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A ex-proprietária da casa onde Adolf Hitler nasceu rejeita a recente venda forçada do imóvel ao Estado austríaco, que quer controlar seu uso, e decidiu recorrer da expropriação na Justiça, informou uma fonte judicial nesta terça-feira.

O Parlamento austríaco adotou, em dezembro passado, uma lei para expropriar esta casa, que data do século XVII e está localizada no centro de Braunau-am-Inn, perto da fronteira com a Alemanha, abrindo, assim, a possibilidade de uma profunda modificação arquitetônica do edifício, que costuma atrair neonazistas.

A lei, aprovada quase por unanimidade, põe fim a um longo conflito entre o Estado e a família proprietária, representada por Gerlinde Pommer, que há vários anos mantém um silêncio midiático absoluto sobre este assunto espinhoso. Finalmente, Pommer apresentou um recurso contra a lei de expropriação na corte constitucional austríaca, indicou um porta-voz da alta instância judicial, confirmando informações da imprensa.

"O tribunal verificará se a lei é válida", declarou à AFP o porta-voz Wolfgang Sablatnig, acrescentando que o procedimento vai levar meses. Questionado pelo jornal Kurier, o advogado de Pommer disse estar disposto a levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Resumindo, as condições legais de uma expropriação não foram cumpridas", afirmou ao jornal o advogado Gerhard Lebitsch.

O Estado alugava desde 1972 a casa em que Hitler nasceu, em 20 de abril de 1889, para poder controlar seu uso. Durante anos, o local abrigou um centro para portadores de deficiência, uma das parcelas da população que foi vítima dos nazistas.

A enorme casa de fachada amarela, de 800 metros quadrados, está vazia desde 2011, quando o contrato de aluguel entre o Estado e Pommer foi desfeito, e seus proprietários vetaram qualquer uso do edifício. O local permaneceu desocupado desde então, e se tornou um lugar de peregrinação para nostálgicos do Terceiro Reich.

O ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, queria demolir a casa, mas uma comissão de especialistas fez com que essa ideia fosse substituída por um projeto de remodelação arquitetônica profunda, de modo que não fosse possível identificar o local. Eventualmente, uma instituição pública será instalada ali, com a condição de que seu uso represente "a antítese do nazismo", de acordo com autoridades.

O valor da indenização prevista pela Áustria para esta expropriação não foi divulgado. O preço do aluguel que o Estado pagava pelo edifício sem uso era de 4.800 euros por mês.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, nacionalizou neste sábado duas empresas distribuidoras de energia elétrica da companhia espanhola Iberdrola, em uma cerimônia pública. Morales emitiu um decreto que autoriza a tomada de controle acionário da Empresa de Electricidad de La Paz (Electropaz) e da Empresa de Luz y Fuerza de Oruro (Elfeo), que fornece eletricidade no departamento (equivalente a Estado) de Oruro, na região andina do país. Em cerimônia no palácio de governo, Evo também anunciou a expropriação de uma empresa de investimentos e de uma provedora de serviços que igualmente pertencem à gigante espanhola da eletricidade na Bolívia.

Evo disse que foi "forçado a tomar esses passos" para garantir que o fornecimento de energia permaneça "igual" nas regiões de La Paz e Oruro. Soldados ocuparam as instalações das empresas distribuidoras, que foram marcadas com cartazes nos quais se lê: "Nacionalizada".

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O decreto firmado por Evo também prevê que a Iberdrola receba indenização pelas duas companhias, após uma auditoria independente ser contratada e em 180 dias fazer um estudo para avaliar os preços das ações das duas empresas nacionalizadas. Consultada pela Associated Press na Espanha, a Iberdrola não respondeu aos pedidos de entrevista.

Em maio, Evo nacionalizou a transmissora de energia Transportadora de Electricidad, da empresa espanhola Red Eléctrica, que controla 74% da transmissão de energia na Bolívia.

Após a nacionalização da Red Elétrica, o governo espanhol disse que havia recebido garantias da Bolívia de que não ocorreriam mais expropriações. Em agosto, o chanceler espanhol José Manuel García-Margallo disse que as empresas espanholas que operavam na Bolívia precisavam de segurança para seus investimentos.

Desde seu primeiro mandato em 2006, Evo nacionalizou uma série de empresas de energia e petróleo, renegociando contratos com uma dezenas de petrolíferas estrangeiras, entre elas Repsol, Petrobras, BG e Total. Em 2010, ele estatizou quatro geradoras de energia, que pertenciam à francesa Suez.

Mas Evo também lançou nacionalizações em outros setores da economia. Em 2009 ele estatizou a maior operadora de telefonia, que era controlada por capitalistas italianos. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Mais de seis em cada dez argentinos apoiam a decisão da presidente Cristina Fernández de Kirchner de expropriar a petrolífera YPF, subsidiária da espanhola Repsol, revela uma pesquisa feita pelo instituto Poliarquia e publicada hoje pelo jornal La Nación.

Segundo a sondagem, 62% dos argentinos estão de acordo com a decisão de Cristina de assumir o controle da YPF, que estremeceu as relações entre Buenos Aires e Madri. Em contrapartida, 31% dos entrevistados declararam-se contrários à medida.

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A pesquisa foi feita por telefone. Foram ouvidos 1.115 argentinos maiores de idade em 40 cidades do país. As informações são da Dow Jones.

O projeto enviado hoje ao Congresso Nacional argentino pela presidente Cristina Kirchner denominado Lei de Soberania de Hidrocarbonetos não só expropria 51% das ações da YPF, como estabelece um março legal para ingerência estatal em toda a indústria de petróleo e gás. O projeto declara de "interesse público, toda a produção, refino, transporte e comercialização de petróleo e gás". Trata-se de uma brecha para que o Estado possa adquirir e ou interferir nas operações de outras empresas que operam no país. A decisão é mais pesada do que os controles de preços e aumento das pressões sobre as companhias desde 2003, quando os Kirchner chegaram ao poder. A Petrobras é a quarta maior companhia petrolífera que opera na Argentina.

A presidente deixou claro que nenhuma empresa está protegida de ação similar do Estado. "Os países e as empresas precisam entender que todas as empresas de capital estrangeiro instaladas na Argentina são argentinas", declarou a presidente Cristina Kirchner após leitura do projeto de Lei, durante discurso de mais de 40 minutos em cadeia nacional de Rádio e Televisão. "O problema não é com o grande lucro das empresas, mas sim que estes lucros não sejam reinvestidos na Argentina para atender as necessidades do país", arrematou.

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Cristina comparou o projeto com o modelo aplicado no Brasil com a Petrobras. "O modelo que estamos propondo não é de estatização, mas de recuperação da soberania, onde continuamos mantendo o modelo de Sociedade Anônima e de uma condução profissionalizada", disse ela, explicando que outros países produtores possuem a totalidade ou maioria do controle das companhias nacionais de petróleo, como México, Uruguai, Noruega, Rússia, China, países do Oriente Médio, e Brasil. "Não estamos inventando nada", disse ela.

O texto enviado ao Congresso afirma que o objetivo da lei "é garantir a autossuficiência para o abastecimento de hidrocarbonetos, assim como a exploração, industrialização, transporte e comercialização de hidrocarbonetos, a fim de garantir o desenvolvimento econômico com equidade social, a criação de emprego, o incremento da competitividade dos diversos setores econômicos e o crescimento equitativo e sustentável das províncias e regiões".

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