O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (18), na sua conta pessoal do Twitter, uma lista onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo.

“Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões", escreveu na rede social.

A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela. Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria "abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos". No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de "revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos" e disse que muitos contratos seriam revistos.

Empréstimos

Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 7, que vai tentar eliminar a bonificação por volume (BV) na mídia, incentivo direcionado para agências publicitárias. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O oferecimento da bonificação é facultativo.

Bolsonaro também falou que quer a imprensa livre, cada vez mais forte e isenta, mas ressaltou que "alguns (veículos) foram parciais até pouco tempo". Bolsonaro constantemente critica setores da mídia em suas redes sociais e os acusa de propagarem mentiras.

"Parece simples, mas não é. Vamos democratizar as verbas publicitárias. Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viremos a gastar. Queremos que vocês sejam cada vez mais fortes e isentos, como alguns foram até pouco tempo", disse. "Vamos acreditar em vocês, mas verbas publicitárias não serão mais para privilegiar a empresa A, B ou C."

Durante cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, Bolsonaro também falou sobre a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs). "Recursos que forem liberados para ONGs, como é da esperança de todos, terão rígido controle para que possamos fazer com que o recurso público seja bem utilizado", destacou o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro disse que a transparência será marca de seu governo e reforçou a missão aos novos dirigentes de bancos estatais que assumiram nesta segunda-feira (7) o comando do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Segundo ele, essa tarefa terá que abranger inclusive atos do passado promovidos pelos “amigos do rei” dentro destas instituições.

“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou.

Bolsonaro destacou que a escolha dos três novos presidentes de bancos foi feita exclusivamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, essa liberdade dada a todos os ministros de seu governo inaugura um novo modelo de gestão.

“Há pouco, o que mais se ouvia era uma verdadeira briga para definir qual partido ficaria com esta ou aquela diretoria de banco”, afirmou o presidente, destacando que essa era uma sinalização clara de que a economia não iria bem. O presidente voltou a alertar sua equipe da responsabilidade de sua administração e reiterou: “Nós não podemos errar”.

Verbas Publicitárias

Ao retomar a orientação para que todo seu governo trabalhe com transparência, Bolsonaro aproveitou o discurso de posse na solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, para anunciar a democratização de verbas publicitárias. O assunto, segundo ele, foi tratado com a equipe econômica.

“Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viermos a gastar com nossa imprensa. Queremos que cada vez uma imprensa mais fortes e isenta. A imprensa livre é a garantia da nossa democracia. Vamos acreditar em vocês, mas estas verbas não serão mais privilegiadas para a empresa A, B ou C”, disse.

O recado também foi transmitido para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com Bolsonaro, terão o repasse de recursos submetido a um “rígido controle, para que possamos fazer com que recursos públicos sejam melhor utilizados”.

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta segunda-feira (7), da cerimônia de posse do novos presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e da Caixa, Pedro Guimarães. O evento começa às 11 horas no Palácio do Planalto.

Às 15 horas, Bolsonaro recebe o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que é primeiro-vice-presidente da Câmara. Em seguida, às 16 horas, reúne-se com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional já em 2019. A medida, defende a nova equipe econômica, vai reduzir mais rapidamente o estoque da dívida pública.

O valor a ser acertado já começou a ser negociado pela equipe de transição com o futuro presidente do BNDES, Joaquim Levy. Foi ele quem deu o pontapé inicial na política de devolução dos empréstimos em 2015, quando ocupou o cargo de ministro da Fazenda. Mas, à frente do BNDES, tem preocupação com o comprometimento que a devolução pode provocar na capacidade do banco de fazer novos desembolsos.

O banco de fomento tem ainda uma dívida de R$ 260 bilhões para pagar ao Tesouro e tinha acertado um cronograma de devolução que prevê uma parcela de R$ 26 bilhões no ano que vem.

O acerto final do montante adicional a ser pago antecipadamente dependerá, porém, da evolução dos desembolsos de empréstimos, na avaliação da área técnica do banco.

A dívida do BNDES com o Tesouro tem origem nos empréstimos de R$ 500 bilhões que o banco recebeu da União durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e que foram responsáveis pela explosão da dívida pública.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos do BNDES já tinham sinalizado que haveria espaço maior para a devolução no ano que vem, mas o volume demandado é maior que o cogitado inicialmente pelo banco.

Empréstimos

No quadro atual, a avaliação é de que o BNDES teria condições de ampliar em mais R$ 50 bilhões a devolução, se o desembolso de empréstimos do banco a empresas não ultrapassar R$ 80 bilhões em 2019. Nesse cenário, a equipe técnica trabalhava com a possibilidade de devolver R$ 76 bilhões.

Para ampliar o pagamento, seria necessário um quadro mais favorável para venda de ações que o banco detém e de pré-pagamento das empresas dos empréstimos atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os financiamentos antigos do banco.

Em 2018, as empresas pagaram antecipadamente R$ 25 bilhões ao BNDES por seus financiamentos. Em 2019, a expectativa é de que, com um cenário de queda de juros, o pré-pagamento poderia chegar a R$ 20 bilhões. A perspectiva de melhora da Bolsa no ano que vem também favoreceria uma venda maior das ações do banco. Neste ano, a venda deve fechar em R$ 10 bilhões.

Até agora, o BNDES já devolveu R$ 309 bilhões, o que ajudou a reduzir a dívida bruta do governo, um dos principais indicadores de sustentabilidade da dívida pública.

Pelas projeções do Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo vai entrar numa rota de crescimento até chegar ao pico de 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O cenário seria pior se não fossem as devoluções antecipadas dos empréstimos. Os dados mostram que as devoluções já feitas pelo banco e as acertadas com o BNDES para os próximos anos vão permitir uma redução de 9 pontos porcentuais da dívida bruta até 2027.

Sem esse cronograma de pagamento, a dívida chegaria em 2027 ao patamar de 82,2% do PIB, considerado já explosivo, de acordo com os padrões internacionais de avaliação de sustentabilidade para países emergentes, como o Brasil.

Se houver um pagamento adicional no ano que vem, o endividamento poderá cair mais rapidamente do que se fossem consideras as privatizações para abater a dívida - processo bem mais demorado. Procurado, o BNDES não quis comentar o assunto. A equipe de transição não respondeu os questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) fechará 2018 com o menor número de empréstimos contratados dos últimos dez anos. É o que mostra um documento enviado para o governo de transição e apresentado nesta quinta-feira (13) pelo presidente da instituição Dyogo Oliveira.

Considerando a previsão para o encerramento do quarto trimestre, o desembolso do banco deve somar R$ 71 bilhões, o equivalente a 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O montante ficou pouco acima do valor contratado em 2017, de R$ 70,8 bilhões, mas menor que o percentual em relação ao PIB, que foi de 1,08% no ano passado. "Isso tem sua relevância, mas tem outros indicadores que são tão importantes quanto, como, por exemplo, o prazo para conclusão das transações e o número de operações em análise. As aprovações, por exemplo, estão crescendo 20% na comparação com o ano passado", afirmou o presidente do BNDES, que acrescentou que a queda do desembolso da instituição está relacionada à recessão econômica do país e o ajuste no tamanho dos bancos nos últimos anos.

Por outro lado, na área de infraestrutura houve aumento nos desembolsos feitos pelo BNDES. Segundo o diretor da área, Marcos Ferrari, os empréstimos para projetos de infraestrutura nas áreas de saneamento, transporte e energia somam, até a primeira semana de dezembro, aproximadamente R$ 19 bilhões, uma alta de 14% na comparação com 2017, quando somaram R$ 17,5 bilhões.

Já as aprovações de projetos de infraestrutura cresceram 80%, de janeiro a novembro, somando R$ 32 bilhões, ante R$ 21 bilhões no mesmo período do ano passado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "é o mais transparente do mundo", afirmou nesta terça-feira (27) o presidente da instituição, Dyogo Oliveira, ao assinar um acordo de cooperação para troca de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação vem no momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, acusa o banco de ser uma "caixa preta" e promete quebrar todos os sigilos existentes. "Fizemos uma pesquisa, e não há instituição que forneça, no mundo, o nível de detalhe que estamos fornecendo", afirmou Dyogo.

Ele anunciou nesta terça mais uma etapa do processo de abertura de dados do banco e afirmou que, ao final, ficarão sob sigilo apenas aquelas informações que são protegidas por lei: as avaliações que o banco faz sobre as condições financeiras das empresas que solicitam financiamento, informações comerciais e estratégicas e dados que as próprias empresas fornecem ao banco. "As informações não são nossas, e sim dos clientes, mas esses sigilos não prejudicam em nada a análise dos impactos da forma como os recursos são aplicados."

O acordo foi o ponto final de um longo processo de discussão entre o TCU e o BNDES sobre o aumento da transparência dos dados da instituição, comentou o presidente da corte, Raimundo Carrero.

A cerimônia de assinatura teve um momento de constrangimento. Antes de iniciá-la, Carrero contou que havia convidado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para estar presente ou enviar um representante. E questionou a plateia se havia algum integrante da equipe de transição. Não havia. O próprio presidente do TCU tratou de explicar que o futuro presidente do banco, Joaquim Levy, se encontrava retido em compromissos em São Paulo.

Em seu discurso, Carrero contou que o processo de abertura dos dados do BNDES havia se iniciado em 2009, quando o TCU detectou falhas na prestação de dados pelo banco e fez uma série de recomendações. Mesmo com as recomendações implementadas, ainda restaram divergências de dados entre o banco e o TCU.

Relator dos processos referentes ao banco no período de 2013 a 2014, o ministro do TCU Augusto Sherman contou que, na época, os técnicos do tribunal não tinham acesso a grande parte das informações do BNDES. A instituição alegava sigilo bancário e comercial para não fornecê-los. "Essa falta de transparência inibia a ação fiscalizadora do TCU", afirmou. "Ao meu ver, não condizia com a condição de um banco público que recebe recursos da União ter um sigilo tão amplo." Foi nesse período que a instituição recebeu aportes da ordem de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional.

O tema foi debatido em "longas, desgastantes e infrutíferas reuniões", disse Sherman. "Foram tempos muito difíceis." Esse quadro só foi rompido depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a opinar sobre o alcance dos sigilos. O entendimento, relatou Sherman, foi que o sigilo não poderia ser oposto à corte de contas. Com isso, o banco mudou sua postura.

"Tornar acessíveis as informações é um primeiro, relevante e necessário passo para conferir transparência à administração pública, mas não basta", afirmou. A transparência, disse ele, implica tornar claro à sociedade como a instituição atuou. O TCU conduz, no momento, auditorias sobre o financiamento à JBS e às obras no exterior. Em ambas, já encontrou indícios de favorecimento e desvio de finalidade. Segundo Sherman, faltaram dados sobre o impacto que as operações causaram nos mercados interno e externo e a geração de empregos proporcionada por eles.

Dyogo disse que o BNDES já vem divulgando relatórios analisando os impactos sobre as operações que trazem dados sobre geração de emprego. Ele orientou sua equipe a elaborar relatórios específicos para as operações mencionadas por Sherman.

Venezuela, Moçambique e Cuba devem R$ 1,7 bilhão (US$ 459,2 milhões) ao BNDES em pagamentos atrasados. A maior parte das dívidas é de empréstimos para obras tocadas nesses países por construtoras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Como os financiamentos têm garantia do Tesouro, a conta poderá ficar em Brasília. O projeto de Orçamento de 2019 já prevê R$ 1,4 bilhão de gastos para cobrir calotes.

O caso que mais preocupa é o da Venezuela, que enfrenta crise política, recessão e hiperinflação, e começou a atrasar o pagamento da dívida em setembro do ano passado. O país vizinho tem um total de US$ 274 milhões de pagamentos da dívida em atraso com o BNDES - US$ 159 milhões atrasados há mais de 180 dias. Pelo câmbio médio do terceiro trimestre, o total atrasado há mais de 180 dias equivale a R$ 628 milhões.

No caso de Cuba, os atrasados somam US$ 71,2 milhões - US$ 26 milhões em financiamentos de exportação do BNDES e cerca de US$ 40 milhões no Proex Financiamento, linha com subsídios federais para apoiar exportações de empresas de menor porte -, mas o quadro piorou recentemente.

A ilha caribenha chegou a pagar, com atraso, a parcela de maio, mas agora deve parcelas desde junho. A economia cubana foi atingida neste ano pela crise da Venezuela, que subsidiava o fornecimento de petróleo à ilha. Também foi afetada pela reversão de parte da distensão diplomática com os EUA, após a posse de Donald Trump.

Já os atrasos de Moçambique são mais antigos, começaram em novembro de 2016. O país da Costa Leste da África está com US$ 114 milhões em atraso superior a 180 dias.

Calote

Os atrasos fizeram o BNDES elevar as provisões para crédito duvidoso - o montante que os bancos separam em seus balanços financeiros para fazer frente a possíveis calotes. O diretor de Estratégia e Transformação Digital da instituição de fomento, Ricardo Ramos, frisou que esses empréstimos têm garantia do Tesouro, por meio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), bancado pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Por causa da Venezuela, o BNDES já foi indenizado em US$ 139 milhões pelo FGE.

As indenizações por conta dos atrasos de Moçambique somam US$ 29,7 milhões. Os atrasos de Cuba ainda não excederam o prazo necessário para executar a garantia. Quando aciona o SCE, o BNDES retira aquele valor do provisionamento e quem cobra o país devedor é o governo. "Esses países, de forma muito semelhante aos Estados da federação, não quebram. Países passam por ciclos econômicos", disse Ramos.

Venezuela

O BNDES contratou US$ 2,7 bilhões em empréstimos para a Venezuela, entre 2001 e 2015. O maior, de US$ 865 milhões, de 2010, foi para a construção de uma fábrica da Usina Siderúrgica Nacional, tocada pela Andrade Gutierrez. As obras do Metrô de Los Teques, tocadas pela Odebrecht, receberam US$ 862 milhões. Já a expansão de linhas do Metrô de Caracas, também da Odebrecht, teve US$ 605 milhões. Nem todos os valores foram liberados - sete operações tiveram desembolsos suspensos pelo BNDES em maio de 2016, por suspeitas de corrupção. Segundo a Transparência Venezuela, entidade de combate à corrupção, a pedra fundamental da Linha 5 do Metrô de Caracas foi lançada por Hugo Chávez em 2006, mas, até hoje, só uma estação foi inaugurada.

Cuba

O destaque é o empréstimo de US$ 682 milhões, contratado em cinco operações entre 2009 e 2013, para o Porto de Mariel, a 45 km da capital, Havana. As obras, tocadas pela Odebrecht, foram inauguradas em janeiro de 2014, com a presença da então presidente Dilma Rousseff. Em maio, a agência 'Reuters' noticiou que a administração do porto aguarda o término de obras de dragagem, em 2019, para converter o terminal em centro regional.

Moçambique

O maior empréstimo contratado com Moçambique é de US$ 320 milhões, para a construção da hidrelétrica de Moamba Major, mas essa operação foi suspensa em maio de 2016 pelo BNDES, por suspeitas de corrupção. Os atrasos se referem ao financiamento de US$ 125 milhões para o Aeroporto de Nacala, no norte do país, construído pela Odebrecht. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atual diretor financeiro do Banco Mundial, Levy já está esvaziando suas gavetas na sede da instituição multilateral, em Washington (EUA), para se mudar para o Rio, substituindo Dyogo Oliveira no comando do banco de fomento brasileiro.

Segundo uma fonte que acompanha a formação da equipe de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Levy assumiria o cargo sob promessa de ampliar a interação do BNDES com os organismos multilaterais, como o próprio Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eventuais parcerias para o banco brasileiro captar recursos junto a essas instituições permitiriam ampliar o montante a ser devolvido ao Tesouro no próximo ano.

A oficialização do nome de Levy para o cargo deve sair entre esta segunda (12) e terça-feira (13). O economista, que mora hoje nos Estados Unidos, estava em dúvida se aceitava o convite por conta da família - que não deve voltar ao Brasil de imediato -, mas acabou dizendo sim.

Liberal

A indicação de Levy pode ser considerada uma vitória da visão econômica mais liberal, capitaneada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do governo. O grupo formado por militares na equipe de Bolsonaro, com visão um pouco mais estatizante, defenderia um BNDES menor, mas com alguma função no financiamento à inovação e aos investimentos em infraestrutura.

Já para o grupo mais liberal, o BNDES poderia se dedicar apenas às privatizações de estatais e estruturação de projetos de concessões de infraestrutura à iniciativa privada. Essa função teria prazo de validade. Vendidas as estatais e concedidos os principais projetos de infraestrutura em carteira, o BNDES poderia até mesmo ser extinto.

Assim como Guedes, Levy, que é engenheiro naval, tem doutorado na Universidade de Chicago, mais importante centro do pensamento liberal em economia. Secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, integrando a equipe montada pelo então ministro da Fazenda Antônio Palocci, foi também secretário de Fazenda no primeiro governo de Sérgio Cabral no Estado do Rio.

Antes de voltar ao governo federal, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, foi presidente da Bram, a gestora de recursos do Bradesco.

Quando assumiu o Ministério da Fazenda, em 2015, Levy comandou uma primeira rodada de contenção no BNDES, com elevação de taxas de juros. O economista Luciano Coutinho seguiu no comando do banco de fomento, mas o então ministro foi nomeado presidente do Conselho de Administração da instituição, ampliando a vigilância sobre suas ações.

Procurados, Levy e Guedes não responderam aos contatos.

Recursos

A atual programação do BNDES prevê a devolução de R$ 26,6 bilhões ao Tesouro em 2019, conforme o cronograma da reestruturação da dívida com a União, firmada em julho. Mas, na semana passada, o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o banco poderia devolver R$ 40 bilhões a mais, se os desembolsos de 2019 ficarem entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões e não houver necessidade de devoluções ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ampliar os montantes a serem devolvidos a cada ano significaria acelerar a estratégia de diminuir o BNDES para devolver antecipadamente os R$ 416 bilhões aportados pelo Tesouro entre 2008 e 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.