Tópicos | DPE

Após o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu acatar o requerimento que solicita a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para que não suspenda o serviço em meio a pandemia do coronavírus. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (23). 

Com o argumento de que as medidas de combate ao coronavírus irá aumentar o consumo de energia elétrica e diminuir a renda de diversas pessoas a DPE solicitou que o serviço fosse mantido mesmo em casos de inadimplência. 

##RECOMENDA##

A requisição aceita nesta segunda-feira (23) pelo TJPE ainda prevê uma multa de 10 mil reais por cada cliente afetado. Além disso a portaria ainda solicita a reativação do serviço para as pessoas que tiveram corte nos último dias.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) anunciou, através do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), o cancelamento do edital de seu concurso público, que foi publicado no dia 22 de setembro. Por outro lado, houve a publicação de um novo documento. No texto que comunica a alteração, foi alegada a necessidade de mudar quatro ítens do primeiro edital, agora sem efeito. A nova versão mudou o quantitativo de vagas, o salário e o conteúdo programático para a prova de seleção.

A assessoria de comunicação da DPE declarou ao LeiaJá que as alterações foram necessárias devido a um erro no dispositivo legal que versa sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O dispositivo legal que utilizado erroneamente no primeiro edital definia o percentual de vagas reservadas em 3%, quando a lei mais recente em vigor determina que seja de 5%, gerando a necessidade de acrescentar uma vaga. Ainda de acordo com a assessoria, a alteração no salário foi necessária devido a um aumento na remuneração dos defensores que já trabalham no órgão, para que não houvesse diferença salarial entre pessoas que ocupam o mesmo cargo após a nomeação dos aprovados neste concurso. Já no conteúdo programático, a mudança foi necessária devido a um ítem que falava sobre questões ligadas ao Estado de Alagoas, quando deveria ser sobre Pernambuco. A remuneração, que era de R$ 17.400 na primeira versão do edital, agora será de R$ 21.649 e os defensores também terão direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação. 

##RECOMENDA##

O novo edital aumenta vaga da reserva para pessoas com deficiência e a transfere para a ampla concorrência. Dessa forma, agora são 47 vagas com três reservadas para pessoas com deficiência. No que diz respeito ao conteúdo programático, a publicação afirma que o conteúdo de Direito Administrativo “dispôs de forma equivocada sobre a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais)".

As inscrições preliminares devem ser realizadas através do site da banca organizadora das 10h desta sexta-feira (29) até as 18h do dia 23 de outubro, horário de Brasília. A taxa é de R$ 270 e deve ser paga através de boleto bancário até o dia 14 de novembro de 2017. 

A seleção será realizada em cinco fases, sendo a primeira uma prova objetiva, seguida de prova escrita. Os candidatos realizarão, então, a inscrição definitiva, a prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. A previsão é que a primeira etapa de seleção seja realizada no dia 18 de janeiro de 2018. 

LeiaJá também 

--> Edital do concurso da Defensoria Pública de PE é publicado

--> Concurso com vagas para defensor público reabre inscrições

Já está disponível na internet o edital do processo seletivo da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), que visa a contratação de 50 profissionais da área de direito para o cargo de defensor público. De acordo com o certame, os interessados poderão se inscrever a partir do dia 29 de setembro até o dia 23 de outubro, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), responsável pela organização do concurso.  

Para concorrer ao cargo de defensor será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.  

##RECOMENDA##

LeiaJá também: Concurso do TRF divulga edital com salário de R$ 10 mil

Após o preenchimento do formulário de inscrição, os candidatos devem pagar a taxa de participação, no valor de R$ 270. Segundo o edital, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); for membro de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada por meio de requerimento disponível no site do Cebraspe/Cespe, no ato da inscrição.  

O processo seletivo contará com quatro etapas, são elas: prova escrita objetiva, escrita discursiva, prova oral e prova de títulos. As avaliações terão os seguintes conteúdos: direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito penal; direito processual penal; direito das execuções penais; direito da infância e juventude; direito tributário; direito administrativo; direitos humanos e direito institucional.  

Os aprovados atuarão em jornadas de 40 horas semanais, com uma remuneração de R$ 17 mil por mês. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para saber mais, confira o edital do processo seletivo.   

LeiaJá também

--> Defensoria Pública de PE vai abrir concurso com 50 vagas 

--> Pombos republica edital de concurso público com 282 vagas 

--> Cabo de Santo Agostinho prorroga inscrições em concurso

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) divulgou, na segunda-feira (31), o edital de um concurso com 15 vagas e salários de R$ 20 mil para o cargo de defensor, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos devem ter diploma de curso superior em direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. 

As inscrições custam R$ 290 e devem ser feitas através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), de 10 de agosto até o dia 28 de agosto. A taxa de participação pode ser paga até o dia 25 de setembro. 

##RECOMENDA##

A seleção de candidatos será feita através de provas objetivas, escritas, oral e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Rio Branco, capital do Acre. As datas e horários das provas serão divulgadas por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e pela internet. O certame tem validade de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período. Para mais informações, acesse o edital do concurso. 

LeiaJá também 

--> Concurso no RN tem salários de até R$ 4,1 mil

--> Concurso da PM e Bombeiros abre inscrições nesta terça (1º) 

--> UFRJ abre concurso com 153 vagas e até R$ 4 mil de salário

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) divulgou o edital de concurso público com 107 vagas para candidatos de nível médio e superior e salários de até R$ 5947. As vagas para a função de analista são divididas entre as áreas processual, de contabilidade, economia, administração, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, saúde - farmácia, assistente social, biblioteconomia, arquivista, comunicação social, psicologia, infraestrutura e redes, banco de dados, desenvolvimento de sistemas, e segurança da Informação.

Já o cargo de técnico há vagas para a área administrativa, informática, apoio especializado em edificações, logística, segurança do trabalho e segurança. As inscrições serão realizadas através do site da Fundação Carlos Chagas, que é a banca organizadora do concurso, a partir da próxima segunda-feira (17) até o dia 11 de agosto. A taxa de inscrição varia de R$ 80 a R$ 182. 

##RECOMENDA##

Os candidatos serão selecionados através de provas objetivas, discursiva de redação e de capacidade física, a depender do cargo pretendido, com a primeira etapa prevista para o dia 17 de setembro de 2017, nas cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santo  ngelo e Santa Maria.

Para mais informações, acesse o edital do concurso

LeiaJá também

--> PE tem 663 vagas em 8 concursos com inscrições abertas

--> UPE divulga novo concurso com 110 vagas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando