prometeu que serão investigadas denúncias de excesso por parte da Polícia Militar nas manifestações. "Uma vez identificada a ação, obviamente passará por um apuratório se houve excesso. Ontem tivemos uma situação bastante complexa, que não é boa para ninguém. Nem para os manifestantes nem para o policial que está na ponta".

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho, afirmou que a corporação faz um plano de segurança diferente para cada nova mobilização. "A PM se planeja para cada novo evento. O planejamento é dinâmico", explicou o oficial, que negou qualquer confirmação de que havia manifestantes armados ou traficantes misturados em meio à multidão na quinta-feira. O coronel defendeu a postura da polícia, dizendo que a imprensa já mostrou manifestantes brigando entre si e que muitos dos feridos não foram atingidos pela polícia.

Chefe do Estado Maior Operacional da PM, o coronel Alberto Pinheiro Neto também defendeu a atuação da tropa de choque. "Ontem estávamos diante de uma situação grave em que vândalos depredavam o Centro da cidade. Era urgente isolá-los e dispersá-los. E para isso precisamos utilizar bombas de gás lacrimogêneo e de pimenta. Gostaria de fazer uma sugestão à população. Se você quer se manifestar pacificamente contra o que acha injusto, por que vai se esconder? Não use máscara. Evite levar mochilas e mantenha distância dos vândalos".

Alerj

A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, disse que dos oito presos, três eram menores. Foram acusados de furto qualificado (saques) e dano ao patrimônio público (com artefatos explosivos caseiros). Segundo ela, dois homens que participaram da depredação da Assembleia Legislativa (Alerj) na segunda-feira, 17, já foram identificados.

"O primeiro estava na escadaria e no cenário de agressão ao PM (que estava caído no chão e precisou ser socorrido por colegas para não ser linchado). O segundo tentou entrar na Alerj pela janela. Pedimos a prisão da dupla na noite de terça-feira, no plantão judiciário, mas a Justiça não concedeu a prisão. O caso voltou à 5ª Delegacia. Juntamos ao inquérito um laudo pericial constatando que o invasor era o homem que já havia sido identificado. Pedimos novamente a prisão no plantão judiciário seguinte, e conseguimos. Sabemos que ele é de Itaboraí (na Região Metropolitana) e tem passagem pela polícia por agressão a guardas municipais. Ele está foragido".

O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, voltou a defender, nesta segunda-feira, a redução da maioridade penal no País. A afirmação foi feita após Beltrame ter sido indagado por repórteres se foi uma manobra de traficantes o caso do menor de 16 anos que se entregou a PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na madrugada de domingo, 2, dizendo ter sido o autor do disparo contra um turista alemão na favela, mas que mudou de versão em depoimento à Polícia Civil. Na delegacia, o adolescente alegou ter sido coagido a assumir o crime.

"Eu acho que o episódio tem que ser investigado e está sendo investigado. Quanto à questão do menor, acho que está na hora de revisar isso, está na hora de se dar uma resposta mais concreta, mais objetiva à essa questão exatamente em função da participação de menores na criminalidade. Está na hora do nosso legislador dar uma resposta objetiva, concreta para nossa sociedade", afirmou Beltrame, durante solenidade de inauguração da UPP Cerro-Corá, na zona sul da cidade.

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O turista alemão Frank Daniel Baijaim, de 25 anos, foi baleado na tarde da última sexta-feira, 31, durante uma visita à Favela da Rocinha. Baijaim e um amigo visitaram o Cristo Redentor e depois decidiram conhecer a comunidade. Por volta das 13h, eles foram surpreendidos por um homem armado num beco, na localidade conhecida como "Roupa Suja". Assustados, os turistas correram e o criminoso disparou. A vítima permanece internada em estado grave. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo (Deat).

Beltrame já havia defendido a redução da maioridade penal durante debate na Câmara dos Deputados, em 8 de maio. Ele foi a Brasília acompanhado da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e do comandante da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho. A reunião foi convocada após a divulgação de uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça e pela Organização das Nações Unidas (ONU) na qual o Rio figura como o Estado com a Polícia Militar mais corrupta do País.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse hoje não ter havido contradição no fato de ele ter afirmado nesta terça-feira que não convidou o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, para se candidatar ao governo do Rio pelo seu partido, quando o próprio Beltrame admitiu o convite.

"Na verdade nós tivemos um encontro de trabalho (no Recife) e ao cabo da reunião, eu disse que se ele viesse a se decidir por entrar na política, pensasse no PSB", afirmou o governador. "Não foi um convite específico para disputar um cargo". Em seguida, emendou: "Reafirmo: se um dia Beltrame pensar em entrar na política e se filiar a um partido, o PSB quer discutir com ele".

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O governador lembrou que Beltrame e o seu secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, são policiais federais e ambos comandam duas boas experiências de segurança pública: as UPPs no Rio e o Pacto pela Vida, em Pernambuco. Beltrame foi ao Recife conhecer o Pacto, depois de Damázio ter ido ver de perto a experiência carioca.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que não teme a propagação da greve de policiais militares da Bahia e garantiu que o carnaval carioca não corre risco de ser atingido por eventuais motins. "A segurança do carnaval está garantida", enfatizou. Ele disse que as negociações com os policiais cariocas chegaram a bom termo e lembrou que o Estado tem um protocolo, firmado desde os Jogos Panamericanos de 2007 com as Forças Armadas e a Polícia Federal, que garante a segurança pública em grandes eventos na cidade.

"Esse protocolo está sendo apresentado neste momento ao Comando Militar do Leste", disse Beltrame. "O nosso foco é o interesse público, a manutenção da paz e da segurança do estado do Rio e assim vai ser feito", acrescentou. Ele explicou que, por força do protocolo, todas as instituições ligadas direta ou indiretamente com a segurança pública estarão mobilizadas para atuar de forma integrada no Rio durante todo o período carnavalesco.

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Ele disse que a população do Rio, tanto quanto a da Bahia "não merecem" ser prejudicadas por greves de policiais, nem privadas de sua festa mais tradicional. "Nós temos um protocolo de ações que está sendo estudado e se nós tivermos de startar (deflagrar), nós vamos startar, no sentido de garantir a paz, a tranquilidade e a manutenção da segurança no estado".

Beltrame deu as declarações após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na qual o Colégio Nacional de Segurança Pública entregou ao Congresso documento com propostas de mudanças no Código Penal para aprimorar o trabalho policial no combate à violência. As propostas incluem exigência de exame criminológico para progressão de pena de quem comete crime hediondo; criminalização das milícias privadas e tipificação de alguns delitos não contemplados no Código Penal, que é de 1940, como fraudes eletrônicas.

Sobre a gravação em que o cabo bombeiro do Rio, Benevenuto Daciolo, incita os colegas baianos em greve a atos criminosos, Beltrame disse que o caso foi resolvido dentro da lei. "A prisão foi uma decisão técnica do corpo de bombeiros, observada dentro da lei", explicou. O secretário ressalvou que a corporação parte da Defesa Civil e não integra as instituições subordinadas à sua secretaria.

Ele não vê risco de que o radicalismo da greve baiana e sua conexão com líderes policiais do Rio venha a contagiar a categoria no Estado. "Qualquer problema que nós tenhamos, a gente se resolve com diálogo e ordem", disse ele. "Eu confio no bom senso dos policiais (do Rio)", reforçou. O secretário lembrou que o acordo salarial com a categoria, firmado desde 2007, prevê uma reposição de 120% até 2014, porcentual bem acima da inflação estimada de 6% ao ano. "O que está sendo dado a eles é um reconhecimento".

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje que o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso na quinta-feira, pode ajudar a elucidar casos de corrupção envolvendo policiais civis e militares.

Em entrevista à TV Globo, Beltrame disse que o depoimento do traficante Nem pode ser uma "oportunidade importantíssima" para elucidar esses casos de corrupção e não descarta o oferecimento de alguma medida judicial para que Nem contribua com a Justiça e a polícia. Para o secretário, a Operação de Choque foi "um trabalho de inteligência e não de guerra".

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O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou hoje que os criminosos da Rocinha, na zona sul do Rio, demonstraram fragilidade antes da operação realizada durante a madrugada, que acabou com a prisão do traficante Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem.

A operação foi iniciada para prender comparsas de Nem e outros traficantes da comunidade que tentassem fugir antes da ocupação para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local.

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Em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil", da TV Globo, Beltrame disse que "o mais importante (nesta operação) é a quebra do paradigma do império do território. Prender traficantes, apreender armas e drogas é fundamental, mas a estratégia que está sendo utilizada é exatamente a inversão do paradigma de território, é a quebra do muro imposto por armas. Na medida em que simplesmente se anunciou que isso ia acontecer, essas pessoas (os criminosos) mostraram fragilidade".

O secretário afirmou ainda que cada ocupação em favelas do Rio segue uma estratégia diferente. "Não há uma receita concreta de pacificação. A gente se prepara para entrar, sem confronto, mas não sabemos o que os criminosos têm na cabeça. Na Rocinha, a operação começou há cerca dez dias e ainda não terminou", disse.

A previsão é de que a ocupação da Rocinha ocorra no próximo domingo, mas, de acordo com Beltrame, detalhes sobre a instalação da UPP na favela serão mantidos sob sigilo.

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