Tópicos | camponeses

Na manhã desta segunda-feira (25), cerca de 200 camponeses realizam um protesto em frente ao Fórum do município de Ribeirão, Zona da Mata Sul de Pernambuco. Os manifestantes denunciam irregularidades nos leilões das terras em que vivem há décadas e pedem a anulação das tentativas de venda.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que presta auxílio aos camponeses, as terras que são alvo de leilões judiciais estão no nome de usinas produtoras de açúcar desativadas, que acumulam dívidas milionárias com o poder público, bem como ex-trabalhadores e trabalhadoras.

##RECOMENDA##

“Estima-se que os leilões judiciais colocam em risco a permanência na terra de mais de 1.200 famílias agricultoras posseiras apoiadas pela CPT e pela Fetape - incluindo credoras das usinas. Os casos mais graves e de risco iminente são os da comunidade de Fervedouro, em Jaqueira, e de Roncadorzinho, em Barreiros, onde uma criança de 9 anos foi assassinada em fevereiro deste ano”, diz a instituição.

Os agricultores questionam a legitimidade dos leilões, os quais afirmam apresentar indícios de fraude e subavaliação do preço dos imóveis. Além disso, os posseiros alegam que os arremates podem alimentar uma espécie de “lavagem de terras” no local, pois há possibilidade de que os imóveis sejam readquiridos a preços irrisórios por pessoas ou empresas ligadas às Usinas devedoras, o que livraria os imóveis das dívidas fiscais e trabalhistas a que estão vinculados.

Estão presentes na mobilização camponeses e camponesas das comunidades de Roncadorzinho, Barreiros, Canoinha, Tamandaré, Barra do Dia, Couceiro e Tambor, Palmares, Fervedouro, Barro Branco, Caixa D'Água e Laranjeira, Jaqueira, Batateira e Maraial.

 Camponeses das comunidades de Barro Branco, no município de Jaqueira, e Batateiras, na cidade de Maraial, se reúnem, às 9h da próxima sexta (19), com o relator especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e perigosas e direitos humanos, Marcos Orellana. O encontro, que ocorrerá de forma virtual, será pautado pelo uso intencional de agrotóxicos promovido por empresas nas terras dos agricultores, destruindo lavouras e contaminando fontes de água.

Os casos chegaram à ONU por meio de um dossiê produzido pela FIAN Internacional e Brasil, instituição voltada para a promoção e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequada, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). Na apelação encaminhada ao relator da ONU, a FIAN frisa que os conflitos abordados no relatório atingem  cerca de 1.500 famílias, aproximadamente 7.425 pessoas, que vivem em uma área de 7.000 hectares, nas comunidades de Barro Branco, Batateiras, Caixa D'Água, Canoinha, Fervedouro, Guerra, Laranjeiras, Pau D'Óleo, Roncadorzinho, Várzea Velha, localizadas nos municípios de Jaqueira, Maraial, Catende, Barreiros e Tamandaré, todos em Pernambuco.

##RECOMENDA##

“Suas vidas são marcadas por conflitos de terra entre as famílias de seus camponeses e os engenhos de açúcar falidos e os empresários dos setores do açúcar e da pecuária. As vítimas aqui representadas são homens e mulheres trabalhadores, muitos deles credores dos engenhos de açúcar. Portanto, os autores das violações de direitos humanos apresentadas nesta denúncia são a empresa privada (Empresa Agropecuária Mata Sul S/A) e seus guardas particulares, bem como agentes do Estado, como as Polícias Militar e Civil”, diz trecho do documento. 

Em agosto do ano passado, a reportagem do LeiaJá visitou o Engenho Fevedouro, em Jaqueira, onde circulava uma lista com os nomes de dez camponeses jurados de morte. À época, um deles, Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, já havia sobrevivido a uma emboscada no dia 16 de junho de 2020, na qual foi atingido por sete tiros.

 

Foi com as botas ainda sujas da terra onde vive há 45 anos, desde que nasceu, que o agricultor José Severino Elias da Silva, conhecido como Branco, cruzou pela primeira vez as portas de uma penitenciária. Em uma cela apertada, foi obrigado a explicar para 28 presos o porquê de estar em uma cadeia com suas roupas de trabalho. Virou piada. “Ficaram tudo mangando d’eu, que estava de botas. Dá vontade de tocar fogo nelas, para não me lembrar disso nunca mais. Fui muito humilhado, jogado ali como se fosse um bandido”, lamenta Branco. Morador do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, na zona da Mata Sul de Pernambuco, o agricultor foi preso no dia 16 de junho, após chegar do trabalho e ser surpreendido pela polícia na porta de casa, tendo sido liberado apenas no dia seguinte. A aguardada paz, contudo, não veio. Há uma semana, Branco descobriu que está jurado de morte. Seu nome e o de outros nove camponeses do Fervedouro circulam em uma lista de marcados para morrer. A comunidade atribui as ameaças à empresa Agropecuária Mata Sul S/A, com quem vive em situação de conflito fundiário.

##RECOMENDA##

“Na delegacia, perguntei o porquê de estar sendo preso. Me disseram que eu vendia drogas e negociava armas no meu bar. Nunca tive bar, droga ou arma. Um pai de família preso na frente da esposa e dos netos, algemado, uma vergonha para mim”, lamenta Branco. Querido em Fervedouro, onde garante não haver histórico de tráfico de drogas, e descrito pelos vizinhos como alguém de temperamento “calmo” e de fácil trato, o trabalhador garante que nunca manuseou uma arma. “Só minha foice e minha enxada, que são instrumento de trabalho. Minha rotina é essa: acordo todo dia de 5h da manhã, minha esposa faz um cafezinho, vou para o sítio e só volto para casa no final do dia”, relata.

Comunidade atribui ao conflito com a Agropecuária S/A, casos de abordagens e prisões tidas como injustas, a exemplo da de Branco. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

Nem Branco nem seus vizinhos sabem de onde partiu a informação de que há uma lista de camponeses marcados para morrer. Diz-se na comunidade que há até fotografias dos camponeses ameaçados. “Além de ir preso injustamente agora estou na lista do ‘homem’ para morrer, só Deus por a gente. Pretendo lutar, quem deve ir embora do engenho é ele, não nós, que somos nascidos e criados aqui. Sou um matuto com o nome sujo. Vou para onde?”, questiona.

“Ou há de ser Cavalcanti…”

"Quem viver em Pernambuco, não há de estar enganado: Que, ou há de ser Cavalcanti, ou há de ser cavalgado”, diz uma famosa quadra popular pernambucana do século XIX, período em que a Revolução Praieira questionava a concentração fundiária no estado. O nome que Branco não ousa citar é o de Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque Maranhão, fazendeiro e empresário, que, segundo os camponeses, se intitula dono da empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Membro de uma tradicional família do estado, Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito de Ribeirão, vizinha a Jaqueira.

[@#video#@]

Através de uma consulta do CNPJ da empresa na Receita Federal, é possível observar que não é o nome de Guilherme que figura entre os responsáveis pela instituição, mas os de Regina Celia Giovannini Lima Torres e José Syllio Diniz Araújo, ambos identificados como diretores. O LeiaJá entrou em contato com o telefone cadastrado pela sociedade junto à Receita, mas foi informada de que o número não possui vínculo com a empresa.

Chama atenção ainda o fato de que, quando arrendou as terras, a empresa possuía outro nome: Negócio Imobiliária S/A. Para além de identificação, contudo, curiosamente duas atividades completamente diferentes foram informadas. Se, a princípio, a sociedade anônima fechada alegava atuar com “compra e venda de imóveis”, com a nova denominação, foi declarada como atividade principal a “criação de bovinos para corte”.

Guilherme Maranhão fotografado na comunidade. (CPT/cortesia)

Embora seu nome não apareça no registro da Agropecuária Mata Sul S/A, Guilherme já foi flagrado algumas vezes na comunidade. Um dos camponeses incluso na lista de marcados para morrer, Ernande Vicente da Silva foi um dos nove agricultores que registraram, no dia 24 de abril, em boletim de ocorrência, uma tentativa de atropelamento que teria sido praticada por Guilherme Maranhão. “Eu estava com mais 15 agricultores, na beira da pista, quando ele avançou com seu carro para cima de nós. A gente pulou, tirou o corpo, e ele voltou de marcha ré e tentou de novo”, conta Ernande.

De acordo com agricultor, as investidas de Guilherme não teriam parado por aí. Por volta das 18h do dia 16 de junho, Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, outro dos moradores de Fervedouro a constar na lista, foi atingido por sete tiros enquanto trafegava de moto em uma das pistas próximas ao engenho e só sobreviveu porque conseguiu pilotar até a comunidade, onde foi socorrido. Ele segue internado em estado grave, em um hospital da região. “Neste dito dia, estava circulando aqui no Engenho uma SW4 [carro de luxo, fabricado pela montadora Toyota] preta, de propriedade do senhor Guilherme, eu vi e pulei um muro. Ele passou por mim balançando a cabeça, como quem diz, ‘tu é o próximo’. Quando foi de tarde, Edeilson foi baleado. Pura coincidência?”, questiona Ernande.

Escalada da violência

Policiais armados intimidando a comunidade foram flagrados por moradores. (Reprodução/Instagram)

Em janeiro deste ano, a Agropecuária Mata Sul S/A já havia sido acusada de destruir dez mil pés de banana de um agricultor, em Barro Branco, uma comunidade vizinha ao Engenho Fervedouro. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que auxilia os posseiros, no dia 3 de abril, funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A tentaram cercar uma das fontes de água utilizada para subsistência da população, ação que não se concretizou, diante da mobilização dos posseiros. Ainda segundo informações da CPT, no dia 09 de maio, policiais e seguranças privados contratados pela Agropecuária Mata Sul S/A intimidaram e ameaçaram as famílias da comunidade. No mesmo mês, o LeiaJá noticiou a presença de policiais fortemente armados no Engenho Fervedouro, alegando que davam cobertura a uma ação de cercamento de uma suposta área da empresa.

Segundo relatos dos camponeses, a segurança da empresa era feita por policiais militares da ativa e da reserva de Alagoas, que circulavam armados, portando algemas e ameaçando a população. Em resposta, a CPT formalizou uma denúncia, que desencadeou a abertura de um inquérito na corregedoria de polícia do estado. “A gente não confia na polícia local, queremos um delegado especial, de fora, para esse caso. O que as autoridades estão esperando? Que ocorra outra tragédia? Que alguém morra? Queremos uma atitude do governador”, cobra Ernande.

Drones, aeronaves e chuva de agrotóxicos

"A gente está sentindo cheiro de sangue", diz Ernande, camponês jurado de morte. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

A situação tem alterado radicalmente o modo de vida comunidade. Em Fervedouro, até o céu mudou de cor. Quando se olha para cima, agora, o tom é de preocupação. Isso porque até drones passaram a ocupar o espaço aéreo da comunidade, nos últimos meses. “Sobrevoam em cima da gente, um negócio de primeiro mundo, algumas pessoas aqui só tinha visto coisas assim na televisão. Tem gente aqui que o banheiro de casa não fica do lado de dentro, mas fora. Já pensou em você no banheiro e um drone em cima da sua cabeça? Perdemos completamente a privacidade”, argumenta Ernande.

Mesmo a chuva, antes celebrada com festa por quem vive do que a terra dá, também passou a despertar desconfiança. Uma moradora que prefere não se identificar relata que presenciou, no dia 7 de maio, o momento em que uma aeronave despejou agrotóxicos sobre lavouras dos camponeses de Fervedouro. De acordo com ela, gotas do produto, altamente tóxico, chegaram a tocar a pele de outros moradores. “Em plena pandemia da covid-19, teve gente como eu que passou uma semana com dificuldade de respirar. O cheiro era insuportável tanto para a gente quanto para pessoas de comunidades vizinhas, que dava uma forte dor de cabeça. Todo mundo sentiu”, relata.

Adriano presenciou chuva de agrotóxicos nas lavouras de Fervedouro, executava por uma aeronave. (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens)

O presidente da Associação de Moradores da comunidade, Adriano Andrade, relata que, ao observar a presença da aeronave, a população correu em sua direção, na tentativa de parar a ação. “Quando o piloto percebeu a aproximação dos agricultores, fugiu. Foi muito pesado terem feito isso com a gente, tiveram pessoas que foram parar no hospital. Se a gente não tivesse impedido, eles tinham destruído toda a nossa lavoura”, destaca. Foi ele um dos trabalhadores e recolher amostras do produto. “A gente pesquisou e viu que eles lançaram pelo menos dois tipos de agrotóxicos pesados. Um compadre meu perdeu tudo, tirava o seus sustento e o da família da plantação”, completa.

O Engenho

Com área total de 527 hectares, o Engenho Fervedouro abriga cerca de 70 famílias de camponeses, as quais, segundo Adriano, perpetuam-se no local há cerca de 100 anos. “Meu pai já está nessa terra há 80 anos e eu há 42 anos. Cresci, me criei e me entendi como gente na lavoura, seguindo os passos dele. Terra boa, lugar de paz, de uns dias pra cá é que a gente não está tendo”, comenta.

Às 17h, moradores fecham portões temendo novas agressões. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Jurado de morte, Adriano conta que as tensões na área aumentaram com o arrendamento das terras à empresa Negócio Imobiliária S/A. “Nossos hábitos mudaram: dá 17h e já está todo mundo dentro de casa, com as portas fechadas. Teve gente que deixou de ir para a Igreja e evita ir na cidade, porque não temos mais segurança. A gente tem medo de sair de casa e a qualquer momento ser alvejado por qualquer um. Do jeito que o clima está, é só o que a gente espera”, pontua.

A assessora jurídica da CPT, Gabriella Rodrigues, que advoga em prol dos posseiros,  confirma que os conflitos na região já existiam desde 2013, quando as terras foram arrendadas a Luiz de Sá Monteiro, identificado pela documentação das terras como “pecuarista” e “advogado”. “Depois de três audiências com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a gente já estava chegando a um acordo. Essa nova empresa [Negócio Imobiliária S/A] chegou dizendo que conhecia a situação, mas, do outro lado, entrou na justiça dizendo que os camponeses eram integrantes do MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra] e tentavam invadir o local, tentando incriminá-los. Assim, um conflito que existia pela posse da terra foi ganhando outra conotação, com atuação de milícias e violação de direitos”, lembra.

 

A reportagem teve acesso ao documento de cessão de arrendamento, de 8 de março de 2018, no qual fica registrado ainda que o prazo do contrato foi ampliado de 30 anos para 60 anos, vigorando até 31 de dezembro de 2072, podendo ser prorrogado pela cessionária "a seu exclusivo critério". “Essa cessão cria um período de graça de cerca de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20 anos”, destaca a assessora jurídica. Vale ressaltar ainda que, no contrato de arrendamento do Engenho Fervedouro, fica estabelecido que "o arrendatário pagará à arrendante uma renda anual correspondente a 150 (cento e cinquenta) arrobas de boi, pelo preço vigente na praça de Caruaru". “Quando a gente foi procurar ver com a Adagro [Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco], esse valor variava entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, para arrendar uma área de quase cinco mil campos de futebol na Zona da Mara canavieira, uma das áreas mais férteis do estado”, reforça Gabriella.

Os posseiros também denunciam que a proprietária das terras, a Usina Frei Caneca S/A, possui dívidas multimilionárias. A reportagem consultou a Certidão Narrativa de Débitos Fiscais da empresa que devia, até o fechamento desta reportagem, R$ 62.522.544,58, à Fazenda Estadual. Já junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região (TRT6), foi possível constatar que a empresa está envolvida em 121 ações trabalhistas. “Existe ainda uma dívida com o governo federal, de mais de R$ 92 milhões. Trata-se de uma usina falida desde 2003, em que nunca houve um processo falimentar, mas que continua arrendando suas terras por um valor ínfimo, como se não tivesse dívida nenhuma”, ressalta a assessora Gabriella Rodrigues.

Demanda por desapropriação

Assim, o presidente da Associação de Moradores explica que a principal pauta da comunidade é a desapropriação do Engenho Fervedouro por parte do governo de Pernambuco, a quem também caberia a iniciativa de reconhecer e regularizar um assentamento no local. “Se fizer isso, o estado vai ganhar muito, porque vai ser uma terra legalizada, onde cada posseiro vai pagar seus impostos. Da maneira que foi, com 40 anos sem pagar nada, qualquer agricultor teria condições de se tornar rendeiro, então a gente espera que o governo pegue as terras pela dívida, sem olhar o lado político. A política passa, mas a vida das pessoas fica”, apela.

A reportagem levou a demanda dos trabalhadores ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), que garantiu que a dívida da usina com o Estado está sendo cobrada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de 16 ações de execução fiscal, as quais tramitam na Justiça. O Instituto informa que os processos são físicos e que já há, inclusive, penhora de engenhos para possibilitar o pagamento da dívida.

“Além das execuções fiscais, estão sendo realizadas diversas ações, articulações e orientações relacionadas aos conflitos agrários existentes no Município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, na perspectiva da proteção à vida, segurança, moradia, subsistência e mobilidade das famílias residentes não apenas no Engenho Fervedouro, mas também nos Engenhos Barro Branco, Várzea Velha e Caixa D’água”, coloca o posicionamento.

Segundo o Instituto, depois dessa etapa serão postos em prática os encaminhamentos necessários para “a formalização e legalização fundiária em questão”. Leia a nota na íntegra:

"A dívida da usina com o Estado está sendo cobrada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 16 ações de execução fiscal atualmente em tramitação na Justiça. Os processos são físicos e já há penhora de alguns engenhos para garantir a dívida. Além das execuções fiscais, estão sendo realizadas diversas ações, articulações e orientações relacionadas aos conflitos agrários existentes no Município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, na perspectiva da proteção à vida, segurança, moradia, subsistência e mobilidade das famílias residentes não apenas no Engenho Fervedouro, mas também nos Engenhos Barro Branco, Várzea Velha e Caixa D’água.

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, vem acompanhando todo o processo no âmbito da Comissão de Mediação e Resolução de Conflitos Agrários de Pernambuco, sendo indicado pela PGE para atuar em algumas ações como assistente para realização de perícia topográfica da área em litígio. Tão logo essa etapa seja vencida, o Iterpe adotará as medidas necessárias para formalização e legalização fundiária da área em questão.

Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), a Comissão de Mediação e Resolução de Conflitos Agrários de Pernambuco é composta também por integrantes das secretarias de Defesa Social (SDS), Desenvolvimento Agrário (SDA), Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de seus órgãos vinculados".

Famílias agricultoras da comunidade do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, tentam se acostumar a conviver com o pânico. Depois da tentativa de assassinato do camponês Edeilson Alexandre Fernandes da Silva que, no dia 16 de julho, foi atingido por sete tiros, circula a informação de que existe uma lista de 10 posseiros residentes no local marcados para morrer. Os conflitos entre os posseiros do Engenho Fervedouro e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, arrendatária das terras da Usina Frei Caneca, vem se intensificando nos últimos meses. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Quando dá 17h todo mundo fecha as portas, não temos mais aquela liberdade de andar na comunidade. Até os cultos [religiosos] não estamos fazendo mais”, comenta uma das lideranças da comunidade. Outra agricultora, define os vizinhos como “tristes e apavorados”. “A gente não sabe se outra pessoa vai ter o que Edeilson teve. Os bandidos fazem as coisas e é a gente quem tem que se esconder. Estamos apavorados e com muito medo. Não tem uma pessoa que não esteja com medo na comunidade. A gente vai esperar para morrer?”, lamenta.

##RECOMENDA##

O caso do Engenho Fervedouro é tido como o maior e mais perigoso caso de conflito fundiário no estado de Pernambuco em 2020, segundo o Setor de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT. No dia 20 deste mês, a comissão emitiu um ofício pedindo que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado tomasse medidas “urgentes, eficientes e imparciais”, investigações policiais para apurar a autoria do atentado contra a vida de Edeilson, suas motivações ou eventuais relações com a luta das famílias pelo direito à terra em que vivem. A CPT pede ainda “que as investigações sejam presididas por um delegado ou delegada especial, de fora da região”.

Além disso, o Comitê Emergencial do Campo, composto por 23 organizações e entidades que lidam com populações rurais, protocolou um ofício reivindicando uma audiência em caráter de urgência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para tratar da situação. “Precisamos debater, nessa audiência, providências governamentais imediatas e eficazes para enfrentar, coibir e neutralizar essas violências e para assegurar alinhamento e respeito aos direitos dos trabalhadores e aos próprios deveres por parte de agentes locais integrantes do Governo e do Poder Público, além, obviamente, de encaminhar uma solução definitiva com a garantia das terras para quem nela vive, produz e exerce a sua cidadania há várias décadas”,  colocam as entidades no documento.

A assessoria de imprensa do gabinete do Governador confirmou que a reunião ocorrerá nesta terça (28). Além do governador Paulo Câmara, participarão representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE), os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis. O representante da empresa Agropecuária Mata Sul S/A é o empresário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, membro de uma tradicional família ligada ao setor sucroalcooleiro, e irmão do prefeito de Ribeirão, Marcello Maranhão, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O Programa de Proteção a Defensores de Defensoras de Direitos Humanos, do Governo do Estado, chegou a elaborar um relatório psicológico sobre a situação dos camponeses do Engenho Fervedouro, com informações colhidas entre fevereiro e junho de 2020. Segundo o documento, “após as violações sofridas, os moradores dos Engenhos Fervedouro, Caixa D’Água, Várzea Velha e Barro Branco passaram a apresentar diversas alterações emocionais, tais como: estado de hipervigilância, distúrbios do sono, medo, ansiedade, depressão, entre outros. Uma criança de cinco anos que fora envolvida em um dos episódios de violação apresenta regressão do comportamento e pânico ao perceber a presença de qualquer viatura policial”.

Escalada da violência

Nos últimos meses, houve grande intensificação das denúncias de violência contra agricultores no Engenho Fervedouro, onde vivem 70 famílias de posseiros. Para a advogada da CPT, Luísa Duque, um dos complicadores para a resolução dos impasses é o fato de o juiz responsável pela inspeção das terras não ter delimitado quais áreas seriam consideradas antigas - isto é, dos posseiros - e quais seriam os terrenos em que as plantações são recentes. “A empresa tem se valido disso, dessa ausência de marcos geográficos, para avançar sobre posses antigas dos posseiros, consideradas antigas pelo próprio juiz. Então, já que não há nada marcado, a empresa vai e escolhe o que ela considera antigo ou novo”, explica.

A advogada comentou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a realizar um levantamento detalhado acerca das posses. "Esse documento foi ignorado", completa. Ela ressalta ainda que a própria caracterização das terras não foi orientada por um técnico, mas decorrente da avaliação do próprio juiz. "Ele delimitou a partir do que achou que era área de uso novo e antigo. Nesse processo, a comunidade já havia perdido muitas áreas antigas", conclui.

A empresa já tinha sido acusada, em janeiro, de destruir dez mil pés de banana de outro agricultor, em Barro Branco, uma comunidade vizinha. Segundo o CPT, no dia 3 de abril, funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A tentaram cercar uma das fontes de água utilizada para subsistência da população, ação que não se concretizou, diante da mobilização dos posseiros. No dia 24 de abril, nove agricultores da comunidade Fervedouro denunciaram terem sido ameaçados de morte por Guilherme Maranhão.

Na data de 7 de maio, um camponês da comunidade de Fervedouro registrou Boletim de Ocorrência denunciando estar ameaçado de morte pela "elite da empresa". No mesmo dia, famílias relataram que foram surpreendidas com um helicóptero sobrevoando suas áreas e despejando agrotóxico, atingindo suas lavouras, fontes de água e também alguns camponeses, os quais apresentaram sintomas de intoxicação.

Ainda segundo informações do CPT, no dia 09 de maio, policiais e seguranças privados contratados pela Agropecuária Mata Sul S/A intimidaram e ameaçaram as famílias da comunidade. No mesmo mês, o LeiaJá noticiou a presença de policiais fortemente armados no Engenho Fervedouro, alegando que davam cobertura a uma ação de cercamento de uma suposta área da empresa.

Sobreviventes da série de terremotos que matou 81 pessoas na China e feriu mais de 800 na área montanhosa do sudoeste do país estão esperando desesperadamente por ajuda à medida que vários tremores secundários mantêm as pessoas amedrontadas e limitam os esforços de resgate. A vítima mais recente foi uma criança de dois anos, atingida por um muro que caiu depois de mais um tremor secundário registrado neste sábado.

O primeiro terremoto aconteceu na sexta-feira, na região de pequenos agricultores e mineiros perto da fronteira entre as províncias de Guizhou e Yunnan, uma das áreas mais pobres da China. O tremor atingiu 5,6 graus de magnitude. O terremoto derrubou milhares de casas e obstruiu estradas com pedras e cascalhos. Autoridades retiraram mais de 200 mil pessoas de suas casas nas regiões atingidas.

##RECOMENDA##

Novas ocorrências aumentam temores de mais prejuízos e fatalidades. Até o meio dia de domingo, 279 tremores secundários foram registrados nas regiões atingidas, de acordo com Zhang Junwei, porta-voz do escritório sismológico de Yunnan.

Imagens da Televisão Central da China mostraram equipes de resgate e cachorros farejadores correndo próximo a encostas por conta do risco de queda de rochas e pedras. As imagens também mostraram uma ambulância presa entre pedras e detritos provocados por desmoronamentos.

Quase todas as 110 mil pessoas que vivem na cidade de Jiaokui, cerca de 3 quilômetros do epicentro de um dos terremotos, foram evacuadas, mas a maioria não tem abrigo e espera por suprimentos, informou um funcionário local. Segundo ele, as pessoas estão vivendo a céu aberto por falta de tendas ou coberturas. Também há falta de água potável. As informações são da Associated Press.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando