Depois de uma série de críticas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, a apoiadores, que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no País. "Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", justificou. Com o mesmo discurso utilizado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro sustentou que não havia na proposta aprovada no Congresso a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

"Quando parlamentar vota alguma coisa qualquer, votando sim ou não, tem problema nenhum para ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça e quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem de apresentar a fonte de custeio", disse. "Quando não apresenta, se eu sanciono, estou incurso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade."

Aos apoiadores, Bolsonaro afirmou que a proposta apresentada é "de um deputado do PT". Mas o projeto de lei 4968/2019 que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, transformado em lei no Congresso, é de autoria de um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

O presidente ironizou os cálculos de que o custo para o programa seria de R$ 80 milhões por ano com absorventes e comparou o projeto ao reajuste do salário mínimo. "Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo?", explicou. "Ele (sic) poderia aprovar projeto passando para R$ 10 mil o salário mínimo e estaria resolvido o problema do Brasil. É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas", comparou.

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criticou, em publicação no Twitter, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas.

"Bolsonaro vetou o projeto de distribuição de absorventes! Com isso, ele mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual. Vamos derrubar o veto e mostrar que o Brasil é muito melhor que Bolsonaro!", escreveu. Tabata também apresentou um projeto visando a distribuição e ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos.

Jair Bolsonaro Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (7) trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

Chegou a Belém, na tarde desta sexta-feira (3), a 75ª remessa de vacinas contra a covid-19. São mais 76.050 mil doses da Pfizer, enviadas pelo Ministério da Saúde (MS).

Com mais essa remessa, o Pará já recebeu 8.760.040 milhões de doses de imunizantes destinados à população paraense, das quais 2.773.390 são da CoronaVac/Sinovac; 3.806.550 da Oxford/AstraZeneca; 2.041.650 da Pfizer e 138.450 da Janssen.

A equipe técnica da Sespa já trabalha no planejamento de distribuição e logística de entrega das doses para os Centros Regionais de Saúde. Desde a chegada da primeira remessa ao Estado, o envio está sendo feito por vias terrestre, aérea e fluvial, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). 

“O governo tem trabalhado intensamente para avançar na vacinação em todo o Pará. A distribuição das doses para os Centros Regionais de Saúde tem sido feita sempre com celeridade para avançar a vacinação em todos os municípios. É importante que a população também faça a sua parte, acompanhando o calendário do seu município”, afirmou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.

Até a tarde desta sexta-feira (3), o Pará havia aplicado 4.072.204 mil vacinas da primeira dose e 2.458.065 mil vacinas correspondentes à segunda dose de imunização contra a Covid-19. As informações sobre a vacinação são fornecidas pelas Secretarias Municipais de Saúde. A população pode acompanhar o andamento da campanha em todo o Estado na página do Vacinômetro.

Da Agência Pará.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) usou as redes sociais no último sábado (7), para criticar a distribuição de comida para pessoas na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. A declaração veio após o padre Julio Lancellotti denunciar que a Polícia Militar tentou impedir a entrega das marmitas neste fim de semana. A parlamentar disse que "a distribuição de alimentos na Cracolândia só ajuda o crime".

No Twitter, a deputada declarou, ainda, que "o padre e os voluntários ajudariam se convencessem seus assistidos a se tratarem e irem para os abrigos".

A posição acabou criticada nas redes sociais.

O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, manifestou indignação com a fala da deputada. "Quando alguém critica, causa um impacto geral. Ela quis dizer que nós apoiamos o crime", disse. "O nosso objetivo não é ser um distribuidor de comida. O alimento é um vínculo para se aproximar."

Nas redes, ele usou uma imagem para rebater a publicação de Janaina, sugerindo que a deputada não se posiciona diante dos mortos pela Covid-19 no País.

Lancellotti afirmou que no domingo, 8, quando os integrantes da pastoral tentavam realizar a distribuição de alimentos, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) cercaram os acessos à região, impedindo, mais uma vez, a chegada da equipe de voluntários. "Eles fizeram um cerco e nós tivemos de entregar a comida em outras ruas", disse. "Não dá para combater esse tipo de questão com violência", complementou.

Ainda de acordo com o coordenador da pastoral, a GCM afirmou haver dois traficantes na Cracolândia. "Se eles sabiam que tinham esses dois traficantes, por que não foram pegá-los?", questiona.

Neste domingo, Janaina voltou às redes sociais afirmando não ter feito ataques. "Há anos, todos reclamam da Cracolândia, mas ninguém tem coragem de olhar para as ações que findam por colaborar para que aquela região siga assim. Alimentar no vício só estimula o ciclo vicioso."

A reportagem tentou contato com a deputada, por telefone, para comentar as declarações, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto, no fim da noite do domingo.

O jornal O Estado de S. Paulo também procurou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Secretaria da Segurança Pública, que também não responderam até o fechamento da reportagem.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou  um projeto de lei para a Câmara de Vereadores  (Proposição Nº 005.00103.2021) que prevê punição para movimentos sociais, igrejas e associações que distribuem alimentos gratuitamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua, sem autorização da prefeitura.

Atualmente há quase 3 mil sem-teto em Curitiba, de acordo com a prefeitura. Segundo a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” pode ser punido com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

O projeto de lei foi apresentado na segunda-feira (29) junto com um requerimento de que já nesta quarta-feira (31) fosse votado em regime de urgência. O pedido foi realizado para que a tramitação fosse acelerada. Porém, o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.

Em nota ao G1, a prefeitura explicou as razões do projeto, que tem nome “Mesa Solidária”. Segundo a gestão, deve haver uma "nova forma de distribuição de alimentos", já que, segundo eles, "há um descompasso no fornecimento das marmitas". A prefeitura defende que, quando há o fornecimento exacerbado, os resíduos deixados pelos sem-teto acabam atraindo vetores urbanos e pragas.

Depois de passar toda a madrugada preparando as doses das vacinas AstraZeneca/Oxford contra a covid-19 - que chegaram na noite de sexta-feira (22) ao Rio de Janeiro - a equipe da Fiocruz começou a liberar os caminhões que vão levar os dois milhões de doses recebidos da Índia para os Estados brasileiros. Não foi divulgado o destino do primeiro caminhão e nem o volume carregado. O veículo trafegava sob escolta.

Desde a madrugada, as vacinas compradas pelo governo brasileiro do Instituto Serum, da Índia, passaram por um processo de análise para checagem de segurança e etiquetadas em português, que continuou na parte da manhã. As doses de vacinas contra o coronavírus chegaram à noite no Rio, na base aérea anexa ao aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador (zona norte da cidade), trazidas em avião que partiu do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Elas foram desenvolvidas pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca e precisam ser conservadas sob temperatura entre 2ºC e 8ºC.

Ao menos mais dois Estados iniciaram a vacinação contra a covid-19 nesta segunda-feira, 18, após o governo federal enfrentar problemas logísticos para distribuir as doses de acordo com a programação inicial. Depois do pontapé de São Paulo neste domingo, 17, Rio e Santa Catarina também já estão aplicando o imunizante. Além desse locais, só outros sete Estados receberam as doses até agora: Tocantins, Piauí, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O Rio Grande do Sul planeja receber e iniciar a sua campanha ainda nesta noite.

Moradora do abrigo Cristo Redentor, Terezinha da Conceição, de 80 anos, foi a primeira idosa vacinada no Rio. Ela recebeu uma dose do imunizante contra o vírus da covid-19 por volta das 18h20 desta segunda-feira, 18, junto ao Cristo Redentor. Terezinha foi vacinada segundos depois da técnica de enfermagem Dulcineia da Silva Lopes, que se tornou assim a primeira carioca imunizada.

Terezinha, que estava em vulnerabilidade social e foi acolhida ao abrigo em 2015 após sua residência ter sido demolida pela Defesa Civil, recebeu a vacina de Adélia Maria dos Santos, que é servidora pública municipal da Saúde desde 1979 e foi uma das fundadoras do Programa de Imunização da cidade.

A técnica de enfermagem Dulcineia da Silva Lopes também recebeu uma dose da vacina em frente ao monumento. Ela, que tem 59 anos, atua desde o início da pandemia na linha de frente no Hospital Ronaldo Gazolla, que é referência no combate à covid-19 no Rio.

Apesar de todo o simbolismo de se aplicar a primeira vacina do Rio junto ao Cristo Redentor, os alertas das autoridades públicas de que as medidas de distanciamento social devem continuar não foram seguidos. Dezenas de jornalistas e convidados acabaram se aglomerando no local. E não houve verificação da temperatura.

A cerimônia no alto do Morro do Corcovado só foi possível após um esforço de logística do governo do Estado, após o plano de transporte inicial ter falhado. Ao todo, dez caixas de imunizantes já estão no Rio. Todas as 487,5 mil doses previstas para o Estado devem chegar até o meio-dia desta terça. A previsão é de que os 92 municípios comecem a vacinação na quarta, segundo informou o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC).

Na capital fluminense, o primeiro lote de vacinas será destinado a 34% dos profissionais de saúde do município - grupo formado por aqueles que atuam diretamente na linha de frente no combate à covid-19 - e a idosos de dez instituições de longa permanência. A previsão da prefeitura é de que as primeiras 110 mil vacinas sejam aplicadas em até quatro dias.

Santa Catarina inicia aplicação de 144 mil doses

Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira, 18, a distribuição das 144 mil doses da vacina Sinovac, recebidas do Instituto Butantã por meio do governo federal. Em ato simbólico realizado no Instituto de Cardiologia, no fim da tarde desta segunda-feira, 18, a Secretaria de Saúde do Estado iniciou a vacinação com três representantes dos grupos prioritários: um enfermeiro, um idoso, e uma mulher indígena.

O Estado esperava receber pelo menos 210 mil doses da vacina do Butantã, mas o quantitativo enviado veio abaixo do esperado. Com isso, o governo catarinense deve refazer os cálculos de distribuição das doses entre os 295 municípios, que atenderá critérios técnicos da Secretaria de Saúde levando em consideração os grupos prioritários e proporcionalidade dos habitantes. Os quantitativos devem ser divulgados ainda na noite desta segunda, quando já deve ser iniciada a distribuição.

Ao receber a primeira dose da vacina, a cacique Kerexu (Eunice Antunes) disse que a "sensação é de liberdade", afirmou. "Passamos um ano inteiro, que pareceu uma eternidade, presos", disse logo após receber a dose. Além de Kerexu Yxapyry, o enfermeiro Júlio César Vasconcellos de Azevedo, 55, e João de Jesus Cardoso, de 81 anos, também foram imunizados nesta segunda-feira.

"Importante entendermos que isso é só o início. Provavelmente passaremos o ano inteiro envolvidos na vacinação contra a Covid-19. Então, manter as regras sanitárias é fundamental. O vírus continua entre nós", afirmou o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.

Motta informou que Santa Catarina tem agulhas e seringas suficientes para as primeiras etapas da imunização, "mas é preciso aguardar a chegada de novas doses por parte do Ministério da Saúde", afirmou.

Rio Grande do Sul começará vacinação na noite desta segunda-feira

Em função de um problema logístico no Ministério da Saúde, o primeiro lote de vacinas da Coronavac chegará em solo gaúcho apenas na noite desta segunda-feira, 18. Inicialmente, o governo federal informou que as 341,8 mil doses do RS viriam por via terrestre. No início da tarde, porém, o Executivo gaúcho recebeu a confirmação de que as primeiras vacinas chegarão em voo fretado da Azul, somente às 20h25min.

O governador Eduardo Leite (PSDB) assegurou que a primeira dose será aplicada ainda nesta noite em um ato simbólico no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, às 21h30min, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Por causa da pandemia, a imprensa não estará presente. Uma técnica de enfermagem será a primeira pessoa a ser vacinada em solo gaúcho. A identidade da profissional ainda não foi revelada.

O Rio Grande do Sul receberá 341,8 mil doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantã produzida em parceria com o laboratório Sinovac, e iniciará imediatamente a distribuição para todas as 18 Coordenadorias Regionais de Saúde, que encaminhará os imunizantes às prefeituras. Dessa forma, na terça-feira, todos os 497 municípios já poderão começar a vacinação. Nesta primeira fase, serão vacinados inicialmente os profissionais da saúde que estão na "linha de frente" contra covid-19, além de idosos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas.

A Pfizer informou nesta quinta-feira, 17, que segue confiante de que será capaz de distribuir 50 milhões de doses da vacina contra o coronavírus em todo o mundo este ano e 1,3 bilhão até o fim de 2021. Em comunicado, a farmacêutica garantiu que não enfrenta problemas na logística da distribuição do imunizador, desenvolvido em parceria com a BioNTech.

Segundo a empresa, esta semana, foram enviadas 2,9 milhões de doses para diversos pontos dos Estados Unidos.

"A Pfizer tem longo e bem-sucedido histórico de produção e distribuição de grandes volumes de vacinas em que o mundo pode confiar - e estamos estendendo esse histórico com nossa vacina para a covid-19", destaca a nota, que acrescenta que "milhões" de doses estão sendo produzidas todos os dias e que "esse volume crescerá nas próximas semanas".

A primeira leva de doses da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer e pelo laboratório BioNTech começou a ser transportada da fábrica da farmacêutica aos Estados americanos neste domingo (13). Com a aprovação da agência reguladora do país, a FDA, para o uso emergencial, na noite de sexta-feira (11), as doses podem começar a ser aplicadas nesta segunda (14).

Até quarta-feira (16), 16, 2,9 milhões de doses devem chegar a cerca de 600 locais de aplicação. Os primeiros a receber as doses serão profissionais de saúde e moradores e trabalhadores de casas de repouso e clínicas médicas.

Cerca de 185 mil frascos começaram a ser transportados ontem, o que atraiu curiosos ao aeroporto de Grand Rapids, em Michigan. Cada frasco tem cinco doses da vacina.

Os EUA prometem vacinar 20 milhões de americanos até o final de dezembro. Para isso, o governo conta com a aprovação pela FDA de uma segunda vacina, além do imunizante da Pfizer, a elaborada pela farmacêutica Moderna. Os dois imunizantes exigem duas doses de vacinação. Para alcançar 20 milhões de americanos, portanto, o país precisa de 40 milhões de doses.

Depois da aprovação da vacina da Pfizer e da BioNTech pela FDA na sexta-feira, o Centro de Controle de Doenças (CDC) aprovou e recomendou a vacinação de americanos com 16 anos de idade ou mais.

Com 328 milhões de habitantes, os EUA querem vacinar 100 milhões até o final do primeiro trimestre de 2021. O presidente eleito, Joe Biden, que toma posse no dia 20 de janeiro, se comprometeu a distribuir 100 milhões de doses nos primeiros 100 dias de governo.

Em entrevista ao Estadão, a especialista e integrante do time de Biden para combate à pandemia durante a transição, Luciana Borio, afirmou que os Estados não receberam recursos financeiros e preparação logística suficientes para realizar a vacinação na segunda fase, quando um maior número de doses estiver disponível e a vacinação em massa começar para mais grupos da população.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.