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Pré-candidato à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT) recebeu a bênção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (19), para a disputa. Elias e Lula estiveram reunidos em um hotel do Recife pouco antes da cerimônia de assinatura do termo de compromisso da construção da Escola de Sargento das Armas (ESA).

Segundo Elias, entre os pré-candidatos a prefeito de todo o Estado, apenas ele e João Campos (PSB), que irá disputar a reeleição na capital pernambucana, foram recebidos por Lula em um encontro reservado.

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Na ocasião, Elias entregou em mãos ao presidente da República uma carta com propostas para o setor da segurança pública e defesa social do país. Entre as sugestões, a criação de uma conferência municipal no setor, a ser realizada por todos as cidades brasileiras, como forma de inserir os governos locais como protagonistas de um plano nacional integrado de segurança pública e paz social.

De acordo com Elias, durante a reunião Lula reafirmou o município do Jaboatão dos Guararapes como uma das prioridades da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores para 2024. Essa máxima tem sido reforçada desde o ato de filiação de Elias ao PT, em setembro de 2023, quando a presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann, garantiu apoio da sigla ao ex-prefeito.

"Se restava alguma dúvida, agora ficou claro que o PT pretende tirar a cidade do Jaboatão das mãos do PL e realinhar o desenvolvimento do município a partir de uma parceria exitosa com o Governo Federal", observou um membro da alta cúpula do PT após o ato.

*Com informações da assessoria de imprensa

A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Marina Helena (Novo-SP) publicou uma fotografia neste sábado, 20, na qual coloca o discurso do presidente da Argentina, Javier Milei, para seu bebê "escutar". A economista está grávida de um menino e registrou o momento em que Milei discursava no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Segurando um celular e um fone de ouvido em cima da barriga, Marina Helena registrou o momento em uma rede social. "Despertando meu leãozinho: Viva a Liberdade!", escreveu na legenda da foto.

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Milei discursou em Davos na quarta-feira, 17. O presidente argentino defendeu o capitalismo e, mais especificamente, o libertarianismo. No Fórum Econômico Mundial, disse que "o Ocidente está em perigo", diante do risco do socialismo, pois líderes mundiais "abandonaram a liberdade pelo coletivismo". Milei qualificou empresários como "heróis" e disse que "o Estado não é a solução, é o próprio problema". O presidente da Argentina, contudo, não tratou do quadro em seu próprio país.

"O capitalismo é justo e moralmente superior", defendeu, ao destacar o fato de que o mundo hoje é "mais rico e próspero que em qualquer momento da nossa história".

Marina Helena foi candidata à deputada federal pelo Novo em 2022, quando recebeu 50.073 votos em São Paulo. A economista é a primeira suplente do partido na Câmara. Ou seja, se algum parlamentar deixar a vaga na Câmara, ela será chamada para ocupar a cadeira em Brasília.

A pré-candidata também integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No período em que esteve na pasta, Marina Helena foi diretora de Desestatização.

A economista anunciou a pré-candidatura à prefeitura de São Paulo em 30 de outubro do ano passado, em uma rede social. Na ocasião, afirmou que há "muitos problemas a resolver, como a violência" na capital paulista.

Nas eleições de 2022, Marina Helena declarou um patrimônio de R$ 8,6 milhões. A economista montou o plano de governo do Novo para as eleições municipais de 2020 - quando Filipe Sabará foi o candidato da sigla - e foi CEO do Instituto Millenium, entidade liberal fundada por Guedes. Antes da carreira política, ela trabalhou no mercado financeiro e em bancos.

O diretório paulistano do Partido dos Trabalhadores decidiu na noite desta quarta-feira, 17, que a cerimônia de filiação de Marta Suplicy à sigla será dia 2 de fevereiro, por volta das 18h. O local ainda não foi definido, e segue em estudo pelo grupo. A assessoria de Marta confirmou a data e reiterou a expectativa pelas presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que comporá com Marta a chapa à Prefeitura de São Paulo, já confirmou que estará presente.

De acordo com informações do diretório, a lista dos presentes ainda não foi fechada, mas o evento contará com muitas lideranças municipais e nacionais do PT. A data foi escolhida estrategicamente, pois é antes do aniversário de fundação do partido, 10 de fevereiro, e do carnaval, o que não deixa o ato muito distante.

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Após mais de 30 anos de filiação ao PT, Marta Suplicy rompeu com o partido em 2015 em meio aos casos de corrupção. Após saída, a ex-prefeita foi para o MDB e teve uma rápida passagem pelo Solidariedade. Hoje, ela não é filiada a nenhuma legenda.

Marta se encontrou com Lula no dia 8 de janeiro e aceitou retornar ao PT para compor como vice a chapa do pré-candidato Guilherme Boulos (Psol). Depois da decisão, ela foi exonerada da função de secretária de Relações Internacionais da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deve ser o principal oponente do ex-líder o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) nesta corrida eleitoral.

O nome de Marta foi aprovado pela Executiva Municipal do PT, que realizou um encontro nesta terça-feira, 16. Na ocasião, também ficou decidido que não haverá prévias para a escolha de quem vai compor a chapa, ideia aventada pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), ex-marido de Marta.

Esquerda do PT contesta filiação

Apesar de a Comissão Executiva do PT paulistano ter aprovado a filiação de Marta à sigla, o procedimento ainda requer formalização. Segundo o estatuto do PT, a ex-prefeita deverá preencher um formulário de filiação junto ao Diretório Municipal, e a solicitação precisa ser tornada pública pelo órgão. Após a divulgação, há um prazo de sete dias úteis para contestação por qualquer filiado, com igual período para defesa.

Diante disso, dirigentes petistas avaliam que tendências do partido contrárias ao retorno de Marta, como o Trabalho e a Articulação de Esquerda, vão contestar a filiação da ex-prefeita. Apesar disso, a volta da ex-prefeita ao partido deverá ocorrer, uma vez que a maioria da Executiva municipal aprova o movimento. Na reunião desta semana, a filiação de Marta foi aprovada por 12 votos entre os 16 membros do colegiado.

Valter Pomar, líder da Articulação de Esquerda e dirigente nacional do PT, solicitou a impugnação da filiação de Marta ao partido antes mesmo da formalização do pedido. Em uma carta enviada ao secretário-geral do PT, Henrique Fontana, Pomar listou seis razões para a recusa da filiação da ex-prefeita. "Para apoiar Boulos nas eleições municipais de 2024, Marta não precisa estar filiada ao PT", diz o texto.

"É positivo que, depois de anos contribuindo com a direita - época em que chegou a confraternizar inclusive com figuras ridículas e nefastas da extrema direita-, Marta volte agora a contribuir com a esquerda e, inclusive, apoie a candidatura Boulos em São Paulo. Mas não é necessário, não é indispensável e não é positivo que Marta o faça a partir do PT, pois é evidente que - da forma como a 'operação regresso' foi articulada - a refiliação não constitui uma saudável 'autocrítica' mas sim uma demonstração de falta de respeito do partido para consigo mesmo", afirmou o dirigente na carta.

O presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro, afirmou no início da noite desta terça-feira (16), logo após reunião do comando da legenda na capital paulista, que ficou decidido que não haverá prévias para definir qual será o nome que irá concorrer a vice ao lado de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura da capital. Com articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr a ex-prefeita Marta Suplicy como vice do pré-candidato, Ribeiro saudou sua volta ao partido. "O diretório recebe com bom grado e dará as boas-vindas ao retorno da Marta Suplicy ao PT", disse.

Segundo ele, "não haverá prévias ainda que tenha candidatura se colocando no processo de disputa". O líder pontuou, inclusive, que o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que levantou a possibilidade, foi demovido da ideia. Ex-marido de Marta, o deputado estadual participou da reunião da noite de terça, e ao lado das lideranças, apoiou a chapa.

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Com elogios à ex-correligionária, Ribeiro destacou sua importância para a chapa. Segundo ele, Marta tem "marcas importantíssimas" que vêm da sua administração da capital. Com o objetivo de nacionalizar a disputa, o líder defendeu a necessidade de uma "frente para derrotar o bolsonarismo na cidade de São Paulo".

A filiação

Ribeiro disse que ainda não há uma data definida para a filiação de Marta, mas disse que, durante o processo, o diretório tem como objetivo convidar a ex-prefeita para participar de um "processo de escuta" junto com diversas lideranças e com a base da legenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as viagens domésticas, a partir desta semana, com um roteiro pelo Nordeste. Embora o discurso oficial seja o de que eleições municipais não têm vínculo com a disputa para o governo federal, o próprio Lula deu o tom do embate ao dizer que o duelo deste ano será novamente entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após visitar 24 países em 2023, carregando na bagagem o mote "O Brasil voltou", Lula agora percorrerá estradas nacionais recorrendo ao estilo "gente como a gente" que marcou suas últimas campanhas. A ideia de começar o périplo pelo Nordeste tem uma simbologia: foi naquela região que o petista obteve sua maior vantagem sobre Bolsonaro, com 12,5 milhões de votos à frente.

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Além de 2024 ser um ano eleitoral, no qual o governo precisa correr contra o tempo para "fazer entregas", pesquisas encomendadas para medir a avaliação do presidente, no fim do ano passado, ligaram o sinal de alerta no Palácio do Planalto. Não sem motivo: para a maioria dos entrevistados - até mesmo os que votaram no PT -, Lula deveria viajar menos para o exterior e cuidar mais dos problemas do País.

"Eu viajei demais em 2023. Mas vocês sabiam que eu ia viajar porque era preciso recuperar a imagem do Brasil", disse ele em 20 de dezembro, na última reunião ministerial do ano.

Ofensiva

A estratégia traçada pelo Executivo prevê agora uma ofensiva que inclui de inaugurações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida a novas tentativas de reaproximação com segmentos refratários ao PT, como o público evangélico.

Em dezembro, por exemplo, propagandas do Bolsa Família, reunidas na campanha "O Brasil é um só povo", usaram expressões religiosas na linha do "Glória a Deus". A iniciativa foi criticada por líderes evangélicos, que viram naquele filme um conceito estereotipado de cristão.

'Contaminado'

A portas fechadas, Lula também pediu que ministros viajem para cidades de médio porte, com mais de 100 mil eleitores, e não fiquem somente nas capitais. A ordem é apresentar os investimentos do governo em cada região e dar entrevistas para rádio e TVs locais, onde o noticiário costuma ser menos "contaminado" por escândalos de Brasília.

O Planalto e o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT fizeram um mapeamento de municípios considerados "joias da coroa", que têm grande potencial de votos e são polos irradiadores de informações.

Nesta quinta-feira, 18, Lula irá para Salvador e Paulo Afonso (BA). Na capital, ele assinará um acordo de parceria para pôr de pé o Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Na mesma viagem, o presidente vai inaugurar a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso e, depois, visitará a refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE).

Na sexta-feira, 19, Lula fará um aceno às Forças Armadas ao participar da cerimônia de troca do Comando Militar do Nordeste, no Recife (PE). Em seguida, embarcará para Fortaleza (CE), onde lança a pedra fundamental do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

G-20

Enquanto aliados do governo montam seus palanques municipais, no Planalto auxiliares de Lula dizem que, em 2024, a agenda internacional desembarcará no Brasil por causa do G-20.

Serão mais de 120 reuniões do grupo das maiores economias do mundo. Os encontros ocorrerão em 13 cidades até a Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo no Rio de Janeiro, em novembro, mês em que o Brasil passará o bastão da presidência do bloco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para ir as urnas e escolher seus candidatos nas eleições deste ano, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para alistamentos para as eleições 2024.

A emissão do título eleitoral é totalmente gratuita e pode ser feita sem sair de casa. Aqueles que vão votar pela primeira vez podem fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral por meio do site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. Ao acessar a home, o jovem deve clicar no canto superior direito da página principal, e ir até a aba "Serviços" e em seguida "Autoatendimento eleitoral". Logo depois, vá em "Título Eleitoral" e selecione a opção "Tire seu título eleitoral".

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Basta preencher os campos com os dados solicitados. Será pedido também uma lista de documentos digitalizados ou fotografados. Veja abaixo.

- Foto do seu rosto (selfie), segurando um documento de identificação;

- Cópia digitalizada ou foto de documento de identificação;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de quitação militar, para as pessoas de gênero masculino que completarem 19 anos de idade.

Caso prefira, o cidadão também pode tirar seu título diretamente no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Nesse caso, é necessário consultar o portal do TRE do Estado ou uma unidade de atendimento da zona eleitoral onde se encontra seu domicílio eleitoral e verificar se há necessidade de agendamento.

Atenção ao prazo!

Após 8 de maio, há o fechamento do cadastro eleitoral. A medida tem por objetivo organizar o sufrágio, pois o TSE necessita do número exato de eleitores aptos a votar. Definido por lei, a suspensão do sistema ocorre 150 dias antes da data da eleição, conforme diz o artigo 91 da Lei das Eleições.

Adolescentes de 15 anos já podem solicitar título

A Constituição Federal determina que o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Porém, desde 2021, o TSE, por meio de uma resolução, passou a permitir que jovens aos 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar se completarem 16 anos de idade até a data das eleições.

Saiba como conferir a sua situação

Para aqueles que estão com irregularidades junto à Justiça Eleitoral, também é preciso observar o prazo de 8 de maio. Para conferir a situação, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Caso haja débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

Cargos em disputa

Em 2024, a votação será para a escolha dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. E, onde for necessário, o segundo turno será no dia 27 de outubro. Somente municípios com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, de acordo com a legislação vigente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

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A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para "proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais".

Transporte gratuito

Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos

O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.  Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares

O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial

Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher, até a próxima sexta-feira, 19, sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para melhorar as resoluções que vão reger as eleições de 2024, marcadas para 6 de outubro - com eventual segundo turno em 27 do mesmo mês.

As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que está disponível Portal do TSE, e serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, conduzidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

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Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - o fundo eleitoral -, prestação de contas, propaganda política, entre outros. Veja a lista completa:

- Atos gerais do processo eleitoral;

- Auditoria e Fiscalização;

- Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC)

- Ilícitos Eleitorais;

- Pesquisas Eleitorais;

- Prestação de Contas;

- Propaganda eleitoral;

- Registro da Candidatura;

- Representações e reclamações;

- Sistemas Eleitorais.

Um dos temas centrais das próximas disputas é o uso de inteligência artificial (IA) para espalhar desinformação durante as eleições. No último dia 5, o TSE divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de IA e conteúdos "sintéticos" nas propagandas eleitorais. O texto veda o uso de conteúdo "fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" com potencial de desequilibrar o pleito.

Apesar das regras, especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que principal desafio será fiscalizar e punir o uso indevido da tecnologia em perfis de campanha não oficiais.

As audiências que debaterão esse e outros temas, além das sugestões enviadas pelos eleitores, serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. As pessoas que quiserem falar durante as audiências sobre suas sugestões deverão se inscrever para isso no mesmo formulário.

A participação poderá ser presencial ou virtual. As audiências públicas ocorrerão a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília.

A estimativa é que cada audiência dure até duas horas e os inscritos poderão falar por cinco minutos.

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) reafirmou o seu apoio à candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo em uma postagem no X (antigo Twitter) depois de reunir-se com o pré-candidato no sábado, 13. No entanto, manteve a defesa de que o PT precisa realizar prévias internas para escolher quem indicará como vice na chapa do deputado federal.

Boulos se encontrou com Marta Suplicy no sábado e selou a aliança que vinha sendo costurada com ela. Com o aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-prefeita deixou a equipe de secretários do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para retornar ao PT e ser a vice na chapa do deputado do PSOL.

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Após o encontro com Marta, Boulos foi até a casa de Suplicy para conversar sobre a articulação envolvendo a ex-prefeita, que foi casada com o deputado estadual até 2001.

O pré-candidato disse que Eduardo Suplicy é uma referência política e que quer debater a inclusão da renda básica - bandeira histórica do petista - em seu programa de governo para a capital paulista.

Apesar de defender um debate entre pré-candidatos no PT seguido de uma prévia no partido, o próprio Suplicy reconhece que não há candidatos para disputar a indicação com Marta.

"Considero que será positivo que possa então haver um debate e prévia entre a Marta e alguma pré-candidata do PT. Dentre outras, destacam-se no PT presentemente a deputada federal Juliana Cardoso e a vereadora Luna Zaratini aqui em São Paulo. É possível que ambas considerem disputar mas cada uma, em princípio, está considerando prosseguir em seus mandatos atuais", escreveu o deputado estadual.

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), um dos articuladores da aliança Boulos-Marta, tem dito que não há tradição do PT em realizar prévias para candidatos a vice e que isso ocorre somente para a disputa de vereadores ou na escolha de quem será o cabeça de chapa.

Ele argumenta ainda que, no caso em questão, não há candidatos para disputar a indicação com Marta. Citada por Eduardo Suplicy como possível interessada, Luna Zarattini utilizou as redes sociais para dizer que pretende disputar a reeleição para a Câmara Municipal.

Os detalhes da filiação de Marta serão definidos em uma reunião do diretório municipal do PT na terça-feira, 16.

A previsão é que seja realizado um evento com a presença de Lula e da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Falcão sugeriu que a filiação ocorra antes do Carnaval e citou o dia 3 de fevereiro como possibilidade.

Como mostrado pelo Estadão, uma ala minoritária do PT ainda demonstra resistência à volta de Marta à legenda pela forma com que ela deixou o partido em 2015. Na ocasião, no auge da Operação Lava Jato, ela criticou casos de corrupção e, um ano depois, foi favorável ao impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff (PT).

Um dos argumentos utilizados por petistas, como Gleisi, para rebater a ideia que Marta traiu o partido é de que é preciso formar uma frente ampla para derrotar o bolsonarismo também em São Paulo após Lula vencer o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

"Vencer a eleição da Prefeitura de São Paulo é importantíssimo em nossa luta contra a extrema-direita e o bolsonarismo", escreveu a presidente do partido no X.

A referência ao bolsonarismo é uma alusão a Nunes, que busca o apoio de Bolsonaro para se reeleger. "Estamos somando forças em defesa da democracia e do projeto de transformação do Brasil. Bem-vinda Marta Suplicy", diz Gleisi na publicação.

Após almoço entre a ex-secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy e o pré-candidato a prefeito, deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), para firmar a chapa às eleições municipais de 2024, a ex-prefeita da capital paulista, que será a vice na chapa, afirmou em nota se sentir "honrada" com a visita do líder do PSOL na Câmara dos Deputados a sua residência. "Recebi em minha residência, neste sábado, e me sinto muito honrada com a vinda de Guilherme Boulos e sua esposa, Natália, os amigos e companheiros de lutas Rui Falcão e sua esposa Cris", afirmou no comunicado.

E destacou na nota: "Nesta oportunidade, resgato o Manifesto Frente Ampla, que foi lançado nesta mesma residência. É a expressão do que esta reunião representa."

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Leia, a seguir, o Manifesto da Frente Ampla, divulgado pela ex-prefeita de São Paulo:

"A cidade de milhões de refugiados das secas não vai se refugiar no silêncio quando tanta gente precisa da sua voz marcante.

Não, nós não vamos e não podemos fugir desta missão, São Paulo.

A gente implora à sua alma vanguardista: vamos caminhar juntos pra manter o seu e o nosso espírito de liberdade e respeito vivos!

Você, São Paulo, que inspirou Mário de Andrade e toda uma geração a romper com velhos modelos; você que fez o Caetano aprender 'de pressa a chamar-te de realidade'; você levou o Tom a cantar que em São Paulo 'se ama com todo ódio e se odeia com todo amor'; e o Itamar Assunção nos lembrou que 'São Paulo é outra coisa, não é exatamente amor, é identificação absoluta'.

E todos nós que nos identificamos com as suas virtudes e qualidades, queremos fazer de você, novamente, o palco da vanguarda, o refúgio da lucidez, o marco zero do respeito, a reserva da dignidade.

A hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo.

O desafio central será o de nos organizarmos em torno de uma plataforma democrática de convivência e desenvolvimento da cidade de São Paulo.

Convocar a todos para o esforço de uma grande mobilização pela democracia.

A favor do progresso, desenvolvimento e respeito pela diversidade.

Pela preservação do meio ambiente, pela manutenção de todas as conquistas e avanços de nossa sociedade.

Reafirmar nossa índole democrática, pluralista e igualitária.

Por justiça social, igualdade, respeito ao ser humano e liberdade.

Pelo incentivo permanente à cultura, pela educação e por toda a liberdade de manifestação.

Por uma FRENTE AMPLA que possa unir, juntar e somar todas as entidades da sociedade, partidos políticos, juventude, pessoas de todas as classes sociais, empresas, cidadãos, homens e mulheres que defendem, apreciam e lutam de forma intransigente pela manutenção de todas as nossas conquistas democráticas na nossa cidade e em nosso país."

Ao se manifestar pela primeira vez sobre a saída de Marta Suplicy de sua administração, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta, 10, que a demissão da secretária municipal de Relações Internacionais é página virada. Segundo ele, o fato não abala a sua admiração por ela. Evitando qualquer tipo de confronto com a ex-auxiliar, Nunes disse também que não classifica como "traição" a decisão da ex-prefeita da capital de deixar a sua gestão para ser candidata a vice numa chapa encabeçada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa deste ano pela Prefeitura.

Em coletiva de imprensa, Nunes disse que a ex-secretária confirmou que aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formar uma chapa com o pré-candidato do PSOL. O acordo ainda envolve a volta de Marta ao PT, sigla da qual se desfiliou de maneira pouco amigável em abril de 2015. A ação foi considerada uma traição por aliados do prefeito. Nunes, no entanto, rejeita esse rótulo.

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"Não, essa palavra (traição) é muito forte. Não atribuiria uma palavra dessa à prefeita Marta. Ela tem seu trabalho, tem sua história. Acho que foi desencontrado, evidentemente. Não preciso nem falar, vocês acompanharam. Os fatos estão aí. Fato é fato, aí é da avaliação de cada um", declarou o prefeito após ser questionado sobre o assunto.

‘Não cola’

Apesar do tom apaziguador, ele disse que a justificativa dada por Marta para deixar a Prefeitura não se sustenta. A busca de Nunes pelo apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi usada pela ex-secretária como motivo para deixar a gestão emedebista. Marta argumentou que não poderia estar no mesmo palanque que o bolsonarismo por uma questão de coerência. O prefeito alegou, porém, que nunca escondeu da ex-prefeita que quer o apoio de Bolsonaro nas eleições municipais. "(Ela) conversou com o Lula e mudou (de opinião). Por que antes não? Me desculpa, mas isso não cola", disse.

Boulos e Marta deverão se encontrar pela primeira vez no sábado para discutir a aliança nas eleições municipais deste ano. A reunião deve ocorrer na residência da ex-prefeita, que administrou a cidade no início dos anos 2000.

Interina

Após a demissão de Marta, a embaixadora Maria Auxiliadora Figueiredo está exercendo interinamente o cargo de secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo. A nomeação saiu ontem no Diário Oficial do município, logo abaixo da dispensa da ex-prefeita.

Marta entregou anteontem sua carta de demissão após um acordo costurado pelo presidente Lula para voltar ao PT e ser vice de Boulos. Conforme indicam as pesquisas de intenção de voto, a chapa deverá polarizar a disputa municipal com o próprio Nunes, que será candidato à reeleição.

Filiada ao PDT, Maria Auxiliadora concorreu em uma chapa ao Senado nas eleições de 2022. Ela foi a primeira-suplente do ex-deputado Aldo Rebelo. O PDT anunciou anteontem o apoio do partido à pré-candidatura de Boulos. Por causa da nomeação, o diretório paulistano emitiu nota afirmando que a sigla "desautoriza a participação de filiados do partido em qualquer posição na atual gestão."

Retaliação

"Se algum filiado decidir pela participação, será convidado a se desfiliar, ou tomaremos as ações internas cabíveis, uma vez que o partido já tem um posicionamento público em relação à disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano, com o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos", diz o documento assinado por Antonio Neto, presidente municipal do PDT São Paulo.

Natural de Areado, Minas Gerais, Maria Auxiliadora Figueiredo tem 74 anos e foi embaixadora do Brasil na Costa do Marfim e na Malásia. Ela é formada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). (COLABOROU MATHEUS DE SOUZA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-secretária de Relações Internacionais do município de São Paulo Marta Suplicy e o pré-candidato à prefeitura Guilherme Boulos (PSOL) devem realizar, neste sábado, 13, o primeiro encontro para discutir a aliança nas eleições deste ano. A reunião deve acontecer na casa da ex-prefeita, que pediu demissão da Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira, 9.

Convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar a chapa, Marta ainda não fez nenhuma declaração sobre a aliança, apesar de até mesmo o prefeito da cidade Ricardo Nunes (MDB) ter confirmado que ela teria aceitado a proposta após reunião com o presidente no Planalto. Na ocasião, Nunes disse considerar que "traição" é uma palavra forte para definir o episódio, mas disse que a justificativa de que a aliança com Jair Bolsonaro motivaria a saída "não cola".

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arta deixou oficialmente seu cargo na gestão municipal após reunião de pouco mais de uma hora com Ricardo Nunes na última terça. Apesar de Nunes ter minimizado a saída de Marta, existe uma insatisfação com a falta de clareza da ex-secretária com o sigilo nas negociações com o presidente.

No desenho feito por Lula, Marta deve voltar para o PT, após nove anos longe da legenda, para auxiliar o candidato do PSOL na corrida pela prefeitura. Apesar do convite, ainda há uma ala do PT insatisfeita com o retorno da ex-prefeita, que deixou o a legenda com uma série de críticas ao partido.

A secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (sem partido), deve retornar ao PT para ser vice na chapa encabeçada por Guilherme Boulos (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo. Eleita prefeita de São Paulo, em 2000, e senadora, em 2010, pelo partido, ela se desfiliou em 2015, afirmando que a sigla protagonizou "um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou", em referência aos fatos revelados pela Operação Lava Jato.

Marta se filiou ao PT em 1981, um ano após a fundação do partido, e permaneceu nas fileiras da legenda por 33 anos. Pela sigla, foi deputada federal (1995 - 1999); prefeita da capital paulista (2001 - 2005); senadora (2011 - 2015); ministra do Turismo no segundo governo Lula (2007 - 2008) e ministra da Cultura no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2012 - 2014).

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Ao deixar o PT em abril de 2015, entregou uma carta às direções municipal, estadual e nacional do partido, em que afirmou que a sigla era reincidente em casos de desvios éticos.

"É de conhecimento público que o Partido dos Trabalhadores tem sido o protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou, sendo certo que mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional", afirmou, referindo-se indiretamente ao mensalão, revelado em 2005, no governo Lula, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, desbaratado em 2014, no governo de Dilma.

Após sair do PT, Marta apoiou o impeachment de Dilma Rousseff

Cinco meses após deixar o PT, Marta se filiou ao MDB e defendeu o impeachment de Dilma, de quem foi ministra entre 2012 e 2014. Um dia antes de o Senado votar a cassação do mandato da petista em 2016, a ex-prefeita entregou um buquê de flores para a jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido.

O voto da então senadora foi um dos 55 que determinaram a saída de Dilma do Palácio do Planalto. "Na política, quando você vê a base parlamentar que ela tem, quando você vê a incapacidade de diálogo que ela tem e a situação que o Brasil está com 11 milhões de desempregados, não fica nada difícil constatar que não tem como ficar mais dois anos numa pessoa que não tem mais a condição", afirmou Marta em uma entrevista coletiva no Senado durante o processo de impeachment.

Conforme mostrou o Estadão, a postura de Marta na ocasião faz com que a ala considerada mais radical do PT não veja o retorno da ex-prefeita com bons olhos.

Pelo MDB, ela se candidatou em 2016 para a Prefeitura de São Paulo, ficando em quarto lugar com 587.220 votos (10,14% dos votos válidos). O vencedor daquele pleito foi João Doria, então filiado ao PSDB.

Marta recusou candidatura ao Senado em 2018 e saiu do MDB

Em 2018, Marta foi cotada para disputar a reeleição ao Senado pelo MDB, mas a então parlamentar desistiu de concorrer a cargos públicos e se desfiliou da legenda. Na época, ela afirmou que os partidos políticos não conseguiam dar "respostas à crise de credibilidade que se abateu sobre eles".

Entre abril de 2015 e no fim de 2018, Marta protocolou 17 projetos de lei. Nenhuma das propostas no período foi aprovada, e quatro ainda tramitam no Congresso. Duas delas estão sob regime de urgência há quase sete anos: uma pretende mudar o ressarcimento dos planos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e outra tipifica o crime de molestamento sexual no Código Penal.

Aliada de Bruno Covas, Marta ganhou Secretaria na Prefeitura

Quando deixou o MDB, Marta declarou que seguiria na vida pública, mas atuando na sociedade civil. Em 2020, mirando ter espaço de vice na chapa do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), ela se filiou ao Solidariedade. Porém, a nova sigla decidiu apoiar Márcio França (PSB), e a ex-senadora saiu do terceiro partido em cinco anos.

No segundo turno das eleições daquele ano, disputado por Covas e Boulos, Marta foi utilizada como um trunfo contra o seu provável companheiro de chapa em outubro deste ano. Oito dias antes do pleito, a ex-prefeita desfilou em uma carreata pela periferia paulistana pedindo votos ao candidato do PSDB.

A boa relação com o tucano rendeu para Marta a chefia da Secretaria de Relações Internacionais na administração de São Paulo, cargo que ocupa desde janeiro de 2021. Ela se manteve na gestão do atual chefe do Executivo paulistano, Ricardo Nunes (MDB), após a morte de Covas.

Nas eleições de 2022, Marta apoiou Lula contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ex-senadora já chamou o ex-presidente de "psicopata" e a sua aversão é um dos motivos para que ela retorne ao PT e se alie a Boulos. Nunes terá o apoio de Bolsonaro no pleito municipal de outubro e Marta não deseja dividir o palanque com ele.

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O Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha têm uma particularidade em comum: os dois locais não participarão das eleições municipais deste ano. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, as duas localidades não são consideradas municípios.

Desde quando foi inaugurada, em 1960, Brasília é reconhecida como uma unidade federativa autônoma. O que lhe garante algumas peculiaridades, por exemplo, não tem divisão por municípios, e sua gestão fica a cargo do Governo do Distrito Federal, que tem responsabilidades comumente de prefeituras. A lei orgânica do Distrito Federal norteia as definições.

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Em Brasília, cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador nomeado pelo governador, depois de ser escolhida pelos deputados distritais. Neste caso, não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.

Já o arquipélago de Fernando de Noronha é considerado um distrito estadual. Ou seja, sua gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que está vinculada a Pernambuco, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa deste Estado. No arquipélago, há os conselheiros distritais, que são eleitos diretamente pela população local para mandatos de quatro anos.

Já nas eleições gerais, os brasilienses e noronhenses votam, como o restante dos brasileiros. Nestas localidades, os cidadãos proferem votos para presidente; governador; deputado federal; deputado estadual ou distrital, como é o caso de Brasília.

De acordo com dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE, o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãs e cidadãos aptos a votar.

As eleições municipais não costumam carregar o mesmo peso ideológico das outras disputas políticas, no entanto, 2024 promete ser um ano em que o embate polarizado seja mais presente. Como um teste de força política, o presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) serão cabos eleitorais de luxo e já traçam estratégias para demonstrar como ter o seu apoio pode ser suficiente para conquistar uma prefeitura.

O resultado da disputa palmo a palmo fica mais interessante nos principais centros, sobretudo nas capitais. O movimento do atual governo é renovar as bases já consolidadas e atrair novos apoiadores para reforçar a estrutura do pacto federativo, com uma comunicação mais facilitada na divisão de responsabilidades e de recursos da União com os municípios.

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Nesse ponto, o doutor em Ciência Política Rodolfo Marques entende que ter mais prefeitos aliados é fundamental para a governabilidade que o presidente busca. Ainda assim, acredita que a polarização - naturalmente - perca espaço para as demandas das cidades.

"Existe a questão da polarização. Talvez seja o pleito que mais vai ser forte em termos municipais, mas, geralmente prevalecem as questões da cidade, que é asfaltamento, Saúde Pública, Segurança Pública, que é uma demanda da Unidade Federativa, mas também você tem as forças auxiliares, as guardas municipais, a própria questão da Educação. Existe o IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica), que também é uma variável importante no que se refere a recursos. Então, os temas da cidade, eles emergem mais, mas é claro que essa polarização nacional vai ter um grau de interferência entre os bolsonaristas e o campo progressista, tanto o Lula quanto Bolsonaro vão se mobilizar para eleger o máximo de prefeitos", analisou Marques.

Mesmo inelegível, o ex-presidente tem a missão de frear a escalada progressista e reanimar a militância conservadora para atingir o plano ambicioso do PL de quadruplicar as prefeituras que emplacou em 2020. Sua atuação deve começar oficialmente já em março, quando inicia uma turnê pelo Brasil para fortalecer pré-candidaturas e participar de palanques com chances de derrubar aliados do PT.

"O PL tem um plano de eleger mais de 1.000 prefeitos. O PT, juntamente ali com o PSOL, com partidos mais à esquerda, a centro-esquerda, vai buscar também eleger nos principais colégios eleitorais. Tende a ser uma disputa acirrada", observou.

Mais de cinco mil municípios estão no centro da disputa. Contudo, a briga ganha mais fôlego em colégios maiores. Em São Paulo, por exemplo, a tendência é que a eleição seja polarizada pelo representante progressista Guilherme Boulos (PSOL) contra candidatos mais à direita, como o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) ou Ricardo Salles (PL), ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. Por fora, a candidatura de Tabata Amaral (PSB) promete recalcular a divisão de votos na capital com a possível presença do apresentador José Luiz Datena como vice.

No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) deve ser reeleito sem grandes sustos. O nome do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL), é cotado como a aposta bolsonarista na cidade. Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (UNIÃO), ligado a ACM Neto, deve garantir mais uma vitória à direita com certa tranquilidade.  

Em Belo Horizonte, o nome de Nikolas Ferreira (PL) é aventado como o candidato do ex-presidente, enquanto o PT deve ser representado por Rogério Correia, escolhido como vice-líder da sigla na Câmara.

“Nós temos cidades também bem importantes, como Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis. Florianópolis tem um leitorado um pouco menor, mas ela é uma capital importante. As cidades do Sul, em especial, Curitiba e Florianópolis, ficaram mais próximas do bolsonarismo. Santa Catarina é um estado que também acabou se aproximando muito do bolsonarismo. No Nordeste, o PT foi muito bem em 2022, o Lula venceu a eleição nos nove estados da região e claro que chama a atenção as capitais, Salvador, Recife, também capitais importantes como São Luís, Teresina, que o campo progressista está bem consolidado, Fortaleza, que tem atualmente um governo também ligado ao campo progressista. Temos também na região norte Belém que é a metrópole da Amazônia. Temos Manaus também que tem uma grande concentração populacional todas as cidades serão polos importantes de disputa da polarização”, avaliou o cientista político.

 

A secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy, deixou o cargo no fim da tarde desta terça-feira (9), após uma reunião com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A ex-prefeita da capital entregou uma carta de demissão ao prefeito após selar um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidata a vice numa chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O pré-candidato do PSOL lidera as pesquisas de intenção de voto e terá Nunes, que disputará a reeleição, como potencial adversário na eleição deste ano.

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No documento entregue a Nunes, Marta cita mudanças na conjuntura política da cidade e diz que seguirá "caminhos coerentes" com sua "trajetória, valores e princípios". A ex-prefeita foi convidada e deverá retornar ao PT, sigla da qual se desfiliou de maneira pouco amigável em abril de 2015.

"Neste momento em que o cenário político da nossa cidade prenuncia uma nova conjuntura diferente daquela em que, em janeiro de 2021, tive a honra de ser convidada por Bruno Covas para assumir a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, encaminho, de comum acordo, meu pedido de demissão deste cargo."

Traição

Marta interrompeu as férias para a reunião com Nunes. Apesar do tom de despedida ameno da carta, a cisão ocorre em meio a acusações de traição feitas por integrantes do Executivo paulistano. Isso porque ela se manteve no cargo até chegar a um acordo com Boulos, principal adversário de Nunes. A costura inclui o retorno dela ao PT, partido que a projetou para a política.

Nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a ex-prefeita aceitou o convite feito por Lula para formar uma chapa com Boulos. Marta foi prefeita de São Paulo no início dos anos 2000. Além disso, foi deputada federal e ocupou ministérios nas gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Apesar da declaração de Teixeira, também ontem, em evento de anúncio de apoio do PDT a Boulos, tanto o pré-candidato do PSOL quanto o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que o acompanhava, desconversaram sobre um acordo para que Marta seja a vice na futura chapa. Falcão destacou, porém, que "todos viram" as articulações envolvendo Lula para que ela volte à legenda. Boulos disse que é "razoável" ter Marta como vice e elogiou o trabalho dela no comando da Prefeitura da capital.

Contra

O provável retorno de Marta ao PT já gera, no entanto, desavenças entre petistas. Lula é um dos principais entusiastas da volta da ex-senadora, mas uma ala do partido é contra a ideia, acusando a ex-prefeita de traição por causa de seu voto a favor do impeachment de Dilma em 2016. Procurada, Marta não se manifestou.

O dirigente nacional do PT Valter Pomar publicou um artigo ontem sugerindo que o possível retorno de Marta ao PT seja decidido em votação no Diretório Nacional do partido. "Votarei contra. O motivo principal é: senadora eleita pelo PT, Marta traiu seu eleitorado e seu partido, votando a favor do golpe contra Dilma. Desconheço que ela tenha feito alguma autocrítica a respeito. E, em qualquer caso, não vejo por que trazer de volta para casa quem praticou tamanha violência", declarou o dirigente.

Marta se desfiliou em 2015 afirmando que o PT protagonizou "um dos maiores escândalos de corrupção que a Nação brasileira já experimentou", em referência aos fatos revelados pela Operação Lava Jato.

Ela entrou no PT em 1981, um ano após a fundação do partido, e permaneceu na legenda por 33 anos. Pela sigla, foi deputada federal (1995-1999); prefeita da capital paulista (2001- 2005); senadora (2011-2015); ministra do Turismo no segundo governo Lula (2007-2008); e ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff (2012-2014).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 220 mil novas urnas eletrônicas. Até o momento, mais de 175 mil unidades, cerca de 80% do total, já estão prontas e foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A expectativa, segundo a Justiça Eleitoral, é que a produção dos novos equipamentos seja concluída até o mês que vem.

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades.

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Dentre as novidades deste ano, destaca-se o processador mais potente, que torna a urna 18 vezes mais rápida que a edição de 2015, por exemplo. Os novos modelos substituirão as versões de 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao fim do ciclo de vida útil. Estes equipamentos têm prazo de durabilidade de 10 anos, ou seis eleições consecutivas.

A Positivo Tecnologia, empresa que venceu a licitação realizada em 2021, está fazendo a produção por lote. Em maio de 2023, a organização produziu 246 novas urnas. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos. A partir de outubro, o ritmo de produção subiu para 38.929 urnas e em novembro foi para 48.434. Já em dezembro, foram terminados 36.037 novos equipamentos.

Fabricação supervisionada

Uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE) acompanha todo o processo de montagem da urna. O grupo supervisiona ainda os testes que os equipamentos são submetidos ainda no galpão da empresa, em Ilhéus, interior da Bahia.

Quando aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, e são embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, há ainda uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já organiza as malas para começar a viajar pelo Brasil em março. Sem poder se eleger, sua missão é tentar fortalecer candidaturas de representantes do PL e da direita.

A turnê de Bolsonaro começa por cidades nos estados do Sul, Centro-Oeste e Norte do país. A estratégia é priorizar localidades em que o ex-presidente saiu vitorioso nas últimas eleições para reanimar o eleitorado bolsonarista.

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O PL almeja conquistar 1.000 prefeituras no fim do ano e conta com a popularidade do seu maior garoto propaganda. A projeção é cerca de quatro vezes maior que o resultado de 2020, quando a legenda elegeu 349 prefeitos.

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) afirmou que o "caminho está posto" para a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (sem partido) se filiar ao PT e oficializar a chapa com o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato pelo PSOL, para a capital paulista. Após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Marta nesta manhã, o parlamentar afirmou que a filiação só depende da ex-prefeita.

"Essa decisão (filiação ao PT) vai caber a ela", declarou Rui Falcão a jornalistas, após a reunião desta segunda-feira, 8, no Palácio do Planalto. Conforme relembrou, há o acordo com Boulos e o PSOL para o PT indicar a vice na chapa. A escolha do partido era de dar preferência a uma mulher na disputa. "Então, o caminho está posto, depende dela (Marta)", acrescentou.

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Marta é secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo e uma das figuras mais cortejadas para a eleição municipal deste ano. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer mantê-la ao seu lado, mas o PT tenta trazê-la de volta ao partido para que ela seja vice na chapa com Boulos.

O deputado evitou dar detalhes da conversa, mas confirmou que o objetivo do encontro foi debater a filiação partidária e a formalização da chapa. Rui disse ser melhor conversar com Marta para falar sobre a concretude da filiação, mas esbanjou um sorriso e disse: "Sou sempre otimista".

Sobre a expectativa de vitória de uma possível chapa com Boulos e Marta, o parlamentar não quis fazer qualquer previsão sobre o assunto. "Hoje, ele (Boulos) lidera as pesquisas, tem uma boa possibilidade, ganhamos eleição na capital com Haddad e Lula", citou. Mas pontuou ser difícil fazer prognóstico sobre o pleito na capital.

Marta deixou o PT em 2015, poucos meses antes do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e filiou-se ao MDB. Na votação decisiva que retirou Dilma da Presidência da República, Marta, então senadora, votou a favor do processo. Posteriormente, ela seguiu no cargo até fevereiro de 2019. Em 2021, tornou-se secretária do governo Ricardo Nunes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos "sintéticos" nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo "fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso, estabelece regras para a "fabricação ou manipulação de conteúdo" por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.

'Tecnologias digitais'

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Segundo a minuta divulgada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de "tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons". O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.

O texto registra que as regras valem para a "fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral", com a "criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som".

A resolução ainda proíbe o uso de "ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral".

Provedoras

O texto ressalta que as provedoras de internet, após serem notificadas sobre a ilicitude de conteúdos fictícios, deverão adotar providências para apuração e para tornar o material indisponível.

Ao todo, a Corte Eleitoral tornou públicas anteontem dez minutas de resoluções que devem balizar as disputas municipais deste ano. Os textos serão submetidos a audiências públicas em janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.

As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e tratam de dez diferentes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral); prestação de contas; propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defendeu a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais deste ano que utilizarem inteligência artificial para produzir e disseminar desinformação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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