A figura do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado há 18 anos, ainda exerce influência na disputa pela prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo. Ao menos três herdeiros políticos do ex-prefeito estão concorrendo, e até adversários usam as gestões do petista, que governou a cidade por dois mandatos - de 1989 a 1992 e de 1997 a 2002, como referência.

Entre os que se apresentam como seu herdeiro na disputa está o irmão do político assassinado em 2002, Bruno Daniel (PSOL). A lista conta ainda com o antigo vice de Celso Daniel, João Avamileno - ex-prefeito e candidato pelo Solidariedade - e Bete Siraque, candidata pelo PT. Celso é elogiado pelo tucano Paulo Serra (PSDB), atual prefeito que disputa a reeleição e foi secretário da gestão petista de Carlos Grana (2013 a 2016), e até por Wagner Grillo, que concorre pelo MDB.

Rompido com o PT desde 2019, Avamileno comandou Santo André entre 2002 e 2008. Foi eleito vice em 1997, e assumiu o cargo após a morte de Celso, reelegendo-se em 2004. Ele admite que o pleito deste ano deixa explícita a influência do ex-prefeito, sempre resgatado nas eleições. "Pelo seu modo de governar, sua capacidade, a maneira como foi assassinado e os trabalhos sociais, isso acabou criando uma memória."

Na tentativa de recuperar o governo da cidade, o PT aposta na vereadora Bete Siraque, mulher do ex-deputado federal Vanderlei Siraque, que deixou o PT e hoje está no PCdoB. A candidata trabalhou na Secretaria de Educação de Santo André durante o segundo mandato de Celso Daniel. Ela afirma que a influência do ex-prefeito é "inegável". "Ele é uma referência até os dias de hoje". Diante da candidatura do irmão de Celso pelo PSOL, Bete faz questão de afirmar que o legado deixado no município é "parte de um trabalho construído pelo partido".

"Celso fazia parte de um partido com outras pessoas que ajudaram a fazer seu programa de governo à luz do que o PT defendia. Todo mundo quer usar o nome do Celso, mas o legado da história do que realizamos em nossos governos é do PT." Bete admite que o resgate de Celso Daniel pode ajudar na campanha, mas afirma que o PT necessita apresentar um projeto consistente para a cidade.

Candidato do MDB, Grillo afirma que Celso Daniel foi "o melhor prefeito" que Santo André já teve por sua capacidade de "agregar valores ao município". "Ele fazia os orçamentos participativos e cumpria. Era bem claro no cumprimento das propostas." Serra, atual prefeito, também teceu elogios ao petista assassinado.

Corrupção

Elogiada pelos atuais candidatos à Prefeitura de Santo André, a gestão de Celso Daniel foi marcada por um escândalo de corrupção. Em 24 de novembro 2015, a Justiça condenou três pessoas por liderar um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pelo governo municipal: os empresários Sérgio Gomes da Silva e Ronan Maria Pinto e o ex-secretário Klinger Luiz de Oliveira Sousa. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça dois anos depois. Os três negam as acusações.

O crime

Então prefeito de Santo André e coordenador do programa de governo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, Celso Daniel foi encontrado morto com marcas de tiro em 20 de janeiro de 2002, dois dias após ser sequestrado. Um inquérito policial concluiu que o crime foi cometido por uma quadrilha da favela Pantanal, zona sul de São Paulo. Seis homens foram condenados. O Ministério Público investigou se o assassinato foi motivado para acobertar um esquema de corrupção que existia na prefeitura, mas a tese não prosperou. 

O empresário Marcos Valério afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O crime aconteceu em 2002. A informação foi publicada pela revista Veja, que disse ter tido acesso ao documento que descreve a oitiva de Valério.

De acordo com a reportagem, o operador do mensalão disse no depoimento que Lula e outros petistas foram chantageados, em 2003, pelo empresário Ronan Maria Pinto, que acusou o ex-presidente de ser mandante do assassinato. 

Valério afirma que foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto naquele ano pelo então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que o contou da chantagem e pediu que o silêncio do empresário fosse comprado. Depois disso, detalha a matéria, o operador do mensalão se reuniu com Ronan Maria Pinto em um hotel em São Paulo, juntamente com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para autorizar um pagamento de R$ 12 milhões a Ronan, mas antes disso ele teria revelado o motivo da chantagem. 

“Na reunião, Ronan Maria Pinto deixou bem claro que não iria responder pelos fatos sozinho, 'pagar o pato', conforme se expressa; Que Ronan Maria Pinto afirmou com muita clareza e um modo simples que lhe é próprio que iria apontar o presidente Lula como mandante da morte do prefeito Celso Daniel, utilizando-se da expressão 'apontá-lo como o cabeça da morte de Celso Daniel'”, conta do trecho do documento divulgado pela Veja.

A motivação que justificaria o envolvimento de Lula, aponta a reportagem, foi o fato de que Celso Daniel se comprometeu com o pagamento de uma caravana de Lula durante campanha, mas não quis envolver a prefeitura daquela cidade em casos de corrupção. Até hoje, as investigações apontam que a morte do então prefeito foi um crime comum e não interliga motivações políticas. Ainda de acordo com a reportagem, foi instaurada uma investigação sigilosa para apurar o depoimento de Marcos Valério. 

O PT e o ex-presidente não se posicionaram sobre o assunto até o momento.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT à devolução de R$ 3,5 milhões ao Tesouro municipal por supostamente ter sido beneficiário de um esquema de corrupção montado na gestão Celso Daniel, prefeito petista do município - executado à bala em janeiro de 2002. Na mesma sentença de 96 páginas, o magistrado condena por improbidade administrativa o ex-ministro Gilberto Carvalho, do governo Dilma, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Carvalho foi secretário de governo de Celso Daniel e suposto arrecadador de propinas para a legenda.

"Gilberto, filiado ao Partido dos Trabalhadores e secretário de governo na gestão de Celso Daniel, seria o encarregado de transportar o dinheiro arrecadado à sede da agremiação política", destaca o juiz, baseado na acusação da Promotoria.

O magistrado também condenou o empresário Ronan Maria Pinto, dono de uma empresa de ônibus, o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza e o ex-assessor de Celso Daniel, empresário Sérgio Gomes da Silva, o 'Sombra'. Além deles, foi condenado Luiz Marcondes de Freitas Junior. Todos terão de devolver solidariamente a mesma quantia imposta ao PT.

Segundo o Ministério Público Estadual, os acusados "teriam constituído quadrilha cujo objetivo era a arrecadação de recursos por meio de 'achaques' a empresários e de desvio de recursos dos cofres públicos municipais, notadamente no que tangia a contratos de obras públicas e prestação dos serviços de coleta e destinação final de lixo".

A Promotoria acusa Sérgio Sombra de ser "o mentor e idealizador da quadrilha, valendo-se para tanto do prestígio pessoal de que desfrutava em razão de amizade com o prefeito Celso Daniel".

"Não só atuaria diretamente na prática de tráfico de influência, como também agiria como arrecadador e destinatário de parte dos recursos ilicitamente obtidos pelo grupo, tendo inclusive exercido a função de tesoureiro de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores", informa trecho da sentença.

De acordo com a sentença, Sérgio Sombra "distribuiria uma parte para Gilberto Carvalho, que a transportaria ao Partido dos Trabalhadores".

A propina para o PT saía de vários setores da administração Celso Daniel, inclusive na área de transporte público. "Com exceção das empresas de propriedade de Ronan, todas as demais que exploravam o ramo de transporte coletivo municipal de passageiros seriam obrigadas a efetuar pagamentos mensais."

O Ministério Público de São Paulo sustenta que Celso Daniel "concordava com a ação da quadrilha e imaginava que toda a arrecadação destinava-se ao financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores".

"Por isto, teria praticado atos, tais como assinatura de novos contratos e autorização de licitações, com a intenção de coagir os empresários que resistiam à ação do grupo", aponta a Promotoria.

Ainda de acordo com o Ministério Público, "os recursos, que deveriam financiar inteiramente campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, nos diversos níveis federativos (municipal, estadual e nacional), seriam entregues por Gilberto Carvalho a José Dirceu, então presidente da aludida agremiação política".

"Entretanto, teriam sido em parte apropriados pelos integrantes da quadrilha. Ao descobrir os desvios, o então prefeito Celso Daniel teria admoestado os envolvidos, os quais, em resposta, teriam planejado e executado seu assassinato, resultando na interrupção das exigências de propinas, pois as investigações da autoria do homicídio trouxeram à tona a atuação da quadrilha", destaca o magistrado.

Atualmente, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-ministro José Dirceu estão presos em Curitiba. Alvos da Operação Lava Jato, eles são acusados de lavagem de dinheiro. Dirceu ainda é réu por corrupção e associação criminosa.

Na sentença o juiz Genilson Carreiro lembra que Klinger foi vereador e nomeado Secretário de Transportes e, a seguir, Secretário de Serviços Municipais de Santo André na gestão Celso Daniel. Segundo a ação, Klinger "usaria a função pública para impor restrições administrativas contra empresários, também sendo destinatário de fração dos recursos auferidos pela quadrilha".

"Sua posição era relevante e estratégica, pois permitia aos comparsas completo domínio das ações sobre os empresários. Ronan, sócio de Sérgio em empresas sediadas em outros municípios e proprietário de empresas de transporte, coleta de lixo e construção civil, agiria como intermediário beneficiário de parte dos recursos e seria incumbido de transmitir as ordens da quadrilha às vítimas, sendo espécie de interlocutor."

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em sessão desta quarta-feira (4), o decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O crime ocorreu em 2002 e Sombra responde ao processo em liberdade desde 2004.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram pela revogação do decreto de prisão preventiva. Em seu voto, Lewandowski explicou que a prisão preventiva deve ser pedida com base em fatos concretos e não apenas sob a alegação de uma “possível perturbação da ordem pública” ou repercussão negativa do ocorrido.

Além disso, a Corte também decidiu manter a denúncia do Ministério Público (MP). A defesa do acusado buscava a anulação da denúncia do MP, alegando que essa continha apenas elementos de investigação própria. Lewandowski, no entanto, entendeu que o MP se valeu de provas obtidas em investigação policial e da quebra do sigilo telefônico de Sombra.

Em dezembro do ano passado, o STF já havia anulado, desde a fase de interrogatórios, o processo contra Sombra, que corre na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP) . À época, a Corte acolheu o argumento da defesa de que teria sido impedida de questionar os corréus durante o interrogatório. Dessa forma, o interrogatório dos corréus José Edson da Silva e Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira, ocorridos em dezembro de 2003, deverá ser repetido.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) anular parte do processo que apura o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002.

Em razão de um empate no julgamento, a fase de interrogatórios do processo deverá ser refeita, porque o juiz de primeiro grau não permitiu que a defesa de Sérgio Gomes da Silva, mais conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante da morte, formulasse perguntas aos corréus no processo.

Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pela anulação. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra, por razões processuais. Com o empate, prevaleu a condição mais benéfica ao réu.

Denunciado em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do prefeito de Santo André, Sombra ainda não foi julgado. Além dele, mais seis réus foram condenados. As penas aplicadas variam de 18 a 24 anos de prisão.

São Paulo – Depois de ser adiado por duas vezes, começou nesta quinta-feira (22), no Fórum de Itapecerica da Serra, município ao sudoeste da Grande São Paulo, o julgamento de Itamar Messias Silva dos Santos – um dos sete réus do processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), ocorrido, em janeiro de 2002.

A sessão estava marcada para as 9h30, mas só foi aberta duas depois porque o advogado de defesa, Jacob Gonçalves Filho, chegou atrasado ao local. Como de praxe, o juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov leu a denúncia do Ministério Público. O júri é formado por quatro mulheres e três homens e, como o réu será o único a ser interrogado, a previsão é que o julgamento termine ainda hoje (22).

As digitais de Itamar foram encontradas no veículo usado no sequestro da vítima que foi executada a tiros, na Estrada das Cachoeiras, em Juquitiba. O promotor público Márcio Augusto Friggi de Carvalho deve manter a posição de que o crime foi encomendado. Investigações feitas pelo MP apuraram que a morte estava relacionada a um esquema de corrupção na área de transportes de Santo André,  no ABC paulista.

Dos sete acusados, cinco já foram condenados. O último a ir para o banco dos réus é o empresário e amigo de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do crime. Os advogados dele tentaram barrar o prosseguimento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o julgamento deverá ser marcado para o próximo ano.

No último mês de agosto, embora tenha negado diante do júri a participação no crime, Elcyd Oliveira Brito, o John, foi condenado a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. As provas neutralizaram as chances de defesa. Ele decidiu agir sob a promessa de receber recompensas.

Os que já respondem às sentenças judiciais são: Marcos Bispo dos Santos, condenado a 18 anos de prisão, em novembro de 2010; Ivan Rodrigues da Silva, a 24 anos de prisão; José Edison da Silva, a 20 anos, e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva, a 18 anos de reclusão. Os três últimos foram julgados em maio deste ano.

Celso Daniel foi executado com oito tiros em janeiro de 2002. Ele foi sequestrado logo depois de sair de um restaurante com o empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do crime. O corpo de Celso Daniel foi encontrado dois dias depois na Estrada das Cachoeiras, em Juquitiba, cidade vizinha de Itapecerica da Serra.

Reportagem publicada pela revista Veja que chega às bancas esta semana afirma que o empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no esquema do mensalão, teria sido procurado por integrantes do PT, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para negociar com pessoas supostamente envolvidas no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002.

O relato de Valério, segundo a publicação, teria sido feito em depoimento ao Ministério Público na tentativa de obter um acordo de delação premiada, como forma de abrandar sua pena.

No depoimento, Valério dissera ainda ter detalhes "comprometedores sobre a participação do ex-ministro Antonio Palocci na arrecadação de recursos para o caixa do PT", conforme a reportagem, e também informações sobre a origem do R$ 1,7 milhão apreendidos pela Polícia Federal no escândalo do dossiê dos aloprados, durante a campanha eleitoral de 2006.

A respeito do assassinato de Daniel, conforme diz o texto de Veja, Valério fora procurado pelo até então presidente Lula e por Gilberto Carvalho (atual secretário-geral da Presidência), que estariam sofrendo tentativa de extorsão de "figuras ligadas ao crime de Santo André - em especial, o empresário Ronan Maria Pinto, apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura".

A Valério, segundo a Veja, teria sido pedido que desse aos chantagistas o dinheiro que buscavam. Ainda de acordo com a revista, o empresário teria recusado o pedido. "Nisso aí, eu não me meto", teria dito em um encontro com Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, e Ronan. O publicitário alegou que não aceitou "entrar no jogo", mas teria apontado um amigo pessoal de Lula de ter resolvido a questão, "utilizando-se de um banco não citado no esquema do mensalão".

Procurado, o ministro da Secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse por meio de sua assessoria, que não vai comentar o assunto "de tão ridículo". A avaliação do PT nos bastidores é de que o escândalo está sendo usado para prejudicar o ex-presidente Lula politicamente e que não cabe aos personagens citados no depoimento alimentar essa suposta campanha.

Os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva, acusados de participação no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, disseram nesta quinta ter sido torturados por policiais. Os três também citaram o nome do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT, que os teria ameaçado.

O julgamento de Ivan, Rodolfo e José Edison teve início às 11 horas no Fórum de Itapecerica da Serra (SP). Eles foram formalmente denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado e podem pegar até 30 anos de prisão. A previsão é de que o julgamento dure dois dias. "A expectativa é que as teses do Ministério Público sejam novamente aceitas e que isso resulte em condenações conforme a lei", declarou Bruno Daniel, irmão de Celso, em entrevista à rádio Estadão ESPN.

Segundo os acusados, a polícia teria usado de métodos de tortura para que eles confessassem. Após os interrogatórios, os advogados de outros dois réus, Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito, retiraram-se da sessão alegando tempo insuficiente para a argumentação da defesa. O julgamento dos dois foi adiado.

A polícia concluiu que Daniel foi vítima de "crime comum". Mas o Ministério Público sustenta que o então prefeito foi sequestrado e morto porque decidiu dar fim a um esquema de corrupção em sua própria administração. Para a promotoria, parte do dinheiro desviado de contratos fraudulentos na gestão Daniel abastecia caixa 2 de campanhas eleitorais do PT.

O mandante do assassinato teria sido o empresário Sérgio Gomes, o Sombra, que nega envolvimento. Ivan, apontado como coordenador do grupo, negou ter assassinado Daniel.

Em nota, o advogado Greenhalgh repudia as acusações. "A defesa dos acusados procura, no plenário do Júri, desqualificar as confissões feitas pelos mesmos no inquérito policial. Essa tática não vai prevalecer, posto que são inverídicas essas alegações."

Greenhalgh assinala que "todos os depoimentos prestados pelos acusados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram acompanhados por, além dele próprio, diversos promotores de Justiça que, inclusive, assinaram tais depoimentos". "Eles (promotores de Justiça) são testemunhas de que não houve maus tratos durante os depoimentos que resultaram na confissão dos acusados. Essa alegação já havia sido levantada pela defesa em 2004 e totalmente rechaçada por todos os que participaram do inquérito policial junto comigo."