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O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem (21) denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o prefeito cassado de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos, também conhecido como Dr. Helio (PDT), por crime de lavagem de dinheiro. Ele passa a ser réu, em Curitiba, junto com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do Banco Schahin Sandro Tordin, os empresários Natalino Bertin e Armando Peralta e o publicitário Giovane Favieri.

Os seis foram denunciados no dia 18 acusados de lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 4,2 milhões. Segundo os investigadores, o valor é provenientes de um empréstimo fraudulento no valor total de R$ 12 milhões, concedido formalmente em outubro de 2004 pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, mas que foi, de fato, para o pagamento de dívidas do PT.

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Segundo Moro, "há, em cognição sumária, prova documental, decorrente do rastreamento bancário, de que cerca de metade do valor do empréstimo milionário percorreu o caminho afirmado pelo MPF".

O processo é um desdobramento das investigações sobre a operação financeira, que já rendeu duas ações penais na Lava Jato. Desta vez, a força-tarefa identificou que parte dos R$ 12 milhões teria sido utilizada para quitar gastos de campanha do então candidato à prefeitura de Campinas Dr. Hélio, em 2004.

Apesar de ser do PDT, naquele ano ele foi apoiado pelo PT no segundo turno, após o candidato petista ser derrotado no primeiro turno. Segundo a Lava Jato, parte dos recursos obtidos pelo partido via Bumlai fora usados para pagar empresas de publicidade que prestaram serviços para Dr. Hélio no segundo turno das eleições.

O empréstimo no Banco Schahin nunca foi pago por Bumlai, sendo que como contrapartida, segundo o Ministério Público Federal, a Schahin obteve um contrato de US$ 1,6 bilhão para operação de um navio-sonda da Petrobrás. Esta operação já rendeu a Bumlai uma condenação de nove anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Justiça Eleitoral negou ontem o registro da candidatura do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT), conhecido como Dr. Hélio, que tentava voltar ao Palácio dos Jequitibás. Ele foi cassado, em 2011, por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos.

O Ministério Público Eleitoral havia impugnado o registro da candidatura no dia 23 de agosto. Dr. Hélio, que comandou o Executivo campineiro por dois mandatos - foi cassado no segundo -, tinha se tornado inelegível até 2024 após ter três contas reprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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A decisão de negar o registro da candidatura foi do juiz Sérgio Araújo Gomes, da 33ª Zona Eleitoral de Campinas. Além das duas rejeições há a ausência de certidão de quitação eleitoral.

A defesa do pedetista, contudo, afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Pesquisa. Em pesquisa Ibope divulgada no mês passado, o pedetista apareceu na segunda colocação, com 12% das intenções de votos. Considerando apenas os votos válidos, o patamar subia para 17%.

Contudo, a rejeição de Hélio, segundo o Ibope, era de 60% - superior a todos os outros candidatos somados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito cassado de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) quebrou o silêncio depois de dois anos, após o maior escândalo de corrupção da prefeitura local, e lançou um blog na última semana em que se diz inocente e vítima de um "complô político".

"Após um período de um exílio forçado político, por circunstâncias que eu vou ter oportunidade de relatar para todos a verdade a respeito desse episódio que culminou obviamente num complô político com a perda de um mandato popular", afirma Dr. Hélio em um vídeo.

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Onze quilos mais magro, de volta aos estudos de medicina, Dr. Hélio afirma ser vítima de "jogo de cartas marcadas". "Determinados jogos de cartas marcadas do poder acabaram me levando a esse exílio forçado, numa tentativa de proteger a minha própria família", explica o prefeito cassado, sobre seu silêncio, desde 21 de agosto de 2011, quando deixou o cargo, cassado pela Câmara.

"Tudo aquilo que eu pudesse falar naquele instante poderia ser interpretado de outra forma, seria distorcido e poderia trazer problemas para a Rosely, para a minha família. Por isso, me mantive em silêncio, depois que me defendi durante horas e horas na Câmara Municipal, que buscou estabelecer aquele golpe político", explica Dr. Hélio no vídeo.

A ex-primeira-dama Rosely Santos é a principal acusada no Caso Sanasa, processo em que 22 pessoas, entre ex-secretário, servidores e empresários são acusadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha, corrupção e fraudes em licitações na empresa de água de Campinas. De 2005 a 2008 eles teriam desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em contratos e superfaturamentos.

O suposto esquema veio à tona em maio de 2011, quando 11 pessoas foram presas em uma megaoperação policial, entre elas o então vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT), secretários municipais e ex-diretores da Sanasa. Na ocasião, a mulher de Dr. Hélio também teve a prisão decretada, mas não chegou a ser detida. Ela é apontada como chefe da suposta quadrilha.

'Golpe político'

Apesar do nome do então prefeito nunca ter aparecido nas investigações, uma comissão processante foi aberta contra ele na Câmara de Vereadores, que culminou em sua cassação. O vice do PT, que é um dos réus do processo, assumiu como prefeito, mas também foi alvo de impeachment em dezembro.

"Fiz uma opção pelo meu povo e isso incomoda", afirma Dr. Hélio, no blog, que foi colocado no ar no dia 16 e até agora tem três textos. "Nunca deixei Campinas, nunca fui viajar para outros países, sempre fiquei aqui num regime de enclausuramento."

Segundo Dr. Hélio, a página na internet será seu canal de comunicação. "Vou contar a verdadeira história desse golpe político na terra de Carlos Gomes."

A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), cassado em agosto de 2011 por suposto envolvimento em fraudes em licitações. A decisão judicial que abre os dados confidenciais do ex-prefeito é extensiva a dois ex-secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos), e José Francisco Kerr Saraiva (Saúde).

Em ação civil, o Ministério Público Estadual aponta desvio de R$ 7 milhões que deveriam ter sido empregados em programas de combate à Aids. Na gestão Dr. Hélio (PDT), em 2007, o dinheiro foi usado para aquisição de aparelho de televisão, abastecimento de veículo, recarga de cartão de celular, despesas com passagem e hospedagem de servidor do Ministério da Saúde para acompanhar audiência pública sobre Lei das Antenas, compra de sete portas de jequitibá rosa e gastos com bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo, sucos, geleias e refrigerantes.

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O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, concedeu liminar em que permite o acesso às informações bancárias e tributárias do ex-prefeito no período de vigência do contrato com a Ação Artística para o Desenvolvimento Comunitário (Acadec), de agosto de 2007 a março de 2008.

Fukumoto assinala que a medida visa "averiguar a destinação dos recursos públicos envolvidos na execução dos convênios". Ele também decretou o bloqueio dos ativos financeiros e dos bens imóveis em nome de Felix Antônio Del Cid Nuñes e Ricardo Alexandre Pontes, sócios da Acadec, empresa contratada pela gestão Dr. Hélio.

A ação foi movida pela prefeitura contra três funcionários públicos que atuaram no gerenciamento do convênio e diretores da Acadec. A promotoria ingressou na ação e acusou também Dr. Hélio, amigo do ex-presidente Lula. Dr. Hélio não retornou contato da reportagem.

Auditoria

A base da ação é uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Do valor contratado - R$ 3,9 milhões à época -, apenas 8,5% puderam ser auditados por inexistirem recibos ou outros documentos que comprovassem a origem das despesas. O TCE verificou o pagamento em dinheiro e utilização de cartão de crédito, quando os desembolsos deveriam ser feitos por meio de cheques.

A auditoria aponta que os recursos foram usados também em reformas e adaptação de prédio ocupado por entidade estranha ao convênio, fretamento de ônibus e até compra de joias. "Em suma, a auditoria constatou que na prestação de contas foram admitidas excrecências e prodigalidades incompatíveis com o emprego adequado de verba pública", alerta o promotor de Justiça Geraldo Navarros Cabañas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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