A regulamentação de empresas juniores, empreendimentos criados por universitários dentro de instituições de ensino superior com foco no desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as universidades poderão definir, através de regras internas, como as empresas serão reconhecidas, porém o regulamento será elaborado com representantes dos empreendimentos.

Entre as regras do projeto de lei estão que as instituições de ensino poderão disponibilizar espaço físico gratuito como sede da empresa júnior; as atividades dos empreendimentos serão consideradas como atividades de extensão no âmbito acadêmico; o plano acadêmico será elaborado pelos estudantes com a participação de um docente orientador; bem como esse plano deverá reconhecer a carga horária do professor orientador.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta também define que as empresas apenas poderão prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso que possui vínculo. “As iniciativas em favor da instituição e a disseminação das empresas juniores estão bem sintonizadas com o movimento mais geral de incentivo ao empreendedorismo, tendência importante no mundo contemporâneo globalizado, não só por suas implicações na economia e no mercado de trabalho, mas também por suas implicações sociais”, destaca a relatora do projeto, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), conforme informações da Agência.

A proposta já está em caráter de conclusão. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias